Ricardo Luiz Paiva Vianna

Processos do Advogado

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2. Processo 00023444820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002344-48.2025.8.26.0625 (processo principal 1015464-49.2022.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.X.N. - Para expedição da carta de citação/intimação, providencie a parte interessada em 10 (dez) dias o recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 34,35 em favor do FEDTJ no código 120-1, para cada carta. Informações através do link: Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais Índices Taxas Judiciárias | Despesas Postais com Citações e Intimações - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Sem prejuízo, venha aos autos endereço atualizado da executada para citação. - ADV: RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO (OAB 428363/SP)
3. Processo 10097261220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009726-12.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rogério Antonio Loyola - - Carmela de Lala Loyola - Juliana Cristina de Oliveira Kitamura - - Vera Correa Soares - - Condomínio Residencial Portal da Independência II e outro - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, (a)julgo improcedente a presente ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória ajuizada por Carmela de Lala Loyola e Rogério Antonio Loyola em face de Carlos Kiyochi Kitamura, Juliana Cristina de Oliveira Kitamura, Vera Correa Soares e Condomínio Residencial Portal da Independência II; e (ii)julgo improcedente a reconvenção. Em consequência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Quanto à ação principal, condeno a parte autora, solidariamente, ao pagamento de todas as custas/despesas processuais e mais honorários que arbitro ao advogado (ou grupo de advogados) do polo passivo em 10% da pretensão lançada por dano moral, observada, entretanto, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade concedida à Carmela (e não revogada - fls. 113/114) (art. 98. § 3º, CPC). No tocante à reconvenção, condeno a parte reconvinte ao pagamento de todas as custas/despesas processuais e mais honorários que arbitro ao advogado (ou grupo de advogados) do autor em 10% da pretensão lançada por dano moral, observada, entretanto, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade concedida (e não revogada - fls. 443) (art. 98. § 3º, CPC). Nada sendo postulado, se em termos, arquivem-se os autos. Ficam as partes e interessados cientificados de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item "1" do Comunicado CG n. 136/2020. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: LUCAS BRITO CERQUEIRA (OAB 478198/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), DANIELA RODRIGUES AUGUSTO (OAB 206661/SP), LUCAS BRITO CERQUEIRA (OAB 478198/SP), FABIO TAKEO SAKURAI (OAB 221619/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), VIANNA E MATIAS BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17754/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP)
4. Processo 20456332920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2045633-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Taubaté - Reclamante: Felipe Dehon do Prado - Reclamado: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Matheus Fontes - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. V.U. - RECLAMAÇÃO AJUIZAMENTO CONTRA ACÓRDÃO DA 5ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO AFRONTA AO DECIDIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0394948-12.2010.8.26.0000, CUJA INCONSTITUCIONALIDADE É RESTRITA À HIPÓTESE DE DESVIO DE FUNÇÃO, NÃO CONFIGURADO PELA DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DOTADA DE ATRIBUIÇÕES QUE GUARDAM PERTINÊNCIA COM AS TAREFAS DO CARGO EFETIVO OCUPADO PELO SERVIDOR E JÁ INCORPORADA PELO DECURSO DO PRAZO AQUISITIVO ANTES DE SUA EXTINÇÃO RECLAMAÇÃO PROCEDENTE ACÓRDÃO RECLAMADO CASSADO, DEVENDO OUTRO SER PROFERIDO COM OBSERVÂNCIA DO DECIDIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/SP) - Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 15267336720188260625
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526733-67.2018.8.26.0625 (apensado ao processo 1505868-91.2016.8.26.0625) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cibi Companhia Industrial Brasileira Imp - Vistos. I - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS SISBAJUD POSITIVO: Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi POSITIVO ou parcialmente positivo. Fica autorizado, desde já, o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836, do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário mínimo ou 10% do débito exequendo, o que for menor. POSITIVO O BLOQUEIO, intime-se a parte executada para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC, bem assim, do prazo para oposição de embargos, se tratar-se de primeira penhora. Considerando a ausência de assinatura própria no aviso de recebimento da carta de citação, intime-se a parte executada revel, pessoalmente, por carta, conforme o caso (artigo 12, parágrafo 3º, da Lei 6.830/80). Decorrido o prazo de 5 dias, sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo do convênio sem a transferência pela instituição financeira, cobre-se por meio eletrônico e, persistindo o silêncio, tornem conclusos para direcionamento do bloqueio às contas da própria instituição financeira. Convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil), no valor integral do débito, aguarde-se o decurso do prazo para embargos. Após, desde que apresentado o formulário competente, se o caso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente e intime-se-a a se manifestar sobre a satisfação do crédito, em 30 dias. Não havendo quitação, no mesmo prazo acima, deverá a parte exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, indicando, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora, devendo promover pesquisas em órgãos conveniados, se o caso, comprovando-se nos autos. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, tornem os autos conclusos para aplicação os termos da Resolução 547 do CNJ. Não sendo o caso de aplicação da Resolução 547, do CNJ, arquivem-se os autos pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, a contar da intimação da tentativa frustrada de localização de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 ano, não sendo o caso de aplicação da Resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da LEF, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP)
6. Processo 00110620920255150102
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: ATOrd 0011062-09.2025.5.15.0102 AUTOR: RAYANNE COELHO RÉU: INVESTE AMAZON LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Intimem-se as partes para comparecerem à audiência na modalidade virtual designada para 23/04/2026 11:40, Una por videoconferência, sob pena de aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81695106516?pwd=bTd4VU1OTWpNOU9Pcmh6YWFnOTVsZz09 ID da reunião: 816 9510 6516 Senha de acesso: 530013 Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico(link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Se  reclamada, deverá apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei.  Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas pelo Juízo, deverá utilizar o documento “FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA”, que se encontra inserida no Pje, e preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo. A parte ou testemunha se responsabilizará para a plena conexão, não sendo admitida redesignação por falha de conexão ou dificuldade de acesso. Será tolerado o prazo máximo de 10min para o perfeito estabelecimento da conexão, sob pena de preclusão da prova. A audiência somente será redesignada por ausência de testemunha caso a parte que pretende sua oitiva comprove sua prévia intimação por meio do formulário disponibilizado, sob pena de preclusão. A ausência da testemunha devidamente intimada implicará na aplicação de multa de até 1 salário mínimo e na sua condução coercitiva. TAV Intimado(s) / Citado(s) - RAYANNE COELHO
7. Processo 00044649820248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004464-98.2024.8.26.0625 (processo principal 1004183-33.2021.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Regiane Vera Malesca de Moura - Vistos. Ciência às partes da designação de perícia/vistoria. Com a realização da perícia/vistoria, emita o perito LAUDO em 60 dias úteis, sob pena de suspensão de novas nomeações. Aguarde-se no PRAZO (60 dias úteis após a data da perícia/vistoria). Intimem-se - ADV: DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO (OAB 428363/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP)
8. Processo 00020188820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002018-88.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1011315-39.2024.8.26.0625) (processo principal 1011315-39.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ricardo Luiz Paiva Vianna - - Luiz Guilherme Paiva Vianna - - Daniel de Abreu Matias Bueno - Guilherme Armani - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Diante da manifestação, JULGO DEFINITIVAMENTE EXTINTO o presente processo, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. II - Oportunamente, nada mais sendo requerido ou havendo a cometer, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. III - Ficam as partes e interessados advertidosde que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item "1" do Comunicado CG n. 136/2020. IV - Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), RICARDO LUIZ PAIVA VIANNA (OAB 175071/SP), DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO (OAB 428363/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP), FLAVIO CORREA LEITE (OAB 327529/SP)