Gustavo Dalri Caleffi

Processos do Advogado

1. Processo 30008050920138260595
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000805-09.2013.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lotérica Saragiotto Ltda. - Me - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 786/794: A princípio, manifestem-se as partes quanto ao resultado das pesquisas de fls. 803/815. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP)
2. Processo 10037364520208260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003736-45.2020.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: LEONARDO CAMARGO VERDURICO, na pessoa de sua procuradora Adriana Leite de Camargo - Apelante: Lenita Camargo Verdurico - Apelado: Joaquim Antonio Netto - Interessada: Leandra Camargo Verdurico (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 405/420: indefiro o pedido de justiça gratuita realizado pelos réus, tendo em vista que os documentos colacionados aos autos nas fls. 421/423, não dão conta de comprovarem a hipossuficiência alegada, sendo que o réu Leonardo, juntou apenas um extrato bancário, já a ré Lenita, se declara como médica veterinária, colacionou apenas um documento com recorte e desatualizado (01/02/2023), informado seu total de rendimentos no valor de R$ 83.441,80, auferindo renda mensal acima de três salários-mínimos, critério adotado pela Defensoria Pública de São Paulo, por do outro lado, se mostram capazes de efetuarem o recolhimento do preparo recursal, sem prejudicarem suas subsistências e de seus familiares. Indefiro também, qualquer pedido de diferimento ou de parcelamento do preparo recursal, porque não demonstrada qualquer alteração da situação econômica, inclusive, o valor a ser recolhido não se mostra vultuoso. Portanto, nos termos do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte apelante no prazo derradeiro de 05 dias, o comprovante idôneo e tempestivo do recolhimento das custas de preparo recursal, conforme a certidão de fls. 440, no valor de R$ 1.557,64, conforme a planilha de fls. 441, sob pena de deserção do recurso, sem nova intimação. Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Com a comprovação do recolhimento das custas de preparo recursal, no prazo legal ou, caso tendo decorrido in albis o prazo, para apresentar sua manifestação sem o recolhimento das guias, certifique a serventia. Em seguida, voltem conclusos os autos para julgamento do recurso de apelação pela C. Câmara com Urgência. Cumpram-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Gustavo Dalri Caleffi (OAB: 157788/SP) - Vanessa Turolla Alves Cardoso (OAB: 189367/SP) - Adriana Favero Vaccarelli (OAB: 432528/SP) - 5º andar
3. Processo 10037355520238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003735-55.2023.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.R.C. - - A.K.R.R. - J.R.R. - Vistos. Fls. 103: Expeça-se ofício ao INSS, solicitando informações. Int. - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), GRAZIELLA APARECIDA DIAS DA SILVA (OAB 342878/SP), GRAZIELLA APARECIDA DIAS DA SILVA (OAB 342878/SP)
4. Processo 00009162220108260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000916-22.2010.8.26.0022 (022.01.2010.000916) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Brasilia - Espólio de Carlos Guarizzo - - Espólio de Maria Neuza Batoni Guarizzo - - Cláudia Lúcia Guarizzo e outros - Noova Empreendimentos Imobiliários Ltda - - ALEXANDRE SILVEIRA - - Banco do Brasil S/A - REMESSA AO DJE REPUBLICAÇÃO: Decisão de fl 1134/1137: " VISTOS. Trata-se de demanda de cobrança, atualmente em fase de execução, na qual a empresa NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA arrematou o imóvel executado pelo valor total de R$375.000,00, sendo R$101.250,00 pagos à vista e o saldo remanescente, de R$273.750,00, parcelado em 25 prestações mensais de R$10.950,00, cada. Após a homologação da arrematação em 30/07/2024, foi determinada a expedição da Carta de Arrematação em 01/10/2024 (fl. 1064). Neste contexto, o Condomínio exequente requereu o levantamento dos depósitos judiciais na proporção de 9/10 para si e 1/10 relativos aos honorários advocatícios, perfazendo o montante total de R$564.430,69. A arrematante, por sua vez, pleiteou a expedição de certidões negativas de débitos condominiais e de IPTU, fundamentando seu pedido na alegação de sub-rogação dos débitos no preço da arrematação. Contudo, o Condomínio se opôs a tal pretensão, sustentando que a arrematante permanece responsável pelos débitos condominiais remanescentes, com base na natureza propter rem da obrigação condominial. Desta forma, a controvérsia central dos