Tudo
Maria Angelica Lenotti

Maria Angelica Lenotti

Número da OAB: OAB/SP 169733

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA ANGELICA LENOTTI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015157-67.2018.8.26.0071 (processo principal 1104672-82.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Orlando Castello Filho - ACUMULADORES AJAX LTDA - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Diante do teor da certidão retro, intime-se pessoalmente o requerente para se manifestar sobre o prosseguimento da ação, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485, III e §1º c.c 771, parágrafo único). Intime-se. - ADV: JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026230-82.2019.8.26.0071/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bauru - Agravante: C. A. B. - Agravado: L. A. P. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À REGRA GERAL DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC OU DA SUA FIXAÇÃO POR EQUIDADE NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 85, §8º, DO CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1076 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS NO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1076, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “I) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA NESSES CASOS A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ARTIGO 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. II) APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ARBITRAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Thiago Munaro Garcia (OAB: 248371/SP) - Jamile da Silva Ribeiro Gonçalves (OAB: 445600/SP) - Jose Eduardo Leal (OAB: 35294/SP) - Ligia Cristina dos Santos Malagoli (OAB: 243809/SP) - Giovanna de Souza Bento (OAB: 408629/SP) - Alcimar Luciane Maziero Mondillo (OAB: 208973/SP) - Tatiana Stroppa (OAB: 210003/SP) - Maria Angelica Lenotti (OAB: 169733/SP) - Fabio Resende Leal (OAB: 196006/SP) - Flávio Barros Braga Juanes (OAB: 453569/SP) - Patrick Nunes Battaiola (OAB: 459149/SP) - Armando Andreotti Dias (OAB: 405226/SP) - José Luiz Freitas Oliveira (OAB: 304168/SP) - Julio Cesar de Macedo (OAB: 250055/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026230-82.2019.8.26.0071/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bauru - Agravante: C. A. B. - Agravado: L. A. P. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À REGRA GERAL DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC OU DA SUA FIXAÇÃO POR EQUIDADE NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 85, §8º, DO CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1076 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS NO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1076, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “I) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA NESSES CASOS A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ARTIGO 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. II) APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ARBITRAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO I
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010432-98.2019.8.26.0071 (processo principal 0047644-03.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condominio Edificio Solar Ana Paula - Construtora Keller Ltda - Renata Aparecida do Nascimento - Manifeste-se em prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), MARILIA BINATTO DE BARROS (OAB 321486/SP), MARIA REGINA BINATTO (OAB 60117/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002614-68.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bauru Street Indústria e Comércio Ltda. - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - - Marajó Bella Via Automóveis Ltda - Ficam as partes intimadas de que foi designada perícia para o dia 24 de julho de 2025, a partir das 08:30 horas, tendo como ponto de encontro a Avenida Nuno de Assis, 9-60 Bauru SP, porta de entrada. Na ocasião, podem ser apresentados Laudos, fotos, ordens de serviço e tudo mais que possa contribuir para a elaboração do Laudo Pericial; o veículo deverá ser apresentado em condições de teste de campo. Fone do perito para contato (14) 99772 7318 (WhatsApp). - ADV: MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 41766/PR)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011300-49.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Cardoso Rossi Belmonte - Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico - Contestação retro tempestiva. Procedida a anotação do(s) nome(s) do(a/s) advogado(a/s) da parte ré para fins de intimação DJE. No mais, ante a tempestividade da contestação apresentada, diga a parte autora em réplica. Prazo: 15 dias. - ADV: ALETHEA FRASSON DE MELLO (OAB 269836/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165965-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Priscila Cardoso Rossi Belmonte - Agravado: Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEIRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE MIGRÂNEA CRÔNICA, ALEGANDO INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O CUSTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA URGÊNCIA DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE, CONSIDERANDO O HISTÓRICO DE 32 ANOS DE DORES DE CABEÇA DA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA NÃO SE SUSTENTA, DADO O LONGO HISTÓRICO DE 32 ANOS DE DORES DE CABEÇA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE RISCO IMINENTE DE DANO.O PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, RELACIONADO À BOA-FÉ OBJETIVA, APLICA-SE AO CASO, NÃO JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: A URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO SE CARACTERIZA QUANDO HÁ LONGO HISTÓRICO DA CONDIÇÃO SEM DEMONSTRAÇÃO DE RISCO IMINENTE, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Angelica Lenotti (OAB: 169733/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022611-86.2015.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celia Pereira Mendes - - Cid Pereira Mendes - - Sebastião Pereira Filho - - Silvio Pereira Mendes - - Silvia Pereira Mendes - - Celio Pereira Mendes - - Delizete Pereira Mendes - - Angela Pereira Mendes - - Celino Pereira Mendes - - Celina Pereira Mendes - - Isabel de Oliveira Mendes - - Cida Pereira Mendes - Viviane Castiquini Machi Vieira - - Giovani Jose Vieira e outros - Sebastião Pereira Mendes Espólio e outros - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão e encaminhamento pelo(a) advogado(a) interessado(a). - ADV: MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), JACQUELINE CASTIQUINI CAMAFORTE PAULO (OAB 328198/SP), JACQUELINE CASTIQUINI CAMAFORTE PAULO (OAB 328198/SP), LUCIANA MARIA DE ANDRADE (OAB 315058/SP), LUCIANA MARIA DE ANDRADE (OAB 315058/SP), TATIANA ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP), MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022611-86.2015.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celia Pereira Mendes - - Cid Pereira Mendes - - Sebastião Pereira Filho - - Silvio Pereira Mendes - - Silvia Pereira Mendes - - Celio Pereira Mendes - - Delizete Pereira Mendes - - Angela Pereira Mendes - - Celino Pereira Mendes - - Celina Pereira Mendes - - Isabel de Oliveira Mendes - - Cida Pereira Mendes - Viviane Castiquini Machi Vieira - - Giovani Jose Vieira e outros - Sebastião Pereira Mendes Espólio e outros - Certidão de honorários e mandado de registro expedidos e disponíveis para impressão e encaminhamento pelos interessados. - ADV: LUCIANA MARIA DE ANDRADE (OAB 315058/SP), LUCIANA MARIA DE ANDRADE (OAB 315058/SP), JACQUELINE CASTIQUINI CAMAFORTE PAULO (OAB 328198/SP), JACQUELINE CASTIQUINI CAMAFORTE PAULO (OAB 328198/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), TATIANA ALVES SEGURA PONTES (OAB 208929/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029573-57.2017.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.C. - P.H.M.C. - Ciência da expedição do(a) formal / carta de sentença / carta de adjudicação para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ressaltando que a senha de acesso está indicada no próprio documento. - ADV: MARIANA AUGUSTA MERCADANTE VELLOSO (OAB 258234/SP), JOSE ANTONIO MAURILIO MILAGRE DE OLIVEIRA (OAB 244635/SP), MARIA ANGELICA LENOTTI (OAB 169733/SP), ALCIMAR LUCIANE MAZIERO MONDILLO (OAB 208973/SP)
Página 1 de 2 Próxima