Eduardo Aparecido Menegon

Processos do Advogado

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2. Processo 10098565620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009856-56.2024.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivan Carlos de Lacerda - Ivete Santos de Lacerda Soares - Vistos. Fl. 124: Silente do silêncio da coerdeira Ivanete. Intime-se a parte para que, no prazo de 15 dias, proceda ao recolhimento da taxa judiciária necessária à homologação. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP), LEANDRO SILVA DE MOURA (OAB 427862/SP), MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA (OAB 458916/SP), EUDES ANTONIO DOS SANTOS DANTAS (OAB 439672/SP)
3. Processo 10054681720188260512
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005468-17.2018.8.26.0512 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - E.A.C. - E.R.J. e outro - Manifeste-se, o autor(a), acerca da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção. - ADV: SIDNEY DIAMANTINO (OAB 437194/SP), EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)
4. Processo 00005801220248260512
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000580-12.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alaercio da Costa Galvão - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Vistos. Uma vez que a parte recorrente se encontra representada por advogado constituído através do convênio OAB-DPESP, sua hipossuficiência financeira é presumida, ou não teria sido nomeado patrono por esta via. Assim sendo, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. RECEBO o recurso apenas em seu efeito devolutivo, com base no art. 43 da Lei nº 9099/95. INTIME-SE a parte recorrida para que, caso assim o deseje, ofereça contrarrazões ao recurso inominado no prazo de 10 dias. Frise-se que nesta fase processual torna-se obrigatória a presença de advogado, caso deseje ter representação no recurso. Em situação contrária, não tendo interesse, deverá apenas aguardar a decisão da Turma Recursal. Transcorrido o prazo, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal para apreciação. P.I. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
5. Processo 10003788120258260512
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000378-81.2025.8.26.0512 - Guarda de Família - Guarda - J.A.A. - DEFIRO à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do autor em caso de trabalho com vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, devidos a partir da citação. OFICIE-SE à empregadora para os descontos da pensão alimentícia. Defiro as visitas em favor do genitor/autor, aos finais de semana alternados, podendo retirar a criança do lar materno no sábado às 9:00 horas, devolvendo-a no domingo às 20:00 horas, no mesmo lugar. Nos termos do § 2º do art. 3º, do Código de Processo Civil, sempre que possível, deve ser incentivada a solução consensual dos conflitos e, conforme § 3º do mesmo dispositivo, o juiz deve estimular métodos de autocomposição dos conflitos no curso do processo judicial, a exemplo da mediação e da conciliação. Desse modo, visando à resolução amigável do litígio, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada no dia 20 de agosto de 2025, às 11:00 horas. A audiência será conduzida por facilitador (conciliador e/ou mediador judicial), profissional qualificado consoante dispõe os artigos 165 a 175 do Código de Processo Civil e a Lei nº 13.140/2015, cuja atuação será orientada pelos princípios da independência, da boa-fé, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade, da busca do consenso e da decisão informada. A audiência será realizada por meio eletrônico, isto é, virtualmente, pela internet, através da plataforma digital Microsoft Teams, conforme autorização contida no artigo 334, § 7º, do Código de Processo Civil, no artigo 46 da Lei nº 13.140/2015 e no artigo 3º, § 1º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 354/2020 (na redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022). A participação na audiência é obrigatória, ficando a parte ADVERTIDA de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Considerando, contudo, a realidade de inquestionável exclusão digital que ainda persiste sobre a maioria da população brasileira, conforme evidenciou a pesquisa elaborada pelo IBGE, PNAD Contínua 2018, a fim de possibilitar a participação daquelas pessoas que não têm condições de participar do ato na modalidade virtual, será franqueada a participação de qualquer das partes presencialmente, na sala de audiências de conciliação do Fórum desta Comarca de Rio Grande da Serra, no dia e horário supramencionado, tudo nos termos do que dispõe a Recomendação CNJ nº 101/2021 e a Recomendação CNJ nº 130/2022. - OPTANDO-SE PELA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL: O link de acesso para ingresso na sessão virtual será enviado aos participantes (no e-mail informado nos autos) em até 3 (três) dias antes da data agendada para a audiência. Anoto que para acesso à audiência, é altamente recomendável que o participante já tenha previamente baixado em seu computador ou smartphone o aplicativo Microsoft Teams (instruções disponíveis em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app). Após o download do app, o usuário deve se cadastrar, criando login e senha. Ao clicar no link da audiência, o participante ingressará no lobby virtual, onde permanecerá até ser admitido na sala de audiências online, momento no qual deve ligar o microfone e a câmera de seu computador ou aparelho celular. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar nos autos o seu endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone e WhatsApp, bem como de seu respectivo patrono, para oportunizar eventuais comunicações rápidas que se façam necessárias, esclarecendo de que forma pretende participar da solenidade conciliatória (se virtualmente, via Microsoft Teams; se diretamente da sala de seu advogado; ou se presencialmente, no Fórum). No mesmo prazo, deverá a parte efetuar o recolhimento da remuneração do conciliador/mediador, em valor correspondente à remuneração de patamar básico - nível de remuneração I, nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Portaria 001/2024 do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos - CEJUSC - de Rio Grande da Serra, na forma do procedimento e conta informados em portaria, ressalvada a concessão de gratuidade judiciária. O link de acesso para ingresso na sessão virtual será enviado aos participantes (no e-mail informado nos autos) em até 3 (três) dias antes da data agendada para a audiência. Ainda, fica, desde já, autorizada a participação da parte diretamente do escritório de seu respectivo advogado, caso assim entenda oportuno e conveniente. - OPTANDO-SE PELA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL: As partes que optarem pela participação presencial deverão comparecer à sala de audiências situada no prédio do Fórum desta Comarca, no dia e hora acima, submetendo-se às consequências legais previstas para o caso de não comparecimento. CITE-SE a parte ré para que tome ciência da presente demanda contra si ajuizada e INTIME-SE para que compareça à audiência de conciliação/mediação ora designada, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar o citando se tem condições e habilidades técnicas para participar do ato na modalidade virtual, esclarecendo-lhe dos requisitos necessários, principalmente sinal e conexão de internet de boa qualidade e velocidade, colhendo o seu endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone e WhatsApp, e salientando que é direito da parte, caso assim prefira, se fazer presente na sala de audiências localizada no Fórum desta Comarca de Rio Grande da Serra. O prazo para o réu contestar a ação através de advogado é de 15 (quinze) dias úteis, fluindo à partir da audiência supra, se infrutífera. Tendo em vista o caráter alimentar da ação, o mandado deverá ser classificado para cumprimento urgente.. ADVERTÊNCIAS: 1. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.2. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podem informar a este Juízo se há risco de violência doméstica ou familiar contra a mulher, apresentando prova ou indícios pertinentes, nos termos do que estabeleceu a Lei nº 14.713/2023. Em havendo risco, poderá a mulher manifestar opção pela não realização da audiência de conciliação/mediação, nos termos do que dispõe o PROVIMENTO CG Nº 39/2018. De todo modo, em se realizando a solenidade, o/a profissional facilitador/a (conciliador/a ou mediador/a) deverá zelar pela integridade física e moral da mulher vítima de violência doméstica, observando, se o caso, as diretrizes contidas na Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer). 4. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). 5. Em termos, remetam-se as autos ao CEJUSC para realização da sessão designada. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP)
6. Processo 10079482920258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007948-29.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.B.L. - Vistos. Justiça paga (fls. 27/30). Designo audiência de conciliação para o dia 22 de agosto de 2025, às 10h., que será realizada em FORMATO VIRTUAL perante o CEJUSC . Cite-se a(o) ré(u) para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Consigne-se no mandado que o(a) Oficial(a) de Justiça responsável pelo ato deverá obter o endereço de e-mail do(a) citando(a) para envio do link de audiência. Se a(o) ré(u) não contestar a ação será considerada(o) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (art. 344 do CPC). As partes e os advogados deverão atentar-se às principais orientações para realização das audiências virtuais (Comunicado CG n.º 284/2020): 1) A fim de viabilizar a participação na audiência virtual, caso ainda não tenham feito, deverão as partes e advogados fornecer imediatamente NOS AUTOS seu endereço de e-mail para envio do convite; 2) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência do horário marcado, os participantes deverão entrar no link enviado através do e-mail informado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", com vídeo e áudio habilitados, inclusive este magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência. 3) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 4) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único. 5) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. 6) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Poderão as partes, até 10 dias antes da audiência, manifestar oposição à realização da audiência de forma virtual. O silêncio será reputado como concordância, com realização da audiência de forma virtual, conforme já agendado. Em caso de oposição, a audiência será realizada de forma presencial, na sala de conciliação do Cejusc desta Comarca, ou híbrida, conforme a oposição seja de apenas uma das partes. Outrossim, ficam cientes as partes de que a remuneração do conciliador será por elas custeada, nos termos da Resolução 809/2019, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato. Oportunamente, encaminhe-se os autos ao setor de CEJUSC. Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público, se o caso. Intime-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP)
7. Processo 10006999220208260512
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000699-92.2020.8.26.0512 (apensado ao processo 1000695-55.2020.8.26.0512) - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - R.R.S. - - I.A. - L.C.G.S. e outro - Vistos. Fls. 199: defiro o prazo de 15 dias, aguardando-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 263895/SP), GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 263895/SP), EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP)
8. Processo 10246504720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024650-47.2024.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S. - A.K.M. e outros - Torne-se sem efeito a petição de fls. 79/80. Fls. 81/96: manifeste-se a parte autora. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP), AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 317015/SP)