José Maria Godoy Martins De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10002497220248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000249-72.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rm Mogi Mercantil Ltda - Defiro o pedido no rosto dos autos de nº 1007621-57.2016.8.26.0297 em trâmite na 2ª Vara Cível da Lajes, sobre o valor de R$ 46266,89, observadas as formalidades legais, servindo cópia da presente como termo de penhora. Intime-se a parte executada da penhora realizada, bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Cumpra-se e intime-se, servindo uma via desta decisão como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179627/SP)
2. Processo 00013301520208260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001330-15.2020.8.26.0363 (processo principal 1001044-88.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sp Ferro & Aço Comercial Ltda - Me - Edgar de Freitas - Edneia Isabel de Freitas e outros - VISTOS. Sp Ferro Aço Comercial Ltda - Me e Edgar de Freitas na presente Cumprimento de sentença - Cheque transigiram a fls. 322/324. Inexistindo óbices, o acordo pode ser homologado. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o trato mencionado e SUSPENDO o curso da execução pelo lapso temporal acordado (Novo Código de Processo Civil, art. 922) e, decorridos, manifestem-se expressamente sobre o prosseguimento, traduzido o silêncio como adimplemento e consequente extinção. Ocorrendo o inadimplemento, prossiga-se. Custas e honorários "ex consensu". P. I. Aguarde-se provocação no prazo. - ADV: RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), CAROLINA MANZINI BITTENCOURT (OAB 200413/SP), JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179627/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), NAIARA BORGES DE CAMPOS (OAB 214600/SP)
3. Processo 10033551820198260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003355-18.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fenix Mad Aco Industria de Moveis de Mad - - Mirian Nucci Juliani - Shcaira Advogados Associados - José Maria Godoy Martins de Oliveira e outros - VISTOS. Fls. 553/556: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente a fim de que seja expedido ofício ao DETRAN, para que informe o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pelo executado. A pretensão do exequente resta indeferida, já que se trata de medida excepcionalíssima, notadamente considerando que o exequente não apresentou minimamente qualquer indício ou elementos de fraude contra credores. Indefiro, também, a utilização do sistema SISBAJUD para pesquisa de extratos bancários, diante da inexistência de causa excepcional que justifique a quebra do sigilo bancário do executado. Inobstante, verifica-se que tal medida se destina a ações criminais e não cíveis. Ainda mais, não se verifica resultado útil ao processo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inconformismo contra decisão que indeferiu a quebra de sigilo bancário dos agravados. Pleito de obtenção das informações bancárias referentes aos últimos vinte e quatro (24) meses. Impossibilidade. Ação de execução de natureza cível. Irrelevância das informações bancárias para a quitação do débito. Decisão mantida. Recurso desprovido.(2030623-76.2024.8.26.0000; Rel.DIMAS RUBENS FONSECA; 28ª Câmara de Direito Privado; j. 02/04/2024) Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: SANDRO HENRIQUE DA COSTA (OAB 376266/SP), SANDRO HENRIQUE DA COSTA (OAB 376266/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 179627/SP)