Wilton Magário Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 05028908419954036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0502890-84.1995.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TS DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALINE QUIAN NAMORATO - SP255891 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WILTON MAGARIO JUNIOR - SP173699 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10016808220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilton Magário Junior (OAB 173699/SP), Débora Gonçalves Dias (OAB 254269/SP), Marcia Alves de Souza (OAB 272707/SP), Elisabete Clara Grosse (OAB 320142/SP), Lucimara Oliveira da Cruz (OAB 406898/SP), Ana Paula Ribas Magário (OAB 500734/SP) Processo 1001680-82.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedrão Multimarcas Comércio de Automóveis Ltda, Petrocelli Anderson da Silva - Reqdo: Wilton Magário Junior, Wilton Magário Junior, Jean Pierri Magario - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o despacho a fls. 361/362. Sustenta(m) a(s) parte(s) embargante(s), em síntese, que houve omissão quanto às preliminares arguidas e obscuridade quanto à ordem de análise das matérias controvertidas (fls. 369/372). Pugna(m), assim, pelo total acolhimento do pleito recursal com vistas à integração e correção do provimento jurisdicional embargado. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. De acordo com o disposto no art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração quando na decisão houver obscuridade, ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, ou ainda para corrigir erro material. Não havendo nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no despacho recorrido, sequer erro material notadamente porque desprovido de cunho decisório, frise-se , de rigor sua manutenção, razão pela qual NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ademais, o fato de as partes serem instadas a especificar outras provas que pretendem produzir e a indicar os fatos controvertidos que por meio delas visam demonstrar constitui decorrência lógica do princípio da cooperação processual expressamente previsto no art. 6º do CPC, sendo certo, ainda, que nada impede a manifestação dos embargantes acerca do referido documento no prazo concedido. LOGO, O CAUSÍDICO PRETENDE TUMULTUAR O FEITO OU NÃO É MUITO AFEITO AO PROCESSO CIVIL, pois, como destacado, O PROCESSO AINDA NÃO FOI SANEADO! Assim, o embargante flerta com a litigância de má-fé. Intime-se.
4. Processo 20653320620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2065332-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Restaurante Naomi & Kenzo Ltda. - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Wilton Magário Junior (OAB: 173699/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 00470155320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilton Magário Junior (OAB 173699/SP), Marco Antonio Parente (OAB 56594/SP) Processo 0047015-53.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donaldo Ferreira de Moraes - Exectda: Alessandra Stella - Vistos. Para análise do pedido de penhora do imóvel indicado, a parte exequente deverá cumprir os requisitos abaixo listados no prazo de trinta dias: Recolher a taxa de 1 UFESP em guia FEDTJ, código 434-1, para inclusão da constrição; Apresentar a matrícula atualizada do imóvel; Apresentar memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; Indicar o advogado e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro; Indicar o e-mail e o telefone celular do advogado para recebimento das informações ONR - Operador Nacional de Registro; Informar a porcentagem do imóvel de propriedade do executado. Após o cumprimento das determinações, torne os autos conclusos para decisão. Intime-se.
6. Processo 10248912420248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Wilton Magário Junior (OAB 173699/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1024891-24.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janete Dias do Valle Nascimento - Reqda: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, fica a parte intimada a providenciar novo peticionamento intermediário, no prazo legal, indicando a guia emitida e paga às fls. 301/303, a fim de que a mesma seja vinculada, queimada e inutilizada automaticamente. O tutorial foi disponibilizado e poderá ser consultado a partir do do link abaixo, atentando para as orientações no campo despesas processuais (pag 14 e seguintes): https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortaleSAJPeticionamentoEletronicoIntermediario.pdf?d=1648565611634
7. Processo 10385674520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilton Magário Junior (OAB 173699/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP) Processo 1038567-45.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SAFRA S/A - Reqdo: Kohatsu Administracao, Restaurante Japonês Jankenpo Eireli, FABIO SHIGUEMASSA KOHATSU - Vistos. Fls. 5869: Ciência à parte ré acerca dos documentos juntados às fls. 5870/5940. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
8. Processo 10857759820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Simara Adriana Coelho Frenkelis (OAB 152082/SP), Wilton Magário Junior (OAB 173699/SP), Donaldo Ferreira de Moraes (OAB 54424/SP) Processo 1085775-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Donaldo Ferreira de Moraes, Donaldo Ferreira de Moraes - Exectdo: Giuseppe Stella - Fls. 665/666: Defiro a dilação pelo prazo de 15 dias. Avaliação do bem e leilão são atos posteriores a anotação da penhora e intimações de devedor e pessoas indicadas no artigo 799, do CPC. Intime-se.