Claudio Vita Neto
Claudio Vita Neto
Número da OAB:
OAB/SP 173112
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
4
Total de Intimações:
4
Tribunais:
TJSP
Nome:
CLAUDIO VITA NETO
Processos do Advogado
Mostrando 4 de 4 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0014297-52.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - TMS Call Center S/A e outros - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Vistos. Fls. 8.828-8.830 - Última decisão. 1) Fls. 8.883-8.886-Manifestação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro informando que que as empresas do Grupo Warm não possuem débitos inscritos na Divida Ativa. Ciência ao AJ. 2) Fls.8.840-8.848; 8.881-8.882; 8.883; 8.884; 8.930; 8.942; 8.972;9.000; 9.004;9.005 (contas bancárias): Ciência ao AJ. 3) Fls. 8.840-8.848 e 8.887-8.880: Carla Paschoal Coutinho e Boa Vista Empreendimentos: Os Credores informam sobre seus créditos e faz juntada dos respectivos incidentes de crédito com decisão transitada em julgado, requerendo inclusão no QGC: É desnecessário informação nestes autos sobre decisões em incidentes de crédito. Faz parte das atribuições do AJ atualizar o QGC em virtude dos respectivos incidentes. 4) Fls. 8.839 Edmilson Aurélio da Silva requer a expedição de certidão de objeto e pé. 5) Fls.8.856-8.866- Certidão de objeto e pé - Ciência ao credor. 6) Fls. 8.898-8.900 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Isabel Brigiti de Almeida Porto em face da decisão de fls. 8.829- 8.830 (item 5) que tratou de esclarecer aos credores que os créditos extranconcursais são pagos em prioridade aos créditos trabalhistas concursais e homologou o Planto de Rateio. Rejeito os embargos por não vislumbrar obscuridade, contradição ou eventuais erros materiais na decisão embargada. Nos termos do artigo 149 da lei 11.101/2005, somente depois de realizada as restituições (art.84) e pagos os créditos extraconcursais (art.84) as importâncias recebidas com a realização do ativo devem ser destinadas ao pagamento dos credores, observada a ordem de privilégio do artigo 83 do mesmo diploma legal. Desta forma, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 7) Fls.8.900-8.901/8.943-8.944 (TUIM EMPREENDIMENTOS LTDA requer o levantamento do seu crédito extraconcursal listado no Plano de Rateio homologado, no valor de R$534.800,96, nos termos indicados na manifestação do administrador judicial de fls.8.912-8.928 (juntada de MLE). Defiro o levantamento referente ao MLE (fls. 8.945) no valor de R$534.800,96 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos reais e noventa e seis centavos) em favor de do credor extraconcursal TUIM EMPREENDIMENTOS LTDA. À Z. serventia para providencias. 8) Fls.8.905 -8.911/8.946-8.952 / 8.954 -8.958 Cintia Siqueira da Silva, Gabriela Pinto Rocha e Guian Henrique dos Santos Souza, respectivamente (Impugnação de Crédito): Indefiro. Via incorreta. Ciência aos requerentes da homologação do Quadro Geral de Credores nos termos 18, 1o da lei 11.101/2005 (fls.8.699/8.701). Portanto, os requerentes devem observar o rito ordinário conforme disposto no artigo 19, §§ 1o e 2o da lei 11.101/2005 para futuras pretensões de retificações/alterações do QGC. 9) Fls.8.912-8.928 (Manifestação do Administrador Judicial): I - Ciência aos credores Mirian Costa Ferreira; Cosme Pomponet Silva; Carla Paschoal Coutinho, Espólio de Deize Gomes De Souza, Carolina Souza Fernandes, Edmilson Aurélio da Silveira. II - Indefiro o levantamento de valores pleiteado por Boa Vista Empreendimentos (fls.8.726/8.727) ante a ausência de recursos para alcançar a respectiva classe. III - Indefiro o pedido da Credora Claro S.A (fls.8.747-8.756). Via inadequada. Trata-se de objeto idêntico ao quanto decidido no incidente de crédito processado sob o n. 1112101-51.2023.8.26.0100. IV - Determino a expedição de oficio ao Banco do Brasil para unificação das contas judiciais de n. 500122014111; 4200129993825; 4200106810264; 23001132923850. V - Acolho as razões do Administrador Judicial e encaminho o feito ao seu encerramento ante incontroversa ausência de recursos, já que os valores arrecadados não foram suficientes nem mesmo para a quitação dos créditos extraconcursais. Ainda que remanesçam credores não satisfeitos, não havendo mais ativos para alienação, a falência deve ser encerrada. Desta forma, determino ao Administrador Judicial a apresentação das contas no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 154, § 1o da lei 11.101/2005. Considerando que não há recursos para pagamento dos credores concursais, determino a suspensão de todos os incidentes de créditos em face das falidas. Ressalto que as obrigações dos devedores falidos não são extintas com eventual encerramento do processo falimentar. 