autos reside na definição da extensão da responsabilidade da arrematante pelos eventuais débitos condominiais que não foram integralmente cobertos pelo valor da arrematação. Pois bem Como é sabido, as obrigações condominiais possuem natureza propter rem, vinculando-se ao imóvel independentemente de quem seja o proprietário (edital à fl. 829). Esta é a orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça, conforme Súmula nº 168/STJ:"Tendo o imóvel sido alienado em hasta pública com informação no edital acerca da existência de débitos condominiais, responde o arrematante por dívidas condominiais anteriores à arrematação, devido ao caráter propter rem da obrigação."Conforme demonstrado nos autos, o edital de leilão (fls. 828/831) mencionou expressamente a existência de débitos condominiais, sendo o valor da dívida superior ao lance mínimo da segunda praça.Os precedentes colacionados pelo exequente demonstram o entendimento pacífico do C. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CONDICIONAL DO ARREMATANTE. PRECEDENTES STJ. SUCESSÃO PROCESSUAL. NECESSÁRIA PREVISÃO NO EDITAL DE ARREMATAÇÃO. OMISSÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando a dívida de condomínio de obrigação 'propter rem', constando do edital de praça a existência de ônus incidente sobre o imóvel, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação, admitindo-se, inclusive, a sucessão processual do antigo executado pelo arrematante. Precedentes. 2. É possível, excepcionalmente, deixar de aplicar o direito à espécie quando, para isso, depender de análise de matéria fática, com o retorno dos autos à origem. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2286555 - RJ (2023/0024493-7). Ministra Maria Isabel Gallotti. Brasília, 11 de dezembro de 2023) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. EDITAL. PREVISÃO. ADVERTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. CARÁTER 'PROPTER REM' DA OBRIGAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº 284/STF. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Resume-se a controvérsia recursal a saber(i)se o acórdão recorrido padece de vício de nulidade por negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, inciso II, do CPC),(ii)se o acórdão recorrido, ao decidir pela inclusão do arrematante no polo passivo da execução, teria ofendido acoisa julgada formada na Justiça Trabalhista (arts. 203, § 2º, 337, § 4º, e 507 do CPC)e(iii)se a obrigação do arrematante pelas despesas condominiais nasce somente com a imissão na posse do bem(arts. 1.336, inciso I, do CCB e 12 da Lei nº 4.591/1964). 2. Na origem, cuida-se de ação de cobrança de débitos condominiais, em fase de cumprimento de sentença, na qual o condomínio exequente requereu a inclusão do arrematante do bem imóvel no polo passivo da execução. 3.Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 4.Se o artigo apontado como violado não apresenta conteúdo normativo suficiente para fundamentar a tese desenvolvida no recurso especial, incide, por analogia, a Súmula nº 284/STF. 5.Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, (i) tendo o imóvel sido alienado em hasta pública com informação no edital acerca da existência de débitos condominiais, responde o arrematante por dívidas condominiais anteriores à arrematação, devido ao caráterpropter remda obrigação e (ii) épossível a sucessão processual do executado originário pelo arrematante do imóvel quando constante do edital de leilão a existência do débito. 6.A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fáticoprobatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 7. Inadmissível recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. 8. A demonstração do dissídio jurisprudencial pressupõe a ocorrência de similitude fática entre o acórdão atacado e os paradigmas. 9. Recurso especial não provido. (STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 2042756 - SP (2022/0384739-8) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. Brasília, 12 de novembro de 2024) Nesse viés, pontua-se que a sub-rogação significa que o produto da arrematação será destinado prioritariamente ao pagamento dos débitos condominiais. Contudo, isto não exonera o arrematante da responsabilidade por valores remanescentes. Quando o valor da arrematação é insuficiente para quitar integralmente os débitos condominiais, permanece a responsabilidade do arrematante pelo saldo remanescente, por força da natureza propter rem da obrigação. Confira-se: Despesas condominiais. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. Os arrematantes respondem pelos débitos condominiais anteriores à arrematação, pois se trata de obrigação de natureza propter rem. Além disso, constou do edital de praceamento informação a respeito dos débitos incidentes sobre o bem. Cabível a inclusão dos arrematantes no polo passivo do cumprimento de sentença, pois lhe são estendidos os efeitos da decisão proferida entre as partes originárias, respondendo pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio. Exegese dos artigos 109, §3º, do CPC e 1.345 do CC. Todavia, nada impede o exercício do direito de regresso pelos arrematantes. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2126764-26.2025.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) E, como é sabido, a expedição de certidões negativas pressupõe a inexistência de débitos ou sua integral quitação. No presente caso, havendo saldo remanescente de débitos condominiais não coberto pelo valor da arrematação, não há fundamento para a expedição das certidões postuladas. O Condomínio exequente demonstrou através da memória de cálculo (fl. 1069) que o débito atualizado até a data da homologação da arrematação totalizava R$564.430,69.Considerando que os depósitos judiciais efetuados pela arrematante devem ser aplicados prioritariamente à satisfação do crédito condominial, e havendo preferência legal do credor condominial (dívida propter rem), o levantamento deve ser deferido. Isto posto: 1. DEFIRO o pedido de levantamento dos depósitos judiciais formulado pelo Condomínio Edifício Brasília, na proporção pleiteada (9/10 para o condomínio e 1/10 referente aos honorários advocatícios), até o limite do débito executado atualizado de R$564.430,69. Expeça-se MLE. 2. INDEFIRO o pedido de expedição de certidões negativas formulado pela NOOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo em vista a subsistência de responsabilidade por débitos condominiais remanescentes, nos termos da Súmula 168/STJ. 3. DETERMINO que, após o integral levantamento e aplicação dos valores depositados, seja apresentada memória de cálculo atualizada do eventual saldo remanescente da dívida condominial. 4. Prossiga-se a execução quanto ao eventual saldo remanescente, podendo o exequente indicar bens da arrematante para penhora, se necessário. Intimem-se. Decisão de fl 1146: " VISTOS. Petição de fls. 1145: A parte interessada deverá busca a suspensão dos efeitos da decisão perante o Tribunal competente. Aguardem-se, contudo, a certificação do decurso de prazo para recurso da decisão de fls. 1134/1137. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC)." INTIME-SE. - ADV: CASSIO MURILO ROSSI (OAB 164656/SP), CARLA THEREZA ZIVIANI (OAB 220376/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), MARIANA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA (OAB 287173/SP), JOSE ANTONIO ROSSI (OAB 61444/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES (OAB 162506/SP)
5. Processo 10010381420188260450
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001038-14.2018.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Thomas Arruda - - Maria da Glória Sandoval Arruda - Oberdan Marino - - Associação dos Comproprietários do condomíno Náutico de Piracaia - - Sonia Regina Bazzo Dinardi - - Antonio Kojima - - Antonio da Silva Mello Filho - - Andre Luiz Abi Chedid e outros - Vistos. Preliminarmente, certifique a serventia quanto ao encerramento do ciclo citatório, bem como quanto a apresentação de eventuais contestações, intimando-se o requerente para regularização, caso necessário. Quanto a citação por edital, deve ser o último ato a ser realizado após as tentativas de citação de todos os confrontantes, posto que o edital deve ser destinado a citação dos terceiros, ausentes, incertos e desconhecidos e também dos confrontantes certos que não foram localizados para citação. - ADV: GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP), FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 369707/SP), FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 369707/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), LAUDICE RIBEIRO GOMES (OAB 86187/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES (OAB 265915/SP), GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP)
6. Processo 00075932920148260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007593-29.2014.8.26.0022 - Monitória - Cheque - SIQUEIRA COMBUSTÍVEIS LTDA - José Elias da Silva - (nota do cartório: Nos termos do artigo 1.010, parágrafo primeiro do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, parágrafo terceiro do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal). - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB 367038/SP)
7. Processo 10012750320208260022
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001275-03.2020.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Incal Indústria e Comércio Ltda. - Apelado: Embrafer Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda - Me e outros - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JÁ DECLARADA A RESCISÃO DO CONTATO POR CULPA DOS RÉUS, COM A CONDENAÇÃO DELES NO PAGAMENTO DE GASTOS COM A CONTRATAÇÃO DE OUTRA EMPRESA PARA FINALIZAÇÃO DA OBRA E DE VALORES DESEMBOLSADOS COM MATERIAIS A MAIS DO QUE O PREVISTO NO CONTRATO. HÁ RECURSO APENAS DA AUTORA, INSISTINDO NO ACOLHIMENTO INTEGRAL DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS QUE FORMULOU.LAUDO PERICIAL CONTÁBIL QUE CONCLUIU PELA PROVA DO PAGAMENTO DE APENAS PARTE DAS VERBAS POSTULADAS PELA AUTORA. A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O LAUDO PERICIAL QUANDO INTIMADA A TANTO, ESTANDO PRECLUSA A POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, QUE ACOLHEU A CONCLUSÃO PERICIAL.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EMISSÃO EQUIVOCADA DA NOTA FISCAL PELA RÉ. CONTRATO QUE FOI CELEBRADO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA, O QUE SE COADUNA COM O OBJETO SOCIAL DA EMPRESA RÉ.NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A AUTORA SE DEBATEU PELA APRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FEITAS EM SEDE DE MEMORIAIS, EM QUE IMPUGNAVA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. NÃO SE VISLUMBRA O CARÁTER PROTELATÓRIO NA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA AFASTADA.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Dalri Caleffi (OAB: 157788/SP) - Tatiana Schmidt Manzochi (OAB: 28223/PR) - 5º andar
8. Processo 00010059020158260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001005-90.2015.8.26.0597 (processo principal 1008559-93.2014.8.26.0597) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Simisa Simioni Metalúrgica Ltda. - Empral Piracicaba - Desenvolvimento de Equipamentos LTDA - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Safetline Equipamentos de Segurança Ltda. - - Hoist JIB Equipamento de Elevação de Cargas Eireli - - Graber Sistemas de Segurança Ltda - - Tamaru Comércio e Representação de Ferramentas Ltda - - Uniweld Industria de Eletrodos Ltda - - Eller Comércio de Ferramentas LTDA ME - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - GEA Westfalia Separator do Brasil Industria de Centrifugas Ltda. - - VALMAC - Válvulas e Conexões Ltda. - EPP - - NOVA FÁTIMA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - - Banco do Brasil S/A - - ANHANGUERA COMERCIO DE FERRAMENTES LTDA - - Pro Brasil Serviços em Recuperação de Empresas - EIRELI - - Banco Fibra SA - - Katiana Rodrigues Gomes - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda. - - Acos F Sacchelli Ltda. - - Banco Votorantim S/A - - Margusa Maranhão Gusa LTDA - - Banco Hsbc Finance (brasil) Sa Banco Múltiplo - - SKF DO BRASIL LTDA - - Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. - - BT Equipamentos Industriais LTDA - - Air Liquide Brasil Ltda. - - Gotherma Isolamentos Termicos Ltda. - - Sertaza Transportes Ltda. - - Elétrica Nicolucci Ltda. - - Algar Segurança Eletrônica e Serviços Ltda. - - IMBIL - Indústria e Manutenção de Bombas ITA Ltda. - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - - FLOWTEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁVULAS LTDA - - Bray Controls Indústria de Válvulas Ltda - - SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - Magister Equipamentos Industriais Ltda. - - PAULIFER S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO - - Fenior Comercial e Distribuidor de Ferragens Ltda EPP - - Banco Bradesco S/A - - INTERATIVA ISOLAÇÕES TÉRMICAS LTDA ME - - TGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TURBINAS E TRANSMISSÕES LTDA - - Albasteel Indústria e Comércio de Ligas para Fundição Ltda - - SILVA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP - - Pro Cap Artigos para Protecao Industrial Ltda - - Fatima Ferro e Aço Ltda - - Sew Eurodrive Brasil Ltda. - - Addn Assintência Técnica Comércio e Indústria Ltda - - Mecanisa Equipamentos Industriais LTDA - - Filcen Ind Com Equips e Assistencia Tecnica Ltda - - VESÚVIOS REFRATÁRIOS LTDA - - Smar Equipamentos Industriais Ltda. - - Marco Antonio Belisario Ferreira - - Foseco Industrial e Comercial Ltda - - WRS SERICE COMERCIAL LTDA ME - - Bras Guindaste Transportes e Serviços Ltda. - EPP - - WEG - Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Siner Engenharia e Comercio Ltda - - Interfag Comércio, Importação e Exportação de Ferramentas LTDA - - TELMAC