Eduardo Augusto Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 15046857320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504685-73.2024.8.26.0506 - Inquérito Policial - Furto - RAFAEL MANOEL TEODORO - Vistos. Fls. 104: Tendo em vista o parecer do Ministério Público, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto para que remeta cópia integral da sentença dos autos nº 0010752-23.2024.5.15.0042. Com a juntada, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP)
3. Processo 40052961820138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4005296-18.2013.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - A.R.S. - Vistos. Fls. 383: Defiro. Expeça-se MLE. Em seguida, intime-se o exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido, presumindo-se, no silêncio, a quitação integral do débito. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP)
4. Processo 10012176620218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001217-66.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vitta Jardim Interlagos - Julia Carolina dos Santos Souza e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Manifeste-se a parte Adversa, no prazo de vinte e quatro (24) horas, sobre o pedido de desbloqueio de valores, objeto de penhora online, junto ao sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o Processo será encaminhado à conclusão para análise do pedido. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), HUGO MENDES DA SILVA (OAB 161454/MG), EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP)
5. Processo 10021242020238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002124-20.2023.8.26.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - E.C.L.S. - - B.B.C.O.S. - L.V.S. - - L.R.S. - Desse modo, determino a suspensão do presente feito, até o integral cumprimento do acordo civil homologado, pelo prazo necessário ao adimplemento das obrigações assumidas. Com o decurso do prazo acima assinalado, intimem-se as partes para que se manifestem nos auto, em 10 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP), PATRICIA REZENDE BARBOSA CRACCO (OAB 281094/SP)
6. Processo 08136397720248190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 Processo: 0813639-77.2024.8.19.0011 Distribuído em: 03/10/2024 15:39:14 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Material] AUTOR: JUPIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requeira prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental. CABO FRIO, 25 de junho de 2025. CRISTINA ANTUNES FERNANDES
7. Processo 00074640820218190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fl. 363 - Ao réu. Luciane da C. Leal - mat. 01/ 28424
8. Processo 00106663720088260404
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010666-37.2008.8.26.0404 (apensado ao processo 0002369-51.2002.8.26.0404) (404.01.2002.002369/1) - Cumprimento de sentença - Fabio Gracioli Favaro - - Jose Donizeti Vasco - Cr Silva Paiva Franca - - Fama Assessoria Imobiliaria Sc Ltda - Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de fls. 887/889, arguindo contradição. É o necessário. Fundamento e Decido. Como se sabe, têm os embargos declaratórios por pressuposto a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (artigo 1.022, do CPC). Não me parece, entretanto, que a sentença atacada contenha qualquer desses defeitos. O recurso interposto trata-se, na verdade, de pedido de reconsideração; não de embargos de declaração e, dessa forma, ainda que pesem as argumentações da parte embargante, estas não devem prevalecer, pois a matéria ali suscitada não pode ser conhecida em sede de embargos de declaração, uma vez que traria efeito modificativo ao julgado, sendo, destarte, inadequada a utilização destes com a finalidade de desconstitui-lo. Nesse sentido, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos Embargos de Declaração n.º 73.197-4, de que foi relator o desembargador Debatin Cardoso, reconhecendo que Omissão e contradição Inexistência Recurso com nítido caráter infringente Inadmissibilidade Recurso que não se constitui em meio hábil para o reexame da decisão Embargos rejeitados. Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos de declaração, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. Assim, ficam rejeitados os embargos. Int. - ADV: FÁBIO GRACIOLI FÁVARO (OAB 399318/SP), EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), VALDEMIR CALDANA (OAB 185972/SP), VALDEMIR CALDANA (OAB 185972/SP), ANTONIO DE PADUA PINTO (OAB 76476/SP)