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Fatima Ishikawa De Almeida Dainese

Fatima Ishikawa De Almeida Dainese

Número da OAB: OAB/SP 178003

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005882-29.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Akzo Nobel Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 7414. 2 - Fls. 7415/7418 (Tricon Energy): As habilitações e divergências de crédito devem observar o disposto no artigo 7º da Lei nº 11.101/2005, não sendo possível conhecer da questão nestes autos principais da falência. 3 - Fls. 7464/7465 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 4 - Fls. 7468/7469 e fls. 7548/7549: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 7476/7486 (ofício): ciência ao administrador judicial da resposta enviada pelo Banco do Brasil acerca das contas judiciais vinculadas ao presente feito, bem como das contas judiciais de processos em que as falidas figuram como requeridas. 6 - Fls. 7492/7503 e 7536 (administradora judicial): Trata-se de manifestação d administradora judicial em que: (i) declara ciência das deliberações contidas na decisão de fls. 7414; (ii) junta avaliação dos bens arrecadados e requer seja deferida a realização de leilão; (iii) requer seja oficiada a Junta Comercial do Paraná ante a impossibilidade técnica imposta por referida autarquia; (iv) informa o descumprimento, pelas falidas, do item 4.2 da decisão de fls. 7303/7306; (v) a intimação dos credores relacionados para que regularizem sua representação processual; (vi) oferta anuência ao pedido de substituição processual de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado; (v) sejam oficiados os juízos cíveis e trabalhistas relacionados para que promovam a transferência de valores depositados nos autos indicados e; (vi) requer a publicação do edital previsto no artigo 7º, §2º, da Lei 11.101/05. Decido. 6.1 - Ciência aos credores, demais interessados e ao Ministério Público acerca do laudo de avaliação dos bens arrecadados às fls. 7127/7126 (veículos e bens móveis), no valor de R$ 22.710,00 (fls. 7504/7507). Prazo: 5 dias. Não havendo impugnação, defiro desde logo a realização do leilão. Conforme requerimento da administradora judicial, nomeio o leiloeiro Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, matrícula JUCESP nº 640, e-mail: contato@gustavomorettoleiloeiro.com.br, para que realize a venda dos bens arrecadados. Decorrido o prazo para eventual manifestação dos credores, providencie a serventia a intimação eletrônica do leiloeiro para inicio dos trabalhos. 6.2 - Oficie-se à Jucepar nos termos requeridos pela administradora judicial para que encaminhem a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, referente às devedoras Polysul e Polynga. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela z. Serventia. 6.3 - Do descumprimento das obrigações das falidas conforme determinado no item 4.2 da decisão de fls. 7303/7306, intime-se o Ministério Público para manifestação. 6.4 - Intimem-se os credores Simone Aparecida Dos Santos, Laudemir Donizete Mineli, José Osmario Ramiro E Damião Quintino Da Silva, para que promovam a regularização de sua representação processual e apresentem dados bancários na forma indicada pelo auxiliar do juízo às fls. 7497. 6.5 - Diante da ausência de impugnações, defiro a substituição processual para que passe a constar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado CF no rol de credores no lugar de Companhia Brasileira de Estireno, tendo em vista a cessão do crédito. 6.6 - Defiro a expedição de ofício aos juízos indicados pela administradora judicial solicitando a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito dos valores de titularidade das falidas existentes nos referidos processos judiciais, uma vez que o juízo universal da falência é o único competente para deliberar acerca da destinação dos recursos pertencentes à massa falida. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial. 6.7 - Ciência aos credores, demais interessados e Ministério Público da apresentação da relação de credores do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005 (fls. 7508/7519). Defiro a publicação do respectivo edital. 7 - Fls. 7539/7540 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 8 - Fls. 7543/4545 (Município de São Paulo): O Município de São Paulo pretende o levantamento de valores referentes ao passivo tributário de imóvel de propriedade da recuperanda alienado no curso da recuperação judicial. Decido. Indefiro o pedido. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, os créditos de titularidade do ente municipal devem ser objeto de incidente de classificação de crédito público, sendo inviável o levantamento de valores fora da ordem estabelecida na Lei nº 11.101/2005. Anoto, por fim, que a administradora judicial já instaurou o ICCP nº 0012617-12.2025.8.26.0100 para análise dos créditos do Município de São Paulo. 9 - Fls. 7546/7547 (União): Intime-se a União, via portal eletrônico, para ciência acerca da instauração do ICCP nº 0012616-2025.8.26.0100, tendo por objeto créditos de sua titularidade. 10 - Após, ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), VALDECI FERREIRA DA ROCHA (OAB 292351/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 287358/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB 287494/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), FABIO MORAIS XAVIER (OAB 314936/SP), DALINE DE OLIVEIRA SOUZA JARDIM FRAGUAS (OAB 313269/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), THIAGO DEL PERSIO VERRONE IANNARELLI (OAB 306359/SP), DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014889-02.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - D`araújo Empreendimentos e Participações Ltda. - Eliana Amaro Narvas e outros - Requeira a exequente, em 5 dias, o que entender de direito. - ADV: FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181153-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Agravado: Construlev Industria e Comercio de Plasticos Ltda (Massa Falida) - Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda - Interessado: Metalis Aluminum Industria e Comercio Ltda - Interessada: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Gradual Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - Interessado: Srm Consultoria e Administração de Recursos Ltda - Interessado: Ashland Comercio de Especialidades Químicas Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A - Interessado: Eportali Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - Interessado: Daniela Tapxure Severino - Interessado: Paulisteel Comercial de Ferro e Aço Ltda - Interessado: Calvo Comércio e Importação Ltda - Interessado: Arkema Química Ltda. - Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - Interessado: Carbono Distr Prod Petroq Der Petroleo L - Interessado: CARBONO QUÍMICA LTDA. - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Continental Securitizadora S/A - Interessado: Videolar-innova S/A - Interessado: Companhia Brasileira de Estireno - Cbe - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Interessado: Akzo Nobel Ltda - Interessada: Raimunda do Nascimento Cruz - Interessado: Roberto Dutra de Oliveira - Interessado: Maurilio Andrade de Brito Junior - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Rodrigo Ferreira da Silva - Interessado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Interessado: Fabrício Antônio Fernandes - Interessado: Milena Maria Pereira dos Santos - Interessado: Alexandre de Aquino Ribeiro - Interessado: Alex Machado de Carvalho - Interessado: Formiquimica - Interessado: Diproquim Distribuidora e Importadora de Produtos Quimicos Ltda. - Interessado: Marcos da Silva Campelo - Interessado: Marcos Aurelio Nunes de Andrade - Interessado: Rodoleve - Transportes Rodoviários Ltda - Epp - Interessada: Leonardo Martins Porto - Interessado: Cleiton Lopes Rios - Interessado: Alex Matos dos Reis - Interessado: Armindo Ferreira da Rocha - Interessado: Alcides Ramos da Silva - Interessado: Armindo Ferreira da Rocha - Interessado: Ricardo Antonio dos Santos - Interessado: Edivan Lima dos Santos - Interessado: Rodrigo dos Santos Amorim - Interessado: Ederson Correa Pereira - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf - Interessado: Azko Nobel Ltda - Interessado: Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - Interessado: EPS TRANSPORTES LTDA ME - Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda. - Interessado: Davi Araujo dos Santos - Interessado: Damião Quintino da Silva - Interessado: Carlos Alberto Lima Santos - Interessado: Antônio Carlos Ascenio - Interessado: Akzo Nobel Pulp Performance Química Ltda - Interessado: AIRTON RODRIGUES PORTO FILHO - Interessado: Luiz Paulo Canuto - Interessado: Mauro Luiz Rodrigues Junior - Interessado: Everton Pereira Caldeira - Interessado: Rge Sul Distribuidora de Energia S.a - Interessado: Marcelo Balestra - Interessado: Roque Cintra do Carmo - Interessado: Marcondes Costa dos Santos - Interessado: FUNDO INV. DIR,CRED. NÃO PADRONIZ. PCG BRASIL MULTICARTEIRA-FUNDO PCG-BRASIL - Interessado: Benedito Marculino da Silva - Interessado: Paulo Roberto de Andrade - Interessado: Jeferson Iuds Santana - Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Interessado: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Nivaldo de Moraes Chagas Junior - Interessado: Deivide de Moura Pacheco - Interessado: Dewson Arlindo Nicomedes Pedro - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Dewson Arlindo Nicodemos Pedro - Interessado: Paulo Bernardino da Silva - Interessado: Ápice Leilões - Interessado: TR-GGW Imóveis Ltda - Interessado: Denis Bento Borba - Interessado: Nelson Laporte - Interessado: Araújo & Augusto ADVS e Assoc. - Interessado: Berg de Oliveira Santos - Interessado: Thiago Almeida dos Santos - Interessado: Antonio Porto - Interessado: All77 Inv. e Part. Ltda. - Interessado: Finjus Inv. e Cons. Lrda. - Interessado: Fabio de Faria Nunes - Interessado: Paulo Antonio Porto Pinto - Interessado: Vanderlei Mandu da Silva - Interessado: Finjus Inv. e Cons. Ltda. - Interessado: Banco Safra S/A - Interessado: Giampaulo Sarro e ADVS. Assoc. s/a - Interessado: Notre Dame Intermédica Saúde S.A. - Interessado: Fundo de Inv. em Direitos Cred. não Pad. CF - Interessado: Leandro da Silva - Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos - Interessado: Maurilio Andrade de Brito Junior - Interessado: Roberto Dutra de Oliveira - Interessado: FinjusInv. e Cons. Ltda. - Interessado: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal] - Interessado: Manoel Quintino da Silva - Interessado: Alcides Ramos da Silva - Interessado: Continentalbanco Sec. S/A. - Interessado: Carlos Américo Pereira Lopes - Interessado: Robson dos Santos Oliveira - Interessado: Tombini Sol. para escritório Ltda. - Interessado: Valdir Antonio dos Santos - Interessado: Neemias Correia da Silva - Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos - Interessado: EportaliInd. e Com. de Emb. Plastic - Interessado: Ricardo Evaristo Parra - Interessado: José Romero da Silva - Interessado: Notre Dame Interm. Saúde S.A> - Interessado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo - Interessado: White Martins Gases Ind Ltda - Interessado: Copel Distribuição S.a - Interessado: Quantiq Dist. Ltda. - Interessado: CopelDist. S.A. - Interessado: Lucirio Alves de Lima - Interessado: Solufire Soluções Contra Incêndio e Equipamentos Eireli - Interessado: Damião Quintino da Silva - Interessado: Banco Daycoval S/A - Interessado: Josenildo Alves da Silva - Interessado: Diego Marciano Ramos - Interessado: O Estado de São Paulo - Interessado: Simone Aparecida dos Santos - Interessado: Adilson José da Silva - Interessada: Rafaela Gracindo Muriel Teixeira - Interessada: Juliana Gracindo Muniz da Silva - Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. não Pad. CF - Interessado: Tricon Energy do Brasil Ltda - Interessado: Carlos Germano de Souza Silva - Interessado: Eder Flavio Aguiar - Interessado: Eduardo Alves de Oliveira - Interessado: Francisco das Chagas dos Reis Lima - Interessado: Sindicato dos químicos de São Paulo - Interessado: Wilton Pereira de Souza - Interessado: Edilson Bortolotti - Interessado: Município de Vitória - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão (fls. 7.568/7.570 dos autos de origem), que indeferiu pedido de sub-rogação do produto da arrematação, nos seguintes termos: O Município de São Paulo pretende o levantamento de valores referentes ao passivo tributário de imóvel de propriedade da recuperanda alienado no curso da recuperação judicial. Decido. Indefiro o pedido. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, os créditos de titularidade do ente municipal devem ser objeto de incidente de classificação de crédito público, sendo inviável o levantamento de valores fora da ordem estabelecida na Lei nº 11.101/2005. Anoto, por fim, que a administradora judicial já instaurou o ICCP nº0012617-12.2025.8.26.0100 para análise dos créditos do Município de São Paulo Sustenta o Agravante, em suma: (i) o edital previu expressamente a aplicação do art. 130 do CTN (fls. 5.141/5.144 dos autos de origem); (ii) violação ao art. 130, parágrafo único, do CTN, o pagamento por sub-rogação é direito da Fazenda Municipal, vez que a lei é clara ao estabelecer que o crédito tributário oriundo de débitos gerados pelo próprio imóvel arrematado seja sub-rogado no produto da arrematação; (ii) a aplicação do Tema 1.134 do C. STJ; (iii) o crédito tributário não está sujeito à recuperação judicial, tendo em vista que o leilão e a arrematação ocorreram em data anterior à convolação da falência. Requer a concessão de efeito suspensivo e antecipação dos efeitos da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão agravada, resguardando-se o direito da Agravante na aplicação do art. 130, parágrafo único do CTN, de modo a deferir a sub-rogação no lanço da arrematação. Concede-se efeito suspensivo. A concessão de efeito suspensivo depende da demonstração da probabilidade de provimento do recurso, da existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e da ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inc. I, do CPC. Prima facie, presente a probabilidade de provimento do recurso, a teor do disposto no art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo em se aguardar o julgamento deste recurso, que decorre do risco de pagamento a outros credores, em detrimento do crédito tributário que possui preferência legal. Nesse sentido, precedente recente deste E. Tribunal: Recuperação judicial Pedido de levantamento de valores pela Municipalidade de São Paulo - Pendência de crédito de imposto predial (IPTU) referente a imóveis praceados, nada dispondo o edital publicado acerca da responsabilidade do arrematante por tal dívida Incidência do art.130, parágrafo único doCTNSub-rogaçãosobre o preço pago pelo arrematante Atributo do crédito tributário decorrente de norma positivada estatuída em lei complementar, hierarquicamente superior àquelas inscritas no CPC/2015, independendo da determinação de reserva de valores para a produção de seus efeitos próprios - Precedente julgado sob o rito dos repetitivos pelo STJ (Tema 1.134) Cláusula inserida no plano de recuperação judicial, destinando oprodutodaarremataçãopara pagamento dos credores trabalhistas, incapaz de se sobrepor à regra inscrita no artigo130, parágrafo único doCTN Decisão reformada Recurso provido.(Ag 2081888-83.2025.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 19.05.2025 - destacou-se) Sobre a previsão expressa do art. 130 do CTN no edital, já decidiu este E. Tribunal: Ag 2145742-85.2024.8.26.0000, Rel. Des. Maurício Pessoa, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 05.07.2024; Ag 2117521-05.2018.8.26.0000, Rel. Des. Claudio Godoy, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 08.11.2018. Informe-se ao Juízo a quo a concessão de efeito suspensivo, não lhe sendo necessário prestar informações. Intime-se a Agravada e o Administrador Judicial para se manifestar. Ato contínuo, dê-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Emerson Alessandro Gaudencio (OAB: 308140/SP) - Daniela Tapxure Severino (OAB: 187371/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Renato Rossi Vidal (OAB: 173507/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Jaime Zuquim (OAB: 11332/SP) - Marcos Zuquim (OAB: 81498/SP) - Lídia Oliviéri Oliveira Mattiuzzo (OAB: 162936/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Angelo Jorge Batman (OAB: 140853/SP) - Joceli Teixeira da Silva Moreira (OAB: 202265/SP) - Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Renata Ghedini Ramos (OAB: 230015/SP) - Oswaldo Machado de Oliveira Neto (OAB: 267517/SP) - Lucas dos Santos Moura (OAB: 427114/SP) - Everton dos Santos (OAB: 279470/SP) - Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP) - Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Maria Luiza Brasil Fontes Leão (OAB: 230878/SP) - Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP) - Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Darci Nadal (OAB: 30731/SP) - Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP) - Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP) - Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Alexandre dos Santos Brito (OAB: 255043/SP) - Rosângela Labre da Silveira (OAB: 291514/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP) - Afonso Paciléo Neto (OAB: 239824/SP) - Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Daline de Oliveira Souza (OAB: 313269/SP) - Luciana Neide Lucchesi (OAB: 151188/SP) - Iranildo Pegado da Silva (OAB: 203760/SP) - Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB: 261387/SP) - Almir Rogério Bechelli (OAB: 196172/SP) - Marcelo Augusto Mariano Medeiros (OAB: 133940/SP) - Fabio Henrique Ferreira Prado (OAB: 273513/SP) - Antonio da Surreiçao Neto (OAB: 237969/SP) - José Roberto Gomes (OAB: 188099/SP) - Marly Aparecida Borges Kotinda (OAB: 52897/PR) - Israel Rocha (OAB: 67348/PR) - Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS) - Alice Ribeiro Passos (OAB: 388754/SP) - Emerson Campos Ferreira (OAB: 231579/SP) - Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP) - Abelardo Ferreira dos Santos Sobrinho (OAB: 287358/SP) - Shirley Shizue Sakuma (OAB: 375394/SP) - Andrea Araujo Diniz Matos Zambl (OAB: 239831/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP) - Cleber Dainese (OAB: 177971/SP) - Fatima Ishikawa de Almeida Dainese (OAB: 178003/SP) - Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB: 133794/SP) - Paulo Wagner Pereira (OAB: 83330/SP) - Fabio Morais Xavier (OAB: 314936/SP) - Maria Lúcia Furtado (OAB: 183441/SP) - Heleno de Lima (OAB: 179150/SP) - Eli Alves Nunes (OAB: 154226/SP) - Simone Pinheiro dos Reis Pereira (OAB: 250295/SP) - Antonio Carlos do Nascimento (OAB: 342449/SP) - Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: 111776/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Joselma Anselmo Bezerra (OAB: 370762/SP) - Jussara Soares de Carvalho (OAB: 80264/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (OAB: 282133/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Claudia Ines Kagan (OAB: 116788/SP) - Ivany Desiderio (OAB: 184108/SP) - Antonio Leomil Garcia Filho (OAB: 266458/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Lourdes Martins da Cruz Ferazzini (OAB: 79958/SP) - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - Francisco Nogueira da Silva (OAB: 260304/SP) - Dennis Olimpio Silva (OAB: 182162/SP) - Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP) - Laysa Waleria Queiroz de Oliveira (OAB: 336666/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Adriano Ferreira Botelho (OAB: 346443/SP) - Claudemir Luis Flavio (OAB: 154498/SP) - Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC) - Anderson Luiz dos Santos (OAB: 186124/SP) - Mário Mesquita Perdigão (OAB: 192792/SP) - Bruna Ribeiro Beloto (OAB: 359804/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB: 23230/PR) - Mário Márcio Souza da Costa Moura Filho (OAB: 65252/PR) - Aline Possetti Mattiazzo (OAB: 345925/SP) - Nilson de Oliveira Moraes Júnior (OAB: 359760/SP) - Hyorrana da Silva Santos (OAB: 450579/SP) - Rebeca Duarte Santos (OAB: 427144/SP) - Amarildo Donizete Merlini de Souza (OAB: 254728/SP) - Rosana Bonifacio de Souza (OAB: 339925/SP) - Sandra Felix Correia (OAB: 261464/SP) - Bianca Nathalia Gomes Silva (OAB: 462434/SP) - Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) - Camila dos Santos Oliveira (OAB: 507022/SP) - Milton Baccin (OAB: 5113/SC) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR) - Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR) - Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR) - Henrique Mollo (OAB: 368190/SP) - Claudete Chaves Mercado (OAB: 153034/SP) - Gabriel Ramos de Carvalho (OAB: 508573/SP) - Flávia Leme Amadeu Raposo (OAB: 333821/SP) - Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP) - Rita de Cassia Chaves (OAB: 271838/SP) - Thiago Del Persio Verrone Iannarelli (OAB: 306359/SP) - Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP) - Jose Maria Pinheiro da Silva (OAB: 141420/SP) - Tatiana Lombardi da Silva Almeida (OAB: 409424/SP) - Thais de Souza França (OAB: 311978/SP) - Fabiana Bellentani (OAB: 182780/SP) - Eric Fonseca Veiga (OAB: 182401/SP) - Eduardo Monteiro Xavier (OAB: 256892/SP) - Kelly Cristina da Silva (OAB: 366100/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012621-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1005882-29.2014.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Wilton Pereira de Souza - Providencie a Fazenda Pública a juntada dos documentos relativos ao seu crédito. - ADV: GABRIEL RAMOS DE CARVALHO (OAB 508573/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VALDECI FERREIRA DA ROCHA (OAB 292351/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 287358/SP), GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB 287494/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP), 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000703-11.2025.8.26.0565 (processo principal 1008179-93.2019.8.26.0565) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste de Prestações - Bradesco Saúde S/A - Nivaldo Caetano Cabral - Vistos. Sobre a resposta do ofício de fls.130/131, digam as partes. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), CLEBER DAINESE (OAB 177971/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015049-80.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.F. - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2. Diante da comprovação do parentesco, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante (renda bruta descontados o IR, a contribuição ao INSS e a Contribuição Sindical) para o exercício de atividade profissional com vínculo empregatício, incidente sobre os valores percebidos a título de horas extras, 13º salário, férias (exceto as indenizadas e o terço constitucional), adicionais (noturno, de insalubridade e periculosidade) e verbas rescisórias proporcionais, excluindo-se a PLR e o FGTS (e respectiva multa fundiária), mediante desconto em folha de pagamento ou benefício previdenciário e subsequente depósito em conta bancária a ser fornecida pela parte interessada. Para as demais hipóteses de trabalho informal (autônomo) e/ou desemprego, à míngua de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo nacional. 3. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designação de data para audiência de tentativa de conciliação com as partes e, após, cite-se e intime-se o requerido para comparecimento àquela, advertindo-o de que o prazo de quinze (15) dias para contestar a ação, sob pena de revelia (CPC, art. 344), terá início a partir da data da audiência, caso não haja acordo ou se deixar de comparecer. Concedo os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. 4. Incumbe ao(s) patrono(s) da parte autora providenciar o comparecimento de seu(sua) constituinte à audiência independentemente de intimação pessoal. Servirá esta decisão como ofício à empregadora e/ou INSS para implantação dos descontos diretamente da folha de pagamento ou do benefício do(a) alimentante, bem como para que, se o caso, a empresa envie a este juízo os três (03) últimos holerites do alimentante, sob pena de crime contra a administração da justiça (Lei 5.478/68, art. 5º, § 7º). Int. - ADV: FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025026-43.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1014889-02.2024.8.26.0001) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Eliana Amaro Narvas - D`araujo Empreendimentos e Participações Ltda - Ciente do trânsito em julgado. Caso o exequente tenha interesse no inicio do cumprimento de sentença, tal requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por meio de incidente processual de cumprimento de sentença e instruído com demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, contendo o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. O incidente deverá ser cadastrado com os polos ativo e passivo devidamente identificado, inclusive com o nome dos procuradores, se o caso, bem como acompanhado das custas previstas na Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). - ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181153-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 1005882-29.2014.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal; Advogado: Emerson Alessandro Gaudencio (OAB: 308140/SP); Agravado: Construlev Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP); Interessado: Metalis Aluminum Industria e Comercio Ltda; Advogado: Renato Rossi Vidal (OAB: 173507/SP); Interessada: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jaime Zuquim (OAB: 11332/SP); Advogado: Marcos Zuquim (OAB: 81498/SP); Interessado: Gradual Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A; Advogada: Lídia Oliviéri Oliveira Mattiuzzo (OAB: 162936/SP); Interessado: Srm Consultoria e Administração de Recursos Ltda; Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP); Interessado: Ashland Comercio de Especialidades Químicas Ltda; Advogado: Angelo Jorge Batman (OAB: 140853/SP); Advogada: Joceli Teixeira da Silva Moreira (OAB: 202265/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP); Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Interessada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás; Soc. Advogados: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP); Interessado: Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A; Advogada: Renata Ghedini Ramos (OAB: 230015/SP); Interessado: Eportali Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda; Advogado: Oswaldo Machado de Oliveira Neto (OAB: 267517/SP); Advogado: Lucas dos Santos Moura (OAB: 427114/SP); Interessado: Daniela Tapxure Severino; Advogado: Daniela Tapxure Severino (OAB: 187371/SP); Interessado: Paulisteel Comercial de Ferro e Aço Ltda; Advogado: Everton dos Santos (OAB: 279470/SP); Interessado: Calvo Comércio e Importação Ltda; Advogado: Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP); Interessado: Arkema Química Ltda.; Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP); Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A; Advogada: Maria Luiza Brasil Fontes Leão (OAB: 230878/SP); Interessado: Carbono Distr Prod Petroq Der Petroleo L; Advogada: Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP); Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP); Interessado: CARBONO QUÍMICA LTDA.; Advogada: Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP); Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP); Interessado: Banco Abc Brasil S.a.; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP); Interessado: Continental Securitizadora S/A; Advogada: Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP); Interessado: Videolar-innova S/A; Advogado: Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP); Interessado: Companhia Brasileira de Estireno - Cbe; Advogado: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP); Interessado: Akzo Nobel Ltda; Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Interessada: Raimunda do Nascimento Cruz; Advogado: Alexandre dos Santos Brito (OAB: 255043/SP); Interessado: Roberto Dutra de Oliveira; Advogada: Rosângela Labre da Silveira (OAB: 291514/SP); Interessado: Maurilio Andrade de Brito Junior; Advogada: Rosângela Labre da Silveira (OAB: 291514/SP); Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP); Interessado: Rodrigo Ferreira da Silva; Advogado: Afonso Paciléo Neto (OAB: 239824/SP); Interessado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo; Advogado: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP); Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Interessado: Fabrício Antônio Fernandes; Advogada: Daline de Oliveira Souza (OAB: 313269/SP); Interessado: Milena Maria Pereira dos Santos; Advogada: Luciana Neide Lucchesi (OAB: 151188/SP); Interessado: Alexandre de Aquino Ribeiro; Advogado: Iranildo Pegado da Silva (OAB: 203760/SP); Interessado: Alex Machado de Carvalho; Advogado: Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB: 261387/SP); Interessado: Formiquimica; Advogado: Almir Rogério Bechelli (OAB: 196172/SP); Interessado: Diproquim Distribuidora e Importadora de Produtos Quimicos Ltda.; Advogado: Marcelo Augusto Mariano Medeiros (OAB: 133940/SP); Advogado: Fabio Henrique Ferreira Prado (OAB: 273513/SP); Interessado: Marcos da Silva Campelo; Advogado: Antonio da Surreiçao Neto (OAB: 237969/SP); Interessado: Marcos Aurelio Nunes de Andrade; Advogado: José Roberto Gomes (OAB: 188099/SP); Interessado: Rodoleve - Transportes Rodoviários Ltda - Epp; Advogada: Marly Aparecida Borges Kotinda (OAB: 52897/PR); Advogado: Israel Rocha (OAB: 67348/PR); Interessada: Leonardo Martins Porto; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Cleiton Lopes Rios; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Alex Matos dos Reis; Advogada: Alice Ribeiro Passos (OAB: 388754/SP); Interessado: Armindo Ferreira da Rocha; Advogado: Emerson Campos Ferreira (OAB: 231579/SP); Interessado: Alcides Ramos da Silva; Advogada: Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP); Interessado: Armindo Ferreira da Rocha; Advogado: Emerson Campos Ferreira (OAB: 231579/SP); Interessado: Ricardo Antonio dos Santos; Advogado: Abelardo Ferreira dos Santos Sobrinho (OAB: 287358/SP); Interessado: Edivan Lima dos Santos; Advogada: Shirley Shizue Sakuma (OAB: 375394/SP); Interessado: Rodrigo dos Santos Amorim; Advogada: Andrea Araujo Diniz Matos Zambl (OAB: 239831/SP); Interessado: Ederson Correa Pereira; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf; Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP); Interessado: Azko Nobel Ltda; Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Interessado: Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda; Advogado: Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP); Interessado: EPS TRANSPORTES LTDA ME; Advogado: Cleber Dainese (OAB: 177971/SP); Advogada: Fatima Ishikawa de Almeida Dainese (OAB: 178003/SP); Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda.; Advogada: Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB: 133794/SP); Advogado: Paulo Wagner Pereira (OAB: 83330/SP); Interessado: Davi Araujo dos Santos; Advogado: Fabio Morais Xavier (OAB: 314936/SP); Interessado: Damião Quintino da Silva; Advogada: Maria Lúcia Furtado (OAB: 183441/SP); Interessado: Carlos Alberto Lima Santos; Advogado: Heleno de Lima (OAB: 179150/SP); Interessado: Antônio Carlos Ascenio; Advogado: Eli Alves Nunes (OAB: 154226/SP); Interessado: Akzo Nobel Pulp Performance Química Ltda; Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Interessado: AIRTON RODRIGUES PORTO FILHO; Advogado: Eli Alves Nunes (OAB: 154226/SP); Interessado: Luiz Paulo Canuto; Advogada: Simone Pinheiro dos Reis Pereira (OAB: 250295/SP); Interessado: Mauro Luiz Rodrigues Junior; Advogado: Antonio Carlos do Nascimento (OAB: 342449/SP); Interessado: Everton Pereira Caldeira; Advogada: Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: 111776/SP); Interessado: Rge Sul Distribuidora de Energia S.a; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Marcelo Balestra; Advogada: Joselma Anselmo Bezerra (OAB: 370762/SP); Interessado: Roque Cintra do Carmo; Advogada: Joselma Anselmo Bezerra (OAB: 370762/SP); Interessado: Marcondes Costa dos Santos; Advogada: Jussara Soares de Carvalho (OAB: 80264/SP); Interessado: FUNDO INV. DIR,CRED. NÃO PADRONIZ. PCG BRASIL MULTICARTEIRA-FUNDO PCG-BRASIL; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogado: Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP); Interessado: Benedito Marculino da Silva; Advogado: Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (OAB: 282133/SP); Interessado: Paulo Roberto de Andrade; Advogado: Antonio Carlos do Nascimento (OAB: 342449/SP); Interessado: Jeferson Iuds Santana; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A; Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP); Advogado: Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP); Interessado: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Interessado: Nivaldo de Moraes Chagas Junior; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Deivide de Moura Pacheco; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Dewson Arlindo Nicomedes Pedro; Advogada: Claudia Ines Kagan (OAB: 116788/SP); Interessado: Dewson Arlindo Nicodemos Pedro; Advogada: Claudia Ines Kagan (OAB: 116788/SP); Interessado: Paulo Bernardino da Silva; Advogada: Ivany Desiderio (OAB: 184108/SP); Interessado: TR-GGW Imóveis Ltda; Advogado: Antonio Leomil Garcia Filho (OAB: 266458/SP); Interessado: Denis Bento Borba; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Interessado: Nelson Laporte; Advogada: Lourdes Martins da Cruz Ferazzini (OAB: 79958/SP); Interessado: Araújo & Augusto ADVS e Assoc.; Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP); Interessado: Berg de Oliveira Santos; Advogado: Francisco Nogueira da Silva (OAB: 260304/SP); Interessado: Thiago Almeida dos Santos; Advogado: Francisco Nogueira da Silva (OAB: 260304/SP); Interessado: Antonio Porto; Advogado: Dennis Olimpio Silva (OAB: 182162/SP); Interessado: All77 Inv. e Part. Ltda.; Advogado: Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP); Interessado: Finjus Inv. e Cons. Lrda.; Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP); Interessado: Fabio de Faria Nunes; Advogada: Laysa Waleria Queiroz de Oliveira (OAB: 336666/SP); Interessado: Paulo Antonio Porto Pinto; Advogado: Dennis Olimpio Silva (OAB: 182162/SP); Interessado: Vanderlei Mandu da Silva; Advogada: Ivany Desiderio (OAB: 184108/SP); Interessado: Finjus Inv. e Cons. Ltda.; Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Interessado: Fundo de Inv. em Direitos Cred. não Pad. CF; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Interessado: Leandro da Silva; Advogado: Adriano Ferreira Botelho (OAB: 346443/SP); Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos; Soc. Advogados: Claudemir Luis Flavio (OAB: 154498/SP); Interessado: FinjusInv. e Cons. Ltda.; Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Interessado: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal]; Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Manoel Quintino da Silva; Advogado: Anderson Luiz dos Santos (OAB: 186124/SP); Interessado: Alcides Ramos da Silva; Advogada: Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP); Interessado: Continentalbanco Sec. S/A.; Advogado: Mário Mesquita Perdigão (OAB: 192792/SP); Interessado: Carlos Américo Pereira Lopes; Advogada: Bruna Ribeiro Beloto (OAB: 359804/SP); Interessado: Robson dos Santos Oliveira; Advogada: Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP); Interessado: Tombini Sol. para escritório Ltda.; Advogada: Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB: 23230/PR); Advogado: Mário Márcio Souza da Costa Moura Filho (OAB: 65252/PR); Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Valdir Antonio dos Santos; Advogada: Aline Possetti Mattiazzo (OAB: 345925/SP); Interessado: Neemias Correia da Silva; Advogado: Nilson de Oliveira Moraes Júnior (OAB: 359760/SP); Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos; Advogada: Hyorrana da Silva Santos (OAB: 450579/SP); Soc. Advogados: Claudemir Luis Flavio (OAB: 154498/SP); Interessado: EportaliInd. e Com. de Emb. Plastic; Advogada: Rebeca Duarte Santos (OAB: 427144/SP); Interessado: Ricardo Evaristo Parra; Advogado: Amarildo Donizete Merlini de Souza (OAB: 254728/SP); Advogada: Rosana Bonifacio de Souza (OAB: 339925/SP); Interessado: José Romero da Silva; Advogada: Sandra Felix Correia (OAB: 261464/SP); Advogada: Bianca Nathalia Gomes Silva (OAB: 462434/SP); Interessado: Notre Dame Interm. Saúde S.A>; Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS); Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 507022/SP); Interessado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Advogado: Milton Baccin (OAB: 5113/SC); Interessado: White Martins Gases Ind Ltda; Advogado: Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP); Interessado: Copel Distribuição S.a; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR); Advogado: Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR); Interessado: Quantiq Dist. Ltda.; Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS); Interessado: CopelDist. S.A.; Advogado: Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR); Advogado: Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR); Interessado: Lucirio Alves de Lima; Advogado: Henrique Mollo (OAB: 368190/SP); Interessado: Solufire Soluções Contra Incêndio e Equipamentos Eireli; Advogado: Almir Rogério Bechelli (OAB: 196172/SP); Interessado: Damião Quintino da Silva; Advogada: Maria Lúcia Furtado (OAB: 183441/SP); Advogada: Claudete Chaves Mercado (OAB: 153034/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Gabriel Ramos de Carvalho (OAB: 508573/SP); Advogada: Flávia Leme Amadeu Raposo (OAB: 333821/SP); Interessado: Josenildo Alves da Silva; Advogado: Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP); Interessado: Diego Marciano Ramos; Advogada: Rita de Cassia Chaves (OAB: 271838/SP); Interessado: Simone Aparecida dos Santos; Advogado: Thiago Del Persio Verrone Iannarelli (OAB: 306359/SP); Interessado: Adilson José da Silva; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Interessada: Rafaela Gracindo Muriel Teixeira; Advogada: Tatiana Lombardi da Silva Almeida (OAB: 409424/SP); Soc. Advogados: Jose Maria Pinheiro da Silva (OAB: 141420/SP); Interessada: Juliana Gracindo Muniz da Silva; Advogado: Jose Maria Pinheiro da Silva (OAB: 141420/SP); Advogada: Tatiana Lombardi da Silva Almeida (OAB: 409424/SP); Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. não Pad. CF; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogada: Thais de Souza França (OAB: 311978/SP); Interessado: Tricon Energy do Brasil Ltda; Advogada: Fabiana Bellentani (OAB: 182780/SP); Advogado: Eric Fonseca Veiga (OAB: 182401/SP); Interessado: Wilton Pereira de Souza; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Interessado: Edilson Bortolotti; Advogado: Eduardo Monteiro Xavier (OAB: 256892/SP); Advogada: Kelly Cristina da Silva (OAB: 366100/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181153-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 1005882-29.2014.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal; Advogado: Emerson Alessandro Gaudencio (OAB: 308140/SP); Agravado: Construlev Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP); Interessado: Metalis Aluminum Industria e Comercio Ltda; Advogado: Renato Rossi Vidal (OAB: 173507/SP); Interessada: Banco Santander (Brasil) S/A e outro; Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Jaime Zuquim (OAB: 11332/SP); Advogado: Marcos Zuquim (OAB: 81498/SP); Interessado: Gradual Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A; Advogada: Lídia Oliviéri Oliveira Mattiuzzo (OAB: 162936/SP); Interessado: Srm Consultoria e Administração de Recursos Ltda; Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP); Interessado: Ashland Comercio de Especialidades Químicas Ltda; Advogado: Angelo Jorge Batman (OAB: 140853/SP); Advogada: Joceli Teixeira da Silva Moreira (OAB: 202265/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP); Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Interessada: Companhia de Gás de São Paulo Comgás; Soc. Advogados: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Interessada: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP); Interessado: Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A; Advogada: Renata Ghedini Ramos (OAB: 230015/SP); Interessado: Eportali Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda; Advogado: Oswaldo Machado de Oliveira Neto (OAB: 267517/SP); Advogado: Lucas dos Santos Moura (OAB: 427114/SP); Interessado: Daniela Tapxure Severino; Advogado: Daniela Tapxure Severino (OAB: 187371/SP); Interessado: Paulisteel Comercial de Ferro e Aço Ltda; Advogado: Everton dos Santos (OAB: 279470/SP); Interessado: Calvo Comércio e Importação Ltda e outro; Advogado: Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB: 199280/SP); Interessado: Arkema Química Ltda.; Advogado: Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP); Interessado: Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A; Advogada: Maria Luiza Brasil Fontes Leão (OAB: 230878/SP); Interessado: Carbono Distr Prod Petroq Der Petroleo L e outro; Advogada: Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP); Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira (OAB: 225456/SP); Interessado: Banco Abc Brasil S.a.; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP); Interessado: Continental Securitizadora S/A; Advogada: Patricia Barbosa Maia (OAB: 257234/SP); Interessado: Videolar-innova S/A; Advogado: Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP); Interessado: Companhia Brasileira de Estireno - Cbe; Advogado: Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP); Interessado: Akzo Nobel Ltda e outro; Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Interessada: Raimunda do Nascimento Cruz; Advogado: Alexandre dos Santos Brito (OAB: 255043/SP); Interessado: Roberto Dutra de Oliveira e outro; Advogada: Rosângela Labre da Silveira (OAB: 291514/SP); Interessado: Banco Sofisa S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP); Interessado: Rodrigo Ferreira da Silva; Advogado: Afonso Paciléo Neto (OAB: 239824/SP); Interessado: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo; Advogado: Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP); Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Interessado: Fabrício Antônio Fernandes; Advogada: Daline de Oliveira Souza (OAB: 313269/SP); Interessado: Milena Maria Pereira dos Santos; Advogada: Luciana Neide Lucchesi (OAB: 151188/SP); Interessado: Alexandre de Aquino Ribeiro; Advogado: Iranildo Pegado da Silva (OAB: 203760/SP); Interessado: Alex Machado de Carvalho; Advogado: Marco Aurelio Mendes dos Santos (OAB: 261387/SP); Interessado: Formiquimica e outro; Advogado: Almir Rogério Bechelli (OAB: 196172/SP); Interessado: Diproquim Distribuidora e Importadora de Produtos Quimicos Ltda.; Advogado: Marcelo Augusto Mariano Medeiros (OAB: 133940/SP); Advogado: Fabio Henrique Ferreira Prado (OAB: 273513/SP); Interessado: Marcos da Silva Campelo; Advogado: Antonio da Surreiçao Neto (OAB: 237969/SP); Interessado: Marcos Aurelio Nunes de Andrade; Advogado: José Roberto Gomes (OAB: 188099/SP); Interessado: Rodoleve - Transportes Rodoviários Ltda - Epp; Advogada: Marly Aparecida Borges Kotinda (OAB: 52897/PR); Advogado: Israel Rocha (OAB: 67348/PR); Interessada: Leonardo Martins Porto e outros; Advogado: Rogerio Cabral Borges (OAB: 76908/RS); Interessado: Alex Matos dos Reis; Advogada: Alice Ribeiro Passos (OAB: 388754/SP); Interessado: Armindo Ferreira da Rocha e outro; Advogado: Emerson Campos Ferreira (OAB: 231579/SP); Interessado: Alcides Ramos da Silva e outro; Advogada: Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP); Interessado: Ricardo Antonio dos Santos; Advogado: Abelardo Ferreira dos Santos Sobrinho (OAB: 287358/SP); Interessado: Edivan Lima dos Santos; Advogada: Shirley Shizue Sakuma (OAB: 375394/SP); Interessado: Rodrigo dos Santos Amorim; Advogada: Andrea Araujo Diniz Matos Zambl (OAB: 239831/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Invista Cf; Advogado: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP); Interessado: Azko Nobel Ltda; Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP); Interessado: EPS TRANSPORTES LTDA ME; Advogado: Cleber Dainese (OAB: 177971/SP); Advogada: Fatima Ishikawa de Almeida Dainese (OAB: 178003/SP); Interessado: Quantiq Distribuidora Ltda.; Advogada: Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB: 133794/SP); Advogado: Paulo Wagner Pereira (OAB: 83330/SP); Interessado: Davi Araujo dos Santos; Advogado: Fabio Morais Xavier (OAB: 314936/SP); Interessado: Damião Quintino da Silva; Advogada: Maria Lúcia Furtado (OAB: 183441/SP); Interessado: Carlos Alberto Lima Santos; Advogado: Heleno de Lima (OAB: 179150/SP); Interessado: Antônio Carlos Ascenio e outro; Advogado: Eli Alves Nunes (OAB: 154226/SP); Interessado: Luiz Paulo Canuto; Advogada: Simone Pinheiro dos Reis Pereira (OAB: 250295/SP); Interessado: Mauro Luiz Rodrigues Junior e outro; Advogado: Antonio Carlos do Nascimento (OAB: 342449/SP); Interessado: Everton Pereira Caldeira; Advogada: Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: 111776/SP); Interessado: Rge Sul Distribuidora de Energia S.a; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Marcelo Balestra e outro; Advogada: Joselma Anselmo Bezerra (OAB: 370762/SP); Interessado: Marcondes Costa dos Santos; Advogada: Jussara Soares de Carvalho (OAB: 80264/SP); Interessado: FUNDO INV. DIR,CRED. NÃO PADRONIZ. PCG BRASIL MULTICARTEIRA-FUNDO PCG-BRASIL; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogado: Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP); Interessado: Benedito Marculino da Silva; Advogado: Jose Carlos Rodrigues Bernatavicius Junior (OAB: 282133/SP); Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A; Advogado: Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP); Advogado: Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP); Interessado: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP); Interessado: Dewson Arlindo Nicomedes Pedro e outro; Advogada: Claudia Ines Kagan (OAB: 116788/SP); Interessado: Paulo Bernardino da Silva e outro; Advogada: Ivany Desiderio (OAB: 184108/SP); Interessado: TR-GGW Imóveis Ltda; Advogado: Antonio Leomil Garcia Filho (OAB: 266458/SP); Interessado: Denis Bento Borba; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Interessado: Nelson Laporte; Advogada: Lourdes Martins da Cruz Ferazzini (OAB: 79958/SP); Interessado: Araújo & Augusto ADVS e Assoc.; Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP); Interessado: Berg de Oliveira Santos e outro; Advogado: Francisco Nogueira da Silva (OAB: 260304/SP); Interessado: Antonio Porto e outro; Advogado: Dennis Olimpio Silva (OAB: 182162/SP); Interessado: All77 Inv. e Part. Ltda.; Advogado: Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti (OAB: 195944/SP); Interessado: Finjus Inv. e Cons. Lrda.; Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Advogado: Ricardo de Abreu Bianchi (OAB: 345150/SP); Interessado: Fabio de Faria Nunes; Advogada: Laysa Waleria Queiroz de Oliveira (OAB: 336666/SP); Interessado: Finjus Inv. e Cons. Ltda. e outro; Advogado: Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Interessado: Fundo de Inv. em Direitos Cred. não Pad. CF; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Interessado: Leandro da Silva; Advogado: Adriano Ferreira Botelho (OAB: 346443/SP); Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos; Soc. Advogados: Claudemir Luis Flavio (OAB: 154498/SP); Interessado: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal]; Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Manoel Quintino da Silva; Advogado: Anderson Luiz dos Santos (OAB: 186124/SP); Interessado: Continentalbanco Sec. S/A.; Advogado: Mário Mesquita Perdigão (OAB: 192792/SP); Interessado: Carlos Américo Pereira Lopes; Advogada: Bruna Ribeiro Beloto (OAB: 359804/SP); Interessado: Robson dos Santos Oliveira; Advogada: Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP); Interessado: Tombini Sol. para escritório Ltda.; Advogada: Jane Glaucia Angeli Junqueira (OAB: 23230/PR); Advogado: Mário Márcio Souza da Costa Moura Filho (OAB: 65252/PR); Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Valdir Antonio dos Santos; Advogada: Aline Possetti Mattiazzo (OAB: 345925/SP); Interessado: Neemias Correia da Silva; Advogado: Nilson de Oliveira Moraes Júnior (OAB: 359760/SP); Interessado: Marcos Calado Alves dos Santos; Soc. Advogados: Claudemir Luis Flavio (OAB: 154498/SP); Advogada: Hyorrana da Silva Santos (OAB: 450579/SP); Interessado: EportaliInd. e Com. de Emb. Plastic; Advogada: Rebeca Duarte Santos (OAB: 427144/SP); Interessado: Ricardo Evaristo Parra; Advogado: Amarildo Donizete Merlini de Souza (OAB: 254728/SP); Advogada: Rosana Bonifacio de Souza (OAB: 339925/SP); Interessado: José Romero da Silva; Advogada: Sandra Felix Correia (OAB: 261464/SP); Advogada: Bianca Nathalia Gomes Silva (OAB: 462434/SP); Interessado: Notre Dame Interm. Saúde S.A>; Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS); Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 507022/SP); Interessado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Advogado: Milton Baccin (OAB: 5113/SC); Interessado: White Martins Gases Ind Ltda; Advogado: Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP); Interessado: Copel Distribuição S.a; Advogado: João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR); Advogado: Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR); Interessado: Quantiq Dist. Ltda.; Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS); Interessado: CopelDist. S.A.; Advogado: Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR); Advogado: Bruno Felipe Leck (OAB: 53443/PR); Interessado: Lucirio Alves de Lima; Advogado: Henrique Mollo (OAB: 368190/SP); Interessado: Damião Quintino da Silva; Advogada: Maria Lúcia Furtado (OAB: 183441/SP); Advogada: Claudete Chaves Mercado (OAB: 153034/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Gabriel Ramos de Carvalho (OAB: 508573/SP); Advogada: Flávia Leme Amadeu Raposo (OAB: 333821/SP); Interessado: Josenildo Alves da Silva; Advogado: Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP); Interessado: Diego Marciano Ramos; Advogada: Rita de Cassia Chaves (OAB: 271838/SP); Interessado: Simone Aparecida dos Santos; Advogado: Thiago Del Persio Verrone Iannarelli (OAB: 306359/SP); Interessado: Adilson José da Silva e outro; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Interessada: Rafaela Gracindo Muriel Teixeira e outro; Soc. Advogados: Jose Maria Pinheiro da Silva (OAB: 141420/SP); Advogada: Tatiana Lombardi da Silva Almeida (OAB: 409424/SP); Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. não Pad. CF; Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP); Advogada: Thais de Souza França (OAB: 311978/SP); Interessado: Tricon Energy do Brasil Ltda; Advogada: Fabiana Bellentani (OAB: 182780/SP); Advogado: Eric Fonseca Veiga (OAB: 182401/SP); Interessado: Edilson Bortolotti; Advogado: Eduardo Monteiro Xavier (OAB: 256892/SP); Advogada: Kelly Cristina da Silva (OAB: 366100/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011746-78.2024.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elaine Amaro Narvas - Osvaldo Amaro Narvas - - Eleonor Amaro Narvas - - Eliana Amaro Narvas - - Ronaldo Amaro Narvas - I) Consta as fls. 62/65 que o ITCMD "causa mortis" foi quitado. Noutro giro, verifica-se que houve renúncia translativa da herdeira Eliana para a herdeira Elaine (fls. 77, item 4). Destarte, informe a inventariante se haverá a quitação do imposto ITCMD "doação" antes da homologação da partilha. II) Sem prejuízo do item I supra, lavre-se Termo de Renúncia, devendo comparecer em Cartório as mencionadas herdeiras, assim que intimadas para o ato. - ADV: FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP)
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