Fabiana Fabricio Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10164378020238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1016437-80.2023.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016437-80.2023.8.26.0071; ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cristiano da Silva Marques; Advogada: Fabiana Fabricio Pereira (OAB: 171569/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00162271220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016227-12.2024.8.26.0071 (processo principal 3008831-16.2013.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Lucia Figueiredo Cara Artioli - "A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJE de 11.12.2015, pp. 08/09, que apresenta, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença." - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP), JOAO PAULO ROCHA CABETTE (OAB 307939/SP)
4. Processo 10308116720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030811-67.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel Araujo de Macedo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação movida por MANOEL ARAUJO DE MACEDO em face da ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS (AMBEC), para o fim de declarar nula a adesão impugnada pela parte autora e inexigíveis os débitos dela decorrentes, condenando a ré à devolução dos valores descontados do benefício da autora, na forma simples, nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em fase própria de liquidação de sentença, com atualização nos termos da fundamentação retro lançadas. Por força de sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Afora cada parte indenizará os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Observe-se a suspensão de tais obrigações para a parte autora porque goza dos benefícios da justiça gratuita. Depois de publicada tal sentença, verifique-se o prazo da comunicação da renúncia e exclua-se o nome do procurador da ré no sistema informatizado para que se evitem intimação desnecessária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. I. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
5. Processo 00039852120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003985-21.2024.8.26.0071 (processo principal 1014639-31.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pensão - Espólio de Doralice Soares da Silva - Vistos. Defiro o pedido de fls. 204 e suspendo o processo por 15 dias. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes em prosseguimento. Int. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
6. Processo 10102058120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010205-81.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Valdeires Maciel - Vistos. 1) Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e observe-se. 2) Nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil, este juízo designou durante um período, audiências preliminares visando conciliar as partes. Todavia, o resultado foi contraproducente, desprestigiando a necessária celeridade processual e razoável duração do processo. Assim, em razão do baixo número de conciliações obtidas bem como da ausência atual na comarca de estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, o que tem retardado o andamento dos processos em que foi designada a audiência prevista no artigo acima citado; razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil. Pelo exposto, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal. 3) Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data juntada do mandado aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344). 4) Caso reste infrutífera a citação, fica desde já deferida a pesquisa de endereços da parte ré, através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, que são meios úteis e suficientes para obtenção de endereços. Com o requerimento da parte autora e o recolhimento das taxas devidas, providencie-se, sem a necessidade de remessa à conclusão. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como carta/mandado. 5) Intime-se. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
7. Processo 00014164720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001416-47.2024.8.26.0071 (processo principal 1012044-49.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Yvana Cristina Aparecida de Oliveira Bertolini - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença. Após, se transitada e cumpridos os prazos e formalidades legais, remeta-se ao arquivo. Dil. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
8. Processo 00258905820198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025890-58.2019.8.26.0071 (processo principal 1005200-88.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Gildeberg Machado Rabelo Bauru Me - Weiler & Tosi Montagens de Esquadrias Ltda - Me (Inovalumínio Esquadrias de Alumínio) - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 237. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP), EDSON CARIS BRANDÃO (OAB 289706/SP)