Simone Mendes Santinato

Processos do Advogado

1. Processo 09039165419768260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0903916-54.1976.8.26.0100 (583.00.1976.903916) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Alarbank Indústria Segurança Ltda - Telesparker Digital Serviços Gerais Ltda - - Telealarme Eletrônica Ltda - ESPÓLIO de Eduardo Santos Guimarães - FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS S.A. - - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - Wanderley Minitti - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), RUBENS RAMOS (OAB 55592/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), ELIO GALARZA GARCIA (OAB 77054/SP), EUNICE MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 77763/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), FERNANDO MARINOV GONÇALVES (OAB 293259/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP), ANTONIO CEZAR PELUSO (OAB 18146/SP), EVANDRO ALVES FERREIRA (OAB 32792/MG), JULIANA ABISSAMRA ISSAS FRANÇA (OAB 165096/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), HELIO JOSE MIZIARA (OAB 14752/SP), DEBORA INES KRAM BAUMÖHL ZATZ (OAB 155934/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), WANDERLEY MINITTI (OAB 48501/SP), SIMONE MENDES SANTINATO (OAB 173653/SP), CARLA CINELLI SILVEIRA (OAB 231554/SP), VERA LUCIA SALVADORI MOURA (OAB 24144/SP), VERA LUCIA SALVADORI MOURA (OAB 24144/SP), JOSE ROBERTO CUNHA STAMATO (OAB 47501/SP)
2. Processo 21566333420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2156633-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Associação de Oftalmologia de Campinas e Região - Aoc - Agravado: Otica Solarys - Vistos. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em Ação Civil Pública que negou a tutela provisória pretendida pela Agravante. Diz a Agravante que demonstrou que a Agravada realiza irregularmente exames oftalmológicos. Sustenta que os exames não podem ser realizados por óticas ou estabelecimentos congêneres. Aduz que a prática constitui exercício ilegal da medicina. Pede a concessão de efeito suspensivo ativo. Verifico que os fatos não se encontram suficientemente delineados nessa esfera de cognição inicial, não se podendo mensurar, de forma inequívoca, que o profissional que realizou as consultas detinha habilitação necessária para tal. Anoto, também, que há divergência no e. STJ sobre a recepção constitucional dos decretos invocados pela Agravante. Isso posto, nego a tutela antecipada recursal. Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, no prazo legal. Após, à d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Valerio Augusto Ribeiro (OAB: 74204/MG) - Higor Amaral Fatigati (OAB: 175616/MG) - Amanda das Graças Gonçalves Soares (OAB: 217785/MG) - Douglas Salgado Banhato (OAB: 173653/MG) - Filipe Panace Menino (OAB: 336461/SP) - 4º andar