Cleber Daniel Camargo Garbeloto

Processos do Advogado

1. Processo 00013042920058260238
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001304-29.2005.8.26.0238 (238.01.2005.001304) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Ana Xavier Parente - Taís Barboza Richter e outros - Fls. 291, 295 e 296. Não se verificando contrariedade à digitalização dos autos, certifique a z. Serventia a digitalização, inclusive nos autos físicos. No mais, verifique e certifique a z. Serventia a respeito do cumprimento da decisão de fls. 262 e 288 dos autos, com relação à expedição de novo oficio requisitório dos honorários sucumbenciais, observando-se que, caso ainda não tenha sido expedido, deverá ser expedido em nome do Espólio. Fls. 293. Petição em nome da parte autora (falecida), informando que não foi feito o levantamento dos valores tento em vista o falecimento da autora e, assim, foi pedido habilitação de seus filhos no presente feito. Diante da informação acima prestada, verifique e certifique a z. Serventia a respeito do pagamento realizado a credora principal, considerando, inclusive, se ainda não houve o levantamento, possivelmente o valor depositado já foi estornado. No mais, no que se refere ao pedido de habilitação aos autos dos herdeiros da parte autora falecida (fls. 265/266 e documentos de fls. 267/284), devem os herdeiros habilitantes emendar o pedido, para inclusão, também, dos herdeiros netos, por representação de seus genitores falecidos. Devem os herdeiros habilitantes apresentar, para instruir o pedido de habilitação, as cópias atualizadas de suas certidões de nascimento/casamento, observando-se, outrossim, que em relação àqueles eventualmente casados sob o regime da comunhão universal de bens, devem ser incluídos na habilitação, seus respectivos cônjuges, certidão de distribuição de inventários, arrolamentos e testamentos em nome da autora falecida, informação do Colégio Notarial do Brasil a respeito de eventual testamento outorgado pela parte autora falecida e a certidão de inexistência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da qual a falecida era vinculada. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. - ADV: DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP), CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP)
2. Processo 00048982320238160101
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35729860 - Celular: (43) 3572-9883 - E-mail: JS-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0004898-23.2023.8.16.0101 Processo:   0004898-23.2023.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$1.500.000,00 Autor(s):   PEDRO BRUGNOLO RANIERI Sandra Mara Brugnolo Ranieri Réu(s):   SIMONE REGINA LEMES DE SENE PEREIRA - ME CARNES PRIME LTDA José Roberto dos Santos MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. MILLA M. DE S. PEREIRA FESTERE COM. DE EMBALAGENS MILLA MENDONÇA DE SENE PEREIRA Medic Tec Ambiental LTDA Paulo Roberto Pereira SIMONE REGINA LEMES DE SENE PEREIRA   DECISÃO   1. Em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, defiro o pleito constante em mov. 296.1. Desse modo, cancelo a audiência de instrução anteriormente designada no feito. 1.1. Assim, aguarde-se a realização da prova pericial e posterior intimação das partes acerca da aludida perícia. 2. Após, voltem os autos conclusos para designação de nova data para o ato. 3. Diligências necessárias   Jandaia do Sul, assinado e datado digitalmente. Ana Carolina Catelani de Oliveira Juíza de Direito
3. Processo 00013042920058260238
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001304-29.2005.8.26.0238 (238.01.2005.001304) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Ana Xavier Parente - Taís Barboza Richter - - Antonio Pires da Silva - - João Pires da Silva e outros - Conforme disposto no art. 11 da Resolução CJF 458/2017, antes do encaminhamento ao tribunal, manifestem-se as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios expedidos. - ADV: DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP), CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP), CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
4. Processo 91713355620088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9171335-56.2008.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Joao Afonso Dell Agnolo (Justiça Gratuita) - Vistos. Republique-se o item 2 de fls. 172. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Sérgio Henrique Assaf Guerra (OAB: 109193/SP) - Luiz Sérgio Rosa Witzel Filho (OAB: 258979/SP) - Mariana Moraes de Araújo (OAB: 135816/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP) - 3º andar
5. Processo 91713355620088260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9171335-56.2008.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Joao Afonso Dell Agnolo (Justiça Gratuita) - Vistos, 2.) Fls. 169/170: defiro, devendo o Banco apelante trazer aos autos inclusive a planilha atualizada e de forma analítica do valor a ser pago ao autor/apelado, nos termos da r. sentença integrada via embargos de declaração (fls. 82/91 e 99/101), em 15 dias. Int. São Paulo, 18 de março de 2025. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Sérgio Henrique Assaf Guerra (OAB: 109193/SP) - Luiz Sérgio Rosa Witzel Filho (OAB: 258979/SP) - Mariana Moraes de Araújo (OAB: 135816/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP) - 3º andar
6. Processo 00004084120258260187
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-41.2025.8.26.0187 (processo principal 1000281-57.2023.8.26.0187) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - C.D.C.G. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, defiro à parte exequente o diferimento do pagamento das custas processuais, que deverão ser cobradas da parte executada ao final da presente demanda, considerando se tratar de ação de execução de honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
7. Processo 00004092620258260187
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000409-26.2025.8.26.0187 (processo principal 1000281-57.2023.8.26.0187) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - D.T.F. - Vistos. Fica a parte autora, na pessoa do seu advogado, intimada a realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso: a) custas iniciais devidas ao Estado (Lei Ordinária nº 11.608/03, art. 4º, inc. I e §1º , do Estado de São Paulo); b) custas para intimação da parte ré (Comunicado CG/ nº 70/2009, se por Oficial de Justiça ou Comunicado SPI nº 306, se postal), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
8. Processo 21762917820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176291-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fartura - Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Aparecido Manoel - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DEFERIDA ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE JÁ FOI DESIGNADA NO JUÍZO DE ORIGEM, PARA LIMITAR OS DESCONTOS EM 30% SOBRE A RENDA DO AGRAVADO E NÃO NEGATIVAR O NOME DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 PARA CADA ATO. CASO CONCRETO QUE VISA ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181/2021). MULTA ARBITRADA QUE NÃO COMPORTA AFASTAMENTO E NEM REDUÇÃO. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Cleber Daniel Camargo Garbeloto (OAB: 175937/SP) - 3º andar
9. Processo 00004170320258260187
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000417-03.2025.8.26.0187 (processo principal 1000374-59.2019.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Adauto Aparecido Rodrigues - Vistos. 1- Oficie-se à CEAB/DJ SR I - Marília para, no prazo de 10 dias, satisfazer a obrigação consistente na implantação do benefício, sob pena de multa no importe de R$ 200,00, devida a partir do decurso do prazo retro deferido. 2- Comprovada a implantação do benefício, intime-se a autarquia-ré para, querendo, e a título de colaboração, apresentar o cálculo de liquidação dos valores devidos à parte credora, na modalidade de execução invertida, no prazo de 30 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
10. Processo 10007827420248260187
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000782-74.2024.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Comercial de Eletromésticos A. L. Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado a fls. 34. - ADV: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)