Ricardo Luiz Iasi Moura

Processos do Advogado

1. Processo 00058143420138260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005814-34.2013.8.26.0229 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda - - ZETA CONTROLES E AUTOMOÇÃO LTDA - - Francisco Luiz Kreidloro - - Ademir Gomes da Silva - - Termoclima Comércio e Manutenção Em Refrigeração Ltda Me - - Jose Alves Doirado - - DONATO DE FÁTIMA PINTO - - Condomínio Edifício Costa Azul - Eliane Gonsalves e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Pro Metal Industrial Ltda - - POP TERCEIRIZAÇÃO DE MERCHANDISING LTDA - - Inferteq Ind. e Com. de Etiquetas Ltda - - Melo Automação Indsutrial Ltda - - Embu Tubos - Ind. Com. e Beneficiamento de Prod. Siderurgicos Ltda - - Bayer Sa - - C SCOPE ARTEFATOS ELASTOMEROS LTDA - - ARBAME S/A MATERIAL ELETRICO ELETRONICO - - Banco Itau BBA S/A - - INGERSOLL RAND INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO COMPRIMIDO E REFRIGERAÇÃO LTDA - - Itaú Unibanco S/A - - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Divisão Euroveder - - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Divisão Isolação - - INNOVA S/A - - Owens Corning Fiberglas A/S Ltda - - SILMAFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA - - Polacchini Metalúrgica Ltda Epp - - Industrias Micheletto S/A - - Cooperativa dos Transportadores Autonomos de Cargas de São Carlos- coopertransc - - Blum do Brasil Indústria e Comércio de Ferragens Ltda - - Aperam Inox América do Sul S.A. - - Globo Borrachas Especiais Ltda. - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Braskem Petroquímica Ltda. - - Metalúrgica Nel Ltda. - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados - - Eletro Industrial Ltda - - Eletro Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda. - - Alcoa Alumínio Sa - - Mar Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda - - Brasiliense Comissaria de Despachos Ltda - - RMPC - Soluções Logísticas Ltda. - - Rodrigo Gustavo da Cunha - - Eletroglass Tempera Indústria de Vidros Ltda - - Aspro Plastic Indústria e Comércio de Artigos Pláticos e Ferramentaria Ltda - - EMICOL ELETRO ELETRONICA S/A - - Pires e Gonçalves Advogados Associados - - Krauss Maffei do Brasil Ltda. - - Jamef Transportes Ltda - - Sebastian Embalagens Ltda - - Henkel Ltda. - - JIANGMEN MACHINE TOOL WORKS CO. LTD. - - Tekno S A Construcoes Industria e Comercio - - Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar - - Intereng Automocao Industrial Ltda - - Flashcargas Empresas de Transportes Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda. - - Actfix Distribuidora de Peças Para Fixação Ltda - - Brasiliense Cargo Ltda - - Agnaldo Jose Querino - - Gráfica Regente Ltda. - - P2B Comunicação e Marketing Ltda - - Unilog Universo Logística Ltda - - Bacabal Transportes e Serviços Ltda - - KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA - - Diamante Tempera de Vidros Ltda - - Fischer América Comunicação Total Ltda - - Dbtrans S.a. - - Nextel Telecomunicações Ltda - - T4F Alimentos, Bebidas e Ingressos Ltda - - Gil Plasticos Comercial Ltda - - 3m do Brasil Ltda (3m) - - ILPEA DO BRASIL LTDA - - WTR INDÚSTRIA E LOGÍSTICA DE EMBALAGENS LTDA - - Siemens Enterprise Communications - Tecnologia da Informação e Comunicações Corporativas Ltda. - - Gea do Brasil Inercambiadores Ltda - - TWINGLASS VIDROS LTDA - - Thermoglass Indústria e Comércio Ltda. - - Comgas Companhia de Gas de São Paulo - - Isocoat Tintas e Vernizes Ltda - - Onix Plastic Industria e Comercio LTDA - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indust Metalurgicas, Mecanicas e Material Elet de Campinas e Reg - - Marcos Paulo Postali - - Cennabras Industria e Comercio Ltda. - - Refrex Evaporadores do Brasil S/A - - Natalino Borges Transportes Me - - Jamef Transporte Ltda - - Europint Pinturas Técnicas Automotivas Ltda; - - KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantaçãod de Sistemas LTDA - ME - - Safe Eletrica Ltda - - BITRON S.P.A. - - Sebastian Embalagens Ltda - - De Rosa, Siqueira, Almeida, Barros Barreto e Advogados Associados - - Associação de Ensino Social Profisionalizante - ESPRO - - Sanmar Indústria e Comércio Ltda. - EPP - - RACE ABRASIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Pricewaterhousecoopers Contadores Publicos Ltda - - Sovan Equipamentos de Segurança Ltda. - - Ral Print Sistemas de Identificacao Ltda - - Keenwork Design Ltda. - - Jean Carlo Caramanico - - Time-Z Comercial Ltda. - ME - - D B Caldeira & Caldeira Ltda Me - - PGR trnasporte Intermodal Armazenagem e Logística Integrada Ltda. - - General Eletric Appliances - - Ecolog Logística do Brasil Ltda. - - Sodexo Brasil Comercial Ltda - - Changzhou Leili Motor S&T CO, LTD. - - Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. - - Alceu David Tidei Correia - - Cibrasec - Companhia Brasileira de Securitização - - Bain Brasil Ltda. - - Derpac Silk Indústria e Comércio Ltda. - - Viude e Lucio Infraestrutura Elétrica e Telecomunicações Ltda. - - Eletro Industrial Ltda - - Cartogran Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - HNR Indústria e Comércio Representação Ltda - - Meneghetti S.p.A. - - Orsa International Paper Embalagens S.A. - - HNR Evaporadores Importação e Exportação Ltda - - Alpino Indústria Metalúrgica Ltda - - Allyson Andrigo Sossai - - Andreia da Paixão Gomes - - Nilce Alves de Oliveira - - Marcia Regina Macedo - - Marcela Alessandra Tavares - - Silvia Maria Kamaura - - Prisma Polimentos Industriais Ltda - M.E. e outros - Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados e outros - Mecanicos Unidos S/A - - Supersonic Logística e Transportes Ltda - - Daniel Frederico Muglia Araujo - - Belmetal Indústria e Comércio Ltda. - - G V S Construcoes Ltda - - Gustavo de Souza Jardim - - Corset Artes Gráficas e Editora Ltda. - - CALL EXPRESS SERVICE LTDA - - Hélio José de Jesus Almeida - - Anhanguera Comecio de Ferramentas Limitada - - Companhia Brasileira de Estireno - CBE - - Styrocorte Ind´ustria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Styrocorte São Paulo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Gilson Sérgio Peres Arjona - - Luitex Máquinas e Ferramentas Ltda. - - Claudino Mota Bonin - - PEMCO EMELIER DO BRASIL LTDA - - Braga e Marafon Consultores Juridicos e Advogados - - e J Prest Serv Recursos Humanos Sociedade Ltda - - Expert Consultoria e Terceirização de Mão-de-obra Ltda - - Prot Cap Artigos para Proteçao Industrial Ltda - - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - - ARIM COMPONENTES - - WA MARKETING INTERATIVO LTDA - - BITRON INDUSTRY CHINA CO LTD - - Transit do Brasil Ltda. - - SAFETLINE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - - Termocolor Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Luis Gustavo Chimini - - Thiago Henrique Siqueira - - Heraldo Sávio Pereira dos Reis - - Rafael Ulysses Domingues - - João Paulo Manhezi - - Eduardo Barbosa Alves - - Lta Logística de Amazônia Ltda. - - Interlaken S.R.L - Cuit - - Osborn International Ltda Brasil - - Fischer América Comunicação Total Ltda. - - Inferteq Indústria e Comérci de Etiquetas Ltda. - - Pancrom Indústria Gráfica Ltda. - - Printcrom Gráfica e Editora Ltda. - - GV Comércio Locações e Representações e Transportes Especiais Ltda - - Gas Natural Sao Paulo Sul S/A - - Jamef Transportes Ltda - - Defendi Italy - S.R.L. - - Schenker do Brasil Transportes Internacionais Ltda. - - Monogram Licensing International Inc. - - Duke Energy International, Geração Paranapanema S/A - - José Gilvo Silva - - Marcelo Luiz de Almeida - - Artur Junior Lopes dos Reis - - Davi Alves da Silva - - João de Deus Muniz Batista - - Claudimara de Mesquita Vellido - - Rafael Josias de Sousa - - Josias Rodrigues Mantovan - - Michel Yamauchi - - Karina Gonçalves Azevedo Yamauchi - - André Alexander Spina - - Gentil Pires da Costa Júnior - - Rubens Andrade Alves Figueiredo - - GFK Retail And Technology Brasil Ltda. - - Viação Avante Ltda. - - Rapido Luxo Campians Ltda - - Solutions Engenharia e Construção Ltda. - - Solution Manutenção Predial Ltda. EPP - - Guerrero & Barros Empreiteira de Obras Ltda - - Support Cargo Ltda - - Dbtrans S.a. - - LR Indústria Metalúrgica Ltda. - - Refal Indústria e Comércio de Rebites E Rebitadeiras Ltda. - - Conai Equipamentos Industriais Ltda. - - Vialog Logistica e Transporte Ltda. - Me - - Interfag Comercio de Equipamentos Industriais - - Supergasbras Energia Ltda - - Euclides Dis da Silva - - Expert Consultoria e Terceirização de Mão-de-obra Ltda - - Wolfer Metalúrgica Indústria e Comércop de Ferramentas Ltda. - - Oxford Comércio e Recuperação de Materiais Plásticos Ltda. - - Dsc Sistemas de Purificação de Agua e Refrigeração Ltda Epp - - Geferplás Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda. - EPP - - Apdata do Brasil Software Ltda. - - Amil Assistência Medica Internacional SA - - Hexagon Brasil Eletrodomésticos Ltda. - - Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes - - Banco Sofisa S/A - - AROTUBI SISTEMAS PARA GÁS LTDA - - AROTUBI INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA - - MULTIVETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - - Transportadora Geraldo Simonetti Ltda - - MIX COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - - Alcoa Alumínio Sa - - Transportes Bertolini Ltda - - Gefco Logística do Brasil Ltda. - - Y&R PROPAGANDA LTDA - - UNIPLEN INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - - coorstek do brasil materiais avançados ltda - - Tozzini, Freire, Teixeira, e Silva Advogados - - Grampofix Industria e Comercio Ltda - - Gardelli & Colono Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - - Francisco Evangelista da Silva - - Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas - - Cavaletti Equipamentos e Serviços Ltda - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - - Fortmoveis Comercio e Reforma de Moveis Ltda Epp - - Francisco Manoel Borges - - Gouvêa de Souza & M. D. Desenvolvimento Empresarial Ltda. - - Innara Indústria Nacional de Aramados Ltda. - - Indústria Termo Plásticos Ltda. - - Transportes Mann Ltda - - Ricardo Cunha da Costa - - Transportadora Águia Vermelha - - Ronaldo Fernando Salvador - - Styrolution dp Brasil Polímeros Ltda. - - Plásticos Ibracil Ltda. - - Amaury R Simões - ME - - A.R.S. Foro e Studi - EPP - - Verônica Costa da Silva da Mata - - Valéria Brandão Cesário - - Indústria de Artefatos de Alumínio Jangada Ltda. - - CKL Transportes Ltda. - - Hellermanntyton Ltda. - - SABAF S.P.A. - - Brasiliense Comissária Despachos Ltda - - Lourenço José do Monte - - Associação de Pais Banespianos de Excepcionais-APABEX - - Marktec Desentupidora Ltda - - Changzhou Leili Motor Science & Tec - - AZ4 Displays Indústria e Comércio Ltda - Matriz - - Transportadora Sorocaba Ltda - - Otoclin Clínica de Diagnósticos Audiológicos e Assessoria a Empresa Ltda - ME - - Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda - - Leite, Tosto e Barros Advogados Associados - - Skf do Brasil Ltda - - Magenta Desing E Gráfica Ltda - - J&a Transportes Especiais Ltda - - DW Estamparia e Adesivos Ltda - - Matullovk Comercial Ltda - - Haltermann Products - - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados - - Transrebeca Transportes Internacional - - Biz & Sys Consultoria de Negócios e Tecnologia Informação Ltda - - Azevedo Transportes Logística e Armazenamento Ltda - - Lafr Rent a Car Locações de Automóveis - - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A - - Akiva Tecnologia Ltda - EPP - - Rubens Augusto - - Célia Maria Augusto - - Cristiano Augusto - - Cibele Augusto - - T4F ENTRETENIMENTO S.A. - - Método Logistíca e Distribuição Ltda - - A.R.S. Foto e Studi - EPP - - Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados (MMSO) - - 3k Express Armazenamento e Prestação de Serviços Ltda - - Transportadora Águia Vermelha - - RP1 Comunicações Ltda - - Blow Comunicação Ltda - ME - - Balaska Equipe Industria e Comercio Ltda - - Belmetal Indústria e Comércio Ltda. - - Dimensional Equipamentos Eltétricos Ltda - - Associação dos Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia - - Keenwork Design Ltda. - - Maria Margarida do Monte - - Orsa International Paper Embalagens S/A - - Sudoeste Ambiental Ltda - EPP - - Companhia Siderúrgica Nacional -csn - - Edson Cabral de Oliveira - - Plastfoam Industria e Comercio de Plasticos Ltda - - FASAM - Familiares e Amigos da Saúde Mental - - PGG Indústria, Importação e Exportação de Peças e Acessórios Para Máquinas e Equipamentos Ltda - - BRASIL MULTI LOG TRANSPORTES LTDA EPP - - Sind. dos Trabalhadores Inds. Metalúrgicas Mecânicas Material Elétrico Eletrônico e Fibras Ópticas de Campinas e região - - Midea Singapore Trading Co. Pte. Ltd. - - Midea Electric Tradin (Singapore) CO. PTE. LTD - - Midea Home Appliances Investiments (Hong Kong) CO., Limited - - Edmilson Adão - - Mariana Coletti Ramos Leite Oliveira - - Sanmar Indústria e Comércio Ltda. - EPP - - André Gomes Ramos - - CHTRANS Transportes Rodoviários ltda - - Rodolfo Gil Cardoso - - Deniziene Oliveira da Silva - - Intermédica Sistemas de Saúde Sa - - Asap Transportes Ltda - EPP - - Sorocaba Ambiental Ltda - - Salto Ambiental Ltda - - Precision Sldas C.E.S.S.E. Ltda - - Foster Informática Ltda - - Viviane Patrícia de Assis - - Cosinox Centro de Serviços de Aço Ltda - - Cristiane Aparecida Menezes - - José Aldino Julião de Lima - - Jilvan Ferreira de Souza - - Edite Fátima da Silva Cabral - - Claudecir Jerônimo Claudino - - Norberto de Souza - - Ana Rita Ramos de Oliveira - - Heriberto José Barbosa - - Francisco Genuíno do Nascimento Filho - - Gilberto Vidotti Ribeiro - - Maura Anita da Silva - - Eraldo Prudente Costa - - BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. - - Vialog Logística e Transporte Ltda - - Claro S/A - - Linka Produções Ltda - ME - - Quemais Comunicações de Idéia Ltda. - - Cennabras Industria e Comercio Ltda. - - Coopercargo - Cooperaativa dos Transportes de Joinville - - Anhanguera Beneficiamento de Peças Metálicas Ltda. - - Auro Cesar Ferrari - - Cibrasec Cia. Brasileira de Securitização - - Marcos Antonio de Miranda - - Andrea Filomena Gregório de Miranda - - André Gustavo Schottfeld Mendes - - For Marketing e Publicidade Ltda - - Guandong Kerong Electrical Appliances CO. Ltd. - - Recpaz Transportes e Turismo Ltda - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - Jasf Comércio em Refrigeração Ltda. ME - - Fundição Zubela Ltda. - - Maria Aparecida Chagas - - Ailton Vieira Pinto - - Cleide dos Santos Stefano Paiva - - Noel Messias da Silva - - Mauro Tognato - - Valdeci Oliveira Rocha - - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - - HAPAG-LLOYD AG - - Valdecir José Nunes dos Santos - - New Soft Informática Limeira Ltda - - PMC Perícias Médicas Científicas S/S Ltda - EPP - - Marcelo Gonçalves dos Santos - - Ivonete de Souza Lima Tavares - - Whirlpool Sa - - Eliane Silveira Batista - - Zero Grau Logística Ltda - - Jenivaldo Almeida dos Santos - - Alessandro Alcantara Ventura - - Gr Sa - - Claudecir Ribeiro da Cruz - - Danilo Pereira - - José Fernandes de Santana - - Maurício Luis de França Souza - - Obvio Brasil Holding Ltda. - - Carlos Rosalino Macedo Fonseca - - Amaro Dias da Silva - - Deleson Ferreira dos Santos - - José Fernando Oliveira Souza - - José Olimpio da Silva - - Self Transportes Serviços e Representação Ltda - - Joselito Leal de Carvalho - - Deosvaldo Dias Marques - - Luiz Carlos Herrera - - Devanir Nassi - - Mold Masters do Brasil Industria e Comercio de Sistemas - - José Teodoro do Souto - - Antonio Ferreira da Cruz - - Jose Mauro Montemurro de Oliveira - - Versatronic CNC Eletrônica Ltda Epp - - Usinas Siderurgicas de Minas Gerais Sa - - Fabio Arruda Proto - - Jefferson Silva Silveira - - Zilda Alves Bezerra - - M L S Benvindo - ME - - Ireneu Winter - - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG - - ALEXANDRE LEITE DA SILVA - - Josmar Fontes - - Denise de Oliveira Sales - - José Cicero Sousa - - Sind Trab Nas Industr Metalurg Mecan e Mat Eletr Campinas American - - José Floriano - - Geraldo Donizete Jorge - - Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados - - Bigfer Paraná Indústria e Comércio Ltda. - - Diego Osmar Pizzatto - - AC&F Serviços Técnicos Ltda - - Rec Log 114 Empreendimentos Imobiliários S.A. - - Adriana Aparecida Bergamini - - Maria da Conceição Morais Pavan - - Fernando Mantovani - - Leori Luis Stivanin - - Euclides Dias da Silva - - Osvaldo Orneias do Amaral Filho - - Carlos Catsumi Hoshino - - Sandra Francisca da Silva - - Olavo Gliorio Gozzano - - Edna dos Santos De Marchi - - Cícero Vicente dos Santos - - Paulo Fernando de Moura - - Katia Maria da Silva - - Jose Galdino dos Santos - - Edson Itamar do Sacramento - - Jorge Henrique da Silva - - Isat Comunicação Educação e Tecnologia Ltda - - ANTONIO NUNES PEREIRA ELETRODOMESTICOS - ME - - Hewlett Packard Brasil Ltda - - Maqsegel Serviços Ltda. - ME - - José Pedro de Oliveira - - Elizabeth Aparecida da Fonseca Morgado - - Andrea Fernanda Corrêa - - Marcos de Macedo - - Eroaldo Silva Oliveira - - Bundy Refrigeração Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Estela Feitosa Reis Mendonça - - Adriana Silvia Polutre - - Débora de Noronha Alves - - Cacilda Alves dos Anjos - - Metalpó Indústria e Comércio Ltda - - Ana Maria Guimarães da Silva - - Wutzl Sistemas de Impressao Ltda - - Bombas Paulo de Sorocaba Ltda - - Claudio Rodiney do Prado - - Sandvik Materials Technology do Brasil S/A Indústria e Comércio - - Ademir Grisóstimo - - João Gonçalves da Silva - - Estado do Paraná - Inspetoria Geral de Arrecadação - Setor de Dívida Ativa - - Rodrigo da Silva Neiva - - Camfi lLatinoamerica Ltda - - LM Comércio e Serviços em Sistemas de Refrigeração e Eletrodomésticos Ltda. - ME - - It2b Tecnologia e Serviços Ltda - - Alumaq Locação e Comércio de Máquinas de Solda Ltda. - - Schumann Móveis e Eletrodomésticos Ltda - - Vlademir Vaz - - Eliana Alves Fontana - - José Santos Leal de Souza - - Jean Carlos de Oliveira Filho - - Dirlene Aparecida Souza Nery Alves - - Ney Marshul Pinheiro Paes - - Emidio José de Almeida - - Aline Basani - - Flávia Bernardi - - Vanessa Landi Sona e outros - Márcia Ramalho da Silva - - Luzia Maria Silva de Paula - - Douglas André Ribeiro - - Debora Gonçalves da Silva - - Matheus Pontoglio de Sá - - Diogenes Eleuterio de Souza - - Marcelo Eduardo Borges Torres - - Antonio Airton da Silva - - Companhia Ultragaz Sa - - Eccos Industria Metalurgica Ltda. - - Débora Alves Delfino - - Odete Freitas da Costa - - José Vitorino de Lima Junior - - Marcos Paulo Postali - - Marinez de Melo dos Santos - - Leobaldo Ribeiro de Souza - - Zombie Studio Ltda - - Eluane Silio da Silva - - Mauro Storoni - - José Evangelista Riberiro de Jesus - - André Ricardo da Silva - - Somipress - Societá Metalli Iniettati SPA - - Viviane Dutra Rocha - - Decio de Oliveira Santos Junior - - Pedro de Souza Santos - - Bernadete Fernandes da Silva - - Transportes Bertolini Ltda - - Metalurgica Alado Ltda - - Samuel Caetani - - Jorge Roberto Gimenes - - José Aparecido dos Santos - - Regina Lúcia Rosa Melo - - Thais Cortines Laxe Maia - - E.f. Fisioterapia Ltda Epp - - Mônaco Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda - - Miguel Márcio Gomes Oliveira - - Ademir Martinelli Silveira - - BR FINANCIAL FOMENTO MERCANTIL - - Covestro Indústria e Comércio de Polímeros Ltda - - Planmar Industria e Comercio de Produtos Plastico - - Afa Plásticos Ltda - - PricewaterhouseCoopers Contadores Públicos Ltda - - Vulkan do Brasil Ltda - - Crizaf do Brasil Ltda - - Comesp Comercial Elétrica Ltda - - Indústria de Artefatos de Borrachas Wolf Ltda - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - - Juliana Guimarães Vieira Alves - - D&D Representação Comercial de Produtos Químicos Ltda - - Eduardo Sylvio Schanzer - - Loeser e Portela Advogados - - Maria Laura Ferreira Junqueira - - G5 Consultoria e Assessoria Ltda - - Faragone Advogados Associados - - Sicap Indústria e Comércio Ltda - - Raízen Combustíveis S/A - - Oseas Ferreira - - Rodney Crozariol - - Tramontina Sudeste S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Ticket Serviços S/A e outros - Stolt-Nielsen Brasil Afretamento Ltda - - MPP Log Soluções em Logística Ltda - - Incer Indústria Nacional de Cerâmica Ltda - - Amstedmaxion Equipamentos e Serviços Ferroviarios - - C.nova Comercio Eletronico S/A e outros - Farid Arias Florez - - Moisés Tortoretto - - Metrolife Brasil Gestão da Informação Ltda - - MMLB Indústria e Comércio de Artefatos de Metal Ltda e outros - Banco Industrial do Brasil S A - - Schenk Intermodal B.V e outros - Isoterm Indústria e Comércio de Embalagens Ltda e outros - José Francisco dos Santos e outros - Ednilson Scomparim - - Ahplic – Comercial, Rótulos e Etiquetas Adesivas Ltda.-me - - Luiz Antonio Cicero - - José Nivaldo da Silva - - Elis Regina Alves dos Santos - - Roberto Alves de Oliveira - - Romilda Nogueira Barbosa - - Eunice Gattioni Bergamin - - Expresso Porto Novo - Transportes Ltda - - PGR trnasporte Intermodal Armazenagem e Logística Integrada Ltda. - - Getel Transportes Ltda - - Viaduto Compercio de Máquinas e Serviços Ltda. - - GV Comércio, Locações, Representações e Transportes Especiais Ltda - - M & V Locação de Equipamentos e Serviços Ltda - - Benedito Sebastião Godinho - - José Everton Rodrigues Das Chagas - - Alecio Braz ded Oliveira - - Carlos Alberto Marsaioli - - Claudemir Aparecido Cardoso - - Cláudio Henrique Salin Oppermann - - Daniel Rodrigues Ferreira - - Edemilson Jose Paduan - - Jose Wilson Ferreira - - LUCAS ANTONIO SILVA SALVADOR - - MARCIO LUIS GASPAROTO - - Marco Antonio Rogatto - - Milquizedeque Vieira Pinheiro - - Rafael Hissung Vasconcelos - - Vitório Antonio Dalacqua - - Wagner Rodrigues Neves - - Waldir Ferreira dos Santos Junior - - Walter do Amaral - - Walter William Regner Junior - - WANDER ROBERTO DOS SANTOS - - Emerson Moser - - Alba Rosana Leite Santos - - ALLINE PINA PEREIRA CUNHA - - Wagner José Oliveira da Silva - - Wellington Carlos Reis Cabral - - Organização de Vendas Machado de Campos S/c Ltda. - - Arcel S/A Empreendimentos e Participações - - Claudio Domingos da Silva - - Maria Aparecida Camargo - - Elisandro dos Passos Farias - - Raimundo do Vale Neto - - A. Angeloni & Cia Ltda. - - Wlliam Garcia de Souza - - Teófilo Tavares dos Santos - - Gilmar Batista de Oliveira - - Jacir Moreira - - Aparecido Ramos da Silva - - Jair Luiz da Silva - - Marizete dos Santos Mascarenhas - - Marcelo Ricardo Alves - - Alexandro Inácio da Silva - - José Eduardo Catarino - - Marco Antônio Severino - - Rodrigo Lucas Gonçalves - - Alba Rosana Leite Santos - - Antônio Aelton dos Santos - - Figwal Transportes Internacionais Ltda - - Ricardo Teixeira - - Edson Nunes de Toledo - - Gabriel Ferreira de Sousa - - Ednaldo Ribeiro da Silva - - Ednaldo Ribeiro da Silva - - Edivaldo Firmino dos Santos - - Antônio Marcos Mendes da Silva - - Júlio César Lourenço - - Zilma Luiz de Barros Souza - - Maria de Fátima Silva - - Paulo Rogério dos Santos - - Josimar Rodrigues Custódio - - Sérgio de Souza Barros - - Maria Madalena Machado - - Ednei Martins - - Fabiano Aparecido Benetti - - Camargo Usinagem e Ferramentaria Ltda - - Marcos Augusto Macelari - - Valesca Rizzutti Soares - 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- Antonio Sergio Aquino Ribeiro - - VANESSA FERNANDES DE ALCANTARA - - Coorstek do brasil materiais avançados ltda - - Coorstek do brasil materiais avançados ltda e outros - AB ELETROLUX e outros - CHICAGO PNEUMATIC BRASIL LTDA - - NERAUCEDINA CONCEIÇÃO PINHEIRO - - FERNANDO TRIBUTINO DE SALES SILVA - - Maria Aparecida Pinheiro dos Santos e outros - Carlos Martinez Esperon - - Azul Empreendimentos Capital Ltda - - RÁPIDO LUXO CAMPINAS - - Embalixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda I - - Viação Avante Ltda. - - Associação dos Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia e outros - Clessio Barbosa de Oliveira - - Edson Carmelo Fior - - Pedo Malaquias - - Edmilson Bonani - - JOSÉ DALMO LORENA - - Daniel Modesto - - Paulo Cezar Baggio, e outros - Skf do Brasil Ltda - - Metalfrio Solutions S/A e outros - Pricewaterthousecoopers Auditores Independentes - - Pricewaterhousecoopers Contadores Públicos Ltda. - - Julio Cesar Lins - - Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes e outros - Lucimares Monteiro Dias e outros - Marcos Massao Myauti - - João Pedro Machado Palma - - Jose Roberto Silva - - GILSON DE JESUS SOUSA - - Alessandro Ferreira de Lima - - Ademir Gomes da Silva - - MIX COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - - Eliete Ribeiro dos Santos Silva - - José Carlos Ribeiro dos Santos - - Céu Azul Transportes e Soluções Logísticas Ltda. e outros - enim empreendimentos e outros - Antonio Jorge David - - Jefferson de Souza Andrade e outros - LUCIMARES MONTEIRO DIAS - - enim empreendimentos e outros - (Perito (Terceiro)) Valeria Paula Franco Caetano da Silva - Csn Companhia Siderúrgica Nacional - - Edson Luiz de França - - Adilson dos Santos Pereira - - Antônio Aelton dos Santos - - André Luiz Schiavoni - - BRASKEN S/A - - Marjorie Carrelli Costa Santucci - - ANTONIO PEDRO DA SILVA - - MARLENE MARTINS ZANARDO e outros - Cassandra Chantelle Pirelli - - Dylan Williams - - Hildo Patrício Martins - - Valter Rogerio Trevisan - - Elyane Modenutti Terração - - Dario Jose de Lima - - Aurenilde Dias Anunciação Cunha - - Aparecido Jose Ribeiro - - Sonia Maria de Oliveira - - Eliene Santana da Silva - Representante Legal - - Geraldo Evangelista de Souza - - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - - Salvador de Jesus Ferreira - - MILTON EMILIANO DE LIMA - - Marcos Machado dos Santos - - Selma Cucorossio e outros - Marcos Machado dos Santos - - Selma Cucorossio - - Ccee - Camara de Comercialização de Energia Elétrica - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados = - - Geraldo Evangelista de Souza 008381/2010 - - Rita Lopes da Silva - - R.a. Prado Apoio Administrativo Eirelli - - Genesio Batista dos Santos - - Diego Fontini - - Ropcor, Inc. - - Jose Cassio dos Santos - - Claudeci Marques - - Degraus Andaimes, Maquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. - - Skf do Brasil - - Vanderson Natalino de Souza - - Maria de Fátima Silva - - Alexandre Aparecido de Souza Teodoro - - Gilmar Jose da Silva - - Osmair Aparecido Franco - - João Francisco Novaes dos Santos e outros - Jose Julio Correa dos Santos e outros - ARLINDO MACHADO DE AGUIAR e outros - José Francisco de Assis dos Santos e outros - Carlos Pedro de Souza - - José Carlos de Oliveira - - Raimundo Fiel da Costa - - Veronica de Araújo Rodrigues - - Aline Basani - - giordano junkers sistemas de convenio farmaca eirelli - - Innara Indústria Nacional de Aramados Ltda. - - Celso Antonio Gonçalves - - Vanderlan Lacerda Silva - - Israel de Lima Anselmo - - Jose Carlos de Lima - - Raul Nardi Jasper - - Cleber Eduardo Pereira Franco - - Cláudia Pereira - - MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS, - - José Aparecido Celestino e outros - Grimaldo Barbosa da Silva e outros - Moisés Tortoretto - - Farid Arias Florez - - Luís Antônio Marques da Silva e outros - Abelardo Franco da Silva Neto e outros - Samuel Ramiro da Silva - - Isabela Alves Xavier da Silva - - Cennabras Industria e Comercio Ltda. - - Edivan Alves Duarte - - Daisy Cibelle Cavalcanti da Silva - - S. S. de Souza Contábil Eireli - Epp - - Rnr Investimento e Administração de Bens Ltda - - LUIZ ANTÔNIO CORREIA - - Videolar-Innova S.A. - - Triângulo do Sol Auto Estrada S.A. e outros - Valdimira Mendes Cunha e outros - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e outros - Afranio Alves da Silva Reis - Ciência aos interessados/credores acerca da decisão proferida nos autos de prestação de contas sob o nº 1000846-36.2016.8.26.0229: Decisão de 26/06/2025: Vistos. 1) Fls. 77.843/77.845 - MANIFESTAÇÃO DO ESCRITÓRIO PAES DE ALMEIDA GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Nos termos da decisão que autorizou a contratação, bem como nos termos do contrato de prestação de serviços juntado, diante da redução de honorários com a nova previsão mensal, bem como nos termos da decisão a respeito das despesas extraordinárias, defiro o levantamento do valor de R$ 86.217,56 (oitenta e seis mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), em favor de ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, a título de honorários advocatícios (mês de referência: Maio/2025). Outrossim, para as despesas extraordinárias (fls. 77.843/77.845), defiro o levantamento do valor de R$ 200,00 (seiscentos e trinta reais) em favor do mesmo escritório. 2) Fls. 77.851/77.862 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRADORA JUDICIAL Informa que a conta judicial nº 600117058117 possui o saldo de R$ R$ 35.403.910,71 em 03/06/2025. Ainda foi informado que foi aberta a conta judicial n. 700112252224, para reserva dos valores dos pedidos de restituição ainda não julgados, a qual possui saldo de R$ 82.927.572,70. 2.a) DA UNIFICAÇÃO DA CONTA TRANSITÓRIA N° 500104956993 Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que efetue a transferência dos valores depositados na conta n° 500104956993 para a conta principal 600117058117. 2.b) DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Conforme informado pelo administrador judicial, foram obtidas informações pelo sistema ECAC da existência de contas bancárias mantidas ainda pela falida, as quais não haviam sido identificadas anteriormente. Assim, expeçam-se ofícios aos Bancos: SANTANDER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A CNPJ 03.502.968/0001-04, BANCO SAFRA S/A CNPJ 58.160.789/0001-28; BANCO BRADESCO S/A - CNPJ 60.746.948/0001-12; ITAU CORRETORA DE VALORES S/A CNPJ 61.194.353/0001-64. Para que apresentem os extratos bancários completos das contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome de Mabe Brasil Eletrodomésticos S/A - CNPJ: 60.736.279/0001, bem como que procedam a transferência integral dos valores existentes nas referidas contas ou aplicações para a conta judicial nº 600117058117, do banco do brasil, agencia 6983, vinculada aos autos falimentares. 2.c) DESPESAS EMERGENCIAIS JÁ AUTORIZADAS Em relação aos itens seguintes, tratando-se de despesas emergenciais, absolutamente necessárias, contraídas após a decretação da falência, portanto, extraconcursais, estando devidamente respaldadas por documentos fiscais e previamente autorizadas pela r. sentença, bem como por decisões judiciais posteriores, defiro, desde logo, o levantamento em relação aos seguintes, atentando-se para as eventuais determinações complementares, se o caso: 2.d) HONORÁRIOS DA CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob nº 16.747.780/0001-78. Trata-se de prestação de contas formulada pelo Administrador Judicial informando que após a última prestação de contas, foram depositados valores em contas judiciais diversas, cujo cômputo dos honorários da Administradora Judicial são devidos. Em razão disso, a administradora judicial apresentou planilha contendo o computo do percentual de 5% relativo aos seus honorários que lhe são devidos referente aos 60% e a reserva de 40%. sendo 60% no valor de R$ 47.825,19 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos) e os 40% no valor de R$ 31.883,46 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos). Assim, defiro o levantamento do montante de R$ 47.825,19 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos) e os 40% no valor de R$ 31.883,46 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), na conta judicial em nome da Administradora Judicial de nº 3900123156181, mediante transferência bancária. Oficie-se. 2.e) DO REEMBOLSO PAGAMENTO REALIZADO PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL Considerando que o administrador judicial realizou o pagamento de guias de impostos da massa falida, a fim de evitar a incidência de encargos moratórios, vencidas no mês de maio, que remontam o valor de R$ 36.997,54, defiro o reembolso ao administrador judicial no montante de R$ 36.997,54 (trinta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), mediante transferência bancária. 2.f) DESPESAS COM A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - EMPRESA MULTIGED. No que tange às despesas referentes aos documentos depositados no imóvel de Campinas, conforme cláusula contratual, a contratada encaminhou relatório de serviços realizados do mês de Maio/2025. Ante o exposto, defiro o levantamento em favor da empresa Multiged, no monte de R$ 1.386,07 (mil, trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos). 2.g) DA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS EX-FUNCIONÁRIOS PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP'S A decisão de fls 68.818/68.824 autorizou a reformulação da proposta de trabalho apresentada pelo Sr. Kleber Vieira de Souza, com a consequente continuidade da emissão dos documentos pelo profissional contratado e demais demonstrações ambientais necessárias para elaboração de PPP e demais documentos. Considerando que no mês de Maio/2025 foram confeccionados 7 PPP'S e, 21 declarações de Laudo, 21 fichas financeiras, 30 informe de rendimentos, e 75 laudos PPRA, totalizando 154 documentos emitidos pelo profissional contratado, defiro o levantamento do valor de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais) em favor do profissional contratado, referente aos documentos elaborados do mês de Maio/2025. 2.h) DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS EMPRESA PRONE ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL SS. Considerando a decisão de fls 69.033/69.039 dos autos falimentares, que autorizou a formalização da proposta de trabalho apresentada pela empresa Prone Assessoria Contábil e Empresarial SS visando ao cumprimento das obrigações fiscais e contábeis da massa falida. Considerando o contrato de prestação de serviços, bem como as notas fiscais apresentadas correspondente ao mês de Maio de 2025, DEFIRO o levantamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor da empresa contratada. 2.i) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 77.463/77.470 Trata-se de embargos de declaração em que se alega supostas irregularidades na autorização de pagamento á empresa Prone Assessoria Contábil e Empresarial SS e liberação de valores ao administrador judicial a título de reembolso de tributos.Inicialmente, no que respeita à contratação da empresa Prone os embargos de declaração com o mesmo teor, opostos por Mabe Mercosur nos autos da falência foram rejeitados, restando superada a questão (fls. 69.617/69.678). Destaco que a reiteração de embargos sobre o mesmo tema em ambos os processos revela-se desnecessária e causa indesejado tumulto processual. Também não merecem acolhimento os embargos no que tange aos documentos solicitados pela i. Perita. Conforme se vê da manifestação do AJ (fls. 78.410/78.422), os documentos foram encaminhados à expert, restando superada a questão. Por fim, no que respeita ao reembolso dos valores despendidos pelo AJ para regularização do CNPJ da falida, tenho que os embargos devem ser acolhidos. De fato, a decisão embargada foi omissa ao deixar de esclarecer os fundamentos da determinação de reembolso das despesas efetuadas pelo AJ para regularização do CNPJ da falida. Como se sabe, na hipótese ora analisada, diante do descumprimento de obrigações fiscais acessórias (entrega de declarações fiscais no período pós-falência), houve a declaração de inaptidão do CNPJ da Mabe Brasil. A recente regularização do CNPJ acarretou a incidência de juros e multa tributários, no total de R$ 110.547,33. Pois bem. No julgamento do Agravo de Instrumento n. 2224263-78.2023.8.26.0000, o d. Desembargador relator v. Acórdão assim decidiu:"4. No que se refere ao capítulo atinente à regularização da situação cadastral da Mabe Brasil, fato é que a situação de inaptidão tem o potencial de acarretar consideráveis prejuízos à massa falida, de modo que caberá à administradora judicial providenciar a prática de todos os atos que estiverem ao seu alcance para regularizar a situação do CNPJ da Mabe Brasil, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da resposta do ofício enviado à Receita Federal. Com a resposta ao ofício enviado, a administradora judicial deverá comprovar, em primeiro grau, a efetiva regularização da situação cadastral da Mabe Brasil, sob pena de ter contra si a imposição de medidas coercitivas. Importante salientar que eventual alegação de impossibilidade de cumprimento da medida, mesmo após a resposta ao ofício enviado à RFB com as informações necessárias à reativação do CNPJ, deverá ser objeto de deliberação perante o juízo de primeiro grau".O i. AJ, como se sabe, vem argumentando a impossibilidade de cumprimento das obrigações acessórias e consequente regularização do CNPJ em razão da ausência de escrituração contábil e fiscal até a decretação da quebra, salientando que no ano que antecedeu a quebra da Mabe Brasil (2015) não foi entregue escrituração contábil e fiscal. A ausência da referida escrituração acabou por consubstanciar a necessidade de empresa especializada para a regularização do CNPJ, e a aplicação de multa e juros pelo fisco. Nestes termos, considerando que a irregularidade da escrituração contábil e fiscal antecede a quebra, e que apenas recentemente houve a determinação de regularização do CNPJ, tenho que não há que se falar em responsabilização do AJ pelos tributos, multa e juros cujo pagamento foi necessário para o cumprimento da ordem. Vale dizer, o cancelamento do CNPJ não pode ser atribuído ao Administrador Judicial, visto que, antes mesmo da falência as obrigações contábeis e fiscais não vinham sendo observadas. Tratam-se, assim, de encargos da massa falida, nos termos do artigo 150 da Lei n. 11.101/2005 e, assim, devem ser suportados pelo ativo falimentar. Nestes termos, acolho os embargos de declaração de fls. 77.463/77.470 apenas para o fim de aclarar a decisão embargada, acrescentando a fundamentação supra. 2.j) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 77.733/77.746 Os embargos devem ser rejeitados, tendo em vista que destinam-se a questionar a decisão que deferiu o reembolso ao AJ dos valores referentes ao pagamento de multa e juros para reativação do CNPJ da falida. A questão, contudo, foi analisada no item acima, referente aos embargos de declaração de fls. 77.463/77.470. Julgo prejudicados os embargos de fls. 77.733/77.746. 3) Fls. 77.387/77.404: LAUDO PERICIAL MENSAL (REFERÊNCIA Maio/2025) Considerando o plano de trabalho apresentado às fls. 4.879/4.883, homologado às fls. 5.155, bem como considerando a apuração das contas prestadas no mês de Maio/2025, defiro o levantamento em favor da perita judicial, no importe de R$ 16.800,00, referente ao mês de Maio/2025, nos termos do comunicado conjunto n° 91,205/2019. 4) DA EXPEDIÇÃO DOS MLE'S Considerando a certidão de fls 57.839, quanto a impossibilidade de expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico pelo sistema de portal de custas e que até o momento não houve o restabelecimento do sistema, visando a célere operacionalidade de pagamento aos prestadores de serviço, concernentes a despesas emergenciais, oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue as respectivas transferências da conta judicial da falida n° 600117058117 aos seguintes beneficiários: ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS no valor de R$ 86.217,56 (oitenta e seis mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos). CNPJ: 20.059.864/0001-96, BANCO DO BRASIL, AGENCIA: 1551-2, CONTA CORRENTE: 21848-0; ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS no valor de R$ 200,00 (seiscentos e trinta reais) CNPJ: 20.059.864/0001-96, BANCO DO BRASIL, AGENCIA: 1551-2, CONTA CORRENTE: 21848-0; CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL no valor de R$ 47.825,19 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos) CNPJ: 16.747.780/0001-78, BANCO ITAÚ, AGENCIA 0190, CONTA CORRENTE 87526-0; CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL no valor de R$ 36.997,54 (trinta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos) CNPJ: 16.747.780/0001-78, BANCO ITAÚ, AGENCIA 0190, CONTA CORRENTE 87526-0; MULTGED DIGITALIZAÇÃO, GESTÃO E CUSTÓDIA LTDA, no valor de R$ 1.386,07 (mil, trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos) CNPJ: 10.841.078/0001-92, BANCO ITAÚ, AGENCIA 8098, CONTA CORRENTE 07967-9; PRONE ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL, no valor de R$ 2.500.00 (dois mil e quinhentos reais) CNPJ: 05.775.107/0001-25, BANCO ITAÚ, AGENCIA 0056, CONTA CORRENTE 18461-7; VALERIA PAULA FRANCO CAETANO C. DA SILVA, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) CPF: 120.567.048-38, BANCO DO BRASIL, AGENCIA 5940-4, CONTA CORRENTE 503807-3; KLEBER VIEIRA DE SOUZA no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais) CPF : 268.681.368-70, BANCO SANTANDER, AGENCIA 4424, CONTA CORRENTE 01025123-6. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Por fim, como já ressalvado nas decisões anteriores, às quais ora me reporto, a autorização de levantamento não importa homologação das contas, mantida a responsabilidade dos beneficiários enquanto essas não forem julgadas boas. Sem prejuízo, publique-se essa decisão nos autos principais da falência, dando-se ciência aos credores quanto as contas prestadas neste incidente, ressaltando-se que qualquer impugnação deve ser veiculada neste incidente próprio por meio do peticionamento eletrônico, sob pena de não conhecimento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP), CARLOS ARMANDO MILANI (OAB 97042/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), MARCOS ANTONIO GERONIMO (OAB 94759/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), JOAO CASILLO (OAB 94055/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), MAURO MARCHTEN (OAB 88471/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), HAMILTON ERNESTO ANTONINO R PROTO (OAB 8968/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), FERNANDO COELHO ATIHE (OAB 92752/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), FRANCISCO ODAIR NEVES (OAB 90953/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), ROSINEI ISABEL LEO (OAB 88278/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP), GILBERTO LEONEL DA SILVA 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2. Processo 10607524820198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060752-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Samir José Kalil - Spe Premium 7 - Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Andre Jafferian Neto - - Paulo Helio de Castro Nunes - - Pedro Zogbi Júnior - Excelia Consultoria Ltda. - Vistos. Considerando a juntada de nova documentação, vista à parte requerida por 10 dias, na forma do art. 435 do CPC e a fim de assegurar o contraditório e a ausência de prejuízo. Apos, conclusos. Intime-se. - ADV: UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), RICARDO LUIZ IASI MOURA (OAB 175516/SP), RICARDO LUIZ IASI MOURA (OAB 175516/SP), RICARDO LUIZ IASI MOURA (OAB 175516/SP), RICARDO LUIZ IASI MOURA (OAB 175516/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP)
3. Processo 02167752520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0216775-25.2008.8.26.0100 (583.00.2008.216775) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saude Ltda - - Wunderman Thompson Comunicação Ltda. - Villas Boas Televisão e Cinema Ltda e outros - Para analise do pedido providencie o interessado previamente o recolhimento das custas de desarquivamento. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, 'código 206-2' no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Prazo para atendimento/manifestação: 15 dias úteis, sob pena de manutenção dos autos no arquivo. - ADV: KENIA DO AMARAL BRITO SILVA (OAB 245405/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP), TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 310908/SP), MARIANA SEMENZATO ANTUNES (OAB 406932/SP), JOÃO MARCELO SCHEMPF RUSSO (OAB 492369/SP), FLAVIA GANZELLA FRAGNAN (OAB 261904/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP), ANA CRISTINA DE FREITAS VALENTIM (OAB 217831/SP), RICARDO LUIZ IASI MOURA (OAB 175516/SP)
4. Processo 21746225320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2174622-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Clara Tereza Silva Theodoro - Agravado: Athila Cartonagem Ltda - Falida - Interessado: Jose Carlos Kalil Filho (Administrador Judicial) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: José Carlos Kalil Filho - Interessado: Banco Santander (brasil) S.a - Interessado: Bonet Madeiras e Papéis Ltda - Interessado: Sdo Comercio e Locação de Equipamentos Ltda - Interessado: Itau Unibanco S.a. - Interessado: Calvo Comercial Imporação e Exportação Ltda - Interessado: Thr Industria e Com. Embalagens Ltda - Interessado: Adalberto Trevizan - Interessado: Comercial Nossa Senhora do Libano Ltda - Interessado: Seiji Ueno - Interessado: Rodo Jumbo Transportes Rodoviários Ltda - Interessado: Sulbrás Comércio de Equipamentos Ltda. - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Interessado: Marcos Antonio de Castilho - Interessado: Kalani Serviços e Acabamentos Ltda. - Massa Falida - Interessado: Ed Marcos Ueno - Interessado: Vinicius Toya - Interessado: Francisca Miti Ueno - Interessado: Newgraphic Industria e Comercio de Embalagens Ltda - Massa Falida - Interessado: Erick Francisco Costa - Interessado: Paulenildo da Silva - Interessado: Vandercarlos Xavier dos Santos - Interessada: Clara Tereza Silva Theodoro - Interessada: Valdirene Vitor da Silva - Interessado: Armando Sebastião Rodrigues Theodoro - Interessado: Edmur Calaça Vieira - Interessado: Fábio Antônio Croccia - Interessada: Rafaela Wittmann Freitas - Interessado: D. Olivieri Fomento Mercantil Ltda. - Interessado: Pedro Henrique Theodoro - Interessado: Marco Aurélio Theodoro e Outro - Interessado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Denys Pyerre de Oliveira - Leilão Judicial Eletrônico - 1.Vistos. 2.Agravo de instrumento interposto pela Sra. Clara Tereza Silva Theodoro dirigido à r. decisão em fl. 5994-5995 na Origem, proferida pelo Exmº. Dr. Bruno Paes Straforini, MM. Juiz de Direito da E. 1a Vara Cível da Comarca de Barueri, nos autos da falência n. 0010061-27.2011.8.26.0068. 3.O DD. Magistrado indeferiu a pretensão de suspensão do processo falimentar para que se deliberasse sobre a composição do polo passivo e a responsabilização pelos bens desaparecidos da massa falida, conforme r. decisão: [..] Fls. 5469/5472, 5473/5479 e 5487/5500: não há fatos novos a serem considerados, pois, como já explanado, as questões levantadas já foram decididas anteriormente e foram objeto de recursos. A matéria transitou em julgado, sendo descabida a tomada de nova decisão acerca da matéria. É inviável em termos práticos, além de processualmente descabido, que o presente feito continue paralisado, com infindáveis e sucessivos pleitos para nova apreciação de matérias que já foram apreciadas por este juízo e pelas instâncias superiores. A coisa julgada há de ser respeitada, sob pena de ser absolutamente inviabilizada a regular marcha processual. Assim, deve ser dado regular prosseguimento ao feito, ante a já declarada ineficácia das transferências patrimoniais realizadas e imperiosa necessidade de arrecadação de tal patrimônio à massa falida. O falido poderá se manifestar nos autos, não representando a massa falida, mas apenas para acompanhar e fiscalizar o andamento processual, nos termos do acórdão proferido no bojo do Agravo de Instrumento nº 2325540-40.2023.8.26.0000 (acostado a fls. 5209/5215). Fls. 5642/5643, 5644 e 5862/5863: anote-se, para recebimento de intimações nos autos. Cumpra-se fls. 5098. Int 4.A Agravante afirma que o administrador judicial não teria executado seus deveres de zelar pelo patrimônio da Massa Falida. Insiste na necessária e rigorosa apuração das responsabilidades e imprescindível apuração minuciosa da quantidade e qualidade dos devedores e dos responsáveis legais, além do patrimônio existente e apuração dos débitos para, somente após esclarecidas as premissas, avaliar-se eventual responsabilidade patrimonial dos sócios da falida. 5.Com esses argumentos protesta pela reforma da r. decisão para o fim de suspender-se o processo falimentar até que sejam estabelecidos os devedores e suas responsabilidades, localizado o patrimônio imobilizado da falida ou responsabilizados os envolvidos no desaparecimento. 6.Nega-se a eficácia pretendida. Em análise preliminar, não se vislumbra forte fundamento para paralisação do processo falimentar, adotando-se o decidido na Origem, no sentido de considerar descabida a reiteração de matérias que já foram apreciadas pelo Juízo Falimentar e instâncias superiores. 7.Cumpra-se o art. 1.019, II do Código de Processo Civil, intime-se o administrador judicial interessado e dê-se vista ao Ministério Público nesta instância. 8.Comunique-se, publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP) - Jose Edilson de Souza Freitas (OAB: 402949/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP) - Ricardo Luiz Iasi Moura (OAB: 175516/SP) - Lucas Tavella Michelan (OAB: 328480/SP) - Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) - Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP) - Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP) - Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP) - Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP) - Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP) - Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP) - Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Michel Garcia (OAB: 14677/SC) - Eduardo Garcia de Lima (OAB: 128031/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Rosangela de Paula Zacharias Neves (OAB: 84631/SP) - Antonio Rodrigues Ramos Filho (OAB: 106392/SP) - Cristian Colonhese (OAB: 241799/SP) - Franciely Lourenço de Morais (OAB: 282106/SP) - Antonio Carlos Caldeira (OAB: 105827/SP) - Acacio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP) - Aquiles Lopes da Costa (OAB: 104149/SP) - Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486/SP) - Caio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB: 273295/SP) - Rafaela Wittmann Freitas (OAB: 469108/SP) - Daniela Cristina da Silva (OAB: 170588/SP) - Antonio Carlos Cardonia (OAB: 227586/SP) - Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP) - Rubens Zampieri Filardi (OAB: 212835/SP) - 4º Andar
5. Processo 23931993220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2393199-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gladys Moura Fanucchi de Oliveira - Agravado: Gil Moura Neto - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso, com observação. V. U. - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, DETERMINOU A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE E IMPÔS A PARTILHA DAS AÇÕES DE SOCIEDADES QUE A SÓCIA FALECIDA TINHA EM OUTRAS DUAS SOCIEDADES AOS HERDEIROS, COM AVERBAÇÃO NA JUCESP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERSA SOBRE (I) A VALIDADE, OU NÃO, DA DECISÃO QUE DETERMINA A PARTILHA DAS AÇÕES DA SÓCIA FALECIDA EM SOCIEDADE NÃO INTEGRANTE DA LIDE; E (II) A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DE NOVO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR A DECISÃO RECORRIDA DELIBEROU SOBRE MATÉRIA NÃO OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SENDO EXTRA PETITA AO DETERMINAR A PARTILHA DAS AÇÕES DA SÓCIA FALECIDA EM SOCIEDADE NÃO INTEGRANTE DA LIDE, ATÉ PORQUE SE TRATA DE QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DO INVENTÁRIO.A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA ADMINISTRAÇÃO SOCIETÁRIA DEVE SER MÍNIMA E TEMPORÁRIA, SENDO NECESSÁRIO QUE AS PARTES ELEJAM O PRÓPRIO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE CONFORME DISPOSTO NO CONTRATO SOCIAL, POIS JÁ SE CONCRETIZOU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA ETERNIZAR-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TÃO SOMENTE PORQUE AINDA SUBSISTE A DESINTELIGÊNCIA ENTRE OS SÓCIOS.ASSEMBLEIA QUE SE REALIZARÁ NOS TERMOS E PARA OS FINS DETERMINADOS, SENDO QUE OS HERDEIROS DA SÓCIA FALECIDA SERÃO REPRESENTADOS PELA INVENTARIANTE, QUE PODERÁ PRATICAR OS ATOS A QUE SE REFEREM A ASSEMBLEIA PROPRIAMENTE DITA.DECISÃO RECORRIDA ANULADA EM PARTE E MANTIDA NA PARTE SUBSISTENTE.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Del Nero Todescan (OAB: 392530/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 135124/RJ) - Ana Carolina Musa (OAB: 217747/RJ) - Fabiola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu (OAB: 146392/SP) - Rafael Vasconcellos de Arruda (OAB: 444244/SP) - Ricardo Luiz Iasi Moura (OAB: 175516/SP) - Mario de Barros Duarte Garcia (OAB: 58673/SP) - Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) - 4º Andar
6. Processo 00062013320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006201-33.2022.8.26.0100 (processo principal 1106749-20.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Limitada - Gladys Moura Fanucchi de Oliveira - Samadhi Participações e Administração Ltda - - Gil Moura Neto - Vistos. Fls. 1399/1400: Determino que as partes providenciem os documentos requeridos pela Administradora Judicial, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos. Após, intime-se a Administradora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se recebeu todos os documentos solicitados. Intimem-se. - ADV: MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP), RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 444244/SP), RICARDO LUIZ IASI MOURA (OAB 175516/SP), RICARDO LUIZ IASI MOURA (OAB 175516/SP)
7. Processo 00150613220168260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015061-32.2016.8.26.0068 (processo principal 0000646-83.2012.8.26.0068) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL S/A e outras - Maicel Anesio Titto - - SJTech Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Wal Mart Brasil LTDA - - Hospital Alpha Med Ltda e outros - - Dubraval Embalagens Ltda - - Giovanna Silvestri de Oliveira Machado - - Banco Indusval S.A. - - Mf Fênix Entregas e Intermediações Ltda Me - - Sérgio Renato Carmo Brejon - - Instituto Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa - - Rio Dutra Projetos Imobiliários Ltda - - Whirlpool S/A - - Editora Abril S/A - - Surcom Internacional Imp. e Exp. Ltda - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Jose Leonardo Martins Ferreira - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - - Mesquita Locações Ltda - - Psi Tecnologia Ltda - - Maicel Anésio Titto - - Banco Bva S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro - TERCEIROS INTERESSADOS - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - Filip Eric da Silva Santos e outro - PAULO PEREIRA PADEIRO - - (Terceiro Interessado) Alessi Gomes da Silva Pinto e outro - NEUZICE MARIA DE LIMA - - Andreia Miranda Aragão - - Aroldo Jose dos Santos - - Fabricio Luis Bertoldo e outro - Wlademir Jose da Silva - - Lucivan Gomes da Silva - - João Felix Aleixo Santos - - Luciano de Oliveira e Silva - - José Ubirajara Santos - - Marco Antonio Nascimento - - Erica Maria de Souza - - Marcio Roberto Alves de Lima - - Marcia Alves Matoso - - Marcelo Matoso da Costa - - Yasmim Matoso da Costa - - Rogerio dos Santos Cesario - - Humberto Palmeira dos Santos - - Nauber C M de Souza - Leidnaldo da Silva Melo - - NATALIA APARECIDA DA SILVA SOUZA - - Valdinei Santana Brito - - Rosineide Piaulino da Silva e outro - BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO(PETROS BRASIL PLURAL) e outro - Vistos. Defiro o prazo de 45 dias solicitado pelo Perito. Comunique-se. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), GILMAR JOSE DE SOUZA (OAB 98746/SP), ANDRE MARCOS CAMPEDELLI (OAB 99191/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP), ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP), SÉRGIO APARECIDO BORGES (OAB 264625/SP), MARCELO DOURADO DE NOVAES (OAB 266519/SP), SIVALDO VIEIRA DE SANTANA RIOS (OAB 257783/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP), AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB 80655/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ARMINDO CARLOS DE ABREU (OAB 68084/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), EDER VINICIUS PENIDO (OAB 68875/SP), ANTONIO JOSE DOS 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JOSÉ DA SILVA TOZZI (OAB 190837/SP), ANSELMO DINARTE DE BESSA (OAB 193117/SP), FRANCISCO JOSÉ DE ARIMATÉIA REIS (OAB 192901/SP), MARGARETH FERREIRA DA SILVA (OAB 193039/SP)
8. Processo 21746225320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174622-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0010061-27.2011.8.26.0068; Assunto: Autofalência; Agravante: Clara Tereza Silva Theodoro; Advogado: Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP); Advogado: Jose Edilson de Souza Freitas (OAB: 402949/SP); Agravado: Athila Cartonagem Ltda - Falida; Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Advogado: Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP); Advogado: Ricardo Luiz Iasi Moura (OAB: 175516/SP); Advogado: Lucas Tavella Michelan (OAB: 328480/SP); Advogado: Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP); Interessado: Jose Carlos Kalil Filho (Administrador Judicial); Advogado: Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP); Advogado: Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP); Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: José Carlos Kalil Filho; Advogado: Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Advogado: Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP); Interessado: Banco Santander (brasil) S.a; Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Bonet Madeiras e Papéis Ltda; Advogado: Michel Garcia (OAB: 14677/SC); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Sdo Comercio e Locação de Equipamentos Ltda; Advogado: Eduardo Garcia de Lima (OAB: 128031/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Itau Unibanco S.a.; Advogado: Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Interessado: Calvo Comercial Imporação e Exportação Ltda; Advogada: Rosangela de Paula Zacharias Neves (OAB: 84631/SP); Advogado: Antonio Rodrigues Ramos Filho (OAB: 106392/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Thr Industria e Com. Embalagens Ltda; Advogado: Cristian Colonhese (OAB: 241799/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Adalberto Trevizan; Advogada: Franciely Lourenço de Morais (OAB: 282106/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Comercial Nossa Senhora do Libano Ltda; Advogado: Antonio Carlos Caldeira (OAB: 105827/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Seiji Ueno; Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Rodo Jumbo Transportes Rodoviários Ltda; Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Acacio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP); Interessado: Marcos Antonio de Castilho; Advogado: Aquiles Lopes da Costa (OAB: 104149/SP); Interessado: Edmur Calaça Vieira; Advogado: Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486/SP); Advogado: Caio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB: 273295/SP); Interessada: Rafaela Wittmann Freitas; Advogada: Rafaela Wittmann Freitas (OAB: 469108/SP); Interessado: D. Olivieri Fomento Mercantil Ltda.; Advogada: Daniela Cristina da Silva (OAB: 170588/SP); Interessado: Pedro Henrique Theodoro e outro; Advogado: Antonio Carlos Cardonia (OAB: 227586/SP); Interessado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP); Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP); Advogado: Rubens Zampieri Filardi (OAB: 212835/SP)
9. Processo 00051946020078260543
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005194-60.2007.8.26.0543 (543.01.2007.005194) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vpe Ltda - - Mauro Cézar Brocco - Jurandyr da Paixão de Campos Freire Filho - Vistos. Fls. 2544/2546: Os n. Patronos da parte autora informaram que não lograram êxito em contatar o representante legal da empresa autora VPE Ltda. e que constataram sua extinção por encerramento em liquidação voluntária na data de 14/02/2022, postulando, deste modo, pela intimação do sr. Moacir Andrade Simões acerca do interesse na substituição processual, com suspensão do feito até a regularização do polo ativo da ação. Decido. Diante do encerramento da empresa VPE Ltda. por liquidação voluntária, verifico que, na hipótese, ocorre a sucessão processual, em virtude da aplicação analógica do artigo 110 do Código de Processo Civil, verbis: Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Neste sentido, precedente da lavra do E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, quando a pessoa jurídica figura como autora da ação a sua extinção no curso da demanda equipara-se à morte da pessoa natural (art. 43 do CPC/73), decorrendo daí a sucessão dos seus sócios, e não a extinção do processo (AgInt. nos EDcl. no REsp. nº 1.716.079/RJ, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 02/08/2019). Na mesma direção: A extinção da sociedade empresária equivale à morte da pessoa natural prevista no art. 110, do CPC/2015, não havendo impedimento ao prosseguimento da ação mediante a substituição processual e a inclusão dos sócios no polo passivo quando do encerramento regular das atividades da pessoa jurídica - Admissível o deferimento do pedido de inclusão dos sócios da executada, no polo passivo da ação de execução de origem, em substituição à pessoa jurídica devedora, com situação cadastral 'baixada', por ter sido extinta por 'liquidação voluntária', por aplicação analógica do art. 110, CPC. Recurso provido (Agravo de Instrumento nº 2118882-23.2019.8.26.0000, 20ª Câmara da Seção de Direito Privado, TJ/SP, Rel. Des. Rebello Pinho). Assim sendo, a extinção da sociedade empresária equivale à morte da pessoa natural, conforme disposto no art. 110 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual impõe-se a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de ocorrer a habilitação dos sucessores nestes autos. Desta forma, suspendo o andamento do feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que se promova a sucessão processual da empresa autora VPE Ltda., nos termos dos artigos 110 e 313, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de inércia, tornem-se os autos conclusos para extinção do feito sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 80469/SP), ADELINA HEMMI DA SILVA (OAB 107502/SP), DOUGLAS NADALINI DA SILVA (OAB 172338/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 18435/PR), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB 80573/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), RICARDO LUIZ IASI MOURA (OAB 175516/SP)
10. Processo 21746225320258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174622-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RICARDO NEGRÃO; Foro de Barueri; 1ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0010061-27.2011.8.26.0068; Autofalência; Agravante: Clara Tereza Silva Theodoro; Advogado: Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP); Advogado: Jose Edilson de Souza Freitas (OAB: 402949/SP); Agravado: Athila Cartonagem Ltda - Falida; Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Advogado: Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP); Advogado: Ricardo Luiz Iasi Moura (OAB: 175516/SP); Advogado: Lucas Tavella Michelan (OAB: 328480/SP); Advogado: Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP); Interessado: Jose Carlos Kalil Filho (Administrador Judicial); Advogado: Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP); Advogado: Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP); Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: José Carlos Kalil Filho; Advogado: Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Advogado: Jose Carlos Kalil Filho (OAB: 65040/SP); Interessado: Banco Santander (brasil) S.a; Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Bonet Madeiras e Papéis Ltda; Advogado: Michel Garcia (OAB: 14677/SC); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Sdo Comercio e Locação de Equipamentos Ltda; Advogado: Eduardo Garcia de Lima (OAB: 128031/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Itau Unibanco S.a.; Advogado: Jeremias Alves Pereira Filho (OAB: 33868/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Interessado: Calvo Comercial Imporação e Exportação Ltda; Advogada: Rosangela de Paula Zacharias Neves (OAB: 84631/SP); Advogado: Antonio Rodrigues Ramos Filho (OAB: 106392/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Thr Industria e Com. Embalagens Ltda; Advogado: Cristian Colonhese (OAB: 241799/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Adalberto Trevizan; Advogada: Franciely Lourenço de Morais (OAB: 282106/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Comercial Nossa Senhora do Libano Ltda; Advogado: Antonio Carlos Caldeira (OAB: 105827/SP); Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Mauro Amora Misasi (OAB: 104799/SP); Advogado: Paulo Carlos Romeo (OAB: 101669/SP); Advogada: Lidia Cristina Jorge dos Santos (OAB: 209516/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Seiji Ueno; Advogado: Bruno Angelo Vasconcelos E Souza (OAB: 138626/SP); Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Rodo Jumbo Transportes Rodoviários Ltda; Advogado: Reinaldo Ferreira Gomes (OAB: 120321/SP); Advogado: Asdrubal Montenegro Neto (OAB: 84072/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Acacio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP); Interessado: Marcos Antonio de Castilho; Advogado: Aquiles Lopes da Costa (OAB: 104149/SP); Interessado: Edmur Calaça Vieira; Advogado: Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486/SP); Advogado: Caio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB: 273295/SP); Interessada: Rafaela Wittmann Freitas; Advogada: Rafaela Wittmann Freitas (OAB: 469108/SP); Interessado: D. Olivieri Fomento Mercantil Ltda.; Advogada: Daniela Cristina da Silva (OAB: 170588/SP); Interessado: Pedro Henrique Theodoro; Advogado: Antonio Carlos Cardonia (OAB: 227586/SP); Interessado: Marco Aurélio Theodoro e Outro; Advogado: Antonio Carlos Cardonia (OAB: 227586/SP); Interessado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP); Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP); Advogado: Rubens Zampieri Filardi (OAB: 212835/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.