Edgar Maciel Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10068592920208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006859-29.2020.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.E.G.R. - Vistos. Fl. 356: Pelo sistema PrevJud, requisite a serventia informações acerca da existência de vinculo empregatício em nome do executado. Com a informação, torne os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
3. Processo 10141752020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014175-20.2025.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Aparecido Fernandes - Fernando Mendes Fernandes - - Luciano Mendes Fernandes - Vistos. 1- Considerando o valor atribuído ao monte mor, concedo os benefícios da justiça gratuita. 2- O Enunciado 54 do I Encontro de Juízes das Varas de Famílias e Sucessões do Interior Paulista, realizado em novembro de 2006, preconiza que: "Com vistas à desburocratização dos procedimentos, mesmo no processo de inventário tradicional, desnecessário é o formal compromisso do inventariante, o qual defluirá da própria investidura resultante da nomeação não recusada em prazo a ser definido pelo Juiz". Portanto, nomeio inventariante, independentemente do compromisso legal, o cônjuge supérstite Sr(a). ROBERTO APARECIDO FERNANDES, cuja investidura ocorrerá automaticamente, se não manifestada a recusa dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico. 3- Servirá o presente como Alvará Judicial (cujos poderes específicos constam no cabeçalho desta decisão) a fim de AUTORIZAR o(a) inventariante a representar o espólio de CLEUZA MENDES FERNANDES perante os Órgãos administrativos e fazendários do Estado, do Município e da União, requerendo informações e providenciando medidas para a regular a pronta administração do patrimônio partível, com a ressalva de que estará proibido(a) de alienar ou transferir bens, direitos e obrigações a outrem sem a expressa autorização desse Juízo. 4- Pelo sistema Censec, requisite a serventia Certidão do Colégio Notarial do Brasil em nome da autora da herança. 5- Diante do fato de que o cônjuge supérstite pretende doar sua meação do imóvel aos herdeiros filhos, designe, a serventia, dia e hora para lavratura do TERMO DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO, devendo comparecer ao ato o DOADOR e os DONATÁRIOS, inclusive os cônjuges (poderá o advogado nomeado assinar o termo em nome das partes, desde que apresente procuração com poderes especificos). 6- Servirá o presente como ofício a ser apresentado diretamente pelo(a) inventariante perante o INSS, requisitando informações acerca da existência de resíduo de beneficio previdenciário em nome do(a) autor(a) da herança, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. A presente decisão acompanha em anexo lauda de orientação do Juízo direcionada aos Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público, Estagiários, Assistentes, Peritos e demais Auxiliares da Justiça, a fim de aprimorarem as práticas de peticionamento e gerar maior celeridade na tramitação dos feitos judiciais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP), EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP), EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
4. Processo 15010054320248260583
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501005-43.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO COGAN; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501005-43.2024.8.26.0583; Dano Qualificado contra a Administração Pública; Apelante: Jefferson Fernando dos Santos; Advogado: Edgar Maciel Filho (OAB: 171444/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15003295020258260425
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500329-50.2025.8.26.0425 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DAMIÃO PEREIRA DE MELO - Vistos. Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Considerando o quanto decidido pelo C. STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
6. Processo 15006673520258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500667-35.2025.8.26.0583 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS MACHADO GOMES - Proc. nº 2025/001078 Vistos. 1. Recebo a denúncia. 2.1. Cite-se o(a) acusado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, cientificando-o de que, na inércia, haverá atuação da Defensoria Pública. 2.2. Deverá o Ofícial de Justiça indagar a(o) ré(u) se possui Defensor(a) constituído(a), indicando-o, ou se deseja a atuação da Defensoria Pública. 3.1. Fls. 80. Anote-se. 3.2. Apresente o peticionário (fls. 80), no prazo de 10 dias, o instrumento de mandato e a resposta à acusação, para os fins do artigo 396-A do Código de Processo Penal. 4. Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. 5. Aguarde-se, por 30 dias, a juntada do laudo pericial relacionado ao aparelho celular apreendido. 6. Intimem-se. Presidente Prudente, 30 de junho de 2025. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
7. Processo 10050676420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005067-64.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1504197-93.2024.8.26.0482) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.A.S. - Vistos. 1- À vista do pedido da Equipe Técnica do Juízo (fls. 41), intime-se a vítima E.V.D.S.N., e a seu/sua responsável legal, para que compareçam junto ao Serviço Técnico do Juízo, para que compareçam junto ao Serviço Técnico do Juízo, no Fórum desta cidade, sito à Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2201, Vila Euclides, Presidente Prudente-SP, para entrevista com Ana Stella Soares de Souza Marini e Luciana von Ha de Oliveira Stringheta (Assistentes Sociais e Psicólogos), no dia 21 de agosto de 2025, às 11h15min. 2- Expeça-se o necessário. 3- Observe-se que todos deverão estar com trajes apropriados (não será permitido o uso de bermudas, chinelos ou roupas inadequadas). 4- Deverá o Oficial de justiça informar que, em eventual ausência injustificada, poderá a parte ser conduzida coercitivamente. 5- Anote-se. 6- Após, encaminhe-se os autos ao Serviço Técnico do Juízo através do Sistema de Automação da Justiça. Servirá este de mandado e ofício, através de cópia, se for o caso. Int. Presidente Prudente, 27 de junho de 2025. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)
8. Processo 15001702120258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500170-21.2025.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GUSTAVO SILVA SOUSA - - MAURIVAN DA COSTA DA SILVA - Vistos. Págs. 379/384: Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização da audiências designada à pág. 226. - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP), EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)