Valdete Pinto

Processos do Advogado

1. Processo 10119917120228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011991-71.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Silveira de Moraes e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Fls. 163/164. 1. Por ora, tente-se a CITAÇÃO, por cartas unipaginadas, do(a,s) confrontante(s) tabulares: A) TAKAO KUBO e sua esposa HELENA MITIKO FIRATA KUBO Endereço: fls. 154/155; B) LUIZ WATARU KUBO e sua esposa CINTIA FUJIMOTO KUBO Endereço: fls. 156/157. Vale lembrar que melhores informações acerca do paradeiro dos confrontantes acima poderão ser obtidas na Casa da Agricultura de Mogi das Cruzes SP. (link abaixo), vez que, aparentemente, trata-se de agricultores (fls. 156/157). Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar: http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-agricultura-e-seguranca-alimentar/unidades 2. Diante das explanações de fls. 173/174, CITE-SE, por carta unipaginada, a confrontante de fato, tabular e compromissária: VERA LÚCIA CAETANO ALVES Endereço: fls. 91 e 158/159. 3. Recolhidas as despesas postais, expeçam-se as respectivas cartas (são cinco cartas - ao custo de R$ 32,75 cada). Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 4. Diante dos recolhimentos de fls. 165/167, expeçam-se as cartas unipaginadas determinadas às fls. 136/137 (itens 1, 4 e 7). Desnecessária a notificação do Município de Mogi das Cruzes (fls. 136/137, item 7), porquanto já se manifestou às fls. 171/172. 5. Fls. 171/172: Atendam os autores. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), VALDETE PINTO (OAB 168974/SP)
2. Processo 15019454020238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501945-40.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAILTON MACEDO RODRIGUES - Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Tendo em vista que um módulo lacre nº 5490298 apreendido às páginas 19, não mais interessa ao andamento do feito, bem como a manifestação de páginas 316 do M.P., autorizo a destruição do mesmo, devendo à autoridade policial lavrar o respectivo termo e enviar uma via a este Juízo. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. No mais, tendo em vista o cadastramento da guia de recolhimento, lance-se o código 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não haja pendências no mesmo. Intime-se a ciência ao M.P.. Suzano, 09 de junho de 2025. - ADV: VALDETE PINTO (OAB 168974/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)
3. Processo 00026311619988260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002631-16.1998.8.26.0606 (606.01.1998.002631) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Lelio Fernando de Carlo - - Jose Galucci e outro - Espolio de Clemente Pereira de Oliveira e outros - Vistos. Tendo em vista o julgamento da ação anulatória nº 1000577-11.2016.8.26.0606 (fls.1522-1533), manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Outrossim, no mesmo prazo, deverá ser regularizado o polo ativo diante da noticia de falecimento do autor LELIO (fls.1464). Intimem-se. - ADV: VALDETE PINTO (OAB 168974/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP)
4. Processo 00011227820208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001122-78.2020.8.26.0606 - Inquérito Policial - Corrupção ativa - Gabriel Freitas Barreto - - Helio Jesus da Silva - O Ministério Público celebrou acordo de não persecução penal com o averiguado Gabriel Freitas Barreto, sendo homologado judicialmente (fls. 429/431). Comprometeu-se o indiciado a pagar prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimo em benefício de entidade beneficente, parcelada em 12 (doze) vezes, mensais e consecutivas; proibição de mudar de residência sem comunicação ao juízo competente durante o período do pagamento; proibição de se ausentar da localidade de residência por mais de 8 (oito) dias, sem autorização do juízo; obrigação ao juízo competente o cumprimento das condições impostas no item I, independente de notificação ou aviso prévio, devendo quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documental, eventual justificativa para o não cumprimento do acordo. . Decorrido o prazo estipulado no acordo, não houve comprovação nos autos do cumprimento das obrigações. Diligenciado para sua intimação, não foi localizado no endereço informados nos autos. Desta feita, é de rigor a rescisão do acordo de não persecução penal. Decido. Com fundamento no artigo 28-A, §10º, do Código de Processo Penal, rescindo o acordo de não persecução penal concedido ao averiguado Gabriel Freitas Barreto, prosseguindo-se o feito. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de denúncia. Int. - ADV: VALDETE PINTO (OAB 168974/SP), VALDETE PINTO (OAB 168974/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP)
5. Processo 00011227820208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001122-78.2020.8.26.0606 - Inquérito Policial - Corrupção ativa - Gabriel Freitas Barreto - - Helio Jesus da Silva - O Ministério Público celebrou acordo de não persecução penal com o averiguado Gabriel Freitas Barreto, sendo homologado judicialmente (fls. 429/431). Comprometeu-se o indiciado a pagar prestação pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimo em benefício de entidade beneficente, parcelada em 12 (doze) vezes, mensais e consecutivas; proibição de mudar de residência sem comunicação ao juízo competente durante o período do pagamento; proibição de se ausentar da localidade de residência por mais de 8 (oito) dias, sem autorização do juízo; obrigação ao juízo competente o cumprimento das condições impostas no item I, independente de notificação ou aviso prévio, devendo quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documental, eventual justificativa para o não cumprimento do acordo. . Decorrido o prazo estipulado no acordo, não houve comprovação nos autos do cumprimento das obrigações. Diligenciado para sua intimação, não foi localizado no endereço informados nos autos. Desta feita, é de rigor a rescisão do acordo de não persecução penal. Decido. Com fundamento no artigo 28-A, §10º, do Código de Processo Penal, rescindo o acordo de não persecução penal concedido ao averiguado Gabriel Freitas Barreto, prosseguindo-se o feito. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de denúncia. Int. - ADV: VALDETE PINTO (OAB 168974/SP), VALDETE PINTO (OAB 168974/SP), LUIZ FERNANDO MOREIRA (OAB 450306/SP), RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP)
6. Processo 00026311619988260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002631-16.1998.8.26.0606 (606.01.1998.002631) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Lelio Fernando de Carlo - - Jose Galucci e outro - Espolio de Clemente Pereira de Oliveira e outros - Vistos. Tendo em vista o julgamento da ação anulatória nº 1000577-11.2016.8.26.0606 (fls.1522-1533), manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Outrossim, no mesmo prazo, deverá ser regularizado o polo ativo diante da noticia de falecimento do autor LELIO (fls.1464). Intimem-se. - ADV: VALDETE PINTO (OAB 168974/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP)
7. Processo 10073424620188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007342-46.2018.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - Fátima Aparecida dos Santos - Gabriel Maiello Gomes - - Thayna Cunha Rodrigues - - Vinicius Cunha Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - CÍCERA TELMA CARLOS - Vistos. HOMOLOGO os cálculos do ITCMD de fls. 281/283. Contudo, impossível ainda homologar a partilha pois, conforme já ressaltado por este Juízo em decisão de fls. 225, NÃO HÁ documentos que comprovem que GABRIEL (citado em fls. 168) é sucessor de VICENTE FILHO. Assim, uma vez que a sua representação processual também não foi regularizada, EXCLUA-SE o advogado apontado em fls. 202 do cadastro de partes. INTIME-SE a inventariante para que junte documentos de identificação ou cópia da certidão de nascimento/casamento atualizada de GABRIEL, no prazo de 15 dias. Com a juntada, intimem-se os herdeiros pelo DJE para, querendo, manifestarem-se em 15 dias. Após, abra-se vistas ao Ministério Público, e em seguida, torne-me conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO (OAB 94506/SP), VALDETE PINTO (OAB 168974/SP), LUIZ CARLOS COSCIA (OAB 420649/SP), LUIZ CARLOS COSCIA (OAB 420649/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO (OAB 454989/SP)
8. Processo 10073424620188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007342-46.2018.8.26.0606 - Inventário - Inventário e Partilha - Fátima Aparecida dos Santos - Gabriel Maiello Gomes - - Thayna Cunha Rodrigues - - Vinicius Cunha Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - CÍCERA TELMA CARLOS - Vistos. HOMOLOGO os cálculos do ITCMD de fls. 281/283. Contudo, impossível ainda homologar a partilha pois, conforme já ressaltado por este Juízo em decisão de fls. 225, NÃO HÁ documentos que comprovem que GABRIEL (citado em fls. 168) é sucessor de VICENTE FILHO. Assim, uma vez que a sua representação processual também não foi regularizada, EXCLUA-SE o advogado apontado em fls. 202 do cadastro de partes. INTIME-SE a inventariante para que junte documentos de identificação ou cópia da certidão de nascimento/casamento atualizada de GABRIEL, no prazo de 15 dias. Com a juntada, intimem-se os herdeiros pelo DJE para, querendo, manifestarem-se em 15 dias. Após, abra-se vistas ao Ministério Público, e em seguida, torne-me conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO (OAB 94506/SP), VALDETE PINTO (OAB 168974/SP), LUIZ CARLOS COSCIA (OAB 420649/SP), LUIZ CARLOS COSCIA (OAB 420649/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO (OAB 454989/SP)