Wanessa De Cássia Françolin

Processos do Advogado

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2. Processo 00078747020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007874-70.2023.8.26.0506 (processo principal 0039663-44.2010.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - Maria Tereza Batistela Castori - Banco Santander Banespa S/A - Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido pela Segunda Instância em sede do Agravo de Instrumento interposto. Nos termos da Portaria nº 01 de 2025 desta UPJ, após a publicação, o processo será encaminhado para a fila de Processo Suspenso. - ADV: BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), HELOISA BOTURA PIMENTA (OAB 133587/SP)
3. Processo 00126665320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012666-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1031010-17.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - R.F.A.A. - N.B. - - D.P.A.B. - - D.P.A.M.B. - - C.B. - - N.W.B.B.A. - - S.S.C.C.S.P.L.C.C.D.S. - - R.P.B. - - F.N.P.P. - Fls. 300/301: Expeça-se mandado(s) de levantamento conforme formulário(s) juntado(s), independente de interposição de recurso ou nova determinação. - ADV: WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP)
4. Processo 00404642320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040464-23.2024.8.26.0100 (processo principal 0563386-41.2000.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - C.L.A. - Companhia Latino América de Engenharia - Massa Falida - Josiel de Moraes Braga - - Maria Angela de Souza Machado - - Renato de Souza Francisco - - Jonatan Femiano Bonetti - Admnistrador Judicial - Carlos ROberto Machado - - Willian Pereira da Silva - Vistos. Última decisão (fls. 311/312) 1. Fls. 246/248 e 258/263: Por decisão de fls. 311/312, tendo em vista o pagamento do valor da arrematação e comprovante da taxa judiciária, expeça-se Carta de Arrematação em favor de MARIA ANGELA DE SOUZA MACHADO e DEOCLESIO MACHADO, relativos à arrematação do imóvel registrado sob a certidão n. 1.587, sendo o lote 12 da quadra 19 do loteamento Santa Helena, situado no município de Balneário Arroio do Silva/SC, determinou-se a expedição do necessário. Carta de arrematação (fls. 336/337). Intimação dos interessados (fl. 338). O síndico manifesta ciência (fls. 357/359). Ciência aos interessados da expedição da carta de arrematação. 2. Fls. 249/257: Considerando que o síndico esclareceu, nas fls. 282/286, item 16, que um dos lotes (lote 16, quadra 17) foi objeto de impugnação por terceiro, por cautela e segurança jurídica, intime-se a peticionária Rosana Coelho Caetano a apresentar, no prazo de 10 dias, um lote em substituição ao lote 16, da quadra 17, que também tenha sido abrangido pela proposta inicial, bem como a recolher os emolumentos necessários para a expedição das cartas de arrematação. Ante à inércia, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Fls. 305/307 e 308/310: Por decisão de fls. 311/312, determinou-se ao Síndico. O síndico, às fls. 322/324, afirma que se trata de manifestação de Jonathan Fermino Bontetti informando o pagamento integral para aquisição dos imóveis de matrículas n° 5.542 e 1.587L lotes: n° 01 e 02, quadra 23, do CRI de Araranguá/SC. Opina pela expedição da respectiva carta de arrematação, uma vez que as custas foram devidamente pagas, conforme comprovante acostado. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 362/363). Observo que fora comprovado o pagamento dos lotes 01 e 02 da quadra 29 às fls. 306/307. Assim, tendo em vista não oposição do síndico e do Ministério Público, expeça-se a respectiva carta de arrematação. Já em relação aos lotes 05, 09 e 10 da quadra 29, observo que o requerimento de fl. 308 veio acompanhado apenas do comprovante de quitação das custas para expedição da carta. Isto posto, providencie o síndico a conferência dos pagamentos realizados em relação aos referidos lotes. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fl. 316 (Josiel de Moraes Braga) anote-se: requer a juntada de comprovante. O síndico manifesta ciência, aduzindo que se deve aguardar a comprovação do pagamento do valor residual para expedição da carta de arrematação. Providencie o requerente o pagamento no tempo e modo deferidos. Após, ao síndico para conferência. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Fls. 325/328 (William Pereira da Silva e outra) anote-se: ofertam o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos em parcela única após a homologação da proposta por este Juízo, para aquisição do lote nº 30, da quadra nº 27, do Loteamento denominado Santa Helena, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá/SC, sob o nº 102.271, fls. 01, livro nº 2. Intimação do síndico para manifestação (fl. 353). O síndico opina pela homologação da proposta (fls. 357/359). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 362/363). Tendo em vista manifestação favorável do síndico e do Ministério Público, homologo proposta de compra. Ao requerente para pagamento. Após, providencie o síndico a respectiva conferência. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Fls. 342/345 (Carlos Roberto Machado e outra) anote-se: ofertam o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas mensais, sendo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de entrada após a homologação da proposta por este Juízo, e, o saldo devedor, dividido em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigidas conforme condições de pagamento apresentado pelo síndico, para aquisição do lote nº 01, da quadra nº 09, do Loteamento denominado Santa Helena, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá/SC, sob o nº 101.579, fls. 01, livro nº 2. Intimação do síndico para manifestação (fl. 353). O síndico opina pela homologação da proposta (fls. 357/359). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 362/363). Tendo em vista manifestação favorável do síndico e do Ministério Público, homologo proposta de compra. Ao requerente para pagamento. Após, providencie o síndico a respectiva conferência. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOSE MARCELO MALTA (OAB 75034/SP), ANTONIO DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 5877/SP), DENIS MARTINS BOLDRIN (OAB 300659/SP), BRUNA PERETTI RODRIGUES (OAB 300647/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), PAULO EDUARDO FUCCI (OAB 99526/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), EDJAIME DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP), CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 65966/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ADRIANO OLIVEIRA VERZONI (OAB 95991/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), WALTER BUSSAMARA (OAB 22046/SP), WIVALDO ROBERTO MALHEIROS (OAB 30625/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), UDO ULMANN (OAB 73008/SP), RUBENS CARLOS CRISCUOLO (OAB 73164/SP), PAULO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 74989/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), RUBENS BERNARDO (OAB 78665/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (OAB 80433/SP), JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 84248/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP), PAULA MOREIRA DIAS CASTRO (OAB 85964/SP), LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), SOLANGE SARDINHA KOKAY (OAB 89251/SP), AMAURY JOSE NASSER (OAB 89633/SP), SERGIO RIBEIRO DO VAL (OAB 66467/SP), LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB 352094/SP), SOLANGE LEANDRO DA SILVEIRA (OAB 45643/RS), HEITOR ANTONIO COIMBRA VINADÉ (OAB 3527/RS), EDISON MACHADO JUNIOR (OAB 43521/RS), GETÚLIO DORNELLES BALADÃO (OAB 8583/RS), VALNEIDA ECHART MARTINS (OAB 34996/RS), ROBERTO OCHOA (OAB 2635/RS), VIVIANE DA SILVEIRA COUTINHO (OAB 64098/RS), ROGÉRIO DE SOUZA DIAS (OAB 56368/RS), LOURDES HELENA SANTOS SILVEIRO (OAB 25456/RS), ROBERTO SANTOS SILVEIRA (OAB 64119/RS), ANDERSON DA SILVEIRA (OAB 26359/SC), ANDERSON DA SILVEIRA (OAB 26359/SC), DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB 14106/SC), JULIANA 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COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP), ODAIR DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 116011/SP), JOSE LUIS GOMES STERMAN (OAB 122080/SP), PAULO ALFREDO PAULINI (OAB 64143/SP), GERSON MENDONÇA NETO (OAB 37821/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), ROBERTA PINTO ANDRADE MARTINS (OAB 253009/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), HORACIO ROQUE BRANDAO (OAB 26891/SP), JOHANNES KOZLOWSKI (OAB 30481/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), GUSTAVO FRANCO FERREIRA (OAB 236811/SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), LIZETTE FERREIRA DE TOLEDO (OAB 47914/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARCELLA CEBALHO TRINDADE CURTI (OAB 158519/SP), GUILHERME NORDER FRANCESCHINI (OAB 200118/SP), MARIA VALÉRIA PALAZZI SÁFADI (OAB 161732/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI (OAB 177423/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ROBERTO REIS SANTOS NETO (OAB 188595/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP), JOSE ANTONIO CETRARO (OAB 22581/SP), JOSE DANIEL LINS MELO (OAB 230206/SP), MÁRCIA DE SOUZA GOMES (OAB 229987/SP), MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI (OAB 203963/SP), RENATA MAHFUZ GIOIA (OAB 222977/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), ROGERIO TADEU ROCHA (OAB 204860/SP)
5. Processo 50001354020098210069
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000135-40.2009.8.21.0069/RS AUTOR : NELSON RUBIN ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS063064) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS PASQUALOTTO (OAB RS060940) AUTOR : ARISTIDES ANTONIO GIRALDI ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS063064) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS PASQUALOTTO (OAB RS060940) AUTOR : FRANSCISCO GIRALDI ADVOGADO(A) : THIAGO BONFANTI (OAB RS063064) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIS PASQUALOTTO (OAB RS060940) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDA CIOCCA MUNIZ (OAB SP457148) ADVOGADO(A) : WANESSA DE CASSIA FRANCOLIN (OAB SP173695) ADVOGADO(A) : JEAN FELIPE ALVES BEZERRA (OAB SP447272) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de inclusão de Francisco Giraldi no polo ativo da presente ( evento 45, PET1 ), dê-se vista ao banco requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, fica intimado o requerido, para no mesmo prazo, manifestar-se acerca dos cálculos juntados aos autos pela parte autora. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
6. Processo 00078747020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007874-70.2023.8.26.0506 (processo principal 0039663-44.2010.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - Maria Tereza Batistela Castori - Banco Santander Banespa S/A - VISTOS. Face a homologação do laudo pericial (págs. 692/692), declaro definitivo o presente cumprimento de sentença. Regularize-se a classe processual. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), HELOISA BOTURA PIMENTA (OAB 133587/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP)
7. Processo 20179431120148260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017943-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo - Agravado: Nelson Atilio Lanchi e outros - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇAO. ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERÍODO DE INCIDÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1877280/SP E 1877300/SP, SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1101). JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO, COM RETIFICAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SEJAM CALCULADOS COM OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TEMPORAIS FIXADOS NO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Felipe Alves Bezerra (OAB: 447272/SP) - Wanessa de Cássia Françolin (OAB: 173695/SP) - Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB: 126787/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Paula Cristina Cardoso Cozza (OAB: 127650/SP) - 3º andar
8. Processo 06466505819978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0646650-58.1997.8.26.0100 (583.00.1997.646650) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ismael Manzotti - - Lineu Carlos Borgo - - Nicácio Rossi Máximo dos Santos - - Jorge Wuowey Tartuce - - Antonio Henriques - - Toyoko Ohno Sugaya e outros - Carolina Venturini Nasraui Pratt - Banco Abn Amro Real S/A - Vistos. No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte contrária acerca do alegado retro. Intime-se. - ADV: RENATA GARCIA VIZZA (OAB 147590/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS (OAB 128336/SP), ISABELA PAROLINI (OAB 100071/SP), ROSANE ANDREA TARTUCE (OAB 216678/SP), SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO (OAB 153661/SP), PAULO SERGIO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 136179/SP), RACHEL RODRIGUES GIOTTO (OAB 200497/SP), WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLIN (OAB 173695/SP), MARCIO VALENTIM CORREA (OAB 355031/SP)