Wellington Gomes Liberati

Processos do Advogado

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2. Processo 00512538620088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051253-86.2008.8.26.0506 (2022/2008) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Cicero Jose dos Santos - - Cicero Jose dos Santos Rib Preto-me - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: WILSON SANCHES MARCONI (OAB 85657/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP)
3. Processo 10342848520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034284-85.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Cheque - Wr Materiais Eletricos Eireli - Maria Aparecida de Souza Brito Costa - Vistos. Fls. 223/224: defiro. Tendo em vista a vinda aos autos do resultado do julgamento do agravo manejado (fls. 230/236 e fls. 250/256), autorizo a expedição de MLE, em favor da parte credora, nos termos ora pretendidos. MLE a fls. 225. Após efetivo levantamento, concedo à parte exequente o prazo de 30 dias a fim de requeira o que reputar oportuno com vistas à continuidade do feito. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
4. Processo 10039012620148260597
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003901-26.2014.8.26.0597 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Pires do Rio Cibraco Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda. - Compasso Administração Judicial - Fatima Ferro e Aço Ltda - - Eletro Campo Materiais Elétricos Ltda. Me - - Banco do Brasil S/A - - Fercoi S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Metalurgicas Mecanicas Mat Elet Sert Rib Preto Reg e outros - Servitel Equipamentos Eletricos e Eletronicos - GMIG - Equipamentos Industriais Ltda. - EPP - - DACON COMERCIAL LTDA - - Fernanda Maria Marques - - Aparecido Oliveira Ferreira - - Gildeval Rosa Moreira - - Andréa Aparecida da Silva - - Gerdau Aços Longos Sa - - ANDRÉ LUIS HENRIQUE DA SILVA - - EVANILSON DOS SANTOS SANTANA - - FRANCISCO BERNARDO CUNIS - - JAIR RODRIGUES JUNIOR - - VALDINEI ALVES RODRIGUES - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - - Boreli e Belotti Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda - - Antonio Marcos da Silva - - Jurandir Rocha Ribeiro - - ARIANE APARECIDA NOGUEIRA - - Leonardo Lopes dos Santos - - Silvio Roberto Reis - - Edmilson Pindobeira da Silva - - Erivaldo da Silva Reis - - José Rosa da Silva Filho - - Cristiano Fagundes - - Roberto Custódio - - Diego José Cordeiro Batista - - Cristiano Fagundes - - Pedro Acyr Medici Junior e outros - Cássius Ney Torres Maran - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Rubens Vicente Rossi - - Eldo Gomes da Silva - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola e outros - Para viabilizar o cumprimento da decisão de fl. 5.527 fica a Administradora Judicial intimada: 1) Para que encaminhe ao e-mail institucional sertaoz2cv@tjsp.jus.br, em arquivo formato word, a minuta de edital para que a serventia proceda à expedição do edital conforme fl. 5.502 item ii. 2) Acerca da autorização para preenchimento dos PPPs conforme fl. 5.502 item iv, devendo indicar eventuais providências que dependam dessa serventia. - ADV: CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), ANDREZA CRISTINA ZAMPRONIO (OAB 262575/SP), ANDREZA CRISTINA ZAMPRONIO (OAB 262575/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), VINICIUS BICHUETTE RIBEIRO (OAB 505820/SP), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), LINCOLN PIERAZZO MOLINA (OAB 292800/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), CRISTIANE NUNES DE SOUZA MARTINS (OAB 297121/SP), BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP), ANTONIO ROBERTO BIZIO (OAB 139885/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB 117860/SP), NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB 117860/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), CLAUDINEI LUÍS DA SILVA (OAB 200985/SP), DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JÚNIOR (OAB 200076/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA NUSQUE (OAB 180228/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), RODRIGO ANTONIO NEVES BATISTA (OAB 220698/SP), FABRICIO SOUZA GARCIA (OAB 164759/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP)
5. Processo 10039012620148260597
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003901-26.2014.8.26.0597 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Pires do Rio Cibraco Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda. - Compasso Administração Judicial - Fatima Ferro e Aço Ltda - - Eletro Campo Materiais Elétricos Ltda. Me - - Banco do Brasil S/A - - Fercoi S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Metalurgicas Mecanicas Mat Elet Sert Rib Preto Reg e outros - Servitel Equipamentos Eletricos e Eletronicos - GMIG - Equipamentos Industriais Ltda. - EPP - - DACON COMERCIAL LTDA - - Fernanda Maria Marques - - Aparecido Oliveira Ferreira - - Gildeval Rosa Moreira - - Andréa Aparecida da Silva - - Gerdau Aços Longos Sa - - ANDRÉ LUIS HENRIQUE DA SILVA - - EVANILSON DOS SANTOS SANTANA - - FRANCISCO BERNARDO CUNIS - - JAIR RODRIGUES JUNIOR - - VALDINEI ALVES RODRIGUES - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - - Boreli e Belotti Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda - - Antonio Marcos da Silva - - Jurandir Rocha Ribeiro - - ARIANE APARECIDA NOGUEIRA - - Leonardo Lopes dos Santos - - Silvio Roberto Reis - - Edmilson Pindobeira da Silva - - Erivaldo da Silva Reis - - José Rosa da Silva Filho - - Cristiano Fagundes - - Roberto Custódio - - Diego José Cordeiro Batista - - Cristiano Fagundes - - Pedro Acyr Medici Junior e outros - Cássius Ney Torres Maran - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Rubens Vicente Rossi - - Eldo Gomes da Silva - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola e outros - Para viabilizar o cumprimento da decisão de fl. 5.527 fica a Administradora Judicial intimada: 1) Para que encaminhe ao e-mail institucional sertaoz2cv@tjsp.jus.br, em arquivo formato word, a minuta de edital para que a serventia proceda à expedição do edital conforme fl. 5.502 item ii. 2) Acerca da autorização para preenchimento dos PPPs conforme fl. 5.502 item iv, devendo indicar eventuais providências que dependam dessa serventia. - ADV: CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), ANDREZA CRISTINA ZAMPRONIO (OAB 262575/SP), ANDREZA CRISTINA ZAMPRONIO (OAB 262575/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), VINICIUS BICHUETTE RIBEIRO (OAB 505820/SP), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), LINCOLN PIERAZZO MOLINA (OAB 292800/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), JORGE AUGUSTO ROQUE SOUZA (OAB 334582/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), CRISTIANE NUNES DE SOUZA MARTINS (OAB 297121/SP), BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP), ANTONIO ROBERTO BIZIO (OAB 139885/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP), MIRIAM TSUMAGARI ARAÚJO DA COSTA (OAB 120647/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), JORGE MARCOS SOUZA (OAB 60496/SP), NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB 117860/SP), NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB 117860/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), CLAUDINEI LUÍS DA SILVA (OAB 200985/SP), DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JÚNIOR (OAB 200076/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA NUSQUE (OAB 180228/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), RODRIGO ANTONIO NEVES BATISTA (OAB 220698/SP), FABRICIO SOUZA GARCIA (OAB 164759/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP), ARTIDI FERNANDES DA COSTA (OAB 152873/SP)
6. Processo 10190855220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019085-52.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.C.S. - - G.C.S. - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na petição inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para reduzir os alimentos a 40% do salário mínimo, para situação de trabalho sem vínculo formal, na proporção de 20% para cada filho, ora requeridos, e em 1/4 do salário líquido do autor, em caso de vínculo formal de emprego, na proporção de 1/8 para cada um, com incidência sobre o décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, nos moldes da fundamentação. Porque sucumbente o requerente em parcela ínfima da pretensão, condeno apenas a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, ora fixados em R$800,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observada, entretanto, a suspensão da exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da Justiça deferida, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do mesmo Código. Eventual oposição de embargos de declaração sem o preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil sujeitará a parte embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P. I. - ADV: WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP)
7. Processo 10381178720178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1038117-87.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Welligton Gomes Liberati - Apte/Apdo: Claysson Aurélio da Silva - Apdo/Apte: Edmir José Ferronato (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Raquel Villaça Ferronato (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Wellington Gomes Liberati (OAB: 177597/SP) (Causa própria) - Claysson Aurélio da Silva (OAB: 193212/SP) (Causa própria) - Andre Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 15003536320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500353-63.2024.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.S.A. - Defiro os benefícios da AJG ao réu. Anote-se. Resposta à acusação apresentada (fls. 113/123). Quanto às teses expostas pela Defesa, requerendo a absolvição sumária do réu, a pretensão não prospera. Não se olvida que a justa causa para deflagração da persecução penal é meramente indiciária, bastando haver elementos que indiquem existência da prática de delito e sua autoria, não se exigindo, por ora, a suficiência probatória e certeza da prática delituosa, essas sim necessárias para uma eventual condenação. Assim, não há que se falar na chamada rejeição tardia da denúncia, uma vez que esta somente seria de se cogitar nos casos em que cabível trancamento da ação penal, isto é, se ausentes indícios de materialidade delitiva e da autoria, que não é caso como já exposto. Assim, ausente qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, designo o dia 02 de dezembro de 2025, às 15 horas, para realização de audiência concentrada de instrução, debates e julgamento, providenciando-se as intimações nas formas ao final consignadas. Nos termos do Provimento CSM 2557/20, o ato será realizado por videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone com câmera e microfone ativados. Para acesso das partes, advogados e testemunhas, pelo celular, é necessário instalar o aplicativo. Via computador, basta acessar o link a ser enviado com o convite para a audiência virtual, conforme instruções que serão encaminhadas pela Serventia. Cada participante deverá portar documento de identificação com foto no momento do ato, acessando a sala virtual de audiência com 30 minutos de antecedência. Inexistindo meios tecnológicos de acesso, os participantes deverão comparecer pessoalmente no Fórum (Sala de Audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (rua Alice Alem Saad, n.º 1.010) com 30 minutos de antecedência, munidos de documento de identificação. Intime-se, publicando, e o Ministério Público, pessoalmente, com remessa dos autos pelo portal. - ADV: WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP)