Thiago Coelho

Processos do Advogado

1. Processo 50018776520244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001877-65.2024.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: CARLOS VILAS BOAS Advogados do(a) AUTOR: THIAGO COELHO - SP168384, VAGNER ALEXANDRE CORREA - SP240429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Ante os termos da proposta de acordo formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e considerando a aquiescência da parte autora HOMOLOGO o acordo, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. No tocante ao pagamento do benefício previdenciário, HOMOLOGO a transação acima mencionada. Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária por descumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 536, § 1º e 537 do CPC/2015. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença registrada eletronicamente. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 10000631020178260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000063-10.2017.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fatima Madalena Bonzanini Luqueis - - Lúcio Flávio Luqueis - - Luis Fabiano Luqueis - - Luciana de Fátima Luqueis Domingos - Augusto Frigieri Melo - Vistos. 1) Compulsando os autos, observa-se que a contestação está instruída com procuração sem a assinatura do réu (fl. 140). Conforme dispõe o art. 76 do CPC, "verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Assim, providencie o réu a regularização de sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel (art. 76, II, do CPC). 2) Diante do documento juntado pelo requerido (fl. 526), em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa e, ainda, ao art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, concedo aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Int. - ADV: RÉGIS OBREGON VIRGILI (OAB 235336/SP), VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP), VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP), VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP), VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP), ANDRE LUIS MONTELEONE (OAB 134815/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP)
3. Processo 00077675320018260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007767-53.2001.8.26.0132 (132.01.2001.007767) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Camila Santos Veiculos e Pecas Ltda - Carlos Egberto Zucoloto - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada através do sistema RENAJUD, sem a realização de qualquer restrição ou bloqueio. Após, dê-se vistas à parte demandante do resultado. Int. - ADV: JOSE ALFREDO LUIZ JORGE (OAB 24281/SP), ANTÔNIO CARLOS DAMASCENO (OAB 186160/SP), LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES (OAB 258515/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP)
4. Processo 00056975720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005697-57.2024.8.26.0132 (processo principal 1002815-81.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Nazareth de Oliveira Junior - Vlademir Marcato Mauro - Vistos. Defiro a penhora da parte cabente do executado Vlademir, do imóvel descrito na matrícula nº 2.699 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva (fls. 99/106), em nome de VLADEMIR MARCATO MAURO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Após o recolhimento da respectiva taxa (valor de 1 UFESP, cód. 434-1 em favor do FEDT), salvo se a parte exequente for beneficiária da Justiça Gratuita, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de a parte executada possuir patrono constituído nos autos, o prazo de impugnação à penhora iniciará com a publicação desta decisão. Caso não tenha constituído patrono, deverá a parte exequente promover o recolhimento das despesas para intimação da parte executada no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), HELTON CARVALHO (OAB 346504/SP), GISELE POMPILIO MORENO (OAB 344470/SP), GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI (OAB 343312/SP)
5. Processo 10052647220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005264-72.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1023790-68.2015.8.26.0002) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Espolio de Joao Roberto Toquero - Maria José Toqueiro Benati - Joselito Augusto Ferreira - DEBORA RIGOBELLO BARROS - Vistos. I. Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição e documentos de fls. 470/481. II. Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), LIDIONETE ROSSI (OAB 136432/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), THIAGO SILVA BATISTA (OAB 402238/SP), ISAIAS DA COSTA SANTANA (OAB 413031/SP)
6. Processo 10150197220238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015019-72.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Victória Veículos Catanduva Ltda - Vistos. A citação por edital, de natureza ficta, constitui medida excepcional, cuja necessidade há de ser aferida com redobrada cautela, somente admitida na hipótese de esgotamento das possibilidades de localização dos citandos (CPC, art. 256). No caso em apreço, ainda não se esgotaram os meios para a citação; sequer houve tentativa de pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis ao Juízo, tais como Sisbajud, Infojud e Renajud - diligências nos referidos sistemas. No entanto, em atenção aos princípios da efetividade e da economia processual, determino que a pesquisa seja realizada por meio do Sistema Petrus, utilizando-se os parâmetros das três plataformas mencionadas, que defere-se, desde já, mediante o prévio recolhimento da taxa pertinente (1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ). O Sistema Petrus centraliza as buscas nos sistemas Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud, permitindo uma consulta unificada e mais eficiente dos dados cadastrais, o que contribui para a celeridade processual e a obtenção de informações atualizadas. Dessa forma, determino que seja efetuada a pesquisa de endereços do(s) réu(s)/executado(s)/terceiro(s) pelo Sistema Petrus, com a juntada aos autos do respectivo relatório. Destarte, indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. - ADV: HELTON CARVALHO (OAB 346504/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP)
7. Processo 50023661420234036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002366-14.2023.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: IVO ROBERTO DE MORAES Advogados do(a) AUTOR: THIAGO COELHO - SP168384, VAGNER ALEXANDRE CORREA - SP240429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que os autos se encontram com vistas à parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.
