Eduardo Augusto Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10077457820058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007745-78.2005.8.26.0506 (4759/2005) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - J.C.M. - J.A.M. - Ciência à(s) parte(s) da emissão do MLE determinado, que será conferido pelo(a) Gestor(a) da Unidade e assinado pelo(a) magistrado(a). - ADV: EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP), LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP)
3. Processo 10108474920218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010847-49.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Lais Cunha Ciosaki - Eloi Vagner Forato - - Ana Teresa Ambrosio Forato - Fls. 590/591: Defiro a expedição da certidão de honorários, referente a fase recursal, de acordo com a tabela do convênio Defensoria Pública-OAB, em favor do Dr(a). Eduardo Augusto Nunes OAB 179619/SP. Caberá ao patrono interessado a sua impressão pelo sistema SAJ e respectivo protocolo. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)
4. Processo 10018054320248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001805-43.2024.8.26.0094 (apensado ao processo 0002143-98.2005.8.26.0094) - Oposição - Obrigações - Carlo Cesare Pace - Adolfo Rodrigues Batista - - Joao Alves Ferreira - - Nirze Bonomi Alves Ferreira - - Maria Odila Borges Ferreira - - Humberto Fabbri - - Javier Odriozola Suarez - - Anna Leonísia Borges Ferreira Amoroso de Lima - Vistos em saneador. 1. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. 2. Em sede de contestação (fls. 23-30 e 81-88), a ré suscitou preliminares de correção do valor recolhido a título de custas iniciais e impugnação ao valor da causa. Entretanto, observo que tais questões já foram objeto de análise pela decisão proferida às fls. 44-48, na qual restou determinada a intimação da parte autora para fins de complementação das custas, o que foi realizado às fls. 55-56, bem assim foi rejeitada a impugnação ao valor da causa. No mais, não há outras preliminares ou nulidades suscitadas, tampouco cognoscíveis de ofício. Portanto, dou o feito por SANEADO. Trata-se de ação de oposição, ajuizada por Carlo Cesare Pace contra Adolfo Rodrigues Batista, Javier Odriozola Suarez, Maria Odila Borges Ferreira, João Alves Ferreira, Nirze Bonomi Alves Ferreira, Humberto Fabbri e Anna Leonísia Borges Ferreira Amoroso de Lima, todos qualificados. Em síntese, narra o opoente que adquiriu o imóvel rural descrito na ação principal (processo n. 0002143-98.2005.8.26.0094) através de instrumento particular de cessão de direitos firmado em 07 de agosto de 2007 com Adolfo Rodrigues Batista, o qual havia anteriormente adquirido os direitos sobre o bem de Javier Odriozola Suarez em 17 de maio de 2007, que por sua vez havia adquirido de Humberto Fabbri em 11 de janeiro de 2002, sendo este último o adquirente original dos proprietários registrais Maria Odila Borges Ferreira e João Alves Ferreira em 30 de junho de 1999. Pleiteia o opoente o reconhecimento de seu direito à outorga da escritura definitiva diretamente em seu nome. Citados, os réus Adolfo Rodrigues Batista e Javier Odriozola Suarez apresentaram contestação, sustentando a falta de integralização dos contratos de cessão e impugnando a documentação apresentada. A inventariante Anna Leonísia Borges Ferreira Amoroso de Lima compareceu espontaneamente alegando não resistir à outorga da escritura. Os demais réus não contestaram (fl. 98). Em sede de réplica (fls. 105-110 e 111-114), o opoente rebateu os argumentos das contestações, sustentando a regularidade da documentação e seu direito à escritura. Pois bem. Da análise dos autos, as partes não pugnaram pela distribuição do ônus da prova de forma diversa daquela ordinariamente estabelecida. Destarte, o ônus probatório recairá sobre o autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito e sobre o réu no tocante às exceções substanciais indiretas por ele suscitadas, nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil. Em análise do encartado, fixo como pontos controvertidos da lide: i) a validade e eficácia dos contratos de cessão de direitos apresentados pelo opoente, especialmente o instrumento de fls. 07/09; ii) o efetivo pagamento das obrigações assumidas pelo opoente nos referidos contratos; iii) a legitimidade do opoente para pleitear a outorga da escritura definitiva em seu nome; iv) a existência de óbices à outorga da escritura diretamente ao opoente em razão da cadeia de alienações; v) a eventual necessidade de quitação integral dos contratos para o reconhecimento do direito pleiteado. No mais, intimem-se as partes nos termos do despacho de fls. 99. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRE LUIS AMOROSO DE LIMA (OAB 223281/SP), EMANOEL TAVARES COSTA JUNIOR (OAB 146883/SP), EMANOEL TAVARES COSTA (OAB 36571/SP), EMANOEL TAVARES COSTA JUNIOR (OAB 146883/SP), CLAUDIO QUINTAO VELLOSO (OAB 144276/SP), EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), ANDRE LUIS AMOROSO DE LIMA (OAB 223281/SP), ANDRE LUIS AMOROSO DE LIMA (OAB 223281/SP), EMANOEL TAVARES COSTA (OAB 36571/SP), EMANOEL TAVARES COSTA JUNIOR (OAB 146883/SP), CLOVIS NOCENTE (OAB 85651/SP), CHEBL NASSIB NESSRALLAH (OAB 94876/SP), MARCELO FERREIRA DE PAIVA (OAB 287157/SP)
5. Processo 10108474920218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010847-49.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Lais Cunha Ciosaki - Eloi Vagner Forato - - Ana Teresa Ambrosio Forato - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)
6. Processo 01006631420235010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7c91bf proferido nos autos. LOAA DESPACHO PJe Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifestar expressamente se concorda que este Juízo adote os procedimentos executórios indicados na decisão homologatória de id 55cf7dc, ficando ciente que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente. MACAE/RJ, 09 de julho de 2025. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
7. Processo 01006631420235010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7c91bf proferido nos autos. LOAA DESPACHO PJe Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifestar expressamente se concorda que este Juízo adote os procedimentos executórios indicados na decisão homologatória de id 55cf7dc, ficando ciente que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente. MACAE/RJ, 09 de julho de 2025. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RENATO DE BRAGANCA
8. Processo 15053404520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505340-45.2024.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.L.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão no E-SAJ. - ADV: EDUARDO AUGUSTO NUNES (OAB 179619/SP)