Tânia Cristina Fernandes De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 10029008120248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002900-81.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Augusta Ribas Correa - Ambec-associação Mutualista para Benefícios Coletivos - Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em seu benefício previdenciário relativos a contribuições associativas não autorizadas. A questão central discutida nos autos - a configuração ou não de dano moral in re ipsa (presumido) em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual o segurado não está vinculado - é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido pela Turma Especial da Seção de Direito Privado I deste Egrégio Tribunal de Justiça. O venerando acórdão que admitiu o incidente, determinou o sobrestamento dos processos em curso que versem sobre a matéria, até o julgamento final do IRDR. A propósito: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que o presente feito se amolda perfeitamente à questão jurídica afetada, a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em observância ao disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, e na decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), determino a imediata suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Proceda-se às anotações necessárias no sistema informatizado para controle do sobrestamento (código SAJ n. 75059). Intimem-se. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
2. Processo 10006330520258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000633-05.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oskar Henschel - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Assim, tendo em vista que o presente feito versa sobre o tema em discussão, em cumprimento ao determinado, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito até o julgamento do recurso acima mencionado. - ADV: NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP)
3. Processo 10006575220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000657-52.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Carlos da Silva - Banco Bradesco S/A - Fica a parte apelada devidamente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, sendo que oportunamente, com ou sem a apresentação, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
4. Processo 10003483120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000348-31.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000348-31.2025.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Apelado: Vicente Nunes (Justiça Gratuita); Advogada: Tânia Cristina Fernandes de Andrade (OAB: 176048/SP); Advogada: Fabiana Maria Pompeo Albuquerque Lins (OAB: 493963/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00006895520258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000689-55.2025.8.26.0491 (processo principal 1002221-81.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Maria Ingracia da Silva - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
6. Processo 10238489720238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023848-97.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Alex Aparecido Pereira (pessoa jurídica) - - Alex Aparecido Pereira (pessoa física) - Vistos. 1- Após o recolhimento das despesas de pesquisa, proceda a serventia ao necessário para investigação patrimonial em nome da(s) parte(s) executada(s) pelo sistema SNIPER. 2- Advindo resposta positiva, providencie a serventia à atualização da funcionalidade denominada sigilo do documento. 3- Em caso de resposta negativa, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, para prosseguimento do feito. Int. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP)
7. Processo 10006330520258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000633-05.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oskar Henschel - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. De acordo com o artigo 112, do Código de Processo Civil, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que comprove a comunicação da renúncia ao mandante para que este nomeie sucessor. Nos autos, a comunicação foi devidamente comprovada (fl. 102-105). Assim, nos termos do § 1º do artigo 112, do Código de Processo Civil, durante os dez dias seguintes à publicação deste despacho, o advogado continuará representando o mandante. Decorrido esse prazo, exclua-se o causídico do sistema informatizado e aguarde-se por quinze dias a regularização da representação processual (art. 76, do CPC), sob pena de: a) extinção do processo sem resolução do mérito, se autor; b) revelia, se réu; c) exclusão do processo, se terceiro. Ressalte-se que o STJ consolidou entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do artigo 112, do CPC, dispensa a determinação judicial específica para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no Agravo Em Recurso Especial nº 1935280 - RJ). Regularizado a representação processual, intime-se a requerida para manifestar-se sobre o pedido de emenda à petição inicial. Decorrido o prazo sem a regularização, venham os autos conclusos para decisão/sentença. Intimem-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP)
8. Processo 10040464520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004046-45.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Dores da Rocha Martins - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. 1. Fls. 262/264: Indefiro o pedido, uma vez que o INSS não tem legitimidade passiva para figurar em ação declaratória de inexistência de débito e repetição do indébito, cumulada com indenização, em decorrência de descontos alegadamente indevidos no pagamento mensal do benefício previdenciário efetuado por entidade de previdência privada. 2. Sem prejuízol, esclareçam as partes se pretendem a produção de prova nos autos, especificando-as e justificando-as, se o caso. No silêncio, o feito será julgado de forma antecipada. Prazo: quinze (15) dias. 3. Após, será analisado o pedido de suspensão da ação em comento (fls. 265/268). Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP)
9. Processo 00006290520164036107
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000629-05.2016.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: LEANDRO BARBOSA LUZ Advogado do(a) EXECUTADO: TANIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE - SP176048 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), por meio de seu advogado constituído, para no prazo de quinze (15) dias, pagar as custas processuais no valor certificado no ID 370810040, junto à Caixa Econômica Federal, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de eventual inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da sentença de ID 355044582, destes autos. O preenchimento da GRU poderá ser efetuado através do link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru - preenchendo com os seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 090017, Gestão: 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento: 18710-0-STN-Custas Judiciais. São José do Rio Preto/SP, 16 de junho de 2025.
10. Processo 10003483120258260032
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000348-31.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vicente Nunes - Banco Agibank S.A. - Vistos. Cumpra-se o artigo 196, inciso XXVIII das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, remetendo os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: TÂNIA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (OAB 176048/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), FABIANA MARIA POMPEO ALBUQUERQUE LINS (OAB 493963/SP)