Comercio, Importação e Exportação - EIRELI - - Movequip Indústria e Comércio Ltda Epp - - RCC Ferro & Aço Ltda. - - Hiter Ind e Com de Contr Termo Hidraulicos Ltda - - Nortel Suprimentos Industriais Sa - - GES BRAZIL, INC. e outros - SANEN SANEAMENTO E ENGENHARIA S/A - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda. - - HCI Hidráulica Conexões Industriais Ltda - - M.J.S. End. Service Ltda. - ME - - CAP - Indústria de Carrocerias Ltda. - - VALDIR FRANCISCO FACIOLI JUNIOR EPP e outros - Innovatech Comércio e Representação Ltda - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Iscar do Brasil Comercial Ltda - - TECPAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME - - TORKFLEX TRANSMISSÕES INDUSTRIAIS LTDA - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros - A C Metal Fundição Ltda - - Tiago Pascuti Martins-epp - - BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S/A - - José Jackson Marques da Silva - EPP - - Valter Antonio Degodoy - - Gerdau Aços Longos Sa - - MAXIFENIX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Eduardo Rodrigues Barbosa - - Rosemberg Produtos Estruturados Ltda - - Ask Produtos Químicos do Brasil Ltda - - Oxidutra Comércio de Gases Ltda - - Seco Tools Indústria e Comércio Ltda - - Walter do Brasil Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Schaeffler Brasil Ltda - - Aços Groth Ltda - - CML INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco - Sucrana Assessoria e Tecnologia Ltda - - ARMO - MAXIBRAS COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ME - - Intereng Automação Industrial Ltda - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda. - - Guindastes Triângulo Ltda - - Açoforja Indústria de Forjados S/A - - ACL METAIS EIRELI - - Tiago Leandro da Silva - - José Edilson da Silva Santos - - Cristian Jober Siqueira - - Paulo Sérgio da Silva e outros - Luibit Comércio de Ferramentas Ltda - - Jc Metals Metalúrgica Ltda. - - Lucas Emiliano de Souza - - Ulisses Aparecido Masson - - Alexsandro Oliveira Wanderley - - Thiago José de Souza - - Márcio Rodrigo dos Santos Genovez - - Companhia Brasileira de Aluminio - - Distrisolda Comércio de Equipamentos de Solda e Representações Ltda - - Jose Elias Santos da Silva - - Rodrigo Pereira da Silva - - Marlon Geovane de Oliveira - - Adalberto Pereira do Nascimento - - DIRCEU TEIXEIRA - - Carlos Alberto de Oliveira - - Osvaldo Daniel Gonçalves - - Moralhes Liberato de Barros - - RRV Lubrificação Hidraulica e Comercio Eireli - - Juliano Gomes e outros - Relação: 0448/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da manifestação da Administradora Judicial juntada às fls. 1941/1942. Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora judicial acerca da petição de fls. 1943/1944. Advogados(s): Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Jose Antonio Funnicheli (OAB 79077/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Wilson Carlos Guimaraes (OAB 88310/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sergio Antonio Dalri (OAB 98388/SP), Marcio Gonçalves Mendes (OAB 261710/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Jose Fernando Tremeschin (OAB 76468/SP), Dimas Rodrigues (OAB 269999/SP), Bruno de Paula Orlandi (OAB 268874/SP), Rafael Suaid Ancheschi (OAB 274181/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Camila Bertoluci Faria (OAB 277167/SP), Danilo Robusti Von Atzingen Pinto (OAB 284825/SP), Breno Augusto Amorim Correa (OAB 291308/SP), Harmódio Moreira Dutra (OAB 291410/SP), Rodrigo Arantes de Magalhães (OAB 295118/SP), Marcela Prohorenko Ferrari (OAB 296845/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Rubens Cavalcante Neto (OAB 225103/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Fernando Diniz Bastos (OAB 237535/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Tatiane Moreira de Souza (OAB 250298/SP), Jair Ricardo Pizzo (OAB 253306/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Waldemar Paulo de Mello (OAB 31745/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Carlos Eduardo Galiazi Merlo (OAB 216018/SP), João Joaquim Guimarães Costa (OAB 146747/MG), Letícia Suaid Ancheschi (OAB 356750/SP), Juliana Grigorio de Souza Ribeiro (OAB 359751/SP), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP), Celia Lucianni Abreu de Macedo Almeida (OAB 364867/SP), Pedro Rosado H. Pimentel (OAB 21153/PE), Benoni Menelau Lins Neto (OAB 22085/PE), Claudio Eriston Feitosa da Silva (OAB 37127/PE), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Juliana de Abreu Pinho (OAB 128499/MG), Sandro Valongueiro Alves (OAB 15145/PE), Jefferson lemos Calaça (OAB 12873/PE), Luiz Guilherme Hernandez Fernandes (OAB 387054/SP), Marieli Molisani de Camargo Almeida (OAB 395025/SP), Camila Caroline Rolim (OAB 406721/SP), Joao Gabriel Gil Rodrigues (OAB 26832/PE), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP), Michele Tatiane Souto Costa Marques (OAB 36583/PR), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Hicham Said Abbas (OAB 297240/SP), Natália Mendonça de Paula Leite (OAB 318071/SP), Henrique Teixeira Rangel (OAB 300339/SP), José Eduardo Furco (OAB 303744/SP), Luciana Barsotti Machado (OAB 305347/SP), Eduardo Cesar Anceschi (OAB 305417/SP), Antonio Manoel Ramos Junior (OAB 308568/SP), Victor Rui de Masi Teixeira (OAB 314235/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), Rodrigo Nogueira Milazzotto (OAB 315124/SP), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Rafael do Amaral Santos (OAB 319366/SP), Victor Mannuel Canella de Melo (OAB 319407/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Tatiane do Amaral (OAB 333793/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP), Maria Laura Paravani Corrêa (OAB 339476/SP), Gabriel Alves da Costa Falaguasta (OAB 343124/SP), Eliel de Souza Bahia (OAB 350411/SP), LEONIR CANEPA COUTO (OAB 3420/MS), Luiz Americo Januzzi (OAB 101513/SP), Alex Sucaria Batista (OAB 155761/SP), Jurandir Rocha Ribeiro (OAB 143305/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Karina Freitas Morais E Silva (OAB 148218/SP), Sergio Teixeira de Andrade Filho (OAB 148412/SP), Beatriz Genovese Teixeira (OAB 151225/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB 154733/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Margareth Cristina Gouveia (OAB 156149/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP), Gustavo Dalri Caleffi (OAB 157788/SP), Átila Ferreira da Costa (OAB 158359/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Vicente de Campos Neto (OAB 161512/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Antonio Carlos Lombardi (OAB 105356/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Wilian de Araujo Hernandez (OAB 139670/SP), Waldir Jose Maximiano (OAB 126638/SP), Renata Campos Pinto de Siqueira (OAB 127809/SP), Alexandre de Calais (OAB 128086/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Marcelo Tadeu Pajola (OAB 136380/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Kelly Cristine Alves (OAB 139199/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Mirella Guedes Campelo (OAB 203715/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Ricardo Manzoni Batista Ribeiro (OAB 193067/SP), Mauricio Neves dos Santos (OAB 193279/SP), João Maciel de Lima Neto (OAB 193386/SP), Murilo José de Carvalho (OAB 194462/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Márcio Bulgarelli Guedes (OAB 201067/SP), Domiciano Ricardo da Silva Berardo (OAB 201919/SP), Taís Regina Cambotas Borin (OAB 192831/SP), Ubirajara Mendes Pereira (OAB 203748/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), André Zanini Wahbe (OAB 207910/SP), Thaís Dinana Marino (OAB 210109/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Edson Ferreira Arantes da Silva (OAB 212236/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabiana Ribeiro de Vecchi (OAB 184082/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Denise Santello Santos (OAB 174179/SP), Daniel Segatto de Sousa (OAB 176173/SP), Luís Ricardo Rodrigues Guimarães (OAB 178892/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Rafael Otávio Galvão Riul (OAB 181711/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Fabiana Machado Furlan Lorenzato (OAB 184344/SP), Tânia Cristina Corbo Bastos (OAB 185697/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Rogério Paulo de Mello (OAB 187215/SP), Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), João Roberto Ferreira Dantas (OAB 187579/SP), Patrícia Alessandra Tamião de Queiroz (OAB 191034/SP), Sérgio Esber Santanna (OAB 191564/SP) - 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9. Processo 50363946320178210001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 10005436120168260022
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000543-61.2016.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela Pagan Carlini - - Mayara Pagan Carlini - - Breno Pagan Carlini - Banco do Brasil S/A - (nota do cartório: Parte exequente dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito, no silêncio os autos serão arquivados e ou extintos). - ADV: GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP), GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP), GIOVANA ZAMANA DALRI (OAB 420918/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP)