Fausi Henrique Pintão

Processos do Advogado

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2. Processo 00065788020138260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006578-80.2013.8.26.0597 (059.72.0130.006578) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vanderlei Fernandes de Macedo - - Isonet Isolamentos Termicos Eireli Me - EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA. - Sentença proferida em lote no Expediente Administrativo Digital nr. 1003653-74.2025.8.26.0597 com o teor a seguir: Vistos. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a Procuradoria-Geral da União distribuiu o presente processo administrativo instruído com a listagem contendo processos passíveis de extinção, conforme certificado às folhas retro. No mais, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) renunciou, nos termos do art. 3º, §1º, incisos II e III, da Portaria Conjunta, à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas listagens anexas e ao respectivo prazo recursal. Após triagem realizada pelo setor foi constatado que dos processos 299 processos relacionados na listagem original, 236 já se encontravam extintos. É a síntese do necessário. Decido. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS às folhas retro, remanescentes da listagem encaminhada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) às fls. 02/10, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha que os acompanha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta.Servirá de certidão de trânsito em julgado em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, porquanto o direito discutido é inferior a quinhentos salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º). Dispensa-se o traslado de cópia desta sentença para os autos físicos, híbridos e digitais, de forma individual, bastando que sejam lançadas as movimentações em lote nos assentos cartorários, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (1003653-74.2025.8.26.0597) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual e-saj. Eventuais pendências posteriores à extinção deverão ser trazidas ao Juízo pela z. Serventia, ou pelos interessados, e serão tratadas individualmente em expediente ou procedimento administrativo apartado, se o caso comportar. No caso de processos físicos, o procedimento de destruição deverá ocorrer a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO IMHOF (OAB 10586/SC), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP)
3. Processo 00517832720078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051783-27.2007.8.26.0506 (apensado ao processo 0037537-26.2007.8.26.0506) (3022/2007) - Embargos à Execução Fiscal - Posto de Combustiveis Deliberto Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO (OAB 103858/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
4. Processo 10277453520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1027745-35.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Despejo por Falta de Pagamento; Nº origem: 1027745-35.2024.8.26.0506; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Marilia Cristiane Prado Pintão e outro; Advogado: Fausi Henrique Pintão (OAB: 173862/SP); Apelado: Irineu Bertasso Caldeira; Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB: 305088/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00169063620228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016906-36.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1009575-20.2021.8.26.0506) (processo principal 1009575-20.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Auto Posto Joquei Clube Ltda. - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro a prioridade na tramitação do feito. Aplico a multa de 20%. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento ao feito. Int. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP)
6. Processo 00296508820078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029650-88.2007.8.26.0506 (2141/2007) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Auto Posto Blundi Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
7. Processo 10374110720178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037411-07.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - M.S. - - N.C.F. e outros - Vistos. Expeça-se mandado para constatação de funcionamento da empresa. Intime-se. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
8. Processo 00004579520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000457-95.2025.8.26.0506 (processo principal 1035266-02.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Lipasa Auto Posto de Serviços Ltda - ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS CREDITÓRIOS - Vistos. Fls. 35/36: Trata-se de pedido de terceiro estranho à lide, para que suceda o credor no presente feito. Parta tanto, juntou os documentos de fls. 124/232, consistente em 108 folhas, contendo cada qual 02 colunas em 70 linhas de créditos cedidos, ou seja, cada folha contém aproximadamente 140 créditos cedidos. Logo, para análise do seu pleito, deverá a interessada indicar, de forma clara e objetiva o documento (folha) onde consta o crédito perseguido no presente feito, sob pena de indeferimento do pleito de sucessão. Intime-se. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)