Armando Vicente Mesquita Char

Processos do Advogado

1. Processo 10283807920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028380-79.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A - Providencie a parte responsável, o recolhimento: (i) da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (ii) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV: ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682/SP)
2. Processo 10283807920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028380-79.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A - Providencie a parte responsável, o recolhimento: (i) da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (ii) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV: ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682/SP)
3. Processo 10274443320208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027444-33.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Seguro - P.L.S.J.M. - P.S.C.S.G. - Vistos. Acolho os quesitos suplementares apresentados às fls. 2543/2548. Nos termos do art. 469 do CPC: "As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento." Neste sentido, já decidiu o Egr. Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES - PRETENSÃO À REFORMA - POSSIBILIDADE - NOS TERMOS DOS ARTIGO 425 DO CPC, A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS SUPLEMENTARES DEVE OCORRER ANTES DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS TÉCNICOS - HIPÓTESE EM QUE OS QUESITOS SUPLEMENTARES FORAM FORMULADOS DURANTE AS DILIGÊNCIAS DO PERITO E ANTES DA ENTREGA DO LAUDO - ADMISSÃO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - DECISÃO REFORMADA. - Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2011368-16.2016.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2016; Data de Registro: 04/03/2016) Não havendo óbice legal à apresentação de quesitos suplementares em momento anterior a entrega do laudo e não se antevendo prejuízo à defesa, não há que se falar em indeferimento dos quesitos apresentados. A impertinência de eventual quesito deverá ser apontada pelo expert, se o caso Dê-se ciência ao sr. perito acerca dos esclarecimentos prestados pela ré e documentos juntados aos autos pelas partes, bem como acerca dos quesitos apresentados. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. Fls. 2562/ss: Ciência às partes acerca do v. Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento. Int. - ADV: ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682/SP), GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 278167/SP), ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP)
4. Processo 21914096020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191409-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0008514-88.2024.8.26.0037; Assunto: Execução Contratual; Agravante: Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A; Advogado: Armando Vicente Mesquita Char (OAB: 172682/SP); Agravado: Valnei Lobo; Advogado: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP); Advogado: Estevar de Alcantara Junior (OAB: 302621/SP)
5. Processo 00002419720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000241-97.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AB da Silva & CIA LTDA - Marte Updates & Avionics Ltda - - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A - Vistos. 01. A corré Fairfax não foi intimada da decisão de fls. 362/363, conforme certidão de fls. 365. Republique-se a decisão em nome do patrono de referida corré, ficando renovado o prazo para cumprimento do item B. 02. 371/376: Digam a autora e a corré Fairfax, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), LUCIANE BORDIGNON DA SILVA (OAB 13282/MT), ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682/SP)
6. Processo 26868686620128130024
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2686868-66.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA CPF: 052.271.246-04 RÉU: BETIM PARTICIPACOES SA CPF: 19.878.867/0004-15 e outros DESPACHO "Vistos, etc. Intimar as partes para apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 dias. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.” P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 50057391820218130672
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059f PROCESSO Nº: 5005739-18.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: MARCIONIL DE SOUZA BENEVIDES CPF: 477.558.226-72 e outros RÉU: LUCIANA ABADIA CHAVES DE FREITAS FAEDDA CPF: 494.788.261-15 e outros DESPACHO Vistos etc. Proceda-se a exclusão da Alfa Seguradora do polo passivo do presente cumprimento de sentença, nos termos da decisão de ID 9756181252. Conforme pleiteado em ID 10340431795, nesta data foi determinado desbloqueio via Sisbajud, conforme minuta anexa. Realizada pesquisa via Renajud, foi lançada restrição de transferência nos veículos da executada. Conforme minuta anexa, foram realizadas consultas INFOJUD. Registre-se que tais informações são protegidas por sigilo fiscal, sendo que o advogado responderá caso viole o sigilo das informações. Deverá a secretaria disponibilizar a visualização dos documentos à parte exequente. Intime-se a parte exequente para ciência, bem como para requerer o que for de direito. Indefiro as pesquisas por meio do CCS-Bacen, haja vista que o Sisbajud indica em quais instituições financeiras a executada possui conta. Sobre o SREI, indefiro o requerimento, haja vista que o sistema disponibiliza acesso público à base de dados das serventias extrajudiciais, sem necessidade de ordem judicial. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
8. Processo 50034689820168130223
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - ALFA SEGURADORA S/A; ERASMO CLAUDIO MIRANDA; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA DE LIMA; Relator - Des(a). Sidnei Ponce (JD) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sidnei Ponce (JD) em 25/06/2025 Adv - AGUIMAR JOSE PEREIRA, ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR, HELEN CAROLINE CANDIDO, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, RODRIGO PUPPIN DE MELO, TIAGO DE MIRANDA.
9. Processo 50057391820218130672
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059f PROCESSO Nº: 5005739-18.2021.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: MARCIONIL DE SOUZA BENEVIDES CPF: 477.558.226-72 e outros RÉU: LUCIANA ABADIA CHAVES DE FREITAS FAEDDA CPF: 494.788.261-15 e outros DESPACHO Vistos etc. Proceda-se a exclusão da Alfa Seguradora do polo passivo do presente cumprimento de sentença, nos termos da decisão de ID 9756181252. Conforme pleiteado em ID 10340431795, nesta data foi determinado desbloqueio via Sisbajud, conforme minuta anexa. Realizada pesquisa via Renajud, foi lançada restrição de transferência nos veículos da executada. Conforme minuta anexa, foram realizadas consultas INFOJUD. Registre-se que tais informações são protegidas por sigilo fiscal, sendo que o advogado responderá caso viole o sigilo das informações. Deverá a secretaria disponibilizar a visualização dos documentos à parte exequente. Intime-se a parte exequente para ciência, bem como para requerer o que for de direito. Indefiro as pesquisas por meio do CCS-Bacen, haja vista que o Sisbajud indica em quais instituições financeiras a executada possui conta. Sobre o SREI, indefiro o requerimento, haja vista que o sistema disponibiliza acesso público à base de dados das serventias extrajudiciais, sem necessidade de ordem judicial. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
10. Processo 50089796720258130480
    Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008979-67.2025.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) EXPROPRIANTE: VERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. CPF: 44.323.802/0001-08 EXPROPRIADO(A): SOUTHERN CONE REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA CPF: 08.997.873/0001-22 CERTIDÃO Certifico e dou fé que cancelei a audiência designada, tendo em vista o desinteresse expresso de ambas as partes na composição consensual, conforme art. 334, § 4º, I do CPC. Patos De Minas, 24 de junho de 2025. GISELE DE SOUSA TELES OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)