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Aline Hodama

Aline Hodama

Número da OAB: OAB/SP 163973

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJMG, TRF3, TJSP
Nome: ALINE HODAMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051060-59.2018.8.26.0100 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - João Francisco de Sales - - Ronaldo Chiapetta - - Orlando Chiapetta - - Marcos Chiapetta - - Douglas Chiapetta - - Demétrius Chiapetta - Elizabeth Chiapetta - - Marilia Chiapetta - - Eliane Chiapetta Ohashi - Mega Leilões Gestor Judicial - - Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro - Milton Sadawo Kayo e outro - Nicholas de Souza Morais Almeida Miranda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Para levantamento dos valores, é necessário que as requerentes Marília Chiapetta e Elizabeth Chiapetta apresentem os formulários MLE devidamente preenchidos e disponíveis junto ao domínio do TJSP no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento (ou do advogado o qual substabeleceu o beneficiado) deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. - ADV: UBIRAJARA FERREIRA DINIZ (OAB 46335/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), ALINE HODAMA (OAB 163973/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), REGINA PEDROSO LOPES (OAB 211558/SP), PATRICIA CARNEIRO LEÃO (OAB 218475/SP), MARCIO TOESCA (OAB 222584/SP), MARCIO TOESCA (OAB 222584/SP), JOSE NORBERTO DE SANTANA (OAB 90399/SP), MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE (OAB 98290/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027222-75.2016.8.26.0100 (processo principal 0171818-31.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - H.D.S.A. - Luiz Carlos Monacci - Salvador Soussi - - Agillon Transportes Ltda. e outros - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: THAÍS PESSINI (OAB 296963/SP), ALINE HODAMA (OAB 163973/SP), MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE (OAB 98290/SP), MARCIA VINCI FANTUCCI (OAB 99278/SP), JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA E COSTA (OAB 12941/SP), EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA (OAB 256890/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA (OAB 367545/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033447-50.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Milton Sadawo Kayo, registrado civilmente como Milton Sadawo Kayo - Vistos Fls. 178: Defiro a dilação de prazo de 20 (vinte) dias. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE (OAB 98290/SP), ALINE HODAMA (OAB 163973/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0053572-23.2021.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LIA ZALSZUPIN Advogados do(a) AUTOR: ALINE HODAMA - SP163973, MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE - SP98290 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0216795-12.1991.8.26.0003 (003.91.216795-9) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Ramiro Pais Martins - Tachibana Comércio de Pneumáticos Ltda - ME - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE (OAB 98290/SP), ANGELO GAMEZ NUNEZ (OAB 30804/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), JOAO BATISTA CHIACHIO (OAB 35082/SP), JAIR BENEDITO DE SOUZA (OAB 39878/SP), ALINE HODAMA (OAB 163973/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000114-03.2009.8.26.0299 (299.01.2009.000114) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Resinac Polímeros Limitada - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Banco Bradesco S/A - - Unipar Comercial e Distribuidora S/A - - Banco Sofisa Sa - - Jose Di Bastiani Junior - - Diadema Agro Industrial Ltda - - Trendbank Sa Fomento Mercantil - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa - - Boraquimica Ltda - - Dow Brasil S.a. - - Fac Embalagens Comercio e Industrial Ltda - - Cassiano Fabio Santos Diegues - - Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga - - Banco Indusval S/A - - Rudnik Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Nivia Caratin Fernandes - - Katia Maria das Candeias - - Moacir Marinho Ramos - - Margareth de Jesus Ferreira - - Lourival Lourenço - - Ivan Bispo da Silva - - Oswaldo Cruz Quimica e Industria e Comercio Ltda - - Azevedo Industria e Comercio de Oleos Ltda - - Pavao Recuperadora de Tambores Ltda - Efp - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Trendbank Banco de Fomento - Multisetorial - - Companhia de Gás do Estado de Sao Paulo - Comgas - - Banco do Brasil S.a. - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Basf S/A - - Banco Abn Amro Real S/A - - Clariant S/A - - Carbono Quimica Ltda e outros - Municipio de Jandira - Best Química Ltda - - Elekeiroz S/a. - - Foothills Indústria e Comércio Ltda - - Banco Cruzeiro do Sul S.a. - - Vecchio Empório Importação e Exportação Ltda - - Resicryl Indústria e Comércio Ltda - - Alphaquip Máquinas e Equipamentos Ltda - - Agecom Produtos de Petróleo Ltda - - Banco Bgn S/A - - Gerdau Aços Longos S/A - - Amc do Brasil Ltda - - Roberto Rondina Me - - Evonik Degussa Brasil Ltda - - Indústria Paulista de Plásticos Ltda - - Carbocloro S/A - Indústrias Químicas - - C.a. Zago Comercial Quimica Ltda - - Cotia Foods - - Petrotan Comércio e Reciclagem de Embalagens Ltda - - Marisa Ancelotti Me - - Lyodell Química do Brasil - - CSN - Companhia Siderurgica Nacional ( csn ) - - Art-nor Aratrop Nordeste Industrial, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - - Intergás - Indústria de Gases Ltda - - Eduardo Saito Me - - Banco Cruzeiro do Sul S/A ( bcsul ) - - Banco Safra S/A - - Banco Rural S/A - - Petrobras Distribuidora S.a. - - Banco Itaú S/A - - Brenntag Quimica Brasil Ltda - - Brazmo Indústria e Comércio Ltda - - Baco Itau Sa - - Banco Triângulo S/A - - Poly Vac S/A Indústria e Comércio de Embalagens - - Copebrás Ltda - - Oxiteno Nordeste S.a. Indústria e Comércio - - Banco Intermedium S/A - - Brr Fomento Mercantil S.a. - - Consigaz Disribuidora de Gás Ltda - - Stepan Química Ltda. - - Adalberto D allevo - - Itaú Unibanco S.a. - - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - - Vecchio Emporio Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Petrobras Disrtribuidora S/A - - Banco Santander Brasil S/A e outros - Domingos Toledo Borrelly Junior - Gafor Ltda - - Tenge Induatrial S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDUSTRIA EXODUS I - - Comgas - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - VIBRA ENERGIA S/A - - 2C GERSTÃO DE ATIVOS LTDA e outros - Ciência às partes acerca do Ofício Recebido de fls. 5253/5258. - ADV: LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000695-68.2008.8.26.0035 (apensado ao processo 0003902-41.2009.8.26.0035) (005.01.2008.000695) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lindoyana de Águas Minerais Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Jair Alberto Carmona - - Melhoramentos Papéis Ltda - - Centro de Alimentos Ltda - - Boraquímica Ltda - - Ccl Label Rótulos Ltda - - Emplal Co Embalagens Plasticas Ltda - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora Penha S.A - - Banco Bradesco Sa - - Nippokar Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Dulcini Sa - - Plastipak Packaging do Brasil Ltda - - Melo Automação Industrial Ltda - - Conselho Regional de Química da Iv Região - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - - Ecolab Química Ltda - - Wa Service Ltda - - Tricot Fiori Ltda Epp - - N&b Comércio e Representação Comercial Ltda - - Magral Eqipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - - Mescla Divina Transportes Ltda Me - - Banco do Brasil S/A - - Plastimax Industria e Comercio Ltda - - Cotia Foods Sa - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - - Industria e Comercio de Molas Casa Verde Ltda Me - - Neoplastic Embalagens Plasticas Ltda - - O Estado de São Paulo - - Danisco Brasil Ltda - - Dohler America Latina Ltda - - Soproval Embalagens Plasticas Ltda - - Transporte Itapirense Bertini Ltda - - Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - - Cosmoquimica Industria e Comercio Ltda - - Plastcenter Industria e Comercio Ltda Epp - - Altino José dos Santos Neto - - Prafesta Industria e Comercio Ltda - - Er do Prado e Cia Ltda Tribuna das Águas - - Formatho Impressos Ltda - - Okra Industria de Embalagens Ltda - - Iob Informações Objetivas e Pulicações Juridicas Ltda - - Tampaflex Industrial Ltda - - Helifab Bombas Helicoidais e Acessórios - - Dispet Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Abtex Comimp e Export de Elast e Resinas Plásticas Ltda - - Coremax Artefatos de Papel Ltda - - Equifax do Braisl Ltda - - American Plast Comercio e Industria Ltda - - Tetra Pak Ltda - - TECNOVIP INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. - - Cial Comercio de Artigos para Laboratórios Ltda Epp - - PP PRINT EMBALAGENS S/A - - Alcamp Comercial Ltda - - Liliane Sichieri Bernardi - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Auto Peças Águas de Lindóia Epp - - JULIO CESAR DE ALMEIDA - - Mazarin & Tortelli Pneus Ltda Me - - Telefôncia Brasil S/A - - Nippon Serv Produtos e Sistemas de Higiene Ltda - - S.P.R.I.M. BRASIL CONSULTORIA FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA. - - Comercial Quim Mourão Ltda - - ITAÚ UNIBANCO S/A - - Comercial Jomabet Ltda - - GERRESHEIMER PLASTICOS SÃO PAULO LTDA - - Manuel Antonio Reis Vieira - - ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Kadplas Industria e Comercio de Artefatos de Plastico Ltda - - Air King Compress do Brasil - - Biosev Bioenergia S.A. - Usina Cresciumal (sucessora de LDC-SEV BIOENERGIA S.A ou Santelisa Vale Bioenergia) - - Radha Brasil Edições e Serviços Ltda (atual denominação de Readers Digest Brasil Ltda) - - Interozone do Brasil Ltda - - Casa e Construção Bernardi Ltda - - Ag Remy Stretc Film do Brasil Ltda - - Carlos José Micheletto - - Helou Hotelaria Ltda - - Mogipel Comércio de Embalagens Ltda - - EMPAR- Empreendimentos e Participações Ltda - - Toledo Corrêa Marcas e Patentes S.C. LTDA-ME - - Associação Comercial e Empresarial de Itapira - - SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES ME - - Printek Plásticos Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado NPL I - - CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( atual denominação de Viti Vinicola Cereser Ltda ) e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - ABTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO LTDA na pessoa de Lorenzo Lesinelli - Mamuth Transporte de Máquinas Ltda e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes sobre a petição e/ou certidão e/ou e-mail juntado nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MARIANA RAMIRES LACERDA (OAB 262112/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 263879/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), BARBARA PATTARO HUBERT (OAB 217709/SP), MURILO CINTRA 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000695-68.2008.8.26.0035 (apensado ao processo 0003902-41.2009.8.26.0035) (005.01.2008.000695) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lindoyana de Águas Minerais Ltda - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Jair Alberto Carmona - - Melhoramentos Papéis Ltda - - Centro de Alimentos Ltda - - Boraquímica Ltda - - Ccl Label Rótulos Ltda - - Emplal Co Embalagens Plasticas Ltda - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora Penha S.A - - Banco Bradesco Sa - - Nippokar Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Dulcini Sa - - Plastipak Packaging do Brasil Ltda - - Melo Automação Industrial Ltda - - Conselho Regional de Química da Iv Região - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - - Ecolab Química Ltda - - Wa Service Ltda - - Tricot Fiori Ltda Epp - - N&b Comércio e Representação Comercial Ltda - - Magral Eqipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda - - Mescla Divina Transportes Ltda Me - - Banco do Brasil S/A - - Plastimax Industria e Comercio Ltda - - Cotia Foods Sa - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Telecomunicações de São Paulo Sa Telesp - - Industria e Comercio de Molas Casa Verde Ltda Me - - Neoplastic Embalagens Plasticas Ltda - - O Estado de São Paulo - - Danisco Brasil Ltda - - Dohler America Latina Ltda - - Soproval Embalagens Plasticas Ltda - - Transporte Itapirense Bertini Ltda - - Trevilub Comércio de Lubrificantes Ltda - - Cosmoquimica Industria e Comercio Ltda - - Plastcenter Industria e Comercio Ltda Epp - - Altino José dos Santos Neto - - Prafesta Industria e Comercio Ltda - - Er do Prado e Cia Ltda Tribuna das Águas - - Formatho Impressos Ltda - - Okra Industria de Embalagens Ltda - - Iob Informações Objetivas e Pulicações Juridicas Ltda - - Tampaflex Industrial Ltda - - Helifab Bombas Helicoidais e Acessórios - - Dispet Industria, Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Abtex Comimp e Export de Elast e Resinas Plásticas Ltda - - Coremax Artefatos de Papel Ltda - - Equifax do Braisl Ltda - - American Plast Comercio e Industria Ltda - - Tetra Pak Ltda - - TECNOVIP INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA. - - Cial Comercio de Artigos para Laboratórios Ltda Epp - - PP PRINT EMBALAGENS S/A - - Alcamp Comercial Ltda - - Liliane Sichieri Bernardi - - Santos & Araujo Comércio de Pallet Ltda - Me - - Auto Peças Águas de Lindóia Epp - - JULIO CESAR DE ALMEIDA - - Mazarin & Tortelli Pneus Ltda Me - - Telefôncia Brasil S/A - - Nippon Serv Produtos e Sistemas de Higiene Ltda - - S.P.R.I.M. BRASIL CONSULTORIA FARMACEUTICA E NUTRICIONAL LTDA. - - Comercial Quim Mourão Ltda - - ITAÚ UNIBANCO S/A - - Comercial Jomabet Ltda - - GERRESHEIMER PLASTICOS SÃO PAULO LTDA - - Manuel Antonio Reis Vieira - - ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Kadplas Industria e Comercio de Artefatos de Plastico Ltda - - Air King Compress do Brasil - - Biosev Bioenergia S.A. - Usina Cresciumal (sucessora de LDC-SEV BIOENERGIA S.A ou Santelisa Vale Bioenergia) - - Radha Brasil Edições e Serviços Ltda (atual denominação de Readers Digest Brasil Ltda) - - Interozone do Brasil Ltda - - Casa e Construção Bernardi Ltda - - Ag Remy Stretc Film do Brasil Ltda - - Carlos José Micheletto - - Helou Hotelaria Ltda - - Mogipel Comércio de Embalagens Ltda - - EMPAR- Empreendimentos e Participações Ltda - - Toledo Corrêa Marcas e Patentes S.C. LTDA-ME - - Associação Comercial e Empresarial de Itapira - - SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES ME - - Printek Plásticos Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado NPL I - - CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( atual denominação de Viti Vinicola Cereser Ltda ) e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos e outro - ABTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO LTDA na pessoa de Lorenzo Lesinelli - Mamuth Transporte de Máquinas Ltda e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes sobre a petição e/ou certidão e/ou e-mail juntado nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MARIANA RAMIRES LACERDA (OAB 262112/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), FERNANDO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 263879/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), BARBARA PATTARO HUBERT (OAB 217709/SP), MURILO CINTRA 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  9. Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0054793-41.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CELESTE SAMPAIO PACHECO Advogados do(a) AUTOR: ALINE HODAMA - SP163973, MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE - SP98290 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033447-50.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Milton Sadawo Kayo, registrado civilmente como Milton Sadawo Kayo - Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, no prazo legal. - ADV: ALINE HODAMA (OAB 163973/SP), MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE (OAB 98290/SP)
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