Maria Gabriela Prado Manssur

Processos do Advogado

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2. Processo 10050309020258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005030-90.2025.8.26.0529 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Emily Garcia - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, e de 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado, em qualquer caso, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, sob pena de cancelamento e indeferimento à inicial (CPC, art. 290 e 321, parágrafo único do CPC) e consequentemente condenação ao recolhimento no valor equivalente a 5 UFESPs (FEDTJ, cód. 224-0), nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024. Deverá a parte autora, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP)
3. Processo 10093719820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009371-98.2024.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.M. - R.P.S.D. - Fls. 2292/2296: Defiro o prazo adicional de cinco dias úteis requerido pela perita para juntada das respostas aos quesitos das partes. No mais, aguarde-se a manifestação do requerido, conforme decisão de fl. 2290. Int. - ADV: MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
4. Processo 15003667520228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500366-75.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.S.S. - P.C.P.L. - Vistos. Diante do informado nas fls. 268, nada a prover no tocante ao requerido nas fls. 249/252. Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência já designada para o dia 03/09/2025 às 14:00h, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão de fls. 235, com a intimação/requisição e envio do link de acesso ao ato, se necessário, a todos aqueles que dele deverão participar, inclusive eventuais testemunhas arroladas pela Defesa, providenciando, ainda, juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão - URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Cumpra-se com observância ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. AUTORIZO O CUMPRIMENTO REMOTO. Int.. - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), IANCA BISPO SANTOS (OAB 455876/SP), MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP)
5. Processo 10340820320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1034082-03.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: G. N. V. G. da S. - Apelado: G. F. R. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Gabriela Prado Manssur (OAB: 174911/SP) - Ianca Bispo Santos (OAB: 455876/SP) - Giselle Ferreira Recchia (OAB: 253640/SP) - 4º andar
6. Processo 15087435020228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508743-50.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.B.S.R. - A.D.M. - Cumpra-se o v. Acórdão. Transitada em julgado, expeça-se guia de execução ao sentenciado. Comunique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LISANDRA PANZOLDO DOS SANTOS (OAB 504868/SP), MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP), ISABELLA NOVAES LISBOA (OAB 476333/SP), IANCA BISPO SANTOS (OAB 455876/SP)
7. Processo 07028105620248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IANCA BISPO SANTOS (OAB 455876/SP), ADV: ENNE LAYNE FERREIRA SANTOS ALMEIDA (OAB 13313/AL), ADV: MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR (OAB 174911/SP) - Processo 0702810-56.2024.8.02.0058 - Inquérito Policial - Difamação - VÍTIMA:
   B1Crislayne Nunes Monteiro
   B0 - INDICIADA:
   B1Emily Garcia
   B0 - DESPACHO Intime-se a vítima pessoalmente para manifestar-se sobre a petição inserida às fls. 89/94 dos autos. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 03 de julho de 2025. Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito
8. Processo 10340820320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1034082-03.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: G. N. V. G. da S. - Apelado: G. F. R. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Gabriela Prado Manssur (OAB: 174911/SP) - Ianca Bispo Santos (OAB: 455876/SP) - Giselle Ferreira Recchia (OAB: 253640/SP) - 4º andar