10) Fls. 8965 -8.971 (82a VT de São Paulo): Ao Administrador Judicial para manifestação. 11) Fls.8.974-8.998- QUADRO GERAL DE CREDORES: A Administradora Judicial apresenta a Consolidação do Quadro Geral de Credores após retificações, nos termos da decisão homologatória de fls.8.828/8.830. Ao cartório para publicação do edital a que se refere o artigo 18, § 1o da Lei 11.101/2005. 12) Fls.9.009-9.015 ANDRE LUIZ SEGATTO (Impugnação de crédito, reitera pedido de fls.8.873): Indefiro. Via inadequada. Atente se o credor para a homologação do Quadro Geral de Credores fls.8.828/8.830 (vide item 8 acima). 13) Fls. 8.837/ Fls.8.901 -8.904; Fls.9.017 -9.019: Ao Cartório para anotações se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. 14) Fls. 8.892: Ciência ao credor do QGC após retificações (fls.8.974/8.998). 15) Fls.8.931-8.940 o credor Alexandre Tavares da Mota informa sobre seu crédito julgado no respectivo incidente e requer sua habilitação: É desnecessário informação nestes autos sobre decisões em incidentes de crédito. Faz parte das atribuições do AJ atualizar o QGC em virtude dos respectivos incidentes. 16) Fls.9.031/9.033: Defiro prazo de 5 dias para regularização processual. 17) Abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA (OAB 276277/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), EURIPIDES VICENTE DA SILVA (OAB 260997/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 271199/SP), CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA (OAB 276277/SP), JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB 260010/SP), TELMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 275241/SP), MARCELIA ONÓRIO (OAB 275512/SP), DENISE ROBLES (OAB 272426/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), TELMA REGINA MARQUES (OAB 261185/SP), DEBORA MACHADO DE CARVALHO GIANSANTI (OAB 256881/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), THIAGO FELICIANO (OAB 264283/SP), THIAGO FELICIANO (OAB 264283/SP), EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA (OAB 263383/SP), GABRIEL TOBIAS FAPPI (OAB 258725/SP), VALQUIRIA LOURENÇO VALENTIM (OAB 258893/SP), 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KARPAT (OAB 211136/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0190899-29.2012.8.26.0100 (583.00.2012.190899) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Previsc - Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Fiesc - Manifestem-se as partes, em quinze dias, acerca dos esclarecimentos do administrador judicial nomeado nestes autos, juntando os documentos indicados para a realização dos trabalhos. - ADV: MATHEUS CORREDATO ROSSI (OAB 165525/SP), CLAUDIO VITA NETO (OAB 173112/SP), FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (OAB 74098/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2156482-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edemar Cid Ferreira - Agravado: Banco Btg Pactual S.a - Agravado: Furukawa Industrial S/A Produtos Elétricos - Agravado: Previdência Usiminas (Sucessora de Fundação Cosipa de Seguridade Social - FEMCO) - Agravado: Elca Eldorado Construções, Administração e Projetos Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Banco Santos S.A - Interessado: Vanio Cesar Pickler Aguiar (massa Falida Banco Santos) - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Procuradoria do Município de São Paulo - Interessado: Banco Paulista S A - Interessado: Opus Gestão de Recursos Ltda - Interessado: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais – Iplemg - 1.Vistos. 2.Ao interpor o presente recurso, o espólio agravante renovou o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC, porque notória e sabidamente não dispõe de recursos suficientes para litigar, dado que falido e despojado de todo e qualquer patrimônio, e que sobejam decisões semelhantes em feitos anteriores (fl. 1). 3.Em que pese o fato de o espólio ter usufruído das benesses acerca da gratuidade processual em recursos anteriores, fato é que, apesar de falido, não necessariamente o espólio agravante não tem condições de realizar o pagamento do preparo recursal, sem prejuízo do sustento de sua família. 4.Assim sendo, uma vez que o valor questionado é de alta monta (R$ 716.142.008,15), nos termos do §º único do art. 932 do diploma processual vigente a respeito de peças essenciais para a correta análise do pedido de justiça gratuita, traga o recorrente, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, a comprovação documental demonstrando todo o seu patrimônio existente, e comprovando de forma inequívoca o quanto está impossibilitado de ser utilizado, para demonstrar que o recolhimento do preparo recursal referente ao presente recurso, atrapalharia a sua situação, para que se possa verificar a real situação financeira. 5.Alternativamente, poderá o espólio recorrente recolher o valor do preparo recursal. 6.Cumprida a determinação, o pedido liminar será analisado. 7.Intime-se. 8.Publique-se. 9.Após, tornem conclusos ao Relator Sorteado. - Advs: Willer Tomaz de Souza (OAB: 22715/CE) - Eugênio Aragão (OAB: 4935/DF) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Gabriela Matta Ristow (OAB: 412463/SP) - Raphael Maldi Mendes (OAB: 439913/SP) - Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB: 145264/SP) - Thiago Fernandes Chebatt (OAB: 306550/SP) - Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira (OAB: 109111/MG) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Marcio Luiz Garcia (OAB: 163841/SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Claudio Vita Neto (OAB: 173112/SP) - Paulo Henrique de Almeida Carnaúba (OAB: 155368/SP) - Michael Altit (OAB: 126785/SP) - Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira (OAB: 521784/SP) - 4º Andar
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007476-80.2007.8.26.0152 (152.01.2007.007476) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Eletrodireto Sa Central de Distribuicao - - Eletrodireto S/A Central de Distribuição e outro - Metropolitan Logistica Comercial Ltda - - Sondai Eletronica Ltda - - Banco Ibi S/A Banco Multiplo - - Sercom Ltda - - Tech Data Brasil Ltda - - Siemens Home And Office Equipamentos de Comunicação Ltda - - Flex Importação, Exportação, Industria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda e outro - Banco Rendimento S/A - Transpaulistana - Thiago de Almeida Me - - Industria de Tanquinhos Iracema Ltda Me - - Banco Ibi S/A Banco Multiplo - - - Dacar Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Industria e Comércio de Estofados 5s Ltda - - Confortoflex Inustria Comercio de Espumas e Estofados Ltda - - Deloitte Touche Tohmatsu Consultoria Contábil e Tributária Ltda - - Philips da Amazonia Eind. Eltr. Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Deloitte Auditores Independente - - Banco Fininvest S.a. - - Whirpool S/A - - Somopar - - Credit Suisse Premiun - - Fundo Pericles - - Credit Suisse Hdi - - Claudio Pacheco - - Peculio Abraanhan Linconh - - Brupo Seb do Brasil - - Casas Bahia Comercial Ltda - - Aramóveis Ind Reunidas de Móveis e Estofados Ltda - - Intergraf Indústria Grafica Ltda - - Banco Prosper - - Fatex Ind Comércio Imp e Expot Ltda - - Philips do Brasil Ltda - - Sony Brasil Ltda e outro - Casa Textil Ltda - - Belaflex Ind. e Com. de Estofados Ltda - - Gralha Azul Ind. e Com. de Estofados Ltda. - - Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda - - Mlog Armazém Geral Ltda - - Galzerano Ind. de Carrinhos e Berços Ltda. - - Sociedade Com. e Imp. Hermes S.a. - - Wellus do Brasil Ind e Com. Imp. e Exp de Produtos Eletronicos Lt. - Banco Bmc S/A - Atlas Ind. de Eletrodomesticos