Bruno Marcelo Rennó Braga

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 30081106320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 3008110-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046651-40.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP); Agravado: Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda e outro; Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP)
3. Processo 15027315220208260014
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502731-52.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pat Pauliceia Transmissoes Ltda - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos. O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento. Nada Mais. São Paulo, 16 de junho de 2025. Eu,BIANCA FEOLA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)
4. Processo 10036914320228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003691-43.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rose Vani Silva Moraes - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - America Net Ltda - - Lpnet Smp Telecomunicações Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - Trata-se de embargos de declaração opostos por ROSE VANI SILVA MORAES em face da sentença de f. 897/902. Conheço-os, pois tempestivos. Porém, nego provimento por inexistir erro material, contradição, omissão e/ou obscuridade. Erro material é aquele perceptível de pronto, sem necessidade de maior exame da sentença ou da decisão, cujo teor é dissociado do quanto decidido, motivo pelo qual sua correção em nada altera o conteúdo decisório. Contradição, por sua vez, é a incompatibilidade entre a fundamentação e o comando da decisão. Omissão é a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador. Obscuridade é o descumprimento do dever de clareza no julgamento. Pois bem. A decisão tomada mostrou-se coerente em relação aos seus fundamentos, bem como resolveu a questão com base no Direito posto, ainda que, eventualmente, possa não ter se pronunciado, ponto a ponto, sobre todas as teses aventadas pelas partes conforme o que se considerou suficiente para decidir, não estando o Juízo legalmente obrigado a rebater cada argumento levantado pelas partes -, assim como mostrou-se deveras clara, de forma que não há erro material, contradição, omissão ou obscuridade a sanar. Neste lanço, verifica-se que a pretensão do recorrente é de reforma e não meramente infringente neste ponto, razão pela qual incabível o presente remédio na hipótese. Os embargos de declaração podem ter excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência pode ser apenas consequência do provimento dos embargos de declaração, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração. Em outras palavras o embargante não pode deduzir como pretensão recursal dos embargos de declaração pedido infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada. A infringência pode ocorrer quando for consequência necessária ao provimento dos embargos.(NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 12 edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 1079). Apenas para que se esclareça, o suposto ponto de omissão aventado pela embargante foi enfrentado pela sentença às f. 902. Ainda, não há que se falar em qualquer contradição, tendo em vista que todos os pontos foram devidamente fundamentados. Destarte, os embargos de declaração apresentados às fls. 905/907 nada mais denotam que o mero inconformismo da parte com o resultado obtido. Assim, se a embargante discorda da sentença, deverá interpor o recurso competente. Ante o exposto, visto inexistir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos. Ressalte-se que, no caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Intime-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP)
5. Processo 10419067520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041906-75.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Carlos Henrique de Carvalho Filho - Certifico e dou fé que nesta data anotei o(s) nome(s) do(s) patrono(s) da parte requerida no sistema informatizado, e remeti novamente à publicação: Fl. 256: Cumpra-se v. Acórdão de fls. 244/247 que anulou a sentença proferida. Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos juntados em réplica, no prazo de quinze dias. Fl. 260: As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornarão conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, a critério do juízo. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), PAULO ROBERTO CHIROV RIBEIRO (OAB 327198/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)
6. Processo 30081106320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 3008110-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1046651-40.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP); Agravado: Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda; Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP); Agravado: Fernando Henrique Gabriel; Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10436715720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043671-57.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pat Pauliceia Auto Tecnica Lt - Vistos. Intimo a Fazenda Municipal a juntar a integralidade do procedimento SEI N. 6017.2024/0027376-2, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)
8. Processo 10639454220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063945-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - L.V.B. e outros - J.A.B.N. e outro - Vistos. Defiro o prazo retro solicitado. Int. - ADV: CAIO MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA (OAB 330671/SP), LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ (OAB 320866/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), CAIO MANTOVANI ALVES DE ALMEIDA (OAB 330671/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ (OAB 320866/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ (OAB 320866/SP), AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO (OAB 35463/SP), AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO (OAB 35463/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP)