Fernando José Campana Almeida Leite

Processos do Advogado

1. Processo 00041156020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004115-60.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001988-06.2023.8.26.0302) (processo principal 1001988-06.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Imobiliária Jp Mais Ltda. - Vistos. I - Cadastre(m)-se como coexequente(s) o(s) advogado(s) da parte autora, credor(es) dos honorários. II - Intime-se a parte executada (via postal) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado pela parte exequente (R$ 32.244,17 - atualização em junho de 2025), advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação. Não ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523 do Código de Processo Civil), com penhora e avaliação de bens (servindo cópia desta decisão, oportunamente, se o caso, de mandado). Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP)
2. Processo 00026874320258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002687-43.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1003241-92.2024.8.26.0302) (processo principal 1003241-92.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.C.F. - G.S.C. - - G.L.C. - - K.H. - Vistos. Fls. 11/12: defiro a realização da penhora pleiteada, servindo cópia desta decisão como ofício para efetivação da medida, a fim de que seja averbada, com destaque, nos autos do processo nº 0001883-54.2024.8.26.0482, em trâmite perante a E. 5ª Vara Cível de Presidente Prudente-SP, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil (valor do débito: R$ 6.481,42). Int. - ADV: RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP)
3. Processo 10126339020238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012633-90.2023.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Natalina Licia Rossi Barbosa - Mandado de levantamento assinado e enviado ao banco eletronicamente. - ADV: VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP)
4. Processo 10119849120248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011984-91.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecido Neto - Sampaio Automoveis - Fls. 76/93: manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela requerida. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCOS EDUARDO CONDE FILHO (OAB 411113/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP)
5. Processo 10070797720238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007079-77.2023.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Everton Cesar Gonzales - Alvará expedido e disponível no SAJ para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Senha de acesso renovada por mais seis meses. - ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP)
6. Processo 50020511720258130637
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5002051-17.2025.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Petição de Herança] AUTOR: RODRIGO BATISTA CAMARA CPF: 143.789.177-26 e outros RÉU: JOSE FERREIRA BAPTISTA CPF: 057.845.907-82 DESPACHO Vistos. 1- Ciente da manifestação de ID 10449333436, bem como do documento anexado. 2- Aponto, todavia, que o juízo já fixou seu entendimento a respeito da competência para a propositura da presente ação judicial, conforme decisão de ID 10440319983. 3- Desse modo, nada a decidir. 4- Prosseguir na forma do ID 10440319983. Cumpra-se. Intime-se. São Lourenço, 14 de junho de 2025. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
7. Processo 00041348020258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004134-80.2025.8.26.0071 (processo principal 0043218-21.2007.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ariovaldo de Paula Campos Neto - Paulo Sergio Almeida Leite - Certifico e dou fé que, nos termos da r. Sentença de fls. 62, é devido pelo executado em favor do Estado, o valor de R$ 1.862,12 (Guia DARE, código 230-6), referente à taxa judiciária, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, conforme planilha detalhada acima. Sendo assim, fica o executado INTIMADO para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), providencie os recolhimentos. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. - ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP), PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE (OAB 22486/SP), ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP)
8. Processo 00054517020238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005451-70.2023.8.26.0302 (processo principal 1002010-64.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Darly Roberto de Oliveira - Ana Lucia Alves Savian - - Joao Pedro Savian e outros - Certidão expedida e disponível no SAJ para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: RODRIGO BACHIEGA MARTINS (OAB 206114/SP), RODRIGO BACHIEGA MARTINS (OAB 206114/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP)
9. Processo 10020541520258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002054-15.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Lopes Rodrigues - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. É caso de suspensão do andamento do processo, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça de São Paulo no Incidente de Demandas Repetitivas, conforme dados abaixo colacionados do comunicado efetivado - admitido o incidente, com determinação de suspensão dos processos que tratam da matéria -, como no caso sub judice. COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Assim, deverá ser aguardado o seu julgamento. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
10. Processo 00013699320238260302
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001369-93.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1006075-73.2021.8.26.0302) (processo principal 1006075-73.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Lúcia Zebini Simão - Agnaldo Batista - - Lucilene Ferreira Batista - Vistos. Petição de fls. 53/54, acompanhada de documentos: há demonstração de que a verba bloqueada pelo Sisbajud é de saldo de poupança do coexecutado Agnaldo Batista, conforme extrato de fls. 55/58. O atributo da impenhorabilidade deve, portanto, ser reconhecido de imediato, a fim de ser evitado o perecimento do titular do crédito, com evidente cunho alimentar reconhecido (art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil). Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora efetivada pelo sistema eletrônico supramencionado, devendo ser efetuado o desbloqueio da verba em tela. As questões remanescentes serão analisadas na sequência. Int. - ADV: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP)