Adriano Toledo Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 10031799720248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003179-97.2024.8.26.0481 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Douglas Francisco de Almeida - Antonio José Saraiva Marques - - Lucia Roque Correia Marques - - Banco Santander Brasil SA - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) apelado contrarrazões à apelação retro interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à 2ª Instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação. - ADV: FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB 241115/SP), ADRIANO TOLEDO XAVIER (OAB 157096/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB 241115/SP), GILBERTO ALVES MIRANDA (OAB 185235/SP), ADRIANO TOLEDO XAVIER (OAB 157096/SP)
3. Processo 08070564820258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor para indicar nos autos os seus dados bancários
4. Processo 08157839320258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0815783-93.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYRA MENDONCA LEAO RÉU: TIM S A Tendo em vista que a emissão da passagem foi posterior à distribuição da presente demanda, conforme cupom de embarque ao index 192496229, indefiro pedido de redesignação da audiência. A audiência fica mantida, sendo certo que em caso de ausência da parte autora, o processo será extinto e esta condenada nas custas processuais, salvo se comprovada que sua ausência decorre de força maior, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
5. Processo 10021333920258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriano Toledo Xavier (OAB 157096/SP) Processo 1002133-39.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maida Policarpo do Prado - Trata-se de ação de exibição de documento em que a parte autora busca a exibição do contrato nº 97104085 firmando com a parte requerida. Nos termos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, o deferimento da tutela provisória de urgência incidental será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por probabilidade do direito, segundo Humberto Theodoro Júnior (in Curso de Direito Processual Civil, 41ª edição, p.420), deve entender-se a que, por sua clareza e precisão, autorizaria, desde logo, um julgamento de acolhida do pedido formulado pelo autor (mérito), se o litígio, hipoteticamente, devesse ser julgado naquele instante. Em relação ao perigo de dano, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou que a simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização da existência de fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas (STJ, Resp 113.368, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJU19.05.1997, p.20.593). No caso em tela, a despeito da relevância dos argumentos expostos, indefiro pedido de tutela provisória de urgência, pois o protocolo de fls. 08 é vaga e não é claro quanto ao pedido de cópia do contrato nº 97104085. Assim, reitero a decisão de fls. 16/17 para que a parte autora apresente um protocolo válido com pedido claro de segunda via do contrato mencionado, bem como a negativa. Saliento que a negativa será dispensando quando não respeitado um prazo razoável de resposta pela parte ré. Intime-se.
6. Processo 10021333920258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriano Toledo Xavier (OAB 157096/SP) Processo 1002133-39.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maida Policarpo do Prado - Vistos. 1. Defiro ao(à,s) autor(a,es) os benefícios da Justiça Gratuita(artigo 98, NCPC). Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ. 2. No que toca ao pedido de exibição de documentos bancários, o STJ, no REsp 1349453/MS, julgado sob a sistemática de recurso repetitivo, fixou a seguinte tese "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária". Inexistem documentos que comprovem a negativa e o pagamento do custo do serviço do pedido administrativo. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, esclareça e demonstre a parte autora se realizou o pagamento do custo do serviço e eventual negativa da parte requerida. Intime-se.
7. Processo 00250276520148190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique o cartório se houve levantamento de valores pelo autor e pelo 1° réu (Armindo)nos autos em apenso (0020125-30.2018.8.19.0203)./r/r/n/nCertifique-se, ainda, de forma específica, se houve o levantamento de valores correspondentes ao do mandado de pagamento de fls. 420, em favor do réu Armindo ou de advogado por ele indicado.