Sheila Moreira Fortes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10309981220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030998-12.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria do Carmo Ribeiro da Silva - - Murilo Ribeiro da Silva - - Marcelo Ribeiro da Silva - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da causa. O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo IPCA, a partir dos respectivos recolhimentos. A verba honorária deve ser atualizada a partir do ajuizamento e há de ser acrescida de juros de mora legais (taxa Selic) contados do trânsito em julgado, observada a dedução do art. 406, § 1º, do CC. Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça. Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo. Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição da multa prevista pelo art. 1.206, § 2º, do CPC. - ADV: ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
3. Processo 00055647720208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005564-77.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1000653-39.2019.8.26.0577) (processo principal 1000653-39.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - A.P.T.B. - - S.M.F. - P.M.S.J.C. e outro - Vistos. Fls. 13/15: Ciente. Aguarde-se. Int. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
4. Processo 00055647720208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005564-77.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1000653-39.2019.8.26.0577) (processo principal 1000653-39.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - A.P.T.B. - - S.M.F. - P.M.S.J.C. e outro - Vistos. Fls. 13/15: Ciente. Aguarde-se. Int. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
5. Processo 10115272620238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011527-26.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Carlos Rodrigo do Nascimento Fortes - - Ana Paula Fortes Cortarelli - - Maria Luiza do Nascimento Fortes - Vistos. Intimem-se a requerida FESP, via portal eletrônico, para cumprimento da obrigação fixada na sentença de fls. 69/72, comprovando-se nos autos no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa. Intimem-se - ADV: SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP)
6. Processo 10068046120238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006804-61.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - L.P.V.G. - P.K.P.S. - P.M.J. - Em face do exposto, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA e julgo IMPROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação em face do MUNICÍPIO DE JACAREÍ, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Descabe a condenação em custas e emolumentos, na forma do artigo 141, parágrafo segundo, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Condeno a parte Autora em honorários sucumbenciais, que arbitro no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação equitativa, conforme artigo 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo. P.I.C. Jacareí, . - ADV: ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP)
7. Processo 10248790420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024879-04.2025.8.26.0576 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - L. Sergio de Souza Junior Ltda. - Hayat Negócios e Franchising Ltda Rzd Consultoria - Vistos. Recebem-se os embargos SEM efeito suspensivo (Art. 919, caput, do CPC) porque não restou verificado o preenchimento dos requisitos da tutela provisória. Certifique-se nos autos principais (processo nº 1034236-42.2024) a oposição destes embargos, inclusive no sistema informatizado. Ouça-se o exeqüente, ora embargado, no prazo de quinze dias (Art. 920, I do CPC), advertindo-o de que, por se tratar de ação autônoma, deverá juntar nestes autos a representação processual. Intime-se. - ADV: MARCELO POLI (OAB 202846/SP), ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP), SHEILA MOREIRA FORTES (OAB 175085/SP)
8. Processo 10343756420198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1034375-64.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: M. de S. J. dos C. - Apelante: J. E. O. - Apelada: B. C. de A. (Menor) - Fica aberta vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões/manifestação ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Aluisio de Padua Andrade (OAB: 406546/SP) (Procurador) - Edson Braga de Faria (OAB: 142349/SP) (Procurador) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Gisele de Souza (OAB: 219554/SP) - Témi Costa Corrêa (OAB: 176268/SP) (Procurador) - Luís Fernando da Costa (OAB: 218195/SP) (Procurador) - Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP) (Procurador) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - Sheila Moreira Fortes (OAB: 175085/SP) - Ana Paula Truss Benazzi (OAB: 186315/SP) - Andréa Campos de Oliveira Azevedo - Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309