Marcelo Silva Castro

Processos do Advogado

1. Processo 00002886420238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000288-64.2023.8.26.0220 (processo principal 1001266-34.2017.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.E.O.S. - L.C.O.C. - Vistos. Diante da informação da exequente do não pagamento da dívida por parte do executado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JÚLIA DE CARVALHO MORENO (OAB 436653/SP), MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP)
2. Processo 10030146720188260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003014-67.2018.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Luiz Flavio de Carvalho - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de andamento, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP), ANTONIO FLAVIO DE TOLOSA CIPRO (OAB 98718/SP), BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF)
3. Processo 10167925620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016792-56.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1036693-44.2024.8.26.0577) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cleonice Rondel - - Paulo Jeremias Rondel - Sueli Aparecida Dias Justus - Vistos. 1 - Ciente da juntada das principais peças do principal (autos n. 1036693-44.2024.8.26.0577. 2 - Providencie-se o apensamento destes autos à ação de execução de título extrajudicial (autos n. 1036693-44.2024.8.26.0577). 3 - Defiro o pedido da parte embargante, diante de prova documental juntada aos autos, e considero como impenhoráveis os valores localizados nas contas n. 10.163 - Sicoob (R$ 24,78) e n. 01-065766-9 agência 3733 - Banco Santander/SA (R$3.239,26), conforme prevê o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil (CPC), e os valores encontrados na conta n. 753.949.458-2 - Caixa Econômica Federal (R$6.130,73), conta n. 29.005-X - Banco do Brasil S/A (R$963,57) e conta n. 000730378964-3 (R$26.753,51) - Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 833, X, do mesmo diploma legal. Autorizo, desde já, o levantamento das mencionadas quantias, após os embargantes juntarem aos autos formulários de mandado de levantamento eletrônico (MLE), de forma individualizada, devidamente preenchidos. As quantias de R$1,00 e R$0,58, localizados nas contas n. 0017293-6 - Banco Bradesco S/A - e n. 00092173202-6 - Caixa Econômica Federal, já foram desbloqueadas, por se tratarem de valores irrisórios perante o débito. . 4 - Recebo os embargos sem o efeito suspensivo, até porque ainda não efetivada penhora nos autos da execução (CPC, art. 919, § 1.º, parte final). 5 - Nos termos do artigo 920 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado, pela Imprensa Oficial, para manifestar-se sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP), MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP), MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP)
4. Processo 15004946720248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500494-67.2024.8.26.0220 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - RAFAEL FERNANDO AREZO SANTOS - Vistos. Fl.110: Esclareço ao causídico que eventuais guias poderão ser geradas pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ (selecionando-se depósito judicial - pena de prestação pecuniária - número do processo - comarca e forum de Guaratinguetá , ofício/cartório 2º Ofício Judicial e 2ª Vara, o qual destinará os recursos às entidades assistenciais cadastrada). Os comprovantes dos pagamentos deverão ser apresentados em Cartório pessoalmente pelo interessado ou por seu advogado, por petição deste último nos autos. Int - ADV: MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP)
5. Processo 10053478420218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005347-84.2021.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.N.M. - Intimação ao autor sobre o resultado do mandado negativo (Desconhecido/e ou mudou-se), no prazo de quinze dias. - ADV: MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP)
6. Processo 00002126920258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000212-69.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1004031-02.2022.8.26.0220) (processo principal 1004031-02.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Flaviani Regina Ribeiro Pereira dos Santos - Universidade Brasil S/A - UNIESP S/A - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação do exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIEL PIRES DA COSTA (OAB 445390/SP), MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
7. Processo 10039878020228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003987-80.2022.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.I.N.G. - M.R.V.N. - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO a interdição de Maurilo Rodrigues Vicente do Nascimento, portador do RG n. 67.880.040-6 SSP/SP, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e nomeio-lhe curadora Maria Isabel Nunes Guimarães, portadora do RG n. 28.409.056-6 SSP/SP; e, via de consequência, julgo EXTINTO o processo, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Inscreva-se a presente no Cartório do Registro Civil (arts. 92 e 93 da Lei n. 6.015/73), providenciando-se a anotação da curatela no assento de nascimento e/ou casamento (art. 107, § 1º, da Lei mesma Lei n. 6.015/73). Para atendimento do disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, expeça-se o necessário. Lavre-se o termo definitivo (art. 1012, § 1º, inciso VI, do Código de Processo Civil). Inexistindo notícias sobre a existência de bens de raiz em nome do curatelado não há que se falar, nesse momento, em determinação de especialização de hipoteca legal. Oportunamente, desde que obedecidas as formalidades legais, arquive-se. Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. Por força do comando do artigo 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência o curador está obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração neste Juízo, apresentando o balanço do respectivo ano. Custas na forma da lei. Fls. 07 e 109 - Observando-se os termos do convênio em vigor, em momento oportuno, expeçam-se certidões. P.I.C - ADV: MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP), FABIO MOREIRA RANGEL (OAB 272654/SP)
8. Processo 10043478320208260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004347-83.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - José Aparecido Oliveira Francisco - - Valdenice Oliveira Francisco - Antônio Cindi Shimazu e outro - Intimação do autor sobre o resultado das cartas negativas (fls. 268/272), bem como da contestação e documentos apresentados fls. 273/340, no prazo de quinze dias. - ADV: MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP), KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP), KARINE PALANDI PINTO DA SILVA (OAB 208657/SP)
9. Processo 10030146720188260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003014-67.2018.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Luiz Flavio de Carvalho - Fica o requerido intimado a se manifestar sobre o bloqueio positivo do SISBAJUD para, querendo, apresentar impugnação em 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC - ADV: ANTONIO FLAVIO DE TOLOSA CIPRO (OAB 98718/SP), MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP), BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF)
10. Processo 15004946720248260220
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500494-67.2024.8.26.0220 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - RAFAEL FERNANDO AREZO SANTOS - Vistos. Verifiquei a legalidade da proposta oferecida, bem como que o(a,s) investigado(a,s) a aceitou(aram) com plena ciência e voluntariedade. Anoto, com relação à cláusula 7 de fls. 102, que, caso o acordo venha a ser revogado, a assunção extrajudicial de culpa no acordo de não persecução penal (ANPP), em momento em que inexiste uma acusação formal contra o(a) investigado(a), não terá a força probatória para, por si só, conduzir a uma condenação, conforme entendimento da 6ª Turma do STJ (Habeas Corpus nº 756.907/SP, relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz, 6ª Turma, DJ 13/9/2022). Para ser efetivamente reconhecida, a culpa demanda o devido processo legal. Não sem razão, diz o § 12 do art. 28-A do CPP, que "A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III, § 2º, deste artigo". Assim, homologo o termo de acordo de não persecução penal de fls. 99/104, aceito pelo investigado, para que produza seus efeitos legais, com a ressalva acima anotada, bem como com as condições constantes da gravação disponibilizada às fls. 98. Intime-se o investigado da homologação e para que fique ciente(s) de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo, enquanto que seu cumprimento levará à extinção de sua punibilidade com relação aos fatos, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, mantendo-se suspenso o prazo prescricional enquanto não cumprindo ou rescindido o acordo de não persecução penal. Diante da homologação do presente acordo: (1) Comunique-se ao I.I.R.G.D. e à autoridade policial; (2) Intime-se a vítima, se o caso; (3) Anote-se o evento (código 19: homologação de ANPP) no histórico de partes; após o que deverá ser anotado no histórico de partes o evento Cód. 18 - Início da Execução - ANPP.; (4) Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. Noticiado o cumprimento do acordo ou fato que enseje sua revogação, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP)