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Rodrigo De Sá Martins

Rodrigo De Sá Martins

Número da OAB: OAB/SP 168439

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP
Nome: RODRIGO DE SÁ MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013469-77.2021.8.26.0223 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Marisilda Simone - - Milton Antonio Tonello - Daniel Carlos Casaniga Filho - Daniel Carlos Casaniga Filho - Fica intimado(a) o(a) autor(a) que o termo de compromisso de inventariante foi lavrado e está disponível para impressão pela parte. - ADV: RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), FÁBIO LUIZ DE SOUZA AURICCHIO (OAB 231584/SP), MARILIA KAZOKAS (OAB 326599/SP), MARILIA KAZOKAS (OAB 326599/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016692-87.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edgar Araújo - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Pan S/A - -Dr. André - Despacho - Auxílio Sentença - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0547690-76.2006.8.26.0577/05 - Precatório - Desapropriação - MM 10 INCORPORAÇÕES LTDA - TV DO BRASIL S/S LTDA - Vistos. Fls. 157/158: Manifeste-se o Município. Após, tornem conclusos. Int.- - ADV: RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109094-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Derraik & Menezes Advogados - Agravado: D2 Vídeo Produções Ltda - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISBAJUD REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO POSSIBILIDADE DISPONIBILIZAÇÃO, PELO SISBAJUD, DA REITERAÇÃO AUTOMÁTICA, POR MEIO DA FERRAMENTA CONHECIDA COMO "TEIMOSINHA” POR ATÉ 30 DIAS - DEFERIMENTO.PESQUISA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIFICADA, EM PRESTÍGIO DO INTERESSE PÚBLICO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVER DE VELAR PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO INFORMAÇÕES DE CARÁTER RESTRITIVO JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE PODEM NÃO SER OBTIDAS POR SIMPLES PEDIDO DA PARTE REALIDADE TRAZIDA PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMUNICADO CONJUNTO Nº 680/2022 EMITIDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A FERRAMENTA SNIPER ESTÁ INTEGRADA AO SAJ E DISPONÍVEL A TODAS AS UNIDADES JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL DESDE 16/12/22 MEIO PARA VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL - DEFERIMENTO.SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS SERP- JUD, IMPLANTADO PELA LEI Nº 14.382/2022 REGULAMENTADO PELO PROVIMENTO Nº 149/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA MEIO DE LOCALIZAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM NOME DO AGRAVADO OBTENÇÃO EM ÂMBITO NACIONAL MEDIDA QUE SE MOSTRA ÚTIL E PODERÁ CONTRIBUIR PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TRAMITA DESDE 2019 INFORMAÇÕES DE CARÁTER RESTRITIVO JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE PODEM NÃO SER OBTIDAS POR SIMPLES PEDIDO DA PARTE REALIDADE TRA
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109094-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Derraik & Menezes Advogados - Agravado: D2 Vídeo Produções Ltda - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISBAJUD REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO POSSIBILIDADE DISPONIBILIZAÇÃO, PELO SISBAJUD, DA REITERAÇÃO AUTOMÁTICA, POR MEIO DA FERRAMENTA CONHECIDA COMO "TEIMOSINHA” POR ATÉ 30 DIAS - DEFERIMENTO.PESQUISA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS) INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIFICADA, EM PRESTÍGIO DO INTERESSE PÚBLICO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVER DE VELAR PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO INFORMAÇÕES DE CARÁTER RESTRITIVO JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE PODEM NÃO SER OBTIDAS POR SIMPLES PEDIDO DA PARTE REALIDADE TRAZIDA PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMUNICADO CONJUNTO Nº 680/2022 EMITIDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A FERRAMENTA SNIPER ESTÁ INTEGRADA AO SAJ E DISPONÍVEL A TODAS AS UNIDADES JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL DESDE 16/12/22 MEIO PARA VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL - DEFERIMENTO.SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS SERP- JUD, IMPLANTADO PELA LEI Nº 14.382/2022 REGULAMENTADO PELO PROVIMENTO Nº 149/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA MEIO DE LOCALIZAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM NOME DO AGRAVADO OBTENÇÃO EM ÂMBITO NACIONAL MEDIDA QUE SE MOSTRA ÚTIL E PODERÁ CONTRIBUIR PARA DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TRAMITA DESDE 2019 INFORMAÇÕES DE CARÁTER RESTRITIVO JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE PODEM NÃO SER OBTIDAS POR SIMPLES PEDIDO DA PARTE REALIDADE TRAZIDA PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - DEFERIMENTO. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) TEMA 44/TJSP IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 TEMA 1137/STJ PROAFR NO RESP N. 1.955.574/SP IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECISÃO MANTIDA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO TEMA/STJ 769 RESP N. 1.666.542/SP PRESENÇA DE BEM PENHORÁVEL CLASSIFICADO EM POSIÇÃO SUPERIOR SEM EVIDÊNCIA DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DESCABIMENTO DECISÃO MANTIDA. ANOTAÇÃO NEGATIVA EM EXTENSÃO IDÊNTICA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MENÇÃO AO CÁLCULO APRESENTADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE DECISÃO MANTIDA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Irina Carvalho Soares Santarossa (OAB: 365867/SP) - Matheus Ramalho Ferreira Fornazari (OAB: 212067E/SP) - Rodrigo de Sá Martins (OAB: 168439/SP) - Ciro Lopes Dias (OAB: 158707/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005341-24.2025.8.26.0004 (processo principal 1015461-46.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Therezinha Bove - 1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença. 2. Na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), por carta, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 4. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 5. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res). 6. Verificado a validade e veracidade da guia "DARE" juntadas aos autos, foi realizada a vinculação, nos termos do art. 1093 NSCGJ (Provimento 01/2020), e queimada a guia no portal de custas. - ADV: RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011248-74.2011.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Comercial, Construções e Serviços Blanchard Ltda - Dayane Lino da Silva - - Meironilson Batista da Silva - Maria Nonata Pereira de Carvalho e outros - Márcio Covello - Clayton Cristiano de Carvalho - - Douglas Pereira de Carvalho - - Kelly Cristina de Carvalho Souza e outros - N. P. Empreendimentos Imobiliários S. A. - Municipio de São Paulo e outros - Vistos. Fl 1272: cumpra-se a decisão de fl 1248, intimando a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que infome se há dívida pendente que recaiam sobre o imóvel objeto da matrícula 197006 do 11º CRI. Prazo: 10 dias. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. - ADV: VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB 201636/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), MARCO AURELIO GIOSA (OAB 255017/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), JOSÉ ROBERTO NEVES FERREIRA (OAB 384996/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), VOLNEI LUIZ DENARDI (OAB 133519/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0610979-75.2010.8.26.0016 (016.10.610979-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ADINEI FERREIRA CARDOSO - WALTER REGIS ROSSI e outro - Espólio de Nelson Rossi - - Marisa Rossi Cordeiro - - Leila Cristina Rossi Athayde - - Patricia Andrea Rossi e outros - America Azevedo Rossi - BANCO BRADESCO S/A e outros - Vistos. 1) Fls. 554/556: Indefiro o requerimento de realização de pesquisa de bens da parte executada por meio de ofício. A consulta às bases de dados depende de expedição de ofícios àqueles órgãos, expediente que onera o Judiciário em demasia e faz com que este substitua o exequente, responsável pela localização de bens do executado passíveis de constrição. Considerando que é ônus da exequente a responsabilidade pela localização de bens do devedor, resta autorizada, contudo, a diligenciar junto aos órgãos públicos competentes, por seus próprios meios, a fim de buscar informações que possibilitem a localização de bens suficientes para saldar o débito executado no feito. Manifeste-se o requerente em 15 dias sobre termos de prosseguimento apontando bens passíveis de satisfação do crédito exequendo, sob pena de aplicação do art. 53, 4º da Lei 9.099/95. 2) Intime-se o requerido através de seu advogado constituído para que informe nos autos seu endereço atualizado em 5 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), UBIRAJARA MORAL MALDONADO (OAB 214222/SP), UBIRAJARA MORAL MALDONADO (OAB 214222/SP), RODRIGO PETROLLI BAPTISTA (OAB 262516/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP), RUAN ROSSI ATHAYDE (OAB 377496/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016014-88.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Derraik & Menezes e Advogados - D2 Videos e Produções Eirelli - Vistos. Expeça-se MLE em favor da perita. HOMOLOGO o laudo apresentado as fls. 1811/1830. Desnecessária a intimação da executada "D2 Vídeo - fls. 1804", haja vista que está representada nos autos. Fls. 1841/1843: Cumpra o v. Acórdão. Providencia a Serventia o quanto determinado. Informe a exequente se o imóvel penhorado possui débitos fiscais. Indique o autor o leiloeiro oficial. Intime-se. - ADV: MATHEUS RAMALHO FERREIRA FORNAZARI (OAB 385470/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), IRINA CARVALHO SOARES SANTAROSSA (OAB 365867/SP), RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0547690-76.2006.8.26.0577/05 - Precatório - Desapropriação - MM 10 INCORPORAÇÕES LTDA - TV DO BRASIL S/S LTDA - Vistos. Fls. 142/143: Sobre o pedido de penhora/arresto no rosto dos autos oriundo do processo de Execução Fiscal nº 0056740-76.2012.8.26.0577, digam os interessados em 10(dez) dias. Int.- - ADV: RODRIGO DE SÁ MARTINS (OAB 168439/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP)
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