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Anderson Okuma Masi

Anderson Okuma Masi

Número da OAB: OAB/SP 177006

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 74
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: ANDERSON OKUMA MASI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 74 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195251-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MOURÃO NETO; Foro Regional de Vila Prudente; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006475-25.2023.8.26.0009; Compra e Venda; Agravante: Samuel Ferreira dos Santos; Advogado: Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP); Agravado: Lucas Palomo Lucena; Advogado: Ederson Teixeira (OAB: 393220/SP); Agravada: Mayara Oliveira de Morais; Advogado: Ederson Teixeira (OAB: 393220/SP); Interessado: Santos & Salles Imobiliaria; Advogado: Bruno Dias Maia de Lima (OAB: 459784/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR); Interessado: Condomínio Praia de Seixas; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001506-85.2012.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.H. - S.W.H. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), BRUNO CARLO SCHIAVONE (OAB 228316/SP), DANIEL ROMANO HAJAJ (OAB 257336/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195251-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006475-25.2023.8.26.0009; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Samuel Ferreira dos Santos; Advogado: Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP); Agravado: Lucas Palomo Lucena e outro; Advogado: Ederson Teixeira (OAB: 393220/SP); Interessado: Santos & Salles Imobiliaria; Advogado: Bruno Dias Maia de Lima (OAB: 459784/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR); Interessado: Condomínio Praia de Seixas; Advogado: Juscélio Nunes de Macedo (OAB: 226632/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2135341-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriano dos Santos Brito Neru - Agravado: Advocacia Eduardo Melmam - Me - Agravado: Eduardo Melmam - Agravado: Moyses Melmam - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ADRIANO DOS SANTOS BRITO NERI contra a decisão proferida às fls. 884 nos autos da ação de cobrança c/c indenização por danos morais c/c liminar que move em face de ADVOCACIA EDUARDO MELMAM - ME, EDUARDO MELMAM e MOYSES MELMAM, pela qual foi revogado o benefício da gratuidade da justiça, determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo, sob o fundamento que aufere rendimentos mensais que ultrapassam o limite de três salários-mínimos adotado pela Defensoria Pública de São Paulo para aferir a condição de pobreza, além de não ter comprovado ter dependentes e altos encargos para subsistência. Sustenta a parte agravante, em resumo, que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, porque, hoje, encontra-se em estado de hipossuficiência financeira que não lhe permite enfrentar as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, segundo declaração apresentada. Aduz que basta a declaração de hipossuficiência para concessão dos benefícios, desnecessária a prova de sua necessidade. Diz que não há prova documental de que receba renda mensal superior a três salários-mínimos; pelo contrário, passa por e situação financeira crítica, agravada pelas apropriações indébitas cometidas pelos agravados. Pugna pela concessão do efeito suspensivo e o provimento do recurso para que lhe seja restabelecido o benefício (fls. 01/15). Foi concedido o efeito suspensivo postulado (fls. 30/32). A parte agravada MOYSES MELMAM apresentou contraminuta pugnando pelo desprovimento do recurso. Em resumo, aduz que a parte agravante não comprovou fazer jus à manutenção do benefício da gratuidade da justiça, não devendo prevalecer a presunção de hipossuficiência (fls. 37/44). É o relatório. 2.- Voto nº 46.196 Sem oposição manifestada pelos interessados no prazo de cinco (5) dias, contados da publicação da distribuição a esta Câmara, inicie-se o julgamento virtual do recurso (Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo). - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - Rosimeire Aparecida Fantin (OAB: 298732/SP) - Carlos Eduardo da Costa E Silva (OAB: 60439/SP) - Márcio Melmam (OAB: 254787/SP) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135341-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriano dos Santos Brito Neru - Agravado: Advocacia Eduardo Melmam - Me - Agravado: Eduardo Melmam - Agravado: Moyses Melmam - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. DECISÃO DE REVOGAÇÃO INSUBSISTENTE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL HOUVE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR EM AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO PARA AFERIR A CONDIÇÃO DE POBREZA, ALÉM DE NÃO TER COMPROVADO TER DEPENDENTES E ALTOS ENCARGOS PARA SUBSISTÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANDO A PARTE APRESENTA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SEM PROVAS CONTUNDENTES EM SENTIDO CONTRÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV, DA CF/1988 E DO ART. 98 DO CPC, A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA MEDIANTE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, DESDE QUE NÃO HAJA NOS AUTOS FUNDADAS RAZÕES PARA INFIRMAR TAL PRESUNÇÃO (ART. 99, § 3º, DO CPC).4. OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE TRIAGEM UTILIZADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO DEVEM IMPEDIR O CONDÃO DE IMPEDIR O BENEFÍCIO, CABENDO AO JUIZ DECIDIR CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM JULGAMENTO.5. OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS NÃO TÊM O CONDÃO DE INFIRMAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, CONCLUINDO-SE QUE O IMPUGNANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA RESTABELECER À PARTE AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, OBSERVADA A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO NA HIPÓTESE DE SURGIREM EVIDÊNCIAS ELIDENTES DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: “A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PODE OCORRER MEDIANTE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, CABENDO AO IMPUGNANTE A PROVA EM CONTRÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 3º, DO CPC.”_____DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ARTS. 98 E 99, §§ 2º, 3º E 4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Okuma Masi (OAB: 177006/SP) - Rosimeire Aparecida Fantin (OAB: 298732/SP) - Carlos Eduardo da Costa E Silva (OAB: 60439/SP) - Márcio Melmam (OAB: 254787/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135341-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriano dos Santos Brito Neru - Agravado: Advocacia Eduardo Melmam - Me - Agravado: Eduardo Melmam - Agravado: Moyses Melmam - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. DECISÃO DE REVOGAÇÃO INSUBSISTENTE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL HOUVE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO AO AUTOR EM AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS ADOTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO PARA AFERIR A CONDIÇÃO DE POBREZA, ALÉM DE NÃO TER COMPROVADO TER DEPENDENTES E ALTOS ENCARGOS PARA SUBSISTÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANDO A PARTE APRESENTA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SEM PROVAS CONTUNDENTES EM SENTIDO CONTRÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV, DA CF/1988 E DO ART. 98 DO CPC, A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA MEDIANTE A SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, DESDE QUE NÃO HAJA NOS AUTOS FUNDADAS RAZÕES PARA INFIRMAR TAL PRESUNÇÃO (ART. 99, § 3º, DO CPC).4. OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE TRIAGEM UTILIZADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO DEVEM IMPEDIR O CONDÃO DE IMPEDIR O BENEFÍCIO, CABENDO AO JUIZ DECIDIR CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM JULGAMENTO.5. OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS NÃO TÊM O CONDÃO DE INFIRMAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, CONCLUINDO-SE QUE O IM
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0073731-25.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - FRANCISCO VALDIR SAID - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) da decisão de fl. 284. - ADV: ERNESTO MASI (OAB 234281/SP), ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008815-31.2010.8.26.0100 (100.10.008815-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Photon Pre Impressão Grafica Ltda - BANCO BRADESCO S/A e outros - TAVERNEIRO, VARGA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - Ibf - Indústria Brasileira de Filmes S/a. - - VITÁLIA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - - Itaú Unibanco S.A - - Sinai Suprimentos Técnicos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO BANERJ S.A - - Lamiprint Acabamentos Graficos Ltda. e outros - BARROS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - FAZENDA NACIONAL - - Tapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados ("fundo") - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência dos termos da certidão de fls. 4721 e do documento juntado às fls. 4719/4720. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), VALDIR TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP), VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB 51477/SP), MARIANGELA POZZI AVELLAR (OAB 54840/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), NELSON PEDRO PARISE SOBRINHO (OAB 82765/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), GIZA 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
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