8. Processo 10665283220198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066528-32.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.J.T.B. - - D.R.B. - I.T.S. - Vistos. Considerando que o laudo de fls. 328/335 foi inconclusivo, bem como que a parte requerida informou inexistirem outros parentes vivos para a realização de novo exame de DNA, defiro a exumação dos cadáveres de José Toquero (suposto avô da requerente Débora) e de Maria de Fátima Toqueiro Rigobello (genitora da requerente Débora). Providencie a parte requerente, no prazo de 15 dias, as certidões de óbito, devidamente atualizadas, dos falecidos. Após, determino que seja oficiado à Equipe de Perícia Médico-Legal - SUL para que tome as providências necessárias à exumação dos cadáveres, com a coleta/envio do material ao IMESC da Capital de São Paulo, para fins de confronto de DNA, a fim de se verificar o vínculo de paternidade-filiação entre José Toquero e Maria de Fátima Toqueiro Rigobello. Intime-se. - ADV: JANAINA FERNANDA CARNELOSSI (OAB 205612/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), JANAINA FERNANDA CARNELOSSI (OAB 205612/SP)
9. Processo 00010808920258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001080-89.2025.8.26.0400 (processo principal 1002278-18.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Andressa Benittez Trinca Rocha - Luis Henrique Carnelossi - Vistos. Recebo a petição de fls. 39 como aditamento à inicial. Procedam-se as anotações necessárias quanto ao valor da causa. No mais, intime-se a parte executada, pessoalmente, da cumprimento à obrigação de fazer estipulada na sentença, qual seja, efetuar a "restituição do documento de registro veículo em questão ao réu/reconvinte, dentro do prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de quinhentos reais, até ao limite de cinquenta mil reais, sem prejuízo de condenação por má-fé processual e apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência, nos termos dos arts. 519 e 536, § 3º, do CPC". Expeça-se carta de intimação. Antes, porém, a parte exequente deverá providenciar o recolhimento da taxa respectiva, em 5 (cinco) dias, no valor de R$ 34,35 por executado (ao F.E.D.T.J., código 120-1). Na inércia, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. Int. - ADV: MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
10. Processo 50006599520254036314
    Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE CATANDUVA Avenida Comendador Antônio Stocco, 81- Parque Industrial - Catanduva /SP - CEP: 15800-010 – Telefone (17) 3531-3600 e-mail: CATAND-COMUNICACAO-VARA01@TRF3.JUS.BR PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000659-95.2025.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: MARCIO COSTA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO HENRIQUE DA SILVA - SP425170, THIAGO COELHO - SP168384, VAGNER ALEXANDRE CORREA - SP240429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Primeiramente, em análise ao pedido e declaração anexada aos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão poderá ser reformada a qualquer tempo, após eventual manifestação da parte contrária e caso não comprovada a veracidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei. Anote-se. Designo perícia MÉDICA, que será custeada pelo sistema AJG, diante do deferimento da gratuidade da assistência judiciária, a ser realizada no consultório localizado na Rua 13 de maio, 1269, centro, Catanduva-SP. Para este ato, nomeio o perito médico Dr. ROBERTO JORGE, CRM 32859. Fixo seus honorários periciais na quantia de R$ 362,00, nos termos do disposto no art. 28 da Resolução 305/2014 do CJF, com alteração da Resolução 937/2025 do CJF. Ressalvo que a especialização médica constante do cadastro no sistema não restringe ou vincula a atuação do perito médico no exame pericial. Caberá ao perito nomeado confeccionar o laudo, respondendo aos quesitos únicos deste juízo, conforme entendimento atualmente adotado, que atendem o aspecto técnico da prova pela abrangência dos questionamentos neles inseridos, evitando resposta a quesitos repetidos, prezando-se, assim, pela celeridade processual. Sem prejuízos às partes, que, por ocasião da manifestação do laudo, poderão apresentar quesitos complementares, caso entendam necessários, além da indicação de assistente técnico, no prazo legal. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 60 dias a contar da data deste despacho. Fica consignado que, em havendo óbice para entrega do laudo no prazo determinado, deverá o(a) perito(a) apresentar suas razões e requerer dilação de prazo ao juízo, antes do prazo fixado. A parte autora deverá: 1) AGENDAR o dia e horário da perícia médica, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da intimação deste despacho, preferencialmente enviando e-mail para o endereço eletrônico robertojorge.jef@terra.com.br, anexando na mensagem cópia deste despacho. REGISTRE-SE QUE A DATA CONSTANTE NO SISTEMA PJE DEVERÁ SER DESCONSIDERADA DIANTE DA NECESSIDADE DE AGENDAMENTO. 2) ANEXAR ao processo eletrônico, até 05 (cinco) dias ANTES DA DATA DA PERÍCIA, todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham subsidiar o trabalho pericial, inclusive, Carteira de Trabalho (CTPS); 3) COMPARECER ao consultório médico no local indicado, no dia e horário agendados para perícia, munida de documento de identificação com foto recente. Realizada a perícia e entregue o laudo, proceda-se à imediata solicitação do pagamento dos referidos honorários no sistema AJG. Intime-se a parte autora. Catanduva, data da assinatura eletrônica.