Ltda. - - Sansung Eletr. Amazônia Ltda. - - Mltivisão Ind. Com. Ltda - - Eletrolux da Amaz. Ltda. - - Techinova Ser. Eletr. Ltda - - Gnext Talent Search Consult. Gerencial Ltda. - - Banc Of America Securities Limited - Lemon Bank Banco Múltiplo S/A - Fercal Com. Mat. Fotog. Ltda. - - Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.a - - Brasil S.a. Exp. e Importação - - Banco da Amazônia - - Mapely Ind. e Com. Móveis Ltda. - - Gradiente Eletrônica S/A - - Positivo Informatica S/A - - Fercal Comércio de Materiais Fotograficos Ltda - - Belmoveis Ind. Ltda e Vinicius C. R. P Mirassol Me. - - Banco Indusval S/A - - Ind. Tanq. Iracema - - Fundo de Inv. Renda - Besc S/a. - - Superpedido Coml. S/A - - Gralho Azul Ind. Com. Estof. - - Etruria Ind. Fibrar e Fios Sintétios - - Ind. Tapetes Lancer Ltda. - - Yvete R C Alves - - Global Cop. Cred Fundo - - Infraprev Global - - Inst. Infraero Seg. Social - - Indust. de Tapetes Lancer Ltda - - Etruria Indust. de Fribras e Fios Sint. Ltda. - Bright Comercial Ltda e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Sercon Ltda - - Agis - - Mapfre Seguradora de Garantias e Crédito - - Carlos Miguel de O.m.b.alves - Me - - Alegrete Ind. Metal. Plasticos Ltda - - Banco Bgn S/A - - Edifort Comercial Imp. Export.ltda - - Wilias de O. Sousa - - Buick Logistica e Transp. Ltda - - Sultan Ind. e Com. Artefatos Texteis Ltda - - Banco Bradesco S/A e outro - Internet Equities do Brasil Partic. S/A - - Marcos Luiz Bora - - Opinião S/A - Banco do Estado de Santa Catarina S.a. - Besc e outro - Suppliecard Adm Cartões Credito S/A - - Cia Ourinvest Securitizadora de Cred. Financ. - - Tex Courier Ltda. - Maria Francisca Pereira Maranhão - - Global Capital S/A e outro - José Roberto R. Lara - Aguinaldo Zago - - Karina F. Dias - - Silvio J. G. Soares - - Bematech S/A e outro - Betel Telecom Comércio de Telefonia Ltda. - - Ltd Transportes Ltda - - Claudio Pacheco - - Juliana Prado Theossi - - Suprisul Informática Ltda - - Qbe Brasil Seguros S/A ( qbe ) - - Peculio Abraanhan Linconh - Metropolitan L Comercial e outro - Ober S/A Ind. e Com. - Unibanco - - Banco Paulista - - BRUNO CORREA ANGELIM MENDES e outro - Sindicato dos Comerciarios do Estado de Sao Paulo - - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Marcos Luz Bara e outro - Condomínio Edifício Monumento - Fernando José de Freitas e outro - SUESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Thomas Greg & Sons Grafica, Serviços Industria e Comercio Imp. e Exp. de Equipamentos Ltda - Álvaro Cajado de Oliveira Neto - - José Carlos Ferro - - Michele Cristina de Oliveira Leite - - Robson Elias da Silva e outro - VERA LÚCIA AIRES DE ALMEIDA - - EDSON ALVE DE SOUZA - - Leandro Trindade - - MARIA NEUZA DE OLIVEIRA - FAST SHOP COMERCIAL S/A - - Caixa de Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S/A - CAPAF - Colchoes Apolospuma Ltda - - Turmalina Participações Ltda e outro - Município de São Paulo - - Sunguider Incorporadora e Comercio Exterior Ltda - - Ricardo Oliveira Souza - - José Carlos Ferro - José Roberto Ribeiro Lara - - Edson Tonon D'Almeida - - Imprensa Oficial do Estado S.a. - Imesp - - Debora Luzia Mergulhão - - Banco Bbm S A e outro - Nelson Garey - Semp Amazonas S.A. - - Semp Toshiba Bahia Sa - - Marcelo Jesion - - Newton Amorim Dias - - EDSON ALVES DE SOUZA - Cinthia Rodrigues Peixoto - - Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda e outro - Paulo Roberto de Oliveira Netto Sampei - - Sosecal S/A Industria e Comercio - Mario Correia de Oliveira e outro - Moises Porto Juliano de Oliveira e outro - MOVAL - MÓVEIS ARAPONGAS LTDA - BB Gestao de Recursos - DTVM S/A - - Helba Cristina Almeida dos Santos Bastos - BANCO OURINVEST S/A e outro - RJS S.A - Elaidson da Silva Ribeiro - Prodesp Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - - Alexandra Aparecida de Araújo Silva Santos e outro - Daniel Zerbini Guimaraes - - Jose Santana - - Creditmix Fundo de Invetimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco BNP Paribas Brasil SA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO 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