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Ana Paula Borin

Ana Paula Borin

Número da OAB: OAB/SP 172377

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP
Nome: ANA PAULA BORIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003378-32.2014.8.26.0009/02 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Martins Cangello - Vistos. Em 30 dias, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, cumprindo o último parágrafo da decisão de fls. 272/273. Decorrido tal prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo, dando-se baixa na planilha. Int. - ADV: ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027144-52.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1001064-48.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Indenização por Dano Moral - Sinergy Investimentos Ltda. - - Lucas Moura Coura - André Secchin de Almeida - Vistos. A pedido da parte embargante, designo audiência para tentativa de conciliação. Indiquem as partes, em cinco dias, os seus endereços eletrônicos e os de seus dos advogados, a fim de que seja designadaaudiência de conciliação,a realizar-se em plataforma digital. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Santo Amaro, que designará data e horário da audiência, na plataforma TEAMS. Fixo a remuneração do conciliador a ser nomeado pelo CEJUSC no patamar básico da Tabela de Remuneração, nos termos do art. 7º e 8º da Resolução TJSP n. 809/2019. O pagamento desse valor será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária do conciliador, o qual fornecerá os dados na data da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes, certificando-se. Ficam isentos do pagamento os beneficiários da Justiça gratuita. Intime-se. - ADV: DIOGO COLETTA LINS (OAB 379055/SP), HENRIQUE RODRIGUES E SILVA (OAB 373971/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP), ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009203-71.2025.8.26.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - P.V.G. - - F.C.F. - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (fls. 41/45), e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Custas na forma da lei, deixando de fixar os ônus decorrentes da sucumbência, tendo em vista o caráter consensual da presente demanda. Ante o evidente desinteresse recursal das partes e do Ministério Público, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, inexistindo, no mais, despesas processuais pendentes. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP), ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP), ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001522-86.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eduardo Barros Oliveira - Em cinco dias, manifeste-se o(a) demandante sobre o retorno do(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s). - ADV: ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP), ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1068371-90.2023.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - E.S.O. - J.K.S.G. - Vistos. Processe-se o Recurso de Apelação de fls. 256/266. Mantenho a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após ao MP e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Int. - ADV: LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 244896/SP), ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013602-14.2023.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.M.R. - S.M.R.S. - Pp. 406/407: Declaratórios tirados contra a sentença (pp.395/398), argumentando-se a ocorrência de omissão porque não analisado o pedido de expedição de alvará para outorga de escritura pública definitiva de imóvel de propriedade da ré, negociado anteriormente. Conheço dos declaratórios, porque tempestivos. No mais, dou-lhes provimento. De fato, a sentença guerreada não analisou tal requerimento, o que fica rerratificado nesta oportunidade, para constar a autorização da expedição do alvará, tendo em vista que o negócio jurídico já foi realizado e integralmente cumprido pelos terceiros, somente restando a regularização junto à matrícula imobiliária. Assim, expeça-se o alvará requerido. Mantido o restante da sentença tal qual proferida. Int. - ADV: GUILHERME ANTONIO LIRA CALDAS MESQUITA (OAB 491984/SP), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (OAB 448619/SP), ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1016019-60.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Erich Vinzenz Homann - Apelado: Agapito Rodrigues Campos Júnior (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Eliane da Silva Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Oswaldo Riuma Obata (Por curador) - Apelado: Luciana Neiva Lana Obata, (Por curador) - Apelado: Yukiharu Obata (Por curador) - Apelado: Rosa Ayako Obata, Issamu Obata (Por curador) - Apelado: Fumiko Kikuchi Obata (Por curador) - Apelado: Maria Ester Catarino de Oliveira (Por curador) - Apelado: Maria Ângela Catarino de Oliveira (Por curador) - Apelado: Maria da Conceição Catarino de Oliveira (Por curador) - Apelado: Rodrigo Obata (Por curador) - Apelado: Elvira Satuki Obata (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados (Por curador) - Ante a insuficiência do preparo recursal, promova o apelante o respectivo recolhimento complementar, consoante certidão de fls. 481, devendo a diferença ser atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Sem prejuízo, por cautela, em se tratando de imóvel inserido em área envoltória, com restrição de gabarito, de bem tombado (fls. 409/410), dê-se vista à d. PGJ. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO Relator - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Newton Azevedo (OAB: 38152/SP) - Aullan de Oliveira Leite (OAB: 99757/SP) - Domingos Bernini (OAB: 56146/SP) - Ana Paula Borin (OAB: 172377/SP) - Amauri de Lima Santos (OAB: 403983/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009203-71.2025.8.26.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - P.V.G. - - F.C.F. - Com razão o Ministério Público em sua manifestação de fls. 34/35. Assim, para que futuramente não se alegue nulidade, regularize a autora sua representação processual, ou junte-se petição inicial assinada pelos advogados constituídos nos autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP), ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002118-27.2020.8.26.0008 (processo principal 1001717-50.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Izabel Maria Canineo - Walmir Fernandes de Oliveira - Vistos. Fls. 266/269: Trata-se de impugnação à penhora ofertada pelo executado WALMIR FERNANDES OLIVEIRA, insurgindo-se contra a constrição que recaiu sobre os direitos que possui, como devedor fiduciário, em relação ao veículo FIAT PALIO ESSENCE 1.6, placas FNN OA83, ano de fabricação 2017 e RENAVAM nº 01154361575. Defende a impenhorabilidade do veículo, ao argumento de ser ferramenta de trabalho como motorista de aplicativo UBER/99. Requer a concessão da justiça gratuita e junta documentos (fls. 270/282). Fls. 286/292: Manifestação da exequente impugnando o pedido de justiça gratuita e a alegação de impenhorabilidade, ao argumento de inexistir comprovação da essencialidade do veículo para o exercício da atividade de motorista. Requer, assim, a expedição de ofícios às plataformas de motorista por aplicativo e ao INSS e GAGED. Fls. 295/297: Pugna o executado pela liberação do bloqueio para licenciamento do veículo. Decido. 1. De plano, defiro ao executado o pedido de justiça gratuita, porquanto a ausência de rendimentos declara na DIRPF de fls. 272/273 evidencia a hipossuficiência financeira. Já anotado. 2. Fls. 294: Defiro o pedido de exclusão da Advogada nomeada como Curadora Especial. Já anotado. 3. Ao contrário do quanto alega o executado, a restrição foi anotada apenas em relação à transferência do veículo (fls. 229). 4. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a fim de verificar a existência de eventual vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário em nome da parte executada. Isso porque, tais informações podem ser obtidas por meio do Infojud ou Prevjud, de forma que descabe a expedição de ofício. Mais ainda, inexistem nos autos mínimos indícios de vínculos empregatícios por parte do executado, conforme se extrai a DIRPF de fls. 272/273, que traz informação de ausência de rendimentos. Logo, sequer haveria resultado prático na providência requerida à execução. 5. Para apreciação do pedido de impenhorabilidade, defiro a expedição de ofícios às plataformas de aplicativos Uber, 99, Cabify e InDrive para que informem a este juízo o histórico das corridas e a data de cadastro nas respectivas plataformas do executado WALMIR FERNANDES OLIVEIRA CPF 039.326.408-45. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhada diretamente pela parte exequente, bem como comprovada a efetivação desta providência nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA A: Uber, 99, Cabify e InDrive - ADV: LOISE FERNANDA DURÃES SOBRINHO (OAB 415325/SP), EVANILDA ALIONIS (OAB 70880/SP), FRANCO MATIUSSI DA SILVA (OAB 223733/SP), ANA PAULA BORIN (OAB 172377/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0113286-79.2002.8.26.0100 (583.00.2002.113286) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Loredana Matilde Adele Confalonieri - Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - Anna Luiza de Moraes - - Daniel de Souza Bias - - Fábio O brien de Carvalho e outros - Roberto Wagner de Almeida - - Maria da Conceição Alves e outro - Hélio Fugagnoli Neto e outros - Olga Trujillo Farnochi - - Mariomar Nazario de Souza e Neide Emiko Hazuma - - Aliança Jau Com de Ferros e Ind de Perfilados Ltda - - Jose Rubens Cabrera Andreati - - Joao Massaki Kaneko - - Marcelo de Weber e outro - Prel Empreendimentos e Participações S/c Ltda - - Mauro Roberto C. de Rezende Filho e outros - Roberto Akil Sakurai - - Erdonio Magri - - Alexandre Alberto Soares Souza - - Alberto Massahiro Nakamura - - Angela Beatriz Jardim - - Eduardo Ragazzi - - Mauricio Moreira do Prado - - Altemir Fernandes dos Santos - - Orlando L. Speglich e outro - Luis Carlos Cristiano e outros - João Diere Nunes - - Uniao Federal - - Lazaro de Macedo - - Adeliria Vieira Noia Santiago. - - Carlos Alberto Hiroiuqui, Ronny Douglas Mattoso dos Santos, Valdir Evaldo Tigre Stabinski - - Associação dos Credores de Bawman e outro - Arlindo Rubens Gabriel - Aurea Marques Caramujo - - Marcello Duran Cominato - - Vicente Mandia - - Inss - - Unibanco União de Bancos Brasileiros - - Fernando Augusto Machado - - Sadia S.a - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel e outros - Luiz Valdomiro de Oliveira e outro - Erico Satoru Kamachi - - Orlando Accardi - - Antonio Ibiapina Parente Filho - - Fernando Garcia Fernandez - - Figueiredo S/A - - Peter Vaz da Fonseca - - Franceschelli Romano - - Vicente Ignácio Gomes Parente - - Jose Agenor Elpidio dos Santos - - Cooperativa Regional Agropecuária Taquarituba - Coreata e outros - Luiz Carlos Hideo e outro - Ricardo Assao Kaneshiro e Ou - - Flávio Joaquim dos Santos - - Wlademir Rizzi e Ou - - Moyses Drucker - - Nelson Gonçalves - - Juliano Aparecido Lopes - - Antonio Aparecido Garcia - - Antonio Rodrigues - - Benedito Tadeu da Silva - - Carlos Alessandro Pinto - - Durvalino Garcia Veiga - - Edi Carlos Cardoso Gonçalves - - Edmilson Martins de Almeida - - Edson Aparecido Fernandes - - Flavio Antonio da Cruz - - Gilson Raimundo de Lima - - Jorge Castilho de Oliveira - - José Benedito Bernardo dos Santos - - Juscelino Machado de Oliveira - - Luciano Aparecido Sales. - - Marcos Fernando Veiga - - Maxsuel de Oliveira - - Moises Fernando Ferreira - - Paulino Bernardes - - Paulo Ricardo Pinto - - Pedro Benedito Jesus de Lima - - BRF S/A e outros - Oldemir de Barros - - Fernando Antonio Torres Garcia - - Luiz Carlos Penna Gomes. e outro - Rosangela Juliano Fernandes e outros - Agnaldo Aparecido de Camargo - - Antonio Batista Veiga - - Antonio Marcos Santana - - Benedito Anthero da Costa - - Antonio Aparecido Rodrigues - - Adir Gonçalves - - Cleber José Domingues - - Denilson José de Almeida - - Ivan Leme Rodrigues - - José Antonio Cardoso Gonçalves - - José Benedito de Almeida - - Lourenço dos Santos Campos - - Márcio Fernando de Almeida - - Odair Benedito Rodrigues - - Otezio Donizete Lucio Cordeiro - - Benedito Garcia de Lima - - Cleber Augusto dos Santos - - Elieser Arruda Silva - - Anderson Camargo Brisola - - Audenir Otavio Brisola - - Carlos Alberto Desani - - Carlos Claudney Oliveira - - Franz Johann Wesenauer - - Raphael Almeida Santos - - Wendel Fabiano Correa - - Josefina Aparecida Barbosa Santos - - Arethuza Barbosa Santos - - José Rubens Cabrera Andriatti - - Capal Cooperativa Agroindustrial - - MARCIO JESUS GOMES. - - Marcus Eduardo Faccio Turquetti - - André Ricardo Gonçalves - - José Benedito de Jesus Diniz e outro - Julio Cesar Prestes - Marlene Aparecida Pires - - Rizzi Comercio de Representações Ltda - - Jandira Nakamura e outro - Roberto Mangieri Junior. - - Kazuko Tsuda - - Raimundo dos Reis Brandão - - TIVOLITUR VIAGENS E TURISMO LTDA - - Mateus da Cunha Soares Souza - - SÉRGIO TEIXEIRA AGUIDA - - José Geraldo Batalha - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Rogério Horácio - - Paulo Esperança Claudio - - Renata Horácio e outro - Luiz Kataoka - - ORLANDO SPEGLICH - - Anderson Camargo Brisola e outros - - Marli Aparecida Dias Morini - - Meire de Fatima Dias Morini - - Antonio Luiz Rodrigues de Proença - - 3am Consultoria Negocios e Participações Ltda - - Dorival Aparecido Meira - - Marta Aparecida Moralles - - Marcio Jesus Gomes - - Katia Regina da Silva - - Irene Matias dos Santos - - Elza Maria dos Santos Leite - - Sidney Lage Horcaio - - Eliton das Neves Cavalcante - - Carlos Souza de Toledo Junior - - Jacy Paulino dos Santos - - Adail Gabriel - - Marcos Antonio Pereira da Silva - - Luciano Aparecido Sales - - Patricia Keiko Nakagava. e outros - Marta Moralles - - Sueli Mitie Katata Forti e outro - Passerine Advogados e outros - REGINALDO GONÇALVES - - Patricia Keiko Nakagava e outro - Gilberto Benedito Fogaça - Sérgio Pereira. e outro - SÉRGIO PEREIRA - FALÊNCIA DE Massa Falida de Bawman Agropecuária e Comercial S/A - PROCESSO Nº 0113286-79.2002.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR Fls. 8172/8173 e 8231 União Federal classe trabalhista ................................ R$ 837,28 (data base 23/01/2003). União Federal classe tributária .................................. R$ 146,48 (data base 23/01/2003). Total ................................................. R$ 983,76 Nada Mais. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP), SILMARA DE LIMA 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