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Alessandra De Souza Carvalho

Alessandra De Souza Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 166475

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 58
Tribunais: TRF3, TJSP, TJBA
Nome: ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022449-92.2024.8.26.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - B.P.S. - F.T.G. - Fl. 99: mandado de registro expedido, disponível para impressão e encaminhamento, comprovando nos autos. - ADV: SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005456-64.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria José dos Santos - Itaú Unibanco S/A - Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação.Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, CTPS e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008195-41.2023.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.S. - F.C.D. e outros - Ciência dos resultados afastamento do sigilo bancário, Bco ITAÚ e PEFISA (fls. 888/891 e 892/894), não tendo êxito para o Santander. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001571-44.2025.8.26.0385 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - Sergio Ricardo Ribeiro - "Vistos. Trata-se de cumprimento de mandado de prisão em desfavor de Sergio Ricardo Ribeiro, expedido nos autos nº 1005124-20.2025.8.26.0050, da Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.3. - TJSP. A prisão está formalmente em ordem. Quanto ao alegado pelo autuado, as circunstâncias da prisão e a atuação dos policiais poderá ser melhor apurada no decorrer da instrução, de modo que, por ora, não parece ser o caso de oficiar à corregedoria da polícia federal. Assim, encaminhe(m)-se o(a)(s) autuado(a)(s) ao juízo responsável pela ordem de prisão, com a devida urgência. Int. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033514-84.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Nilce Torquato - Banco Santander (Brasil) S/A - Às contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias, após o que os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002282-40.2023.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.G. - M.M.P.G. - Vistos. A exequente retificou a planilha apresentara para exclusão dos valores pagos pelo executado. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do saldo remanescente, ou seja, R$ 1.710,45, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a expropriação de bens. Sem prejuízo, demonstrado o interesse da exequente em designação de audiência conciliatória, intimem-se as partes para que forneçam seus endereços de e-mail e de seus procuradores. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), GIZELLY LACERDA BARROS MAIA (OAB 338171/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007707-47.2015.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Karin Medeiros Ribeiro de Matos - Oscar Alfredo Müller - - Arbeit Gestão de Negócios Ltda - - Arbeit Investimentos S/A - - Arbeit Consultoria e Serviços Ltda - - Serra da Estrela Participações Ltda e outros - V.V.C. Participações S/A - - Conepatus Sp Participações Ltda - - José Mauro Fernandes Braz - - Cristiano Oliveira Peixoto - - Nilton Donizete de Mello Lobo - - Confederação da Agricultura e Pecuaria do Brasil - CNA e outro - Vistos. Recebo os embargos, por serem tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, pelas razões que passo a expor. Pretende a embargante CONEPATUS SP PARTICIPAÇÕES LTDA. o acolhimento dos presentes embargos de declaração com fundamento em suposta omissão na decisão de fls. 3.230, que determinou, de forma condicionada, a devolução ao presente feito dos valores transferidos à execução nº 0180004-77.2010.8.26.0100, especificamente no tocante à ausência de enfrentamento do conteúdo do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2349610-87.2024.8.26.0000, que, segundo a embargante, teria autorizado o levantamento imediato dos valores independentemente do julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, não assiste razão à embargante. A alegada omissão não se verifica, uma vez que a decisão embargada limitou-se a deferir, nos termos do requerido pela exequente, a expedição de ofício para que o valor de R$ 7.148.001,85, transferido à execução perante a 9ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, fosse devolvido a este feito, com as devidas atualizações, caso o incidente de desconsideração de personalidade jurídica ali instaurado viesse a ser indeferido. Trata-se de medida de caráter provisório e condicional, não tendo sido determinada qualquer liberação ou levantamento imediato de valores. Ademais, o conteúdo do acórdão mencionado pela embargante (AI nº 2349610-87.2024.8.26.0000) não contradiz a decisão embargada, tampouco a invalida. O referido acórdão se limitou a afastar a necessidade de subordinação do levantamento dos valores ao julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem, contudo, determinar de forma expressa ou automática a liberação dos valores no presente feito. Ao contrário, ali se reconheceu que a análise sobre a liberação de valores compete ao juízo da execução em que se reconhece o crédito da parte interessada. Importa destacar, ainda, que também tramita o Agravo de Instrumento nº 2030166-44.2024.8.26.0000, cujo julgamento deu-se pelo acórdão de fls. 340/345, e que expressamente reconheceu que eventual levantamento de valores deve ser determinado no juízo da execução onde o crédito é discutido, afastando-se a possibilidade de transferência ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ou seja, a decisão ora embargada se coaduna com o que restou decidido por aquela Colenda Câmara, razão pela qual não há omissão a ser sanada. Assim, o que se verifica nos presentes embargos é o inconformismo da embargante com os termos da decisão proferida, sendo certo que a via aclaratória não se presta ao reexame da matéria com caráter infringente. Anoto, ainda, que não há obrigação processual no sentido de impor ao juiz a análise e pronunciamento sobre todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes. Basta a explicitação dos motivos norteadores do seu convencimento, concentrando-se no núcleo da relação jurídico-litigiosa, com suficiência para o deslinde da causa. Não existe, ainda, no ordenamento jurídico "pedido de reconsideração". O inconformismo com a decisão devidamente fundamentada deverá ser feito através do recurso cabível. Anoto, por fim, que a oposição reiterada de embargos declaratórios com nítido caráter protelatório pode ensejar a aplicação da multa, nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Desta forma, recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de conhecê-los, em face de seu caráter infringente, e por entender que não há na decisão obscuridade, omissão ou contradição, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Int. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), KARIN MEDEIROS RIBEIRO DE MATOS (OAB 286612/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), REGINALDO CORRER (OAB 169619/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP), GABRIELA SILVA MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 362518/SP), ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA (OAB 461199/SP), GABRIELA SILVA MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 362518/SP), GABRIELA SILVA MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 362518/SP), GABRIELA SILVA MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 362518/SP), ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB 135678/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO NETO (OAB 282648/SP), LUIS FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP), FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB 243348/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1174495-94.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Carlos Xavier Gomes - Vistos. CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora requeira o que de direito para fins de prosseguimento do feito. No silêncio, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, pelo correio, para que se manifeste em 05 (cinco) dias, suprindo a falta de andamento processual, sob pena de configuração de abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0130564-20.2007.8.26.0100 (583.00.2007.130564) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Paulo Roberto Hermann - Milani S/A Alimentos e Bebidas - - Arbeit Bebidas Alimentos Ltda - - Arbeit Gestão de Negocios Ltda - - Oscar Alfredo Muller - - Pierluigi Mango e outros - Paraná Geração de Energia Elétrica Ltda e outro - Fernando Flávio Barreto Nascimento - RENOVA TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - Vistos. Fls. 4449/4452 e 4467/4471: 1) Considerando que o Agravo em Recurso Especial interposto pela executada Paraná Geração de Energia Elétrica Ltda. nos autos da Ação Rescisória não é dotado de efeito suspensivo, nem foi informada concessão de tal efeito no caso concreto, a execução deve retomar seu prosseguimento. 2) Em relação à carta precatória expedida para a Comarca de Nova Jaguariaiva-PR, deverá a exequente verificar qual seu atual estado, pois não juntou nenhuma copia nestes autos. 3) Diga a exequente sobre a manifestação da administradora de fls. 4285. Após, será deliberado sobre o pedido de continuidade da penhora de faturamento. Indefiro o pedido de intimação da administradora para que promova o inventário de todos os ativos e materiais da PCH de Nova Jaguariúna, pois a medida em questão foge ao escopo da penhora de faturamento. 3) Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(s) seguinte(s) executado(s): PARANÁ GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ 13.468.377/0001-11 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 60 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executado(s) abaixo:PARANÁ GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ 13.468.377/0001-11Valor atualizado - R$ 14.938.471,13 (fls. 4469) Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 88510/SP), GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 87411/SP), PAULO ROBERTO WEY (OAB 25292/SP), PAULO ROBERTO WEY (OAB 25292/SP), RODOLFO DE FARIA MORENO ROSA (OAB 464321/SP), TOMÉ ARANTES NETO (OAB 172978/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BISCAIA (OAB 278935/SP), MARIANA BRIOSCHI DE ARAUJO (OAB 351621/SP), MARIANA BRIOSCHI DE ARAUJO (OAB 351621/SP), LEONARDO SALOMÃO (OAB 42345/PR)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0130564-20.2007.8.26.0100 (583.00.2007.130564) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Paulo Roberto Hermann - Milani S/A Alimentos e Bebidas - - Arbeit Bebidas Alimentos Ltda - - Arbeit Gestão de Negocios Ltda - - Oscar Alfredo Muller - - Pierluigi Mango e outros - Paraná Geração de Energia Elétrica Ltda e outro - Fernando Flávio Barreto Nascimento - RENOVA TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - Vistos. Fls. 4449/4452 e 4467/4471: 1) Considerando que o Agravo em Recurso Especial interposto pela executada Paraná Geração de Energia Elétrica Ltda. nos autos da Ação Rescisória não é dotado de efeito suspensivo, nem foi informada concessão de tal efeito no caso concreto, a execução deve retomar seu prosseguimento. 2) Em relação à carta precatória expedida para a Comarca de Nova Jaguariaiva-PR, deverá a exequente verificar qual seu atual estado, pois não juntou nenhuma copia nestes autos. 3) Diga a exequente sobre a manifestação da administradora de fls. 4285. Após, será deliberado sobre o pedido de continuidade da penhora de faturamento. Indefiro o pedido de intimação da administradora para que promova o inventário de todos os ativos e materiais da PCH de Nova Jaguariúna, pois a medida em questão foge ao escopo da penhora de faturamento. 3) Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(s) seguinte(s) executado(s): PARANÁ GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ 13.468.377/0001-11 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 60 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executado(s) abaixo:PARANÁ GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ 13.468.377/0001-11Valor atualizado - R$ 14.938.471,13 (fls. 4469) Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 88510/SP), GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 87411/SP), PAULO ROBERTO WEY (OAB 25292/SP), PAULO ROBERTO WEY (OAB 25292/SP), RODOLFO DE FARIA MORENO ROSA (OAB 464321/SP), TOMÉ ARANTES NETO (OAB 172978/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB 166475/SP), GUILHERME DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BISCAIA (OAB 278935/SP), MARIANA BRIOSCHI DE ARAUJO (OAB 351621/SP), MARIANA BRIOSCHI DE ARAUJO (OAB 351621/SP), LEONARDO SALOMÃO (OAB 42345/PR)
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