Fernando Fernandes Narcizo

Processos do Advogado

1. Processo 07078445420258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 240160622), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso. Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
2. Processo 20816150720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081615-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Francsico Leandro Sobrinho da Silva - Agravado: Damião de Andrade Leandro - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RECONHECIMENTO DE QUE, NA ESPÉCIE, NÃO FOI PRODUZIDA PROVA QUE EVIDENCIE A PLAUSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE CONLUIO FRAUDULENTO ENTRE A PARTE EXECUTADA AGRAVADA E AS PESSOAS JURÍDICAS CUJO PATRIMÔNIO SE PRETENDE ALCANÇAR, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL, COMO EXIGIDO PELO ART. 134, § 4º, DO CPC/2015, E ART. 50, DO CC, APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NÃO BASTANDO PARA TANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO -NESTA SITUAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DECORRENTE DA REVELIA DA PESSOA, CUJO PATRIMÔNIO SE BUSCA ALCANÇAR, POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 344, DO CPC, NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Fernandes Narcizo (OAB: 172899/SP) - Alexandre Golfetti (OAB: 189739/SP) - 3º Andar
3. Processo 10003735320258260514
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000373-53.2025.8.26.0514 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.N. - Ciência as partes Requerente/Requerida, por intermédio de seu advogado, pelo Diário da Justiça, acerca do agendamento de Perícia ao Sr(a). Dirce Justo Narcizo, no dia 25/07/2025, às 14:30h, no endereço Av. Francisco Xavier Arruda Camargo, nº 300 - Jd. Santana - Cidade Judiciária - Campinas/SP, a ser realizada pelo (a) Perito(a) Dr.(a.) LUCIANA CURY. Deverá o(a) Periciando(a) comparecer: 1) munido(a) de documento de identificação original com foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CTPS). 2) Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo - o Instituto não faz juntada de documentos. 3) Favor chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência - os reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de nova vaga. 4) À discrição do perito responsável, o acompanhamento da perícia se limita aos assistentes técnicos nomeados pelas partes, que ficam notificados pelos autos da data e local de atendimento. 5) No caso de perícias a serem realizadas em São Paulo - Capital, periciandos idosos, os com barreiras ao deslocamento ou comunicação e os menores de 18 anos podem desembarcar no pátio interno da sede do IMESC e serem acompanhados durante a perícia, conforme necessário. - ADV: FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP)
4. Processo 10147138020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014713-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Wanderlei Juca Anholeto - Providencie o autor o recolhimento das taxas de citação eletrônica no código correto (121-0), já que o recolhimento referente à guia de fls. 66/67 se deu no código incorreto (Taxa Postal - 120-1), no prazo complementar de cinco dias. - ADV: FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP)
5. Processo 00629313020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062931-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1025994-72.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ricardo Santos de Oliveira - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), HELIO LAGROTERIA JUNIOR (OAB 186739/SP), FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP)
6. Processo 10091373920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009137-39.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.L.S. - Juiz de Direito: Dr SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por WESLEY LINO DE SOUZA em face da sentença de fls. 144/147, que fixou alimentos no valor de 33% dos rendimentos líquidos do requerido, nunca inferiores a 50% do salário-mínimo, inclusive em caso de desemprego ou trabalho autônomo. Alega o embargante, em síntese, que anteriormente, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda e visitas (processo n. 1013214-91.2024.8.26.0554), foi entabulado acordo entre as partes, com a interveniência do Ministério Público, e homologado por este Juízo, no qual restou ajustado o valor de 30% dos rendimentos líquidos do requerido a título de pensão alimentícia, abrangendo, inclusive, hipóteses de desemprego e trabalho autônomo. Aduz que, por equívoco, a sentença embargada não considerou tal ajuste anteriormente formalizado e homologado, o que configura omissão a ser suprida por meio dos presentes aclaratórios ( fls. 152/154). O Ministério Público manifestou-se às fls. 167 pelo acolhimento dos embargos, reconhecendo a validade do acordo entabulado nos autos n. 1013214-91.2024.8.26.0554, cuja cópia foi juntada aos presentes autos às fls. 173/176, e opinou pela extinção do feito, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. É o relatório. Decido. Os embargos são tempestivos e preenchem os requisitos legais, devendo, portanto, ser conhecidos. No mérito, assiste razão ao embargante. Com efeito, a sentença proferida às fls. 144/147 deixou de considerar o acordo homologado por este Juízo nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável (processo n. 1013214-91.2024.8.26.0554), o qual abarcou, expressamente, a fixação da pensão alimentícia em favor do menor Bernardo, no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, incluindo a previsão para situações de desemprego e trabalho autônomo. Tal omissão enseja a revisão da sentença, uma vez que restou demonstrada a perda superveniente do objeto da presente demanda, tendo em vista que a pretensão alimentar foi inteiramente resolvida no bojo da referida ação, por meio de acordo regularmente homologado com a interveniência do Parquet. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para tornar sem efeito a sentença de fls. 144/147 e, em razão da perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Intime-se. Santo André, 25 de junho de 2025. - ADV: HELIO LAGROTERIA JUNIOR (OAB 186739/SP), FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP)
7. Processo 10658743220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065874-32.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Condomínio Soho São Caetano - Gmr Gradual Realty Sa - Bl Consultoria e Participações Ribeirão Preto Ss Ltda (Bl Adm Judicial - Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), DOUGLAS HENRIQUE COSTA (OAB 393219/SP)
8. Processo 15073979120218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507397-91.2021.8.26.0554 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - JEVILANE MATOS DE SOUZA - Fls. 330: Ciente. Os autos encontram-se relatados pela autoridade policial e foram encaminhados ao Ministério Público para manifestação em 28 de março de 2025, ausente manifestação. Novamente encaminhados ao Ministério Público em 09 de maio de 2025 em virtude de determinação judicial, ausente manifestação até presente data. Tratando-se de manifestação necessária do titular da ação penal, sem a qual o Juízo nada pode decidir, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação dentro do prazo legal. - ADV: HELIO LAGROTERIA JUNIOR (OAB 186739/SP), FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP)
9. Processo 10013424520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001342-45.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.O.C. - S.C. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, quanto ao teor da petição / eventuais documentos de fls. retro. - ADV: GESSYLA BIANCA RODOLFO GONCALVES (OAB 521939/SP), FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP), HELIO LAGROTERIA JUNIOR (OAB 186739/SP)
10. Processo 00104394620258260050
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010439-46.2025.8.26.0050 (processo principal 0086193-10.1996.8.26.0050) - Reabilitação - Furto - Justiça Pública - Leandro Cavallari - Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 01/05 e declaro reabilitado Leandro Cavallari, R.G. Nº 27.928.805-0, no que pertinente à pena que lhe foi imposta por este Juízo, nos autos do processo nº 0086193-10.1996.8.26.0050. Após o trânsito em julgado e com cópia da presente, oficie-se ao Senhor Delegado de Polícia Diretor do I.I.R.G.D. para que dê cumprimento ao disposto no artigo 748, do Código de Processo Penal, no tocante àquela repartição pública. Idêntico procedimento deverá ser adotado pelo Cartório deste Juízo quanto às certidões extraídas dos livros de registro. Incabível, no caso, recurso de ofício (RT 601/347 e 603/352) Após as anotações e comunicações necessárias, ao arquivo (mov. 61615). P.R.I.C. - ADV: FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP), ANTONY NAZARE GUERINO (OAB 227588/SP), FERNANDO FERNANDES NARCIZO (OAB 172899/SP)