Marcelo De Morais Bernardo

Processos do Advogado

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2. Processo 00031984220238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003198-42.2023.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo de Morais Bernardo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Defiro o processamento do presente incidente de Requisição de Pequeno Valor. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se o INSS desta decisão, por meio do Portal Eletrônico. Int. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
3. Processo 10128347820248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012834-78.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joana Ferreira dos Santos - Banco C6 Consignado S/A - Fls. 193/216: ciente do V. Acórdão de fls. 206/214 que negou provimento ao recurso interposto. O trânsito em julgado foi certificado às fls. 216. Decorrido o prazo desta publicação, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, em princípio. Int. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
4. Processo 00010611920258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001061-19.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002288-37.2019.8.26.0292) (processo principal 1002288-37.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luciana Goulart Gomes - Fica a parte credora intimada a especificar o exato valor total dos juros de mora até dez/21, bem como o valor total dos juros SELIC. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
5. Processo 50017761920244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001776-19.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para emendar a petição inicial, a fim de esclarecer seu pedido, a partir da contagem de fls. 16/18 do ID n.º 369392958, sob pena de extinção. A determinação será considerada não cumprida na hipótese de a parte se limitar a descrever todos os períodos de sua vida laboral. Cumpridas as diligências, intime-se o INSS para manifestação. Após, abra-se conclusão. SãO JOSé DOS CAMPOS, 24 de junho de 2025.
6. Processo 50026760220244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002676-02.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: VANESSA APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Diante da certidão anexada, ficam as partes intimadas da redesignação da perícia médica: 16/09/2025 às 15h40min - PEDRO HENRIQUE BERALDI CORDELLA - Medicina legal e perícia médica , que será realizada neste Fórum do Juizado Especial Federal, sito a Rua Tertuliano Delfim Júnior, nº 522, Parque Residencial Aquárius, São José dos Campos/SP. Honorários periciais arbitrados em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) o valor dos honorários médicos periciais. O pagamento dos honorários periciais será antecipado pelo Poder Executivo Federal, nos termos da Lei nº 14.331, de 04/05/2022. O advogado da parte autora deverá instruí-la a comparecer no endereço supramencionado, na data e horário estabelecidos, munido de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico. Prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia. Fica intimada a parte autora a juntar aos autos, em até 05 (cinco) dias anteriores à data de realização da perícia, todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio do Sr. Perito. O não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, com extinção do feito sem julgamento de mérito, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior. Intimem-se.".
7. Processo 50023807720244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002380-77.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: MARIA DO CARMO TEODORO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GABRIEL DE SA CABRAL - DF61492 Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A Advogado do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica deferido o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar contrarrazões ao recurso da ré, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação destas, os autos eletrônicos serão distribuídos à Turma Recursal.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 24 de junho de 2025.
8. Processo 00001124520258260534
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000112-45.2025.8.26.0534 (processo principal 1000293-39.2019.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Antonio Ferreira da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista a publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, que alterou a forma de cálculo do período entre a data da conta e a entrada em proposta, realizada por este TRF, em relação à parcela de juros SELIC, a fim de se evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada, há a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. "Os honorários sucumbenciais normalmente são calculados sobre o valor dos atrasados que são compostos de principal, juros de mora simples e juros SELIC. Assim, quando presente a separação das parcelas nos honorários sucumbenciais, elas deverão ser informadas separadamente. Em caso de não haver, caberá ao Juízo analisar a pertinência de se calcular as parcelas de forma proporcional ao total ou intimar as partes para informar. Já os honorários contratuais deverão ser calculados de forma proporcional ao valor dos atrasados, como já era feito, mas agora também com a separação dos juros simples e dos juros SELIC, quando houver". Assim, adeque o exequente o seu cálculo, no que couber, se o caso, a teor da Resolução acima mencionada. Sem prejuízo, devem constar em destaque o Juros SELIC em razão de novo campo obrigatório a ser preenchido no PRECWEB - Comunicado nº 04/2025 - TRF3 para oficios incluídos a partir de 10/04/25. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP)