Wellington Gomes Liberati

Processos do Advogado

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2. Processo 15003536320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500353-63.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.S.A. - Defiro os benefícios da AJG ao réu. Anote-se. Resposta à acusação apresentada (fls. 113/123). Quanto às teses expostas pela Defesa, requerendo a absolvição sumária do réu, a pretensão não prospera. Não se olvida que a justa causa para deflagração da persecução penal é meramente indiciária, bastando haver elementos que indiquem existência da prática de delito e sua autoria, não se exigindo, por ora, a suficiência probatória e certeza da prática delituosa, essas sim necessárias para uma eventual condenação. Assim, não há que se falar na chamada rejeição tardia da denúncia, uma vez que esta somente seria de se cogitar nos casos em que cabível trancamento da ação penal, isto é, se ausentes indícios de materialidade delitiva e da autoria, que não é caso como já exposto. Assim, ausente qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, designo o dia 02 de dezembro de 2025, às 15 horas, para realização de audiência concentrada de instrução, debates e julgamento, providenciando-se as intimações nas formas ao final consignadas. Nos termos do Provimento CSM 2557/20, o ato será realizado por videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com câmera e microfone ativados. Para acesso das partes, advogados e testemunhas, pelo celular, é necessário instalar o aplicativo. Via computador, basta acessar o link a ser enviado com o convite para a audiência virtual, conforme instruções que serão encaminhadas pela Serventia. Cada participante deverá portar documento de identificação com foto no momento do ato, acessando a sala virtual de audiência com 30 minutos de antecedência. Inexistindo meios tecnológicos de acesso, os participantes deverão comparecer pessoalmente no Fórum (Sala de Audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (rua Alice Alem Saad, n.º 1.010) com 30 minutos de antecedência, munidos de documento de identificação. Intime-se, publicando, e o Ministério Público, pessoalmente, com remessa dos autos pelo portal. - ADV: WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP)
3. Processo 00046929320088260153
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004692-93.2008.8.26.0153 (153.01.2008.004692) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sérgio Antônio - - Luiz Antonio Rozelli - - Ademir Digilio - - Angelo Donieti Masson - - Wagner Caldeira - - Idelmo Carvalho Machado e outros - José Augusto Lopes Baldin - Diogenes Domingos de Souza - Vinícius Santos de Moraes - - Edna Aparecida dos Santos Moraes - - Lucas Santos de Moraes - Mandado de averbação disponível para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), CAMILO GALVAO PELIZARO (OAB 367609/SP), SILVIA ALOISE SILVEIRA (OAB 365562/SP), SILVIA ALOISE SILVEIRA (OAB 365562/SP), SILVIA ALOISE SILVEIRA (OAB 365562/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 201483/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP)
4. Processo 09409288520128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0940928-85.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Welson R Ribeiro EPP - - Welson Restino Ribeiro - - Ana Sueli Caetano Ribeiro - Manifeste-se a parte interessadaacerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos autos. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
5. Processo 10024549620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002454-96.2025.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.M. - - G.S.L. - - G.J.S.L. - - G.S.L. - 1. Fls. 149/150 - Ciência às demais partes e ao Ministério Público. 2. No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 147/148. - ADV: LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP)
6. Processo 10039226020208260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003922-60.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valéria da Silva Carvalho - Banco do Brasil S.a. - - Sabemi Seguradora S.a. - - Banco Pan S/A - CIENTIFICO o(a)(s) advogado(a)(s) 228213/SP - Thiago Mahfuz Vezzi de que fora(m) cadastrado(a)(s) no sistema SAJ, conforme procuração/substabelecimento juntado aos autos. - ADV: VITOR MOURA VILARINHO (OAB 177597/RJ), SÉRGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LAIS PAZ DA ROCHA (OAB 195937/RJ), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
7. Processo 10190132520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019013-25.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gustavo Balduino - Disk Jato Entregas Rapidas Ltda - Vistos. Ante a recente alteração das normas relacionadas aos recolhimentos de custas e despesas processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, concedo à parte requerida o prazo improrrogável de 48 horas para complementação das despesas processuais, bem como para recolhimento dos honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução n° 809/2019 (atualmente R$ 82,41) e conforme o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, mediante depósito judicial, sob pena de deserção. Intimem-se. - ADV: MAY KAZAN (OAB 45269/SP), NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP)
8. Processo 00176636020048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017663-60.2004.8.26.0506 (802/2004) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Antonio Alexandre de Moraes - Vistos. Pág. 266: Mantenho a irrecorrida decisão de pág. 252, por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na omissão, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP)