Marcia Cristina Viana Bueno Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 21995515320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199551-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daniel de Toledo Lara Camacho - Interessado: Estado de São Paulo - Agravada: Rita de Toledo Camacho Pasquinelli - Agravado: Carlos Martinho Dias Gomes Camacho (Espólio) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 938 dos autos de inventário que indeferiu o pedido de levantamento de valores nos seguintes termos: [...] A quantia depositada é muito expressiva e, conquanto negado efeito suspensivo, é certo que o agravo de instrumento ainda não foi julgado. Ademais, inexiste risco aos interessados caso os valores seja mantido em conta judicial até solução definitiva, que por certo não tardará. Ante o exposto, indefiro o pedido de folhas 931/932. Aguarde-se o julgamento do recurso por seis meses. Sustenta o agravante, em síntese, que ausente óbice ao levantamento do valor depositado nos autos relativo à sua cota-parte da herança (R$ 4.049.721,90), tendo em vista a inexistência de qualquer controvérsia entre os herdeiros e a ausência de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda Pública envolvendo a incidência de ITMD sobre bens localizados no exterior. Postula a concessão de efeito ativo ao recurso e, no mérito, a reforma do r. decisum. Recurso tempestivo e sem preparo. É o relatório. DECIDO. I - Preliminarmente, promova o agravante o recolhimento em dobro do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. II - Na forma do art. 1.019, combinado com os artigos 300 e 995 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito (de provimento do recurso) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em que pese os relevantes argumentos do agravante, não se vislumbra perigo de dano a justificar a concessão do excepcional efeito ativo ao recurso, sendo prudente, ademais, se aguardar o julgamento pelo órgão colegiado, dado inclusive o vultoso valor que se pretende soerguer. Portanto, à vista disso, indefiro o efeito ativo pretendido, nos termos supra assinalados. III - Intime-se a parte contrária para oferta de contraminuta, no prazo legal (art. 1.019, II, CPC.). Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO Relator - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Renato Victor Amaral (OAB: 316922/SP) - Mariana Fernanda Martins (OAB: 385025/SP) - Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB: 124833/SP) - Marcia Cristina Viana Bueno Oliveira (OAB: 172511/SP) - 4º andar
3. Processo 21995515320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199551-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro Central Cível; 9ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1163468-80.2024.8.26.0100; Inventário e Partilha; Agravante: Daniel de Toledo Lara Camacho; Advogado: Renato Victor Amaral (OAB: 316922/SP); Advogada: Mariana Fernanda Martins (OAB: 385025/SP); Agravada: Rita de Toledo Camacho Pasquinelli; Advogada: Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB: 124833/SP); Advogada: Marcia Cristina Viana Bueno Oliveira (OAB: 172511/SP); Agravado: Carlos Martinho Dias Gomes Camacho (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21995515320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199551-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1163468-80.2024.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante: Daniel de Toledo Lara Camacho; Advogado: Renato Victor Amaral (OAB: 316922/SP); Advogada: Mariana Fernanda Martins (OAB: 385025/SP); Agravada: Rita de Toledo Camacho Pasquinelli; Advogada: Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB: 124833/SP); Advogada: Marcia Cristina Viana Bueno Oliveira (OAB: 172511/SP); Agravado: Carlos Martinho Dias Gomes Camacho (Espólio)
5. Processo 10737426120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073742-61.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.A. - - A.S.A. - M.N.S.A. - Vistos. Retire-se da pauta. Manifestem-se as autoras. Int. - ADV: SARAH HAKIM (OAB 253028/SP), MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP), MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP)
6. Processo 05381594920008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0538159-49.2000.8.26.0100 (583.00.2000.538159) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores - Ministério Público do Estado de São Paulo - - Massa Falida de Banco Crefisul S/A - Carlos Mario Fagundes de Souza Filho - - Marco Antonio de Queiroz - - Ricardo Mansur - - Realsi Roberto Citadella - - Herald Paes Leme - - Marcelo Raduam Iacovone - - Ronaldo Fiorini - - Aluízio José Giardino - - Paulo Sergio Scaff de Napoli e outros - Flavio de Souza Siqueira - Tash Negociso e Participações - - RONALDO FIORINI e outro - Vistos. 1 - Para controle: Trata-se de ação de responsabilidade civil inicialmente movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de RICARDO MANSUR, ALUÍZIO JOSÉ GIARDINO, ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA FRANCO, CARLOS MARIO FAGUNDES DE SOUZA FILHO, HERALD PAES LEME, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ, PAULO SERGIO SCAFF DE NAPOLI, REALSI ROBERTO CITADELLA, ESPÓLIO DE PAULO DE QUEIROZ, ÁLVARO BRUSCHINI DE QUEIROZ, JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ, ANTONIO BORGES DE QUEIROZ NETO, ANTONIO CARLOS DE ABREU SODRÉ, SALVADOR CAMPAGNON, CARLOS ALBERTO PELOUSO, PAULO DA SILVA SANTOS, HENRIQUE COSTABILE, RONALDO FIORINI e MARCELO RADUAM IACOVANE, por meio da qual objetiva-se a condenação dos requeridos, na qualidade de ex-administradores do Banco Crefisul S/A., instituição financeira atualmente falida, ao pagamento de prejuízo apurado em inquérito administrativo da lavra de comissão nomeada pelo Banco Central do Brasil para apuração dos fatos que levaram à decretação do regime de liquidação extrajudicial daquela, ante a constatação de condutas ilícitas na gestão da instituição financeira, que gerou sua derrocada financeira, em especial pelo esvaziamento patrimonial. Índice apresentado pelo síndico e relatório apresentado pelo MP (fls. 4689). 2 - Providências para o sentenciamento do feito Petição apresentada por um dos requeridos (fls. 5863/5887). Recorda que por decisão de fls. 5103/5105 teria se dado a instrução como encerrada, pendendo apenas trabalho pericial para apuração de operações. Requer a prolação de sentença ou a imediata baixa das restrições incidentes sobre seus bens, diante da ausência de nexo causal ou prejuízo por ele causado a gestão da massa falida que teria sido observada no laudo pericial. Manifestação do síndico (fls. 5891/5892). Pugna pela apresentação de alegações finais por parte dos réus. Cota do MP (fl. 5895) sem oposição ao pedido do síndico. Ficam as partes intimadas para apresentarem suas alegações finais em 15 dias. Após, abra-se vistas ao MP. Nas alegações, atentem-se à individualização das condutas, contra cada correquerido. Sem prejuízo, ante o pedido feito pelo correquerido (fls. 5863/5887), informo que a baixa das restrições impostas aos seus bens será analisada por ocasião da sentença, momento em que sua responsabilidade será apurada em ante as manifestações conclusivas a serem apresentadas pelos demais requeridos, pelo síndico e pelo MP. Intimem-se. - ADV: SÔNIA MARIA BROGLIA MENDES (OAB 172518/SP), MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP), SÔNIA MARIA BROGLIA MENDES (OAB 172518/SP), MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP), CRISTINA JUNQUEIRA FRANCO PIMENTA (OAB 161142/SP), FELIPE D´AMORE SANTORO (OAB 160879/SP), NELSON TABACOW FELMANAS (OAB 18256/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), THALITA ABDALA ARIS (OAB 207501/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (OAB 146457/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FRANCISCO ORLANDO JUNQUEIRA FRANCO (OAB 13768/SP), FÁBIO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA (OAB 130562/SP), MARIO JUNQUEIRA GONCALVES GOMIDE (OAB 130468/SP), RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB 400209/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB 400209/SP), RAISSA ABREU KÜFFNER (OAB 400209/SP), SARA MARTINEZ DE ALMEIDA (OAB 361323/SP), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), NEY KIKUO MIYAMOTO (OAB 1004 /AC), CAROLINA BARIANI BROLIO (OAB 314298/SP), CAROLINA BARIANI BROLIO (OAB 314298/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), GLEZIO ANTONIO ROCHA (OAB 13492/SP), ROBERTO CALDEIRA BARIONI (OAB 28076/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), TELMA BOLOGNA (OAB 89307/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), TELMA BOLOGNA (OAB 89307/SP)
7. Processo 11296513020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1129651-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Martinho Dias Gomes Camacho - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP), LEANDRO SICILIANO NERI (OAB 310308/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
8. Processo 11318988120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1131898-81.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Pedro de Abreu Mariani - Luiz Fernando dos Reis Falcão - - Luiza Helena Degani Costa Falcão - Deve o cartório certificar se houve o decurso do prazo para manifestação de todas as partes constantes da decisão retro, em caso negativo, remover para fila decurso do prazo, em caso positivo, conclusos. Intime-se. - ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), HIGOR GABRIEL SIQUEIRA (OAB 434408/SP), MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP), MARCIA CRISTINA VIANA BUENO OLIVEIRA (OAB 172511/SP)