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Abrão Jorge Miguel Neto

Abrão Jorge Miguel Neto

Número da OAB: OAB/SP 172355

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 60
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ABRÃO JORGE MIGUEL NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005522-21.2018.8.26.0176/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: T. A. de B. P. LTDA - Embargte: R. M. da S. T. - Embargdo: N. C. da S. (Justiça Gratuita) - Interessado: S. G. R. (Por curador) - Interessado: S. O. e I. LTDA (Por curador) - Interessado: A. G. (Por curador) - Interessado: S. E. S. D. E. (Por curador) - Interessado: C. D. B. (Por curador) - Interessado: D. C. E. (Por curador) - Interessado: E. C. F. A. LTDA - Interessado: C. P. - Diante do oferecimento de Embargos de Declaração, manifeste-se a parte adversa. Int. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Abrão Jorge Miguel Neto (OAB: 172355/SP) - Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB: 249937/SP) - Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB: 405819/SP) - Ricardo da Silva Rego (OAB: 237392/SP) - Luiz Francisco dos Santos (OAB: 451524/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001234-30.2018.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Embu das Artes; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001234-30.2018.8.26.0176; Gestão de Negócios; Apelante: T. A. de B. P. LTDA; Advogado: Abrão Jorge Miguel Neto (OAB: 172355/SP); Advogada: Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB: 249937/SP); Apelante: R. M. da S. T.; Advogado: Abrão Jorge Miguel Neto (OAB: 172355/SP); Advogada: Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB: 249937/SP); Apelado: M. da C. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Cesar Henrique Urbina Bianco (OAB: 405819/SP); Interessado: A. G. (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: S. G. R. (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: R. E. O. e C. LTDA (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: S. R. C. M. LTDA – (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessada: T. O. D. (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: S. E. S. D. E. (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: S. O. e I. LTDA (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: M. S. H. LTDA – M. (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: D. C. E. (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: C. D. B. (Curador Especial); Advogada: Camila Costa Miranda (OAB: 409674/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000316-96.2025.8.26.0176 (processo principal 1000960-66.2018.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Vieira Siqueira - Claudinei Dantas Barbosa - - Tavares Administradora de Bens Proprios Ltda - - Rogério Muniz da Silveira Tavares e outros - Manifeste-se o (a/os/as) autor (a/es) acerca da impugnação apresentada. Diga em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos em silêncio, intime-se o autor a dar regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Ressaltando-se que será válida a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. - ADV: ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), VALTER DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 269276/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), VALTER DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 269276/SP), LUCIANA FERNANDES DE PAULA (OAB 119620/SP), LUCIANA FERNANDES DE PAULA (OAB 119620/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001453-16.2025.8.26.0176 (processo principal 1005522-21.2018.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - N.C.S. - S.O.I. - - S.E.S.D.E. - - T.A.B.P. - - R.M.S.T. - - D.C.E. - - C.D.B. - - A.G. - - S.G.R. - Vistos. Observe-se a gratuidade outrora deferida à parte exequente. Tratando-se de cumprimento provisório de sentença deverá ser observado o quanto disposto no artigo 520 e seguinte do CPC. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), LEANDRO RIZEK DUGAICH (OAB 164634/SP), LEANDRO RIZEK DUGAICH (OAB 164634/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001450-91.2019.8.26.0196 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Jeronimo Tavares Neto - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva da ré VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, observando-se o que dispõe o art. 98, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOSE DANIEL TASSO (OAB 284183/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001803-09.2022.8.26.0176 (processo principal 1006666-30.2018.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.G.S.O. - S.O.I. - - T.A.B.P. - - R.M.S.T. e outros - C.P. e outro - DECISÃO Processo Digital nº: 0001803-09.2022.8.26.0176 Classe - Assunto Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Rodolfo de Grandi Silva Orfao Requerido: Stm Operações e Investimentos e outros Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre a avaliação. Intime-se. Embu das Artes, 26 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313136/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041855-98.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - C.L.B. - Q.O.P.S. - A.O. - Vistos. Fls.991/992: Acolho a cota ministerial retro. Atestada a incapacidade da autora (relatório médico às fls. 984/985) determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, fixando-se o prazo de 1 (um) ano para que seja proposta ação de interdição em face da autora. Para o seguimento do processo deverá ser juntada aos autos a respectiva certidão de curatela e do instrumento de mandato com poderes outorgados pela autora representada no ato por sua curadora. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), INGRID DA SILVA VIEIRA DE SANTANA (OAB 345265/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 369707/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024395-81.2022.8.26.0100 (processo principal 0210263-31.2005.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Takoma Ltd. - Ronald James Goldberg - Em cumprimento à r. Decisçao urgente de fls. 1616/1617, inseri (fls. 13/21/1626), junto ao Sisbajud, os comandos para que as instituições financeiras procedam aos desbloqueios dos valores constritos em nome do requerido. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), ISABELA BARBOSA SAMPAIO (OAB 490643/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), GILBERTO GIUSTI (OAB 83943/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024395-81.2022.8.26.0100 (processo principal 0210263-31.2005.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Takoma Ltd. - Ronald James Goldberg - A impugnação ao bloqueio online deve ser acolhida. Da análise dos documentos apresentados pela parte devedora, de fato, a penhora é indevida, pois os valores foram retidos na conta utilizada para recebimento de salário. É incontestável o reconhecimento da impenhorabilidade dos vencimentos do devedor, conforme preceitua o art. 833, IV do CPC. Nesse sentido já decidiu a Corte Paulista: PENHORA Bloqueio de valores em conta corrente da executada - Inadmissibilidade Extrato bancário indica que o crédito disponível em conta corrente decorre exclusivamente do benefício previdenciário da executada Impenhorabilidade Liberação do valor constrito Inteligência do art. 833, IV, do CPC/2015 Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2035267-67.2021.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Portanto, o acolhimento da impugnação ao bloqueio é medida que se impõe. Ademais, a parte exequente concordou com o pedido de desbloqueio deduzido, fls. 1610/1611. É o que basta. Ante o exposto, ACOLHO o pedido para determinar o desbloqueio dos valores constritos em suas contas bancárias. Providencie a z. Serventia o desbloqueio com urgência. Fls. 1612: Anote-se a existência de Crédito Tributário em favor do Município de Embu das Artes. Fls. 1610/1611: expeça-se a carta de intimação ao Banco Bradesco S/A, determinada no item 2 de fls. 1468/1469. Por fim, com relação a averbação da penhora, foi expedido o mandado de fls. 1605, que deverá ser encaminhado pela parte exequente ao Cartório de Registro de Imóveis competente para sua averbação na matrícula. - ADV: GILBERTO GIUSTI (OAB 83943/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP), ISABELA BARBOSA SAMPAIO (OAB 490643/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008947-20.2018.8.26.0032 (processo principal 1025415-76.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Transportes e Logistica Brx Ata Ltda Me - - Helena Rodrigues Baraldi - - Rosa Natal Rodrigues - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda (visa) - Ciência à parte exequente, acerca da(s) emissão(ões) e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) nº(s) 20250624104249099393. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), ÍSIS DE OLIVEIRA MUNARIN (OAB 378633/SP), ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO (OAB 442876/SP), LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP)
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