Luiz Carlos Bartholomeu

Processos do Advogado

1. Processo 20991799620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2099179-96.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcio Donizeti de Carvalho - Embargte: Evandro de Araújo - Embargte: Cirino José de Moraes - Embargte: Adner Scaraboto Gonçalves - Embargte: Carlos Didimo Figueira - Embargte: Rinaldo Fioravanti - Embargte: Andre Alves de Souza - Embargte: Marta Xavier Cavalcante - Embargte: Mauricio Pereira da Silva Junior - Embargte: Sulene Moreto Novaes Barros - Agravante: Sylvio Ferraz de Carvalho - Embargte: Plinio de Napolis - Embargte: Jonas Severino de Paiva - Embargte: Lucia Maria de Oliveira Saccon - Embargte: Maria Rosa de Souza Reis - Embargte: Andre Luis Fernandes - Embargte: Rubia Damião de Campos Mamede - Embargte: Neusa Lea de Souza - Embargte: Aloisio Borba - Embargte: Claudio Jose Franco - Embargte: Nelson Ferreira Matos Junior - Embargte: Doutor Herbert Richwin - Médico Legista - Embargte: Cacia Silva Santos - Embargte: Carlos Alberto Penna - Embargte: Roberto Carlos Meneghesso - Embargte: Carlos Roberto Mamede - Embargte: Marcos Aparecido Expedito da Silva - Embargte: Antônio Aparecido Silva - Embargte: Rubens Teixeira Garcia - Embargte: Rogerio Aparecido Miguel - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos. Sobre os embargos de declaração opostos, manifestem-se os embargados. Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Felipe Gomes dos Santos (OAB: 357998/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Wagner Tadeu Baccaro Marques (OAB: 164303/SP) - Samuel Mendes Barreto (OAB: 144227/SP) - Armando Gemi Rodrigues (OAB: 220498/SP) - Rodrigo Lazaro da Silva Cunha (OAB: 378319/SP) - Caio Bassetto (OAB: 408971/SP) - Carla Tosi dos Santos (OAB: 387752/SP) - Capano, Passafaro Advogados Associados (OAB: 4954/SP) - Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP) - Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Luiz Carlos Bartholomeu (OAB: 176938/SP) - 1º andar
2. Processo 10471849620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047184-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleuben Julio Pereira - Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
3. Processo 10471849620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047184-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleuben Julio Pereira - Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
4. Processo 10560474120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056047-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Daniel Omuro Lupetti - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no estado do processo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
5. Processo 10007672220258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1000767-22.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000767-22.2025.8.26.0268; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alvaro Fonseca Carbajo; Advogado: Luiz Carlos Bartholomeu (OAB: 176938/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10064755320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006475-53.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ana Maria Rondon Darvalo - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP), LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
7. Processo 10569411720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056941-17.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fabiana Aparecida Farias Quintela - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício. 3. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
8. Processo 10378212220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037821-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Jairo Augusto da Silva - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
9. Processo 10378212220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037821-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Jairo Augusto da Silva - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
10. Processo 10012716420258260450
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001271-64.2025.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Paulo Henrique Navarro Barbosa - Portanto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 NCPC) para que a parte autora emende a petição inicial com correção das irregularidades apontadas. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)