Flávia Corrêa Meziara

Processos do Advogado

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2. Processo 15073708720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507370-87.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.P. - A.K.S.A. - P.C.C.S. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o v. acórdão de fls.275/283 negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de fls.182/198, que condenou o réu à pena de 03 meses e 15 dias, em regime inicial semiaberto. Diante do trânsito em julgado para as partes (fls. 288), DETERMINO: a) estando o acusado preso por outro juízo, expeça-se mandado de prisão pelo BNMP (regime semiaberto - validade: 04/06/2028), encaminhando para o local em que está detido, para cumprimento; b) após, expeça-se guia de recolhimento pelo BNMP, encaminhando ao juízo da execução competente; Quanto à taxa judiciária - custas processuais de condenação, intime-se o sentenciado, por meio da Defesa, publicando esta decisão, para o recolhimento das custas de condenação no montante de R$ 3.702,00 (100 UFESP'S, em 2025). Caso decorra o prazo sem manifestação ou recolhimento, noticie a Procuradoria do Estado. Ao final, após a distribuição da ação de execução penal correlata, com a identificação do juízo responsável, nos termos do COMUNICADO CG Nº 328/2023, o Cartório deverá proceder a adequada vinculação à r. Vara de Execução das peças elaboradas por meio do sistema BNMP. Cumpridas as determinações, efetivados os devidos cadastramentos no SAJ, arquivem-se provisoriamente (código 61619) os autos até o integral cumprimento da Execução Penal a ser oportunamente informado pelo Juízo competente. Comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas aplicadas, o cartório deverá lançar a movimentação de arquivamento definitivo (61615). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso atuante. Intime-se, publicando. - ADV: FLÁVIA CORRÊA MEZIARA (OAB 179621/SP), FLÁVIA CORRÊA MEZIARA (OAB 179621/SP), LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP)
3. Processo 00030665120248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003066-51.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1006572-62.2017.8.26.0291) (processo principal 1006572-62.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M. - - V.M. - M.E.M. - Vistos. Intime-se a parte postulante, pessoalmente, via A.R., no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por abandono. Intime-se. - ADV: CAUÊ RAMOS ANDRADE (OAB 364949/SP), FLÁVIA CORRÊA MEZIARA (OAB 179621/SP), MOZART ALEXANDRE OMETTO DE SOUZA (OAB 235891/SP), MOZART ALEXANDRE OMETTO DE SOUZA (OAB 235891/SP)
4. Processo 10028418720208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flávia Corrêa Meziara (OAB 179621/SP), Flávia Perez Rino (OAB 430034/SP), Alex Leandro Sociedade Unipessoal de Advocacia (OAB 37651/SP) Processo 1002841-87.2020.8.26.0506 - Regulamentação de Visitas - Reqte: R. B. S. , P. J. S. C. - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do COMUNICADO Nº 47/2022 (DJE de 24/03/2022), proceda a parte autora/requerida o pagamento da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP, guia FEDTJ - código 206-2, para posterior apreciação do pedido. Orientações sobre os valores para desarquivamento de processos podem ser encontradas no link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos.