Bruno Marcelo Rennó Braga

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10094096220198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009409-62.2019.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jose Roberto dos Santos - Starnet Telecomunicações Eireli - Vistos, OFICIE-SE à: 1) CLARO para que informe o número do celular de titularidade do Autor, Jose Roberto dos Santos, CPF 160.665.638-40, RG 231818348. - ADV: CLAUDIA RAQUEL BIAGIO ASSIS (OAB 250732/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)
3. Processo 10797093920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079709-39.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bramont Montadora Industrial e Comercial de Veículo S/A - Indyana Comércio de Veículos Ltda. - Vistos. Fls. 1597: Anote-se. Int. - ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA (OAB 243290/SP), ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB 27436/RS)
4. Processo 30081106320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008110-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda - Agravado: Fernando Henrique Gabriel - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra a decisão proferida às fls. 8231/8232 dos autos de origem, a qual deferiu pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade do AIIM nº 5.035.952. Alega a agravante que somente com o depósito do valor devido é que poderá haver suspensão de exigibilidade do crédito tributário. Sustenta que a agravada não indicou os documentos que utilizará como prova. Pleiteia o recebimento do recurso com a concessão de efeito suspensivo. É o relatório. O agravo de instrumento deve ser processado com efeito suspensivo, uma vez que presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Diferentemente do alegado pela agravante, o artigo 151, inciso V do CTN prevê que a concessão de tutela antecipada configura hipótese de suspensão do crédito tributário, não sendo obrigatório o depósito do valor devido para a suspensão do crédito. Contudo, em sede de cognição sumária verifica-se que a decisão agravada concedeu a tutela de urgência baseando-se unicamente no princípio da boa-fé e no fato de os negócios jurídicos terem ocorrido antes da declaração de inidoneidade das empresas fornecedoras. O comunicado de inidoneidade de empresas não constitui requisito para o reconhecimento da inidoneidade de documentos fiscais, de modo que incumbia ao agravado tomar as cautelas necessárias para uma regular negociação. A declaração não cria, não extingue nem modifica situações jurídicas, tampouco é a causa de nulidade de ato realizado, mas mera notícia dessa nulidade, com os efeitos voltados para o Fisco. E por ter caráter meramente declaratório, produz efeitos ex tunc". O agravado deixou de apresentar, ao menos nesta fase de cognição sumária, elementos que afastassem a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo, sendo necessário dilação probatória para apurar se as irregularidades suscitadas de fato ocorreram. Não ficou satisfatoriamente afastada, portanto, a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Evidenciado também o perigo de dano, uma vez que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário tolhe a possibilidade de a agravante cobrar as importâncias que lhe são devidas, prejudicando sua atividade administrativa. Assim, de rigor o recebimento do recurso com a concessão de efeito suspensivo. Intime-se a agravada para apresentar contraminuta. Após, tornem os autos cls. Int. - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) - Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP) - 1º andar
5. Processo 00172227320128260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017222-73.2012.8.26.0482 (482.01.2012.017222) - Recuperação Judicial - Administração judicial - Prudente Truck Center Ltda - Itau Unibanco Sa - Epil Editora , Pesquisa e Indústria Ltda - - Banco do Brasil Sa - - Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda - - Cantu Comércio de Pneumáticos Ltda - - Hsbc Bank Brasil Banco Múltiplo - - Telefônica Brasil Sa - - Cpx Distribuidora de Pneus Ltda - - Asbr Distribuidora Ltda - - Michelin Espirito Santo Comércio, Importações e Exportações Ltda - Marinaldo Muzy Villela - Banco Bradesco S.A. - J. C. MARCHIOLI PNEUS - Banco Santander Brasil SA - - Pirelli Pneus Sa - - Campneus - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - Vistos. Considerando que a última planilha apresentada data de 01/03/2024 (fls. 3516), concedo à parte autora o prazo de 15 dias para apresentação do cálculo atualizado dos valores. Feito isto, tornem conclusos para deliberação sobre o pedