Alessandro Jacinto Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00081604020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008160-40.2025.8.26.0001 (processo principal 1005425-22.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.A.T. - - K.A.A. - Vistos. Defiro ao credor a gratuidade judiciária. Anote-se. Tente novamente o patrono a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, para a inclusão do executado ao polo passivo da demanda. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)
2. Processo 00008354820248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000835-48.2024.8.26.0001 (processo principal 1003520-21.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.L.S. - R.T.S.A. - Vistos. Fls. 443/444: Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: VANESSA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 243678/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)
3. Processo 01202174920128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0120217-49.2012.8.26.0100 (583.00.2012.120217) - Monitória - DIREITO CIVIL - Vitória Racing Pneus Serviços Ltda - Vistos. 1) Como mencionado em decisão anterior, o executado-falecido não mais está representado nos autos, devendo o exequente promover a qualificação dos herdeiros/sucessores para REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO (EXCLUSÃO do de cujus e INCLUSÃO dos herdeiros/sucessores). 2) DEFIRO a consulta aos registros existentes na Central de Informações do Registro Civil - CRCjud, para obtenção de cópia(s) do(s) seguinte(s) registro(s) e em nome da(s) parte(s) abaixo indicada(s). Executada(o/s): ANTÔNIO FRANCISCO AVEIRO, CPF 214.406.628-00. Certidão(ões): [ ] Nascimento [ ] Casamento [X] Óbito [ ] Emancipação [ ] Interdição [ ] Ausência [ ] União Estável Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização das medidas supra deferidas. Com os resultados, dê-se ciência às partes. Int. - ADV: ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)
4. Processo 10120670620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012067-06.2025.8.26.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - M.S.F. - G.S.V. - Vistos. 1. Inicialmente, certifique a serventia o decurso de prazo para réplica, nos termos da decisão de fl. 178. 2. Apesar do conflito entre as partes, iniciado pelo genitor, que culminou na busca e apreensão do menor, não há justificativas para a ausência de convívio entre o requerido e o infante. Assim, não vislumbro prejuízos na determinação de visitas provisórias. 3. Friso que as visitas deverão ocorrer de maneira gradual com a colaboração da genitora, sob pena de incorrer na prática de alienação parental. 4. Ante a manifestação ministerial favorável (fls. 195/196), afigurando-se, outrossim, salutar para a manutenção do vínculo afetivo entre pai e filho, considerando a tenra idade da infante, fixo regime de visitação provisório, em finais de semana alternados - aos sábados -, sem pernoite, das 13:00 às 17:00 horas, em local público, sob a supervisão de terceiro de confiança da genitora, conforme sugerido pelo MP. 5. Determino ainda a realização de uma ligação de vídeo por semana, em dia e horário pré-fixado pela genitora, que deverá informá-lo nos autos, em cinco dias. 6. Para prosseguimento do feito, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 15 dias. 7. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), LOURDES MENI MATSEN (OAB 274794/SP)
5. Processo 00185414420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018541-44.2024.8.26.0001 (processo principal 1029612-94.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosimeire Maria da Silva - Viviani Viana Bessa - Indefiro, por ora, a aplicação multa uma vez que não caracterizada a má-fé da executada. Não houve qualquer comprovação da intenção da executada em obstar a execução. Nada obstante, as pesquisas de bens (pág. 52), a princípio, restaram infrutíferas, não havendo como punir a ré por não indicar o que não tem. Desta forma, deve o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), CLAUDIONOR FERNANDES SOUTO (OAB 127973/SP)
6. Processo 10694547520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069454-75.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Henriques Jacinto - Renata Henriques Jacinto - Maria Emilia Jacinto - José Antônio Ribeirete Jacinto - Vistos. 1. Com o objetivo de melhor analisar o recebimento dos locativos pretendido (fl. 304), esclareça o inventariante a somatória da receia dos aluguéis, bem como os gastos ordinários do espólio a serem custeados. 2. Indefiro, por sua vez, o arbitramento do aluguel em desfavor dos herdeiros que permanece residindo nos imóveis do espólio, por compreender que tal providência não se revela compatível ao estrito rito deste inventário, cujo escopo cinge-se exclusivamente a amealhar os bens e passivos deixados pelo de cujus. Deverá, pois, a parte interessada valer-se da via processual adequada para que o almejado arbitramento seja concretizado. INVENTÁRIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. MATÉRIA QUE DEVE SER DISCUTIDA EM PROCESSO SEPARADO. PRETENSÃO EXERCITÁVEL DEPOIS DE CONCLUÍDA A PARTILHA. Insurgência de um dos herdeiros contra a determinação de depósito judicial dos aluguéis devidos em razão da utilização exclusiva de um dos imóveis do espólio. Reforma. Não é cabível a fixação de alugueres pelo uso exclusivo, por algum dos herdeiros, de imóveis que compõem o acervo hereditário, em ação de inventário. Matéria que envolve questões de alta indagação, que podem depender de provas não exclusivamente documentais (art. 612, CPC). Precedente desta Câmara. Arbitramento, deve ser feito em processo com contraditório pleno, para ampla discussão do valor dos aluguéis e de sua percentagem, com necessidade de dilação probatória incabível no inventário. Pretensão ao pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel, ademais, que somente é exercitável depois de concluída a partilha. Precedentes do STJ. Determinação de depósito do valor dos aluguéis afastada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2118951-16.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 18/08/2023) INVENTÁRIO Decisão que negou a gratuidade processual em prol da inventariante; e indeferiu seu pedido de fixação de locativos sobre imóveis do espólio, que estão na posse exclusiva dos demais herdeiros, com indicação de solução em vias próprias Inconformismo ARBITRAMENTO DE ALUGUEL Ilegitimidade Agravante que deveria ter se insurgido contra a sentença proferida na Vara Cível da Comarca, que extinguira a ação de arbitramento de aluguel ajuizada contra os demais herdeiros Impossibilidade de apreciação do pedido no Inventário, pois poderá não haver consenso a respeito do valor do aluguel, necessitando, ademais, de eventual dilação probatória, produzindo-se avaliações imobiliárias ou laudos de engenharia Inteligência do art. 612, do CPC GRATUIDADE PROCESSUAL Em arrolamento e inventário, a hipossuficiência a ser demonstrada é do espólio e não do inventariante ou dos herdeiros Incapacidade econômica não comprovada Benesse não concedida Monte partível não condizente com o alegado estado jurídico de pobreza Agravante ademais que possui rendimentos mensais que ilidem a alegada hipossuficiência Decisões mantidas Agravo desprovido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal.(TJSP; Agravo de Instrumento 2212325-86.2023.8.26.0000; Relator (a):Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/08/2023; Data de Registro: 28/08/2023) 3. À luz do mesmo fundamento, indefiro também o requerimento para que a herdeira Maria Emília preste contas dos locativos recebidos, tendo em vista que a providência deverá ser objeto de medida própria. Intime-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR (OAB 297453/SP), THIAGA FOLMANN (OAB 98886/PR), KUHN SOUZA & FOLMANN ADVOGADAS (OAB 11108/PR), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)
7. Processo 00083925220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008392-52.2025.8.26.0001 (processo principal 1023693-32.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.G.A.A. - A.T.M. - Fl. 50: anote-se. Intimem-se. - ADV: EGER FERREIRA DA SILVA (OAB 115109/SP), MARCELO IZZO CORIA (OAB 136624/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)
8. Processo 00083925220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008392-52.2025.8.26.0001 (processo principal 1023693-32.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.G.A.A. - A.T.M. - Fl. 50: anote-se. Intimem-se. - ADV: EGER FERREIRA DA SILVA (OAB 115109/SP), MARCELO IZZO CORIA (OAB 136624/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)
9. Processo 10296129420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029612-94.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rosimeire Maria da Silva - Viviani Viana Bessa - Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, ao arquivo. - ADV: CLAUDIONOR FERNANDES SOUTO (OAB 127973/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)
10. Processo 00083443020248260001
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008344-30.2024.8.26.0001 (processo principal 1023693-32.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.G.A.A. - A.T.M. - Fls. 381/385: cumpra-se o venerando acórdão. Intimem-se. - ADV: MARCELO IZZO CORIA (OAB 136624/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP)