Ligia Regini Da Silveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00143814820114036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 0014381-48.2011.4.03.6130 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MED-LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 50124343720254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5012434-37.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 00042487120014036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004248-71.2001.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO VASQUES DOS SANTOS - SP239428, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685, FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094, LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328, NATASCHA IAZZETTA NOCKER - SP409319 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê–se vista à parte autora acerca das manifestações e documentos de ID’s 357223683, 357635441 e 372022236, pelo prazo legal. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00467599820034013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046759-98.2003.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00467599820034013800/MG) RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : ASSOCIACAO JESUITA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL (AJEAS) ADVOGADO(A) : LIGIA REGINI DA SILVEIRA (OAB SP174328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 09/07/2025 - Negado seguimento a Recurso Evento 96 - 09/07/2025 - Negado seguimento a Recurso
6. Processo 00178778520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017877-85.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Clealco Açucar e Alcool S/A - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA (OAB 174328/SP)
7. Processo 08056583520188180140
   Tribunal: TJPI | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO  ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0805658-35.2018.8.18.0140 APELANTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA APELADO: ESTADO DO PIAUI, FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Não foram apresentadas contrarrazões. Assim sendo, RECEBO a Apelação apenas no efeito devolutivo, porquanto, na forma do artigo 1.012, § 1º, inciso III, do CPC, “(...) começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (...) III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado”. Nessa direção, v. g.: TJSP: Apelação Cível nº 1001025-33.2016.8.26.0014, Rel. Des. Carlos von Adamek, 2ª Câmara de Direito Público, j. 03/10/2019. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo legal. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
8. Processo 50064375020244036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006437-50.2024.4.03.6130 IMPETRANTE: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LETICIA RAMIRES PELISSON - SP257436-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RODRIGO TARAIA D ISEP - SP310961 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP DESPACHO ID 374918269: A parte impetrante noticia, mais uma vez, o descumprimento da liminar (ID 354418793) e da tutela recursal (ID 363863523). Considerando as informações da autoridade fiscal (ID 374280327), nenhum dos pedidos de restituição, embora já reconhecidos, tiveram ordem de pagamento liberada, o que afronta a liminar deferida no ID 354418793, que determinou a "restituição, mediante crédito bancário, no prazo de 05 (cinco) dias", dos pedidos de restituição de números 12624.83085.270214.1.2.02-7280, 19233.22459.110414.1.2.02-0850 e 17108.26448.220823.1.2.04-0597. Não houve na decisão quaisquer condicionamentos acerca de prévio planejamento orçamentário ou financeiro, em que pese o entendimento da autoridade fazendária. Com relação aos demais pedidos de restituição, objeto de tutela recursal (ID 363863523), não houve ordem expressa do E. Tribunal para o imediato pagamento, mas somente processamento dos pedidos, o que já foi feito. Assim, intime-se a autoridade coatora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a liminar de ID 354418793, com comprovação nos autos. Providencie a Secretaria a expedição de mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, em regime de plantão. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal