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Joao Alecio Pugina Junior

Joao Alecio Pugina Junior

Número da OAB: OAB/SP 175844

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: JOAO ALECIO PUGINA JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5041193-60.2023.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ALECIO PUGINA JUNIOR - SP175844 D E C I S Ã O Vistos. IDs 332128628 a 332245700: intime-se a executada dos documentos apresentados pela exequente para, querendo, oferecer manifestação. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021528-06.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Carla Lopes Augusto - - Carla Lopes Augusto - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a impugnação apresentada pela parte executada às fls. 244/248. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação e, assim, prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TAYLOR ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 309391/SP), JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004920-95.2024.8.26.0577 - Processo Administrativo - Infrações administrativas - B.P.F.M.P.J. - Vistos. Trata-se de procedimento administrativo para apuração de conduta perpetrada pela servidora B. P. F. M. Em audiência, foi proposta e aceita a suspensão condicional da sindicância pelo prazo de 1 (um) ano (fls. 34/35). Considerando, portanto, que o prazo de suspensão se iniciou em 20 de maio de 2024 (fls. 34/35) e decorreu em 20 de maio de 2025, e tendo sido cumpridas as condições impostas (fls. 112), forçoso convir que se impõe a declaração da extinção da punibilidade da falta deduzida na portaria inicial. Isto posto, declaro a extinta a punibilidade da falta deduzida na inicial, nos termos do art. 267-N, § 4º, da Lei 10.261/1968. Comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, junte-se cópia da presente nos demais feitos em andamento, arquivando-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP), TAYLOR ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 309391/SP), ADRIANE ETERNA DE SOUZA (OAB 203850/SP), THIAGO PUGINA (OAB 273919/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004922-65.2024.8.26.0577 - Processo Administrativo - Infrações administrativas - G.D.S.P.J. - Vistos. Trata-se de procedimento administrativo para apuração de conduta perpetrada pelo servidor G. D. S.. Em audiência, foi proposta e aceita a suspensão condicional da sindicância pelo prazo de 1 (um) ano (fls. 30/31). Considerando, portanto, que o prazo de suspensão se iniciou em 20 de maio de 2024 e decorreu em 20 de maio de 2025, e tendo sido cumpridas as condições impostas (fls. 94), forçoso convir que se impõe a declaração da extinção da punibilidade da falta deduzida na portaria inicial. Isto posto, declaro a extinta a punibilidade da falta deduzida na inicial, nos termos do art. 267-N, § 4º, da Lei 10.261/1968. Comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, junte-se cópia da presente nos demais feitos em andamento, arquivando-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP), ADRIANE ETERNA DE SOUZA (OAB 203850/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005910-86.2024.8.26.0577 - Processo Administrativo - Infrações administrativas - R.M.R.I.A.S.J. - Vistos. Trata-se de procedimento administrativo para apuração de conduta perpetrada pela servidora R. M R. I. Em audiência, foi proposta e aceita a suspensão condicional da sindicância pelo prazo de 1 (um) ano (fls. 40/41). Considerando, portanto, que o prazo de suspensão se iniciou em 04 de junho de 2024 (fls. 40/41) e decorreu em 04 de junho de 2025, e tendo sido cumpridas as condições impostas (fls. 128), forçoso convir que se impõe a declaração da extinção da punibilidade da falta deduzida na portaria inicial. Isto posto, declaro a extinta a punibilidade da falta deduzida na inicial, nos termos do art. 267-N, § 4º, da Lei 10.261/1968. Comunique-se à Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, junte-se cópia da presente nos demais feitos em andamento, arquivando-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP), ADRIANE ETERNA DE SOUZA (OAB 203850/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005882-29.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Akzo Nobel Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 7414. 2 - Fls. 7415/7418 (Tricon Energy): As habilitações e divergências de crédito devem observar o disposto no artigo 7º da Lei nº 11.101/2005, não sendo possível conhecer da questão nestes autos principais da falência. 3 - Fls. 7464/7465 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 4 - Fls. 7468/7469 e fls. 7548/7549: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 7476/7486 (ofício): ciência ao administrador judicial da resposta enviada pelo Banco do Brasil acerca das contas judiciais vinculadas ao presente feito, bem como das contas judiciais de processos em que as falidas figuram como requeridas. 6 - Fls. 7492/7503 e 7536 (administradora judicial): Trata-se de manifestação d administradora judicial em que: (i) declara ciência das deliberações contidas na decisão de fls. 7414; (ii) junta avaliação dos bens arrecadados e requer seja deferida a realização de leilão; (iii) requer seja oficiada a Junta Comercial do Paraná ante a impossibilidade técnica imposta por referida autarquia; (iv) informa o descumprimento, pelas falidas, do item 4.2 da decisão de fls. 7303/7306; (v) a intimação dos credores relacionados para que regularizem sua representação processual; (vi) oferta anuência ao pedido de substituição processual de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado; (v) sejam oficiados os juízos cíveis e trabalhistas relacionados para que promovam a transferência de valores depositados nos autos indicados e; (vi) requer a publicação do edital previsto no artigo 7º, §2º, da Lei 11.101/05. Decido. 6.1 - Ciência aos credores, demais interessados e ao Ministério Público acerca do laudo de avaliação dos bens arrecadados às fls. 7127/7126 (veículos e bens móveis), no valor de R$ 22.710,00 (fls. 7504/7507). Prazo: 5 dias. Não havendo impugnação, defiro desde logo a realização do leilão. Conforme requerimento da administradora judicial, nomeio o leiloeiro Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, matrícula JUCESP nº 640, e-mail: contato@gustavomorettoleiloeiro.com.br, para que realize a venda dos bens arrecadados. Decorrido o prazo para eventual manifestação dos credores, providencie a serventia a intimação eletrônica do leiloeiro para inicio dos trabalhos. 6.2 - Oficie-se à Jucepar nos termos requeridos pela administradora judicial para que encaminhem a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, referente às devedoras Polysul e Polynga. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela z. Serventia. 6.3 - Do descumprimento das obrigações das falidas conforme determinado no item 4.2 da decisão de fls. 7303/7306, intime-se o Ministério Público para manifestação. 6.4 - Intimem-se os credores Simone Aparecida Dos Santos, Laudemir Donizete Mineli, José Osmario Ramiro E Damião Quintino Da Silva, para que promovam a regularização de sua representação processual e apresentem dados bancários na forma indicada pelo auxiliar do juízo às fls. 7497. 6.5 - Diante da ausência de impugnações, defiro a substituição processual para que passe a constar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado CF no rol de credores no lugar de Companhia Brasileira de Estireno, tendo em vista a cessão do crédito. 6.6 - Defiro a expedição de ofício aos juízos indicados pela administradora judicial solicitando a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito dos valores de titularidade das falidas existentes nos referidos processos judiciais, uma vez que o juízo universal da falência é o único competente para deliberar acerca da destinação dos recursos pertencentes à massa falida. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial. 6.7 - Ciência aos credores, demais interessados e Ministério Público da apresentação da relação de credores do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005 (fls. 7508/7519). Defiro a publicação do respectivo edital. 7 - Fls. 7539/7540 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 8 - Fls. 7543/4545 (Município de São Paulo): O Município de São Paulo pretende o levantamento de valores referentes ao passivo tributário de imóvel de propriedade da recuperanda alienado no curso da recuperação judicial. Decido. Indefiro o pedido. Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, os créditos de titularidade do ente municipal devem ser objeto de incidente de classificação de crédito público, sendo inviável o levantamento de valores fora da ordem estabelecida na Lei nº 11.101/2005. Anoto, por fim, que a administradora judicial já instaurou o ICCP nº 0012617-12.2025.8.26.0100 para análise dos créditos do Município de São Paulo. 9 - Fls. 7546/7547 (União): Intime-se a União, via portal eletrônico, para ciência acerca da instauração do ICCP nº 0012616-2025.8.26.0100, tendo por objeto créditos de sua titularidade. 10 - Após, ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), VALDECI FERREIRA DA ROCHA (OAB 292351/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 287358/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB 287494/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), FABIO MORAIS XAVIER (OAB 314936/SP), DALINE DE OLIVEIRA SOUZA JARDIM FRAGUAS (OAB 313269/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), THIAGO DEL PERSIO VERRONE IANNARELLI (OAB 306359/SP), DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA 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  7. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 27) JUNTADA DE ACÓRDÃO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005802-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Wireless Comm Services Ltda - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REDUÇÃO DO MONTANTE DA VERBA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM EXECUÇÃO FISCAL, ACOLHEU PARCIALMENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E CONDENOU O ESTADO DE SÃO PAULO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O AGRAVANTE ALEGA QUE OS HONORÁRIOS NÃO SÃO DEVIDOS, POIS A EXCEÇÃO FOI ACOLHIDA APENAS PARA ADEQUAÇÃO DOS VALORES À TAXA SELIC, COM CONCORDÂNCIA PRÉVIA DO ORA AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E, SUBSIDIARIAMENTE, NA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DA VERBA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CONCORDÂNCIA QUANTO À QUESTÃO VENTILADA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO OBSTANTE JÁ HOUVESSE DECISÃO DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS FAVORÁVEL A PARTE DA PRETENSÃO DA EXCIPIENTE, O ESTADO RESPONDEU À EXCEÇÃO E PEDIU SUA REJEIÇÃO INTEGRAL.4. O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É DE QUE A PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AINDA QUE PARCIAL, ACARRETA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.5. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E A PROPORCIONALIDADE, SENDO CABÍVEL A FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC QUANDO HÁ DESCOMPASSO ENTRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO E AS CIRCUNSTÂNCIAS ESTABELECIDAS NO § 2º DESSE MESMO DISPOSITIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM R$ 5.000,00.TESE DE JULGAMENTO: 1. AUSENTE EFETIVA CONCORDÂNCIA DO ESTADO FRENTE AO PEDIDO DA EXCIPIENTE, A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SER PROPORCIONAL AO TRABALHO REALIZADO, PODENDO SER FEITA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§ 3º A 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1646557/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 06.04.2017.TJSP, AI Nº 3001216-52.2017.8.26.0000, REL. DES. OSVALDO MAGALHÃES, J. 03.02.2020.TJSP, AI Nº 2244829-87.2019.8.26.0000, REL. DES. TORRES DE CARVALHO, J. 03.02.2020.TJSP, AI Nº 2283344-94.2019.8.26.0000, REL. DES. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, J. 31.01.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012621-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1005882-29.2014.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Wilton Pereira de Souza - Providencie a Fazenda Pública a juntada dos documentos relativos ao seu crédito. - ADV: GABRIEL RAMOS DE CARVALHO (OAB 508573/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), VALDECI FERREIRA DA ROCHA (OAB 292351/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ROSÂNGELA LABRE DA SILVEIRA (OAB 291514/SP), ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 287358/SP), GICELLE BARBOSA REBOLLO (OAB 287494/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), FATIMA ISHIKAWA DE ALMEIDA DAINESE (OAB 178003/SP), VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1126553-08.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Brasilmaxi Logistica Ltda - - Lfmp Participações Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - SUATRANS EMERGÊNCIA S.A, - - Ivan Sena Bulcao, - - BANCO DO BRASIL S/A - - Itaú Unibanco S.A - - Lucilene Aparecida da Silva Epp - - CLARO S/A - - MARCOS AIME DOS SANTOS - - Alan Abad do Amaral - - Victor dos Santos Barbosa - - Evanildo Gonçalves Dias - - Telemar Norte Leste S/A - - Peres e Aun Advogados Associados - - Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda. e outros - Della Via Pneus Ltda - BANCO SAFRA S/A - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Wireless Comm Services Ltda - - America Net LTDA - - Sompo Seguros S.A - - Banco GMAC S/A - - Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S/A - - Dataside Soluções Em Dados Ltda - - Caio de Souza Amante Suporte Tecnico – Me - - JOSÉ REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros - SERASA S.A. - Leonardo de Lima Naves - - Delton de Castro Santana - - A&a Administração de Bens e Condomínio S/C Ltda - - Clean Nacional Serviços e Tecnologia Eireli - - AÇOS GRANJO COMERCIAL LTDA e outros - Edinaldo Silva Batista - Mrs Logística S/A - - Nortel Suprimentos Industriais S/A e outros - J Santos Equipamentos Rodoviários Eirelli - Willem de Jesus Guimaraes - - Suatrans Emergência S/A - - Allianz Seguros S/A - - Mcs Distribuidora de Produtos para Logistica Ltda - Me - - Banco Daycoval S/A - - Patrícia Costa de Souza - - Tadescredi S/A Credito Financiamento e Investimento - - DENISFER COMÉRCIO DE FERRAMENTAS HIDRÁULICAS E AQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA - - COMPANHEIRO DO CAMINHÃO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - - LFMP Participações Ltda. - em RJ - - Ambipar Response S/A - - CAMARGO ARANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Apolotech Tecnologia para Pneus Ltda. - - SUELI APARECIDA VALVAZORI DOS SANTOS, - - UNICAP COMÉRCIO DE PNEUS NOVOS LTDA - - Unicap Renovadora de Pneus Ltda - - MA CABALEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Mayo Participações Ltda. - - Renobras Renovadora Brasileira de Pneus Ltda. - - Robson de Almeida Ramos - - AMBIPAR RESPONSE S/A (Suatrans Emergência S/A) - - ZUCCARO MÓVEIS LTDA - - EDSON MANOEL DOS SANTOS, - - Eneas Patricio da Silva e outros - Erinaldo Zeferino da Silva - Cristiane Patriarcha - - BELA TINTAS LTDA. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Tintas MC Ltda. - - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - - Sb Credito Multiestrategia Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - - Teogenes Rogerio Alves da Cruz - - Adestiq Indústria e Comércio de Etiquetas Gráficas Ltda Me - - ROSELITA PEREIRA DE JESUS - - Fernando Barboza Silva - - VIBRA ENERGIA S.A - - Armando Cordeiro da Costa - - OI S.A. - - Byg Transequip Indústria e Comércio de Empilhadeiras Ltda - - José Carlos Alves dos Santos - - Cícero Gregório dos Santos - - Claudio Alves dos Santos - - TOTVS S/A e outros - Vistos. Fls. 9.650/9.651 (última decisão) 1) Fls. 9.655 (renúncia de mandato): à z. Serventia, para as anotações. 2) Fls. 9.657; fls. 9.658/9.659 (Credores apresentam impugnações ao Plano de Recuperação Judicial): As impugnações serão apreciadas oportunamente, após AGC. 3) Fls. 9.660/9.662 (Willem de Jesus Guimarães requer informações acerca dos pagamentos a ele devidos): Manifeste-se a recuperanda. 4) Fls. 9.664 (recuperanda); fls. 9.671 (recuperanda requer a juntada das custas para publicação do edital de aviso do PRJ); fls. 9.679; fls. 9.749; fls. 9.821 (recuperanda junta contas dos meses de dezembro/2024, fevereiro/2025 e março/2025): Ciência aos credores. 5) Fls. 9.665/9.666 (Administrador Judicial apresenta manifestação sobre a petição do credor Fernando Barboza Silva): Intimem-se o credor Fernando Barboza Silva e a recuperanda. 6) Fls. 9.696/ 9.697 (Ministério Público): Ciente o juízo. 7) Fls. 9.700/9.711; fls. 9.803/9.814; fls. 9.838/9.849 (Administrador Judicial apresenta o relatório mensal das suas atividades, referente aos meses de janeiro/2024 a dezembro/2024, janeiro/2025 a fevereiro/2025 e janeiro/2025 a março/2025): Ciência à recuperanda, aos credores e demais interessados. 8) Fls. 9.713 (Armando Cordeiro da Costa e Roselita Pereira de Jesus requerem que conste no QGC os requerentes e a indicação dos valores apontados): Manifeste-se o Administrador Judicial. 9) Fls. 9.734/9.746 (Administradora Judicial manifesta-se favoravelmente à adoção do termo aditivo ao plano de recuperação judicial): Ciente. 10) Fls. 9.748 (Banco Santander S.A.): Ciência à Administradora Judicial. 11) Fls. 9.763/9.768; Fls. 9.769/9.778; Fls. 9.780/9.786 (Banco Safra S.A., Banco Bradesco S/A e MRS Logística S.A. apresentam impugnações ao plano de recuperação judicial): As impugnações serão apreciadas oportunamente, após AGC. 12) Fls. 9.788/9.791; Fls. 9.815/9.819 (Recuperandas requerem autorização para alienação de bem do ativo imobilizado): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13) Fls. 9.792/9.793 (Administradora Judicial apresenta o quadro geral dos credores provisório): Ciência à recuperanda, credores e demais interessados. 14) Fls. 9.835/9.836 (Substabelecimento): Anote-se. 15) Fls. 9.837 (FCamara Consultoria e Formação em Informática Ltda. informa desistência de seu crédito e requer a extinção de seu incidente de habilitação de crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP), GISELE CHRISTINA DE OLIVEIRA AFFONSO (OAB 359049/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 21777/PR), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI (OAB 35939/PR), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RICARDO NAKAHASHI (OAB 307176/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), GIOVANI GIONEDIS (OAB 363307/SP), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), ARMANDO SANCHEZ (OAB 21825/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 22234/PR), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), DANILO AUGUSTO LIMBA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 329968/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 447897/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), CLECI TEREZINHA MUXFELDT (OAB 20274/PR), CLECI TEREZINHA MUXFELD (OAB 1123/AM), VIVIANE ALMEIDA DA SILVA (OAB 201910/RJ), VIVIANE ALMEIDA DA SILVA (OAB 201910/RJ), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA (OAB 110329/PR), LUANA VIANA JACUDI (OAB 491668/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), MICHEL ZAVAGNA GRALHA (OAB 55377RS/), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB 32511/RJ), LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB 32511/RJ), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (OAB 18377/RS), ALEXANDRE N. 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