Carolina Costa Cardoso Gamez Nuñez

Processos do Advogado

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2. Processo 10283769320178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028376-93.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria José da Silva - Comtinfer Construtora e Incorporadora Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da presente ação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civi, para condenar a ré. Ao pagamento de danos morais fixados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a autora, nos termos da fundamentação. Ao ressarcimento de lucros cessantes à Autora, fixados mensalmente em 0,5% (meio por cento) do valor do contrato corrigido com termo inicial em 29/06/2013 e termo final aos 14/05/2014. Declaro a inexigibilidade dos juros de obra ou encargo equivalente e, consequentemente, condeno a Ré à devolução dos valores desde que comprovado o efetivo pagamento de tais parcelas em cumprimento de sentença. Em razão da sucumbência majoritária, condeno à Ré ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios à Autora que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido, nos termos do artigo 85 § 8º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Fica o(a) réu(ré) intimado(a) para que, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida, comprove o recolhimento de todas as custas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021). Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP), LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP)
3. Processo 00224357720208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022435-77.2020.8.26.0224 (processo principal 1042708-94.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcos Roberto Puibelli Ledio - Comtinfer Construtora e Incorporadora Ltda - Diante dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (OAB 160701/SP), CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP)
4. Processo 00134395120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013439-51.2024.8.26.0224 (processo principal 0027587-87.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marina Cardoso Gamez Nunez - Me - Stephanie Solange Moura de Alencar - Ciência às partes do teor do v. Acórdão/Decisão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento retro, conforme comunicado eletrônico recebido, informando que o recurso não foi provido ou não foi conhecido. As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências que entenderem cabíveis, sob pena de extinção ou arquivamento, conforme o caso. - ADV: ANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA TENORIO (OAB 344706/SP), CHARMILA MAIARA RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP), CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP)
5. Processo 00039435720058260452
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003943-57.2005.8.26.0452 (452.01.2005.003943) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Habiteng Empreendimentos Construções e Comércio Ltda - José Agissé de Souza - Manifeste-se o autor sobre a petição juntada aos autos, no prazo de quinze (15) dias. Nada Mais. - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP), JULIANA MOREIRA (OAB 165777/SP), CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP), ARTHUR FELIPE RUBIN TONON (OAB 467451/SP)
6. Processo 15003414420158260642
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500341-44.2015.8.26.0642 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eduardo Gamez Nunez - Intimação do defensor da parte executada para efetivar o recolhimento das custas referentes às despesas processuais relativas à expedição de 02 (duas) cartas com aviso de recebimento no importe total de R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Deverá ser recolhida na guia do FEDTJ, código 120-1. Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp - ADV: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP), CHARMILA MAIARA RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP)
7. Processo 00755586820128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0075558-68.2012.8.26.0224 (224.01.2012.075558) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Marina Cardoso Gamez Nunez Me - Tendo em vista a tentativa de bloqueio infrutífera e/ou a(s) pesquisa(s) de bens realizada(s), fica o(a) exequente intimado(a) para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP), CHARMILA MAIARA RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP)
8. Processo 00755586820128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0075558-68.2012.8.26.0224 (224.01.2012.075558) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Marina Cardoso Gamez Nunez Me - Vistos. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$11.040,20 (peças sigilosas) -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema SisBajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. Consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. Intime-se. - ADV: CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB 174976/SP), CHARMILA MAIARA RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP)