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Iara Aparecida Magalhaes De Melo Costa

Iara Aparecida Magalhaes De Melo Costa

Número da OAB: OAB/SP 158489

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 56
Tribunais: TJSP
Nome: IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 56 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010406-59.2020.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.N.C. - L.C.C. - Vistos. Fls. 847: Habilite-se. Nada sendo pretendido, em 10 dias, ao arquivo. Int. - ADV: JAIRO LOPES (OAB 461279/SP), MARIANA FERNANDES TRIVELONI (OAB 411473/SP), LEONARDO ALVES RODRIGUES (OAB 173776/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000279-48.2016.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.G.T.R. e outros - F.R. - Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 60/2016, do Comunicado CG nº 1.789/2017 e dos artigos 917, 1.285 e 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a parte exequente deverá cadastrar incidente de cumprimento de sentença em autos apartados, vinculados aos autos da presente ação. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1112011-77.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Advocacia Castro Neves Dal Mas - Vistos. 1. Última decisão às fls. 35595/35600. 2. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 3. Fls. 35601/35602, 35710/335711: à Administradora Judicial, para que analise a regularidade das cessões de crédito noticiadas por Anderson Rodrigues. 4. Fls. 35624/35628: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. 4.1 As recuperandas requerem o levantamento do depósito realizado nos autos pela arrematante a título de sinal, com o objetivo de viabilizar suas atividades regulares, expedindo-se MLE em seu favor. Às fls. 35706/35709, a Administradora Judicial afirmou a essencialidade da liberação dos recursos às recuperandas, para normalização de suas atividades. Manifestou-se favoravelmente ao levantamento do valor. Decido. Considerando a manifestação da Administradora Judicial favorável ao levantamento, bem como a justificativa apresentada pelas recuperandas, no sentido de que o valor depositado é indispensável para a retomada regular de suas atividades acadêmicas e que a quantia será utilizada também para pagamento dos credores da classe trabalhista, DEFIRO o levantamento de R$ 8.906.499,96 em seu favor. Após a juntada do formulário devidamente preenchido, expeça-se MLE, com prioridade. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias após o levantamento, as recuperandas deverão juntar relatório detalhado da utilização dos recursos, comprovando a destinação conforme as finalidades indicadas em sua manifestação, especialmente no que tange ao pagamento de salários, despesas essenciais à manutenção das atividades e pagamento dos créditos trabalhistas, em consonância com a Cláusula VIII.2.7 do Plano de Recuperação Judicial, para prestação de contas, além dos extratos bancários para fiscalização pela Administradora Judicial. 4.2 As recuperandas informam que, com a homologação da arrematação e levantamento de valores, o seu pedido de DIP Financing perdeu o objeto. Ciência aos credores. 5. Fls. 35634/35635: manifestação do Ministério Público. 6. Fls. 35638/35643: Paulo Henrique Mateus da Silveira e Paulo Gilberto da Silveira requerem sua habilitação nos autos como terceiros interessados, ao fundamento de que são corretores de imóvel e realizaram a captação e intermediação da venda do imóvel arrematado. Pretendem receber a remuneração pela intermediação realizada, inclusive com a concessão de tutela de urgência para reserva de 50% da comissão. Digam as recuperandas e a Administradora Judicial. 7. Fls. 35693/35694: petição do leiloeiro para juntada do comprovante de pagamento do complemento do valor da entrada paga pela arrematante, totalizando os 30% previstos no edital, bem como do Auto de Arrematação para assinatura. Requer, por fim, o levantamento da sua comissão, conforme comprovante de fls. 34402/34403. Diga a Administradora Judicial e o Ministério Público. 8. Fls. 35706/35709: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial em que concordou com a liberação de 10% do valor da arrematação às recuperandas, ressaltando a premência da disponibilização dos recursos para a manutenção das atividades acadêmicas e pagamento de verbas trabalhistas. 9. Fls. 35719/35732: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. 9.1 Trata-se de embargos de declaração opostos pelas recuperandas contra a decisão de fls. 35595/35600, alegando a ocorrência de contradição, uma vez que, com a homologação da arrematação, os valores devem ser liberados diretamente em seu favor, com a permanência da fiscalização da Administradora Judicial. Alegam que o Plano de Recuperação Judicial homologado trata da destinação dos valores. Digam a Administradora Judicial e eventuais interessados. Após, ao Ministério Público. 9.2 Ciência aos interessados e à Administradora Judicial dos esclarecimentos sobre as tratativas para transação tributária em curso pelas recuperandas. 10. Fls. 35143/35146: Os credores Ibra Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial, Distressed Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, Multiplike Fundo De Investimento Em Direitos Creditório E Multiplike Securitizadora S.A. peticionam nos autos para cumprimento do decidido no julgamento dos agravos de instrumento nº 2283228-83.2022.8.26.0000, 2265073-32.2022.8.26.0000 e 2263819-24.2022.8.26.0000, no sentido de que os créditos cedidos em caráter definitivo, antes ou depois do seu pedido de recuperação judicial, pertencem ao cessionário e não podem ser recebidos pela cedente. Sobre a questão, as recuperandas falaram na petição de fls. 5487/35507. Pugnaram pela rejeição das alegações dos credores ao fundamento de que aderiram ao plano de recuperação judicial e devem receber seus créditos na forma nele estabelecida. Sustentam que houve demora de meses para que exigissem o cumprimento de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, o que demonstra seu objetivo de levar as recuperandas à falência. Novos esclarecimentos dos credores às fls. 35739/35742. As recuperandas se manifestaram às fls. 35771/35774. Decido. Conforme já determinado no item 2 da decisão de fls. 35595/35600, manifeste-se a administradora judicial. Após, ao Ministério Público. 11. Para fins de controle, anoto estarem pendentes as seguintes providências determinadas na última decisão: manifestação da Administradora Judicial sobre o item 10 (cessão de crédito noticiada por Carlos Eduardo Quirino Simões de Amorim em favor de Alexandre Maldonado Dal Mas) e item 11 (cessões de crédito noticiadas por Anderson Rodrigues às fls. 34896/34897 e 34948/34949). 12. Abra-se vista ao Ministério Público. 13. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB 385306/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), DIEGO PAXÊCO RUZ (OAB 391536/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), BRENDA DUARTE TELES LIMA (OAB 396657/SP), EDUARDO TANCLER AMBIEL (OAB 400433/SP), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB 400815/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 522086/SP), ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA (OAB 344242/SP), AGUEDA LETICIA SANTANA MATIOLI (OAB 348968/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), CAIO GROSCHITZ DOS SANTOS CRUZ (OAB 453458/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), JULIANA CRISTINA DA SILVA COHEN (OAB 435788/SP), PAULO ROBERTO DIVINO (OAB 436538/SP), SÉRGIO EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 452518/SP), GABRIEL DE SALES MACHADO (OAB 433964/SP), JULIANA MARIA REIS DOS SANTOS (OAB 30900/BA), JULIANA MARIA REIS DOS SANTOS (OAB 30900/BA), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 507026/SP), DANIEL PEREIRA SANTANA (OAB 517128/SP), SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB 400815/SP), VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB 400815/SP), MARIANA HOLITZ DA SILVA (OAB 401965/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), FERNANDA TURINI PUGLIANO (OAB 424427/SP), VANESSA FLORA RIGODI (OAB 416196/SP), PAULO VITOR ALVES MARIANO (OAB 416134/SP), JOSÉ RENATO NALINI (OAB 419666/SP), ANA GABRIELLA TENÓRIO DE LIMA (OAB 419832/SP), VIRGÍNIA LAURA BOZZONI VETTORAZZO MARINS (OAB 423692/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), KARINA FRISCHLANDER (OAB 159001/SP), FERNANDO PIRES ABRÃO (OAB 162163/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), LUCIA DE OLIVEIRA COSTA BATISTA (OAB 176917/SP), MAXIMILIANO TRASMONTE (OAB 176977/SP), MAXIMILIANO TRASMONTE (OAB 176977/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), ANA EMÍLIA BRESSAN GARCIA (OAB 218067/SP), BRUNO MARTINS BITTES (OAB 237462/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI (OAB 30900/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), JASSY FERES TARCHA (OAB 115118/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), MARCOS BOTTURI (OAB 143808/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ANDREIA CARLA RIBEIRO CIPRIANO (OAB 141198/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARCO AURÉLIO M. MEDEIRES (OAB 15401/MT), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONTES (OAB 110309/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), SERGIO GONÇALVES DE FREITAS (OAB 312429/SP), RODRIGO VALENTE MOTA (OAB 92234MG/), RODRIGO VALENTE MOTA (OAB 92234MG/), MARCO AURÉLIO M. MEDEIRES (OAB 15401/MT), MARCO AURÉLIO M. MEDEIRES (OAB 15401/MT), MARCO AURÉLIO M. 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052025-15.2022.8.26.0100 (processo principal 1112011-77.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - AGM. Prest. de Serv. Ambientais Ltda. - ME - Vistos. Em reiteração, manifeste-se o Administrador Judicial com urgência. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO M. MEDEIRES (OAB 15401/MT), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), MARCO AURÉLIO M. MEDEIRES (OAB 15401/MT), SERGIO GONÇALVES DE FREITAS (OAB 312429/SP), RODRIGO VALENTE MOTA (OAB 92234MG/), RODRIGO VALENTE MOTA (OAB 92234MG/), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401O/MT), ISIS MAYARA CARVALHO DA SILVA (OAB 344242/SP), AGUEDA LETICIA SANTANA MATIOLI (OAB 348968/SP), MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONTES (OAB 110309/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP), HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS (OAB 309810/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), FERNANDA TURINI PUGLIANO (OAB 424427/SP), CÁTIA APARECIDA MENECATTE DE OLIVEIRA (OAB 402638/SP), DENISE DE CASTRO SANTOS (OAB 404043/SP), VINICIUS ALVES DE LIMA BILLI (OAB 408454/SP), VANESSA FLORA RIGODI (OAB 416196/SP), VIRGÍNIA LAURA BOZZONI VETTORAZZO MARINS (OAB 423692/SP), MARIANA HOLITZ DA SILVA (OAB 401965/SP), GABRIEL DE SALES MACHADO (OAB 433964/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), JULIANA CRISTINA DA SILVA COHEN (OAB 435788/SP), SÉRGIO EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 452518/SP), CAIO GROSCHITZ DOS SANTOS CRUZ (OAB 453458/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP), IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB 385306/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB 400815/SP), DIEGO PAXÊCO RUZ (OAB 391536/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS), BRENDA DUARTE TELES LIMA (OAB 396657/SP), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB 400815/SP), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB 400815/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), ANDREIA CARLA RIBEIRO CIPRIANO (OAB 141198/SP), MARCOS BOTTURI (OAB 143808/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), FERNANDO PIRES ABRÃO (OAB 162163/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LUCIA DE OLIVEIRA COSTA BATISTA (OAB 176917/SP), HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA (OAB 107855/SP), HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA (OAB 107855/SP), HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA (OAB 107855/SP), HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA (OAB 107855/SP), HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA (OAB 107855/SP), HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA (OAB 107855/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA FRANÇA (OAB 107855/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 475556/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUILHERME PROTO (OAB 258490/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIS RODRIGO MARGARIDO PIRES DE ALMEIDA (OAB 258520/SP), LUIS RODRIGO MARGARIDO PIRES DE ALMEIDA (OAB 258520/SP), BEATRIZ CRISTINA VISINI (OAB 261881/SP), THYAGO RODRIGO DA CRUZ (OAB 287714/SP), SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP), SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO (OAB 296987/SP), RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES (OAB 297657/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 475556/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI (OAB 30900/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), BRUNO MARTINS BITTES (OAB 237462/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), DANIEL PEREIRA SANTANA (OAB 517128/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012162-58.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.L.F.S. - R.K.S. - Vistos. Fls. 449/454 e 458/459: Respeitado o parecer ministerial, o pleito de pesquisa de quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas já foi analisado e indeferido a fls. 232/233, item 7. No que concerne ao pedido de pesquisa em nome da esposa do alimentante, além de não configurar prova pendente, considerando que já saneado o feito sem pedido anterior, a Sra. V. se trata de terceira estranha aos autos, não sendo justificado o pleito no bojo desta ação revisional. Em sentido análogo: Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos. Genitor em face dos filhos menores. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens em nome da companheira do alimentante. Requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados. A quebra do sigilo bancário da companheira do devedor dos alimentos é medida por demais gravosa e não se justifica, por ora. Companheira do alimentante que é terceiro estranho e sequer integra a lide. Alimentos que devem ser fixados em observância ao binômio legal necessidade x possibilidade. Aplicação do artigo 1.694 do Código Civil. Manutenção do decidido. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2109180-48.2022.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022) Assim, diga a parte autora se possui interesse na expedição de ofício à instituição Ouribank (fls. 405). No silêncio ou na ausência de interesse, tornem os autos conclusos para encerramento da instrução. Prazo: 5 dias. Publique-se. - ADV: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP), LIVIA LEOZZI CABEÇA (OAB 394917/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003081-11.2024.8.26.0100 (processo principal 0034211-97.2016.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração - Arilda Nunes Maia - Diante do AR negativo, diga o Requerente. - ADV: PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP), FLAVIA FILHORINI LEPIQUE (OAB 178176/SP), JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON (OAB 178706/SP), HELENO DE LIMA (OAB 179150/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP), DILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 180563/SP), ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA (OAB 177773/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0235280-98.2007.8.26.0100 (100.07.235280-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Badra S/A - (Republicação) Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 9290/9291. 2 - Fls. 9311/9312 e fls. 9235/9237 (administrador judicial): O administrador judicial apresentou a 5ª relação de pagamentos. O Ministério Público anuiu às fls. 9248 e não houve impugnação dos credores. Decido. Defiro o requerimento do administrador judicial e determino ao Banco do Brasil que efetue os pagamentos da 5ª relação nas contas bancárias indicadas pelo administrador judicial, conforme planilha de fls. 9235/9237, independente de titularidade do credor, pois trata-se de contas bancárias dos representantes legais com poderes para recebimento de valores, conforme procurações juntadas aos autos. Serve a presente decisão como ofício, a ser protocolada pela administradora judicial e instruída com a relação de fls. 9235/9237, com oportuna comprovação nos autos. 3 - Fls. 9297/9298 (Valmir Mendes da Cunha): Trata-se de pedido de inclusão de crédito do advogado de R$ 43.334,26 no próximo ofício de pagamento. A análise está prejudiciada ante a manifestação do administrador judicial de fls. 9311/9312 no sentido de que o crédito foi incluído na 6ª relação de pagamento. 4 - Fls. 9299 e fls. 9300/9301 (Maria José Andrade Barreto e Francisco Duarte Grimauth Filho): Os credores devem aguardar o pagamento da 5ª relação de pagamentos já apresentada pelo administrador judicial. 5 - Fls. 9302/9303 (credor José Berto da Silva): O incidente de habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizado mediante peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. No caso, verifica-se que o credor peticionou nos próprios autos desta falência, mediante peticionamento eletrônico intermediário (fls. 9307), de modo que a habilitação não pode ser conhecida ou processada ante a manifesta inadequação da via eleita. Portanto, indefiro o pedido de "localização" do processo de habilitação ou a reconstituição dos autos. 6 - Fls. 9309/9310 (Helena Amazonas): Acerca do pedido de pagamento formulado, o administrador judicial informou que o crédito havia sido incluído na 6ª relação de credores. Todavia, no documento de fls. 9313/9314 não consta o crédito de Helena Amazonas na qualidade de advogada de Amaro Rodrigues Filho. Manifeste-se o administrador judicial. 7 - Fls. 9311/9312 (administrador judicial): ciência aos interessados do parecer ofertado. 7.1. - Oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente nos autos os extratos de pagamentos realizados aos credores até a presente data, com indicação do nome, data e valor, a fim de permitir ao administrador judicial a conferencia dos pagamentos. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo administrador judicial. 7.2. - Intimem-se os credores acerca da apresentação da 6ª relação de pagamentos de fls. 9313/9314 e do Quadro Geral de Credores complementar de fls. 9315. Após, ao Ministério Público. Não havendo impugnação, tornem conclusos para análise das alterações do quadro geral de credores e da relação de pagamentos. 7.3. - Defiro o pedido de intimação por edital dos credores relacionados às fls. 7313/7319 que ainda não levantaram seus valores, para manifestação no prazo de 60 dias sob pena de perdimento, na forma do artigo 149, §2º, da Lei nº 11.101/2005. 8 - Fls. 9318 e fls. 9342 (credora Julieta Nunes de Farias): Ciência ao administrador judicial da alteração dos dados bancários. 9 - Fls. 9321 e fls. 9338/9339 (credor Raimundo de Souza Macedo): O credor alega que foi incluído na 3ª relação de pagamentos. Porém, até a presente data, não recebeu seu crédito. Decido. Manifeste-se o administrador judicial. 10 - Fls. 9323/9326 e fls. 9348 (Miguel Aparecido de Paula e outros): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. Ademais, manifeste-se sobre a alegada ausência do crédito no quadro geral de credores de fls. 9315. 11 - Fls. 9336/9337 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 12 - Fls. 9340/9341 (Maria Aparecida de Santana): do pedido de inclusão no plano de rateio, manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao Ministério Público. 13 - Fls. 9347/9348 (credor Antonio Rômulo Eiras Lopes Fernandes): Acerca da falta de pagamento do crédito arrolado na 4ª relação de pagamentos (fls. 9153/9154), manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB 138401/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), HEBER EDUARDO DA SILVA (OAB 137890/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044770-55.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Sebil-Servicos Especializados de Vigilancia Industrial e Bancaria - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Vistos. Fls. 6754/655: (Última decisão). 1) Fls. 6761/6770 (Administrador Judicial): I) Intime-se o patrono dos herdeiros de Midelson Ribeiro Leones, para que apresente a documentação complementar comprobatória, para a devida retificação da titularidade do crédito; II) Quanto à impugnação de Luiz Fabiano dos Santos, conforme ressaltado pelo administrador judicial, a questão da responsabilização do Administrador Judicial substituído já foi analisada na decisão de fls. 3.990/3.992 e objeto de recurso no Agravo de Instrumento nº 2190364-31.2019.8.26.0000, com trânsito em julgado ocorrido em 02/12/2021, não cabendo rediscussão da matéria; III) No mesmo sentido, a questão dos honorários do escritório MARQUES E ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS não pode ser rediscutida, pois a proposta não foi impugnada em momento oportuno; V) Acerca da impugnação aos créditos de titularidade de TE Connectivity e da UNIÃO, a impugnação ao rateio não é a via processual adequada para questionar os valores arrolados no QGC em favor de terceiros; VIII) Tendo em vista a inclusão dos créditos da Prefeitura Municipal de São Paulo no Plano de Rateio de fls. 6.800/6.805, nada a prover; IX) Nego também provimento à impugnação ao Plano de Rateio apresentada pelos credores Márcio Trindade de Oliveira e Luiz Antonio Oliveira da Silva, pois não cabe a apresentação de pedido de habilitação de crédito nos próprios autos da falência, devendo ser feito através da distribuição de incidente próprio, por dependência aos autos principais, assim, conforme ressaltado pelo administrador, a pretensão de habilitação fora atingida pela decadência. 2) Fls. 6771 (André Luiz Gomes junta procuração, atestado de pobreza, documento pessoal e dados bancários): Ciência ao Administrador Judicial. 3) Fls. 6778/6779 (Edson Ferreira do Nascimento): Para apreciação do pedido de destacamento dos honorários, determino ao patrono que apresente o contrato de honorários. 4) Fls. 6781 (Ministério Público): Ciente o juízo. 5) Fls. 6783/6788 (Administrador Judicial): Ciência às partes, às Fazendas Públicas e ao Ministério Público acerca do Plano de Rateio apresentado para eventual impugnação no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. 6) Fls. 6807/6808 (ofício): Ciência ao Administrador Judicial; 7) Fls. 6814; 6.836; 6.858; 6.880 (relatório demonstrativo atualizado de receitas e despesas da Massa Falida): Ciência às partes e ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), MARILDA VIRGINIA PINTO (OAB 72500/SP), JOSE QUAGLIO (OAB 71930/SP), JOSE QUAGLIO (OAB 71930/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), MARCIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 73776/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), ELZA REBOUCAS ARTONI (OAB 61413/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 59420/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), DONATO FERREIRA RODRIGUES (OAB 83766/SP), ADRIANA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA CRUZ (OAB 267038/SP), MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO (OAB 256538/SP), ANTONIO MIRABELLI NETO (OAB 98067/SP), MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/SP), MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/SP), APARECIDO 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009909-96.2017.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.T.G.D. - J.K.R.D. - - J.H.R.D. e outro - Ciência às partes a respeito do resultado de pesquisa de CNIS de fls. 112-118. - ADV: JAIR ANESIO DOS SANTOS (OAB 72789/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP), IARA APARECIDA MAGALHAES DE MELO COSTA (OAB 158489/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008815-31.2010.8.26.0100 (100.10.008815-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Photon Pre Impressão Grafica Ltda - BANCO BRADESCO S/A e outros - TAVERNEIRO, VARGA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - Ibf - Indústria Brasileira de Filmes S/a. - - VITÁLIA COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - - Itaú Unibanco S.A - - Sinai Suprimentos Técnicos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO BANERJ S.A - - Lamiprint Acabamentos Graficos Ltda. e outros - BARROS RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - FAZENDA NACIONAL - - Tapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados ("fundo") - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outros - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Ciência dos termos da certidão de fls. 4721 e do documento juntado às fls. 4719/4720. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), DANIELA 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