Rogério Pestili

Processos do Advogado

1. Processo 10033996020248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003399-60.2024.8.26.0428 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - B.B.F. - R.M.O.T. - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Nesse sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE, INCLUSIVE VIA PORTAL. - ADV: JULIA MENDES RIOS DE SOUZA (OAB 168085/MG), CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP)
2. Processo 10067971520248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006797-15.2024.8.26.0428 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - B.B.F. - R.M.O.T. - Chamo o feito à ordem. 1) Fls. 43/45: trata-se de feito sentenciado, prosseguindo-se os trâmites em relação à apelação interposta, não sendo cabível pedido ou discussão acerca de honorários advocatícios nestes autos, devendo ser distribuído respectivo incidente para tanto, se o caso. 2) Fls. 48/49: patrona habilitada. 3) Fls. 50: requerido intimado por carta para apresentar contrarrazões, tendo comparecido aos autos e juntado procuração. Certifique a z.Serventia o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos observadas as formalidades legais, ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as devidas homenagens. 4) Fls. 51/76: ciência quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. Frisa-se, no entanto, que trata-se de feito sentenciado por inadequação da via eleita, com interposição de apelação pela parte requerente. - ADV: JULIA MENDES RIOS DE SOUZA (OAB 168085/MG), CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), PAULO HENRIQUE TOLOTO MATOS (OAB 251974/SP), KAIQUE HENRIQUE DA ROCHA (OAB 231898/MG)
3. Processo 10067971520248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006797-15.2024.8.26.0428 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - B.B.F. - R.M.O.T. - Chamo o feito à ordem. 1) Fls. 43/45: trata-se de feito sentenciado, prosseguindo-se os trâmites em relação à apelação interposta, não sendo cabível pedido ou discussão acerca de honorários advocatícios nestes autos, devendo ser distribuído respectivo incidente para tanto, se o caso. 2) Fls. 48/49: patrona habilitada. 3) Fls. 50: requerido intimado por carta para apresentar contrarrazões, tendo comparecido aos autos e juntado procuração. Certifique a z.Serventia o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos observadas as formalidades legais, ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as devidas homenagens. 4) Fls. 51/76: ciência quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. Frisa-se, no entanto, que trata-se de feito sentenciado por inadequação da via eleita, com interposição de apelação pela parte requerente. - ADV: JULIA MENDES RIOS DE SOUZA (OAB 168085/MG), CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), PAULO HENRIQUE TOLOTO MATOS (OAB 251974/SP), KAIQUE HENRIQUE DA ROCHA (OAB 231898/MG)
4. Processo 10067971520248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006797-15.2024.8.26.0428 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - B.B.F. - R.M.O.T. - Chamo o feito à ordem. 1) Fls. 43/45: trata-se de feito sentenciado, prosseguindo-se os trâmites em relação à apelação interposta, não sendo cabível pedido ou discussão acerca de honorários advocatícios nestes autos, devendo ser distribuído respectivo incidente para tanto, se o caso. 2) Fls. 48/49: patrona habilitada. 3) Fls. 50: requerido intimado por carta para apresentar contrarrazões, tendo comparecido aos autos e juntado procuração. Certifique a z.Serventia o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos observadas as formalidades legais, ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as devidas homenagens. 4) Fls. 51/76: ciência quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. Frisa-se, no entanto, que trata-se de feito sentenciado por inadequação da via eleita, com interposição de apelação pela parte requerente. - ADV: JULIA MENDES RIOS DE SOUZA (OAB 168085/MG), CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), PAULO HENRIQUE TOLOTO MATOS (OAB 251974/SP), KAIQUE HENRIQUE DA ROCHA (OAB 231898/MG)
5. Processo 10067971520248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006797-15.2024.8.26.0428 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - B.B.F. - R.M.O.T. - Chamo o feito à ordem. 1) Fls. 43/45: trata-se de feito sentenciado, prosseguindo-se os trâmites em relação à apelação interposta, não sendo cabível pedido ou discussão acerca de honorários advocatícios nestes autos, devendo ser distribuído respectivo incidente para tanto, se o caso. 2) Fls. 48/49: patrona habilitada. 3) Fls. 50: requerido intimado por carta para apresentar contrarrazões, tendo comparecido aos autos e juntado procuração. Certifique a z.Serventia o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos observadas as formalidades legais, ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as devidas homenagens. 4) Fls. 51/76: ciência quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. Frisa-se, no entanto, que trata-se de feito sentenciado por inadequação da via eleita, com interposição de apelação pela parte requerente. - ADV: JULIA MENDES RIOS DE SOUZA (OAB 168085/MG), CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), PAULO HENRIQUE TOLOTO MATOS (OAB 251974/SP), KAIQUE HENRIQUE DA ROCHA (OAB 231898/MG)
6. Processo 10027023520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002702-35.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1022476-66.2016.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aldair Moreira de Souza - - Ademar Moreira de Souza - - Meire Moreira de Souza Silva - - Adimar Moreira de Souza - - Adenir Moreira de Souza - Banco Safra S/A - - Nelson Shoji Ueda e outros - Aguarde-se por 30 dias o retorno das cartas emitidas. Int. - ADV: ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), RENATO VICENTIN LAO (OAB 267534/SP)
7. Processo 00085499520078260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008549-95.2007.8.26.0505 (505.01.2007.008549) - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Alessandra Barsosa de Castro - - Dino Tito Miranda Velasco - - Odair Marcos Branco - - Carlos Magno da Silva - - Marisa dos Santos Costa - Ciência ao interessado de que foi expedido certidão de objeto e pé, podendo ser impresso eletronicamente pelo portal e-SAJ. - ADV: JOSUÉ CALIXTO DE SOUZA (OAB 156981/SP), MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), MAURINEI DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 171397/SP), SIMONE HIROSSE (OAB 393931/SP), LILIAN SAYURI NAKANO FERREIRA (OAB 155757/SP), WALDENIR FERNANDES ANDRADE (OAB 45089/SP), ANDRÉ LUIZ OKUNO (OAB 391225/SP), MARCELO GOMES FRANCO GRILLO (OAB 217655/SP)
8. Processo 10051937920248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005193-79.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Polipeças Comercial e Importadora Ltda - Gt Mecatronica Diesel Ltda. - Diante do recolhimento da remuneração do mediador (fls. 66, 70), fica designada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 15/07/2025 às 09:15h por VIDEOCONFERÊNCA, e que será utilizada a plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado 284/2020, Ato Normativo 01/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. Posteriormente o CEJUSC encaminhará aos e-mails informados (fls. 55, 60) o LINK de acesso para INGRESSAR EM REUNIÃO DO MICROSOFT TEAMS, mas, sem prejuízo, disponibilizo abaixo o ID da Reunião e a senha de acesso para ingresso na sessão. Certifico ainda, que as partes devem estar com seus documentos de identificação. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP)
9. Processo 00197325220038260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019732-52.2003.8.26.0554 (554.01.2003.019732) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Uclin União de Clinicas do Abc Sc Ltda - Cem Clinica Especialidades Medicas Sc Ltda - Celac Centro de Especialidades e Laboratório de Análises Clínicas Sc Ltda - Owandir Padovani Junior - Maria de Lourdes Pinto - Rubens Machioni da Silva - Gisele Castana - Imct Instituto de Molestias Cardio Toracicas - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP - - Maria de Lourdes Pinto - - Celac Centro de Especialidades Laboratórias de Análises Clínicas Sc Ltda - - Mazetto Sociedade de Advogados - - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá - - Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Maua - Paulo Roberto Bastos Pedro - Maria de Fatima Mota Fernandes - Vistos. Fl. 117: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pelo administrador judicial. Intime-se. - ADV: FRANCINE TAVELLA DA CUNHA (OAB 203653/SP), RUBENS MACHIONI DA SILVA (OAB 139757/SP), REYNALDO TORRES JUNIOR (OAB 115970/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), CARLOS ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR (OAB 183538/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), DANIELA DE ANGELO (OAB 198644/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP), CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP), CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS (OAB 183534/SP), OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 116449/RJ), ARIENE BATISTA DE CARVALHO (OAB 282501/SP), LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP), FRANCINE TAVELLA DA CUNHA (OAB 203653/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), TATIANA PROKOPENKO (OAB 217787/SP), FRANCINE TAVELLA DA CUNHA (OAB 203653/SP)
10. Processo 10203685520248260007
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020368-55.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Luis Cavalhieri Ridrigues de Carva - Sig Odontologia Sbc Ltda - Vistos. Fls. 199/201: Providencie a ré a juntada dos documentos conforme solicitado pelo perito, em 10 dias. Int. - ADV: ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), RODRIGO MAGALHÃES GOMES (OAB 254817/SP)