Marcelo De Morais Bernardo

Processos do Advogado

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2. Processo 50024064120254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002406-41.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: VALERIA APARECIDA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 23 de junho de 2025.
3. Processo 10667306920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066730-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - C.t.r. Itaborai- Centro de Tratamento de Residuos Itaborai - - Spe Paulínia Energia Ltda. - - Piratininga Energia e Participações Ltda. - - Estre Energia Newco Participações S.a. - - Spe Soma - Soluções Em Meio Ambiente Ltda. - - Reciclax Reciclagem de Residuos da Construção Civil Ltda - - Viva Ambiental e Serviços Sa - - Resicontrol Soluções Ambientais S/A - - Cgr – Centro de Gerenciamento de Resíduos Feira de Santana S.a. - - Ambiental Sul Brasil – Central Regional de Tratamento de Resíduos Ltda. - - Estre Ambiental S/A - - V2 Ambiental Spe S.a. - - Cgr Guatapará Central de Gerenciamento de Resíduos Ltda - - Oxil Manufatura Reversa e Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Nga Ribeirão Preto- Núcleo de Gerenciamento Ambiental Ltda. - - Nga Jardinópolis Núcleo de Gerênciamento Ambiental Ltda - - Estre Spi Ambiental S/A - - Cavo Servicos e Saneamento S/A - - Nga Núcleo de Gerenciamento Ambiental - - Geo Vision Soluções Ambientais e Energia S/A - Wald Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Judicial Ltda. - Pimentel e Fonti Sociedade de Advogados - - Angra Infra Multiestratégia Fundo de Investimento Em Participações - - Iconic Lubrificantes S/A - - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - - Banco Sofisa S/A - - Js Distribuidora de Peças S/A - - Walter Alvares Martins Júnior - - Locadora de Veiculos Authana Ltda - Epp - - L M A Logística de Meio Ambiente Ltda - - Nekplas Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - Me - - Fonseca & Duque Ltda - - Hidrau Torque Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Greener Ambiental Eireli - - Valter Gomes - - Valdivio Rodrigues Cruz - - Votorantim Cimentos S.A. - - BANCO BTG PACTUAL S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO DO BRASIL SA - - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados - - Pimentel e Fonti Sociedade de Advogados - - Estradeiro Auto Peças Ltda - - Jéssica Souza da Costa - - Armac Locacão, Logística e Serviços Ltda - - Ep Engenharia do Processo Ltda - - VIPTRIP TURISMO LTDA - - José Gasparino Batista - - Center Peças Caminhões Ltda - - Banco Bradesco S/A - - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA IAP - - Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados - - Nextel Telecomunicações Ltda. - - Carlos José da Silva - - Prefeitura do Municipio de Campinas - - Transdalpoz Ltda - Epp - - Ivan Francisco da Silva Filho - - Manoel Araujo de Barros - - Proind Comercio de Equipamentos de Proteção Individual Ltda - - Rcx Transportes Ltda - Me - - Implantar Soluções Ambientais Ltda Epp - - Wilton Donizete de Paula - - MANDIC S.A. - - Incotela Industria de Telas de Arame Ltda - - Ampla Energia e Serviços S/A - - Edenilson Alves da Cruz - - Inhapim Comercial Ltda Epp - - João Sobrinho Alves Soares - - OI MÓVEL S/A - - Telemar Norte Leste S/A - - Trench, Rossi & Watanabe Advogados Associados - - OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - - Cleary Gottlieb Steen & Hamilton Consultores Em Direito Estrangeiro/Direito Norte Americano e Direito Inglês - - Localiza Rent A Car S/A - - Kofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda - - Rio Claro Transporte de Cargas Rodoviario Eireli - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Amks Contadores e Consultores Ltda. - - Stadler Anlagenbau Gmbr - - Accioly, Laufer Sociedade de Advogados - - Engepeças Equipamentos Ltda - - Nelson Wilians & Advogados Associados - - Nkl Indústria e Comércio de Máquinas e Serviços Eireli Epp - - Luiz Colombo Junior & Cia Ltda - Epp - - Locadora Comercial Porto Seguro Ltda. - - Siqueira Comercio e Construcoes Ltda - - Sotreq S.a. - - Pedreira Mandirituba Ltda - - Marcos Santana Reis - - PS Publicidade e Serviços Ltda - - Fontanella Transportes Ltda - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. - - JOSE GASPARINO BATISTA - - Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda. - - Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S/A - - Kivia Maria Machado Leite-me - - VIRGILIO DA SILVA HEMEL - - Emerson Miguel dos Santos - - BANCO DO BRASIL S/A - - Gaplan Caminhões Ltda. - - Jefferson da Silva Santos - - Kpmg Assessores Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores ltda - - Boechat Bairro Tratamento Residuos Coleta Conservação Ltda. - - ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A - - Gri Koleta Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda - - Revita Engenharia S/A - - Antonio Marcos Alves de Lima - - Tope Participações Ltda. - - Jéssica Souza da Costa - - Euro Minérios Ltda - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - - ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVIÇOS LTDA - - Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - - GARCIA E ANGRISANI ADVOGADOS. - - Rocha e Barcellos Advogados - - Tauil e Chequer Sociedade de Advogados - - Alsco Toalheiro Brasil Ltda - - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS - - OLIVEIRA TRUST DTVM S/A - - Orizon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Revita Engenharia S/A - - Elias Vicente Ferreira - - Tadeu Alves Sena Gomes – Sociedade de Advogados - - Serquip Tratamentos de Resíduos Pr Ltda - - Granville Equipamentos de Segurança Ltda - - Leandro Pachani Sociedade de Advogados - - Celg Distribuição S/A - - Locatelli, Lopes de Almeida e Castagna Advogados Associados - - Fundo de Gestão e Recuperação - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditório Não Padronizados - - Fabio Alexandre Sobrinho - - Roberval Moreira do Nascimento - - Cristiano Guedes Cerqueira - - Algar Soluções Em Tic S/A - - Algar Telecom - - Algar Multimídia S/A - - Adriano Diogenes Zanardo Matias - - Rossi, Rasera & Cia Ltda. - - Ronan Dorascienzi - - Trans-Zoião Terraplanagem e Transportes Ltda. - ME - - Tz Rental Ltda - - Intrack Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Eletrônicos Eireli - - Acx Serviços de Gestão Em Tecnologia da Informatica Ltda - - JOHN EVANGELISTA GOMES DE SOUSA - - Sodexo do Brasil Comercial S/A - - Iron Mountain do Brasil S.A - - Nova Soluções Ambientais Ltda - - Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/s - - Gilmar Silva Santos - - Auto Eletrica Trintao de Bauru Ltda - - Nekplas Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - Me - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Trial Tecnologia Ambiental Ltda. - - Pinheiro Guimarães e Meissner Sociedade de Advogados - - C C I Ambiental Ltda Epp - - Adriano Schaira - - Sascar Sistema Ativo de Segurança Automotiva e outros - Silas Eliel de Bachi - Reginaldo Decreque - - Dibracan Comercial Ltda - - Wise Plasticos S/A - - Gri Koleta Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda - - Vardileno da Silva Nobre - - Marquise Serviços Ambientais S/A - - Queiroz & Barbieri Advogados Associados - - Carlos Augusto Pereira Treska - - Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda - - Rogerio Alves de Oliveira - - Geomaq Tratorpeças Ltda. - - Maria Aparecido Ramyro - - Marcos Diogo de Arruda - - Daniel Flausino de Almeida - - Weverton dos Santos Costa - - Sebastião Roberto de Jesus - - Sebastião Pereira Campos - - Alessandra Soares Dias Rodrigues - - Ana Aparecia Souza da Silva - - Formaggioni & Cia Ltda - - Paulo Rogério da Silva - - Rogério Alves de Oliveira - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Solví Participações S/A - - Noriele Caralp - - Insper - Instituo de Ensino e Pesquisa - - Gilson Garcia Advogados - - ENTRE AMBIENTAL S.A - - Carlos Alberto Pereira de Matos Junior - - EDP SÃO PAULO DIST. DE ENERGIA S.A. - - Valdir Pereira de Souza - - Sompo Seguros S/A. - - Geomaq Tratorpecas Ltda - - Coneman Conexoes e Mangueiras Ltda - - Solvi Part. S/A. - - João Adilson Rodrigues da Fonseca - - Evandro Santos da Silva - - Locatelli, Lopes de Almeida e Castagna Advogados Associados - - Gilson Garcia Advogados - - Systemfarma Adm. de Serviços Ltda. - - Estre Ambiental S/A. - - Valdirene Oliveirade Sousa - - Estre Spi Ambiental S/A - - Alessandra Soares Dias Rodrigues - - Locadora Comercial Porto Seguro Ltda. - - Insper - Inst. de Ens. e Pesquisa - - Roberval Moreira do Nascimento - - Wendel Cabral Nascimento - - Izaura Kuyomi Matsushita Sugohara - - Juares Soares da Silva - - Miguel Gallão Dalpogetto - - Luiz Carlos de Souza - - Bruno Lima Cruz - - Frederico Ribeiro Varonez - - ´douglas Alves de Moura - - Moacir Martins Baunilha - - Silvano Liberato de Freitas - - Eliana Dias da Silva Guedes - - Adonias Feliciano Ribeiro - - Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. - - Paulo Rogerioda Silva - - Moacir Martins Baunilha - - Devanir Ferreira Garcia - - Juliano Dolglas dos Santos - - Ana Aparecida Souza da Silva - - Marcio José Alves Dario - - Luís Henrique Barbosa da Silva - - Luciano da Silva de Almeida - - Marcio José Alves Dario - - Prisma Manutenção e Reparação de Automóveis Ltda - - Sustentare Saneamento S.a - - Cosmo Jorge da Silva - - Dux Controle de Odores Ltda - - Lígia Possavatis - - Edilson Santiago da Silva - - Rafael Fadel Braz - - Sebastião Porfirio da Silva - - Monica Aparecida Barbosa de Almeida Souza - - Edgar Sallum Bull - - Luis Carlos Monte Ferrante - - Roberto de Santana Borges - - Silvano Paixão de Macedo - - Clayton Rogerio Soares Barbosa - - Frank Rodrigues de Sousa - - José Cosme Alves Rodrigues de Souza - - Sebastião Billalta Guerreiro - - Kaique Gaia Barreto - - Ricardo Vieira Villa de Araujo - - Roni Augusto da Silva - - CCI - Ambiental Ltda. - - Jci I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Everson Rodrigues da Silva - - Victor Rodrigues da Silva - - Sauber System Ambiental Ltda - - Alessandra Soares Dias Rodrigues - - Ednaldo Batista Rocha - - QUEIROZ E BARBIEIRI, ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Alessandra Soares Dias Rodrigues - - New Truck Comércio de Peças e Funilaria Ltda - - Roberto José Menezes - - Renato Santana Evangelista - - Eco Log Transportes Ltda. - - Eduardo Augusto de Oliveira - - Caixa Econômica Federal - Caixa - - Gabriel Galli-Soc. Ind. de Adv. - - Julio Cesar Santos - - Marcelo de Mattos - - A Geradora de Aluguel de Máquinas S/A - - Marcelo Teixeira Castiglia - - Daniel Augusto Dalmazo - - José Marcelino da Silva - - Terra Preta Ref. e Com. de Pneus e Componentes Automativos Ltda. - - Manoel Ferreira de Sena - - Abraão Lincoln da Silva - - Monica Aparecida Barbosa de Almeida Souza - - Maria Aparecida Gomes dos Santos - - Reginaldo Decreque - - OI S.A. - - Marcelo Teixeira Castiglia - - RODOLFO CASTANHA CAMBOIM - - Marcelo Teixeira Castiglia - - Jacoby Fernandes e reolon advs. - - Dionizio dos Santos Maciel - - Granja Cristiane Ltda. - - Isabel Cristina Durval de Oliveira - - José Maria de Freitas - - Pottencial Seguradora S/A - - Geildo Ferreira Silva - - CLARO S/A - - Autovias S/A - - Rafael de Oliveira Bento - - Deyvison Emanuel Lima de Menezes - - Marlene Doblas Aguilar Trombini - - David Sandro Bispo - - Marcelo Teixeira Castiglia - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - - Adriano Rodrigues - - Roni Augusto da Silva - - Ana Aparecida Souza da Silva - - Companhia de Locação das Américas - - J. Armando Batista e Benes Advogados Associados - - Silvio Marcio da Conceição Santiago - - Erivan Abilio de Menezes - - Maria Sirlande Jesus Santos - - Bruno Lima Cruz - - Thales Lins de Barros Pino - - Douglas Vinicius da Cruz Mattos - - Francisco Ednardo Rodrigues dos Santos - - José Lauriano da Silva - - JoseLauriano da Silva - - José Lauriano da Silva - - Fernando Marques Domingos - - Jose Edmilson Borges de Souza - - José Maria de Freitas - - Douglas Vinicius da Cruz Mattos - - Luis Carlos Inacio Pereira - - Mmarra Distribuidora Automotiva Ltda - - Alpha Sec. Port. e MultiServiços Ltda. - - Cicera Soaresda Silva - - Edvaldo Jose Rodrigues Cardoso - - Amarildo Pereira de Souza - - Luiz Gomes da Silva - - Luiz Felipe Nogueira Carvalho - - José Neto Costa - - Energisa Sul Sudeste Dist. Energia S/A - - Wheriton Cândido Ramos - - José Lauriano da Silva - - Boaventura Pereira da Silva - - Drypol Indústria e Comércio de Polimeros Ltda. - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Devair Ferreira Garcia - - Luciano Delfino - - Polimix Concreto Ltda. - - Marcos Andre Jerk - - Assoc. bras. de Normas Téc. ABNT - - Joao Luis Tupy Trindade - - Ricardo Alexandre de Oliveira Prates - - Jose Costa Moura - - Andreia Luiza Figueiredo Martins - - Cesar Gonçalves da Silva - - Vinicius de Andrade Almeida e outros - Vistos. Última decisão às fls. 37317/37318. 2. Ciência aos credores que não habilitaram seus créditos até a data de encerramento da RJ que deverão entrar em contato diretamente com as recuperandas para pagamento. Eventuais certidões de crédito de credores retardatários, dúvidas sobre a Recuperação Judicial, pagamentos e envio de dados bancários deverão ser encaminhadas diretamente à Estre por meio do e-mail [email protected]. Atentem-se os credores que o envio de e-mail à devedora dispensa comunicação nos autos, porquanto encerrada a fase de fiscalização judicial, já esgotada a jurisdição pelo Juízo da recuperação judicial. Anote-se, ainda, que para todos os créditos, independentemente de sua habilitação, deverão ser quitados nos termos do plano, observada a novação (STJ, REsp 1.851.692). 3. Proceda a z. Serventia à atualização cadastral, para anotação dos patronos constituídos nos autos. 4. Fls. 37367/37368: na forma do deliberado na sentença de encerramento de fls. 36598/36600, eventual descumprimento do Plano de Recuperação Judicial após o fim do período de fiscalização judicial demanda execução na via própria, ou mesmo direito de requerer falência da devedora, nos termos do artigo 94 da Lei 11.101/2005. 5. Fls. 37373/37381, 37395/37401, 37403/37408, 37461/37481: em caso de pedido de providências e/ou informações de outros Juízos, deve a serventia judicial informar que esta recuperação está encerrada, com esgotamento da jurisdição pelo Juízo da recuperação judicial, independentemente de nova determinação. 6. Ausentes providências pendentes para arquivamento definitivo da recuperação judicial encerrada, remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 228855/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), LIA RITA CURCI LOPEZ (OAB 234098/SP), CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP), DANIEL ALEX MICHELON (OAB 225217/SP), RAFAEL MARQUES CORRÊA (OAB 225057/SP), RENATO HABARA (OAB 222379/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), CRISTIANE CARDOSO (OAB 220625/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), RICARDO VASCONCELOS (OAB 243085/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB 247752/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), DANIELLE CAMILA GARREFA LOTE (OAB 243428/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), RENATO REIS DO COUTO (OAB 242677/SP), ACACIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 242468/SP), CAMILA PILOTTO GALHO (OAB 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4. Processo 10116659020238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011665-90.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.D.T. - - N.M.D.T. - - N.M.D.T.C. - - R.M.D.T. - - I.D.T. - - I.D.T.F. - - S.D.T. - - E.D.T.G. - - E.D.T. - - E.D.T. - - E.D.T. - - A.D.T. - - C.D.T. - - L.D.T.L. e outros - A.D.T.J. - C.D.T.A. - - H.D.T. - - E.D.T. - - J.D.T. - - E.D.T. e outros - I.E.F.G. - Retifique-se no SAJ a classe/assunto para consta "inventário". Determino que em 15 (quinze) dias úteis providencie o(a) inventariante (arts. 320, 618 e 620 do C.P.C. de 2015) o plano de partilha, na forma dos arts. 648 e 653 do C.P.C. de 2015. Na inércia, intime-se pessoalmente com prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção. Com o plano, intime-se os demais sucessores para eventual manifestação em 10 dias úteis. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS (OAB 144198/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
5. Processo 00016660420218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001666-04.2021.8.26.0292/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Ribeiro - ESPOLIO - Vistos. Ao analisar os autos, verifico que não foi requisitada a verba honorária sucumbencial no valor de R$ 664,84, tendo sido solicitada apenas a verba principal, no montante de R$ 6.648,44, conforme termo de declaração de fls. 15/18. Diante disso, intime-se o credor, Dr. Marcelo de Morais Bernardo, para que providencie a instauração do incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, intime-se a entidade devedora para que apresente o demonstrativo detalhado de pagamento referente ao depósito de fls. 29, a fim de viabilizar a adequada análise dos pedidos formulados às fls. 42 e 43. Intimem-se. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCO AURELIO FONTANELLI PEREIRA (OAB 295917/SP)
6. Processo 50099626520234036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009962-65.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: ALESSANDRA BUENO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Converto o julgamento em diligência e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para emendar a petição inicial, a fim de esclarecer seu pedido, indicando exatamente quais os períodos não considerados no âmbito administrativo busca incluir em juízo, sob pena de extinção do feito. A determinação será considerada não cumprida na hipótese de a parte se limitar a descrever todos os períodos de sua vida laboral. Cumpridas as diligências, intime-se o INSS para manifestação. Após, abra-se conclusão. Intime-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50050805320234036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005080-53.2023.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: RICARDO APARECIDO DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., PHILIP MORRIS BRASIL S/A D E S P A C H O Vistos, etc. Dê-se ciência às partes do resultado negativo das diligências relativas ao cumprimento do ofício ID 359964329, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.
8. Processo 50011047420254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001104-74.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: WALDIR GONCALVES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O instituto da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo e dar efetividade ao mesmo, conferindo antecipadamente aquilo que é buscado por meio do pedido formulado na ação de conhecimento. Para a concessão da mesma é necessária a presença dos requisitos do artigo supramencionado, quais sejam, elementos que evidenciam a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e·o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Considerando a necessidade de confrontar os documentos médicos juntados e a conclusão do parecer da perícia administrativa por meio de exame médico-pericial a cargo do perito do juízo, a concessão de tutela antecipada será devidamente apreciada na sentença, logo após a manifestação das partes sobre o laudo pericial. Determino a realização de perícia médica para 06/08/2025 às 16h40min - RENAN PINHEIRO DEVES - Medicina legal e perícia médica, a ser realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito a Rua Tertuliano Delfim Júnior, nº 522, Parque Residencial Aquárius, São José dos Campos/SP. Fixo em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) o valor dos honorários médicos periciais. O pagamento dos honorários periciais será antecipado pelo Poder Executivo Federal, nos termos da Lei nº14.331, de 04/05/2022. Fixo o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes. Concedo a gratuidade da justiça e mantenho a prioridade anotada no cadastro nas hipóteses legais (art. 1.048, CPC), fazendo-se imperativo ressaltar que grande parte dos litigantes dos Juizados Especiais Federais está na mesma situação e a tramitação preferencial recebe interpretação mitigada a partir de tal fato, conjugada com o princípio da celeridade aplicado a todos os feitos. Indefiro, na forma do inciso I do art. 470 do CPC, os quesitos apresentados, pois impertinentes ao objeto da perícia, repetitivos com os quesitos do juízo e por exigirem conhecimento técnico distinto da área médica ou social (PORTARIA SJCP-JEF-PRES Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, publicada no Diário Eletrônico nº 146, em 22/08/2022). A perícia previdenciária busca apenas auferir se a parte autora possui ou não condições de exercer suas atividades laborais e habituais e não indicar qual o melhor tratamento, ou outras questões de cunho econômico ou social. Junte a parte autora, aos autos, em até 05 (cinco) dias anteriores à data de realização da perícia, todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr. Perito. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, com extinção do feito sem julgamento de mérito, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior. Intime-se. Dispensada a intimação da parte ré, neste momento processual, nos termos do art. 3º da Lei 14.331/22. São José dos Campos, data e assinatura eletrônica.