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Lincoln Fernando Pelizzon Estevam

Lincoln Fernando Pelizzon Estevam

Número da OAB: OAB/SP 163046

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 18
Tribunais: TRF3, TJMG, TJSP
Nome: LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006480-07.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Residencial Mediterrâneo - Construtora Dado Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação do perito e/ou laudo pericial (fls. 1452-1554). - ADV: CARLOS FELIPE SILVA RAMOS E SILVA (OAB 228544/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), HERMENEGILDO DE SOUZA REGO (OAB 19516/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004525-09.2023.8.26.0361 (processo principal 0021339-82.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - Monica Tavares - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Granja Itambí Ltda - Fl. 110: intime-se pelo portal eletrônico. Intime-se. - ADV: MONICA TAVARES (OAB 308412/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0084410-23.2012.8.26.0114 (processo principal 0002236-31.1987.8.26.0114) (114.01.1987.002236/2) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Espólio de José Ming - La Rondo Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Fernando Dalgalarrondo Junior e outros - Autos n. 1990/001723. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC fica a parte exequente/autora intimada, a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato pela imprensa oficial, sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) já disponibilizada(s) nos autos. - ADV: LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), FERNANDO CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA (OAB 109691/SP), FERNANDO CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA (OAB 109691/SP), FERNANDO CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA (OAB 109691/SP), MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0565079-06.2008.8.26.0577 (577.08.565079-9) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - RICIERI BASSI - - ORBEL BASSI - - GRANJA ITAMBI LTDA - - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - RICARDO BASSI e outros - Vistos. Fls. 1089: Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido. Int. - ADV: VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB 309517/SP), MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG (OAB 286836/SP), VALERIA VENEZIANI MIRAGAIA DOS SANTOS (OAB 309517/SP), EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON (OAB 408257/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), DEBORA CRISTINA DE MOURA BARRA ROSA (OAB 275661/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), ALEXSSANDRO DE SOUZA (OAB 231837/SP), AMANDA OLIVEIRA ARANTES (OAB 282968/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0204844-85.2009.8.26.0004 (004.09.204844-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Alberto Abussamra Bugarib - - Maria Aparecida Baltazar Jacob Bugarib - - Andre Bugarib Batista - - Andreia Leal Salgado de Souza Bugarib Batista - - José Maria Salgado de Souza - - Vera Leal Salgado de Souza - - Ronaldo Palezi - - Deise Furio Palezi - Brown River Participações Ltda - Vistos. Expeça-se-se mandado para levantamento da prenotação no imóvel da Comarca de Itapetininga, matrícula 11.862-2 - Av. 8/11.862. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), EDUARDO BARBOSA LEÃO (OAB 221605/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), PAULO CESAR PARDI FACCIO (OAB 142918/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), ANGELO CALDEIRA RIBEIRO (OAB 172855/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), MARCIA GIANNETTO (OAB 132608/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB 88601/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RAFAEL ZABAGLIA (OAB 241827/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), JOÃO HENRIQUE GUIZARDI (OAB 250450/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002190-51.2005.8.26.0586 (586.01.2005.002190) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundo de Liquidação Financeira - Fundo de Investimeno em Direitos Creditórios Não Padronizados - Ezs Industria e Comercio Ltda - - Jose Cristiano Zapparolli e outro - Aparecido Donizeti Prudencio - - Antônio Madrigal e outros - Vistos 1- Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls. 1820/1822, uma vez que tempestivos, dando-lhe provimento. Com efeito, os embargos de terceiro servem para proteger os direitos de quem não é parte no processo, mas teve um bem seu indevidamente atingido por uma decisão judicial como uma penhora, arresto ou apreensão. No entanto, na forma do artigo 676 do CPC, os embargos de terceiros devem ser distribuídos e terão tramitação em apartado. Posto isto, dou provimento os embargos ofertados para não conhecer da petição diversa apresentada pelo terceiro interessado Antonio Madrigal, nas fls. 1777 e seguintes e determinar que o interessado proceda a distribuição dos embargos pelo peticionamento inicial. 2- Fls. 1810/1811: A- Proceda a intimação requerida no item 1 e 2, por carta com AR. B- Procedam-se as pesquisas de endereços requeridas no item 4, pelos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud e Siel. Antes, porém, comprove a parte exequente o recolhimento das taxas respectivas (4 UFESP s na guia do FEDTJ). Em 15 dias. C- Quanto ao registro das penhoras, objeto do item 3, cabe a parte exequente proceder o encaminhamento da decisão-mandado de fls. 1730/1732 aos Cartórios de Registros de Imóveis respectivos para cumprimento, conforme definido no item 6. 3- Diante do quanto decidido no item 1 acima, considero prejudicado o pleito formulado pelo interessado Antonio Madrigal na fl. 1818. Intime-se. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ROSIMAR SOUZA DE PASCHOAL (OAB 316018/SP), MARCO MADRIGAL (OAB 235873/SP), RODRIGO CARVALHO GIAVONI (OAB 206837/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), ROSIMAR SOUZA DE PASCHOAL (OAB 316018/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), LINCOLN FERNANDO PELIZZON ESTEVAM (OAB 163046/SP), JOSE GARCIA REIS (OAB 146531/SP), PAULO GONÇALVES PASSANEZI (OAB 376225/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1020187-08.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Lacombe Investimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Tecnisa S.a. - Apelante: Porto Ferraz Construtora S.a - Apelado: Condomínio Aquarius Residence Resort - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA., com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Luiz Antonio Exel (OAB: 329093/SP) - Lincoln Fernando Pelizzon Estevam (OAB: 163046/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1020187-08.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Lacombe Investimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Tecnisa S.a. - Apelante: Porto Ferraz Construtora S.a - Apelado: Condomínio Aquarius Residence Resort - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por LACOMBE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e OUTRA, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Luiz Antonio Exel (OAB: 329093/SP) - Lincoln Fernando Pelizzon Estevam (OAB: 163046/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1020187-08.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Lacombe Investimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Tecnisa S.a. - Apelante: Porto Ferraz Construtora S.a - Apelado: Condomínio Aquarius Residence Resort - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA., com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - Luiz Antonio Exel (OAB: 329093/SP) - Lincoln Fernando Pelizzon Estevam (OAB: 163046/SP) - 4º andar
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