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Anderson Luiz Figueira Miranda

Anderson Luiz Figueira Miranda

Número da OAB: OAB/SP 171962

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 132
Total de Intimações: 238
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 238 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000098-34.2022.4.03.6328 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANA MARIA RODRIGUES IKUTA Advogados do(a) RECORRIDO: ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA - SP171962-A, LUIS EDUARDO RIBEIRO GONCALVES - SP443603-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000601-12.2006.8.26.0417 (417.01.2006.000601) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp - Osvaldo Massakazu Yuki - - Vera Lucia Silva Yuki - Vistos. F. 291: Tendo em vista que o devedor requereu a fl. 275 a suspensão do feito até 21/11/2023, sob o argumento da possibilidade de efetiva arrematação do bem nos autos de processo n° 0000324-25.2008.8.26.0417, intime-se o executado a informar se o bem foi ou não arrematado, comprovando nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE (OAB 168746/SP), ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP), ROBERTO TADEU MIRAS FERRON (OAB 63550/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SIRVALDO SATURNINO SILVA (OAB 135068/SP), GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE (OAB 168746/SP), JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP), SONIA CLARA SILVA (OAB 114971/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1005964-29.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Wagner Miralha - Recorrido: Prefeitura Municipal de Álvares Machado - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não comporta conhecimento, pelo evidente erro cometido pela ora agravante. A decisão denegatória proferida em juízo de admissibilidade aplicou o instituto da repercussão geral, sendo incabível, portanto, a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, o seguinte precedente: "1. Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar - STM que não conheceu deagravodo art. 1.021 do CPC, mantendo decisão que obstou o trâmite de recurso extraordinário por estar o acórdão impugnado de acordo com decisão proferidanoHC 130.793, Rel. Min. Dias Toffoli, que considerou a recepção do art. 195 do Código Penal Militar (abandono de posto) pela Constituição Federal (doc. 2, fls. 4). 2. O reclamante alega usurpação da competência do STF para determinar qual tema possui repercussão geral, tendo em vista que a tese acerca da recepção do art. 195 do CPM não foi julgada pela Corte. Requer a aplicação do princípio da fungibilidade para que oagravointernoseja conhecido comagravoem recurso extraordinário (art. 1.042, CPC). 3. É o relatório. Decido. 4. Dispenso as informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). 5 Deixo, ademais, de determinar a citação da parte beneficiária da decisão reclamada, em face da manifesta inviabilidade do pedido. 6. A reclamação é inviável. Com efeito,nostermos do art. 1.042 do CPC/2015, oagravoem recurso extraordinário é o recurso próprio contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, configurandoerro grosseiroa interposição doagravo internoprevistono1.030, § 2º, do CPC/2015 , o qual impugna decisão que aplica tese firmada em julgamento de repercussão geral ou recursos repetitivos. 7. Observe-se que esta sistemática de impugnação das decisões que aplicam precedente da repercussão geral já vigianoregime processual do CPC/73, desde o julgamento pelo STF da Questão de OrdemnoAI 760.358-QO, Rel. Min. Gilmar Mendes, em 19.11.2009, data a partir da qual não mais se admite a conversão de recurso diverso emagravointerno. 8. Assim, não há que se falar em usurpação da competência do STF, tendo sido correta a decisão que não conheceu doagravointernoporerrogrosseiro(doc. 3, fls. 53/54). 9. Por todo o exposto, com fundamentonoart. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação. Resta prejudicada a análise do pedido liminar. Publique-se. Intime-se.(Rcl 36551/PR, Relator Min. Roberto Barroso, Julgamento: 28/08/2019)" Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do agravo e reconheço o trânsito em julgado. Baixem-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Anderson Luiz Figueira Miranda (OAB: 171962/SP) - Thiago Silva Medina (OAB: 465388/SP) - Giselle Hirano Gomes (OAB: 202821/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002724-32.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - PISO SALARIAL - Isis Mariana Biscoola - Vistos. Reitere-se a intimação da parte autora, para cumprimento do deliberado à pág. 586, item 3, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0100655-83.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Lucilene Canhizares Macedo - Agravado: Prefeitura Municipal de Álvares Machado - Vistos. Nos termos da r. decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 188 que fixou a tese "A questão sobre o preenchimento dos requisitos para assistência jurídica gratuita às pessoas naturais quanto à comprovação do estado de hipossuficiência tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Anderson Luiz Figueira Miranda (OAB: 171962/SP) - Jose Carlos Ito Alexandre (OAB: 297263/SP) - Fernanda Avellaneda Bortoluzzi (OAB: 290585/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006351-44.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo de Oliveira - Master Brasil Clube de Benefícios - "Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 185,10 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6 e R$ 34,35 AR Digital em guia FEDTJ, código 120-1)." - ADV: ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP), FLAVIANA MILANIO KELLES (OAB 167976/MG)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002860-29.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Presidente Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002860-29.2024.8.26.0482; Transporte Aéreo; Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Apelado: Aldemir Garcia Negri (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Luiz Figueira Miranda (OAB: 171962/SP); Advogado: Thiago Silva Medina (OAB: 465388/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002860-29.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002860-29.2024.8.26.0482; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Apelado: Aldemir Garcia Negri (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Luiz Figueira Miranda (OAB: 171962/SP); Advogado: Thiago Silva Medina (OAB: 465388/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019006-82.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Donizeti Nigre - Banco BMG S/A - Promova a serventia a intimação do perito para entregar o laudo em dez dias. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA (OAB 171962/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0003391-98.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003391-98.2025.8.26.0482; Piso Salarial; Recorrente: Juliana Simões de Sá Caetano; Advogado: Anderson Luiz Figueira Miranda (OAB: 171962/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Álvares Machado; Advogada: Giselle Hirano Gomes (OAB: 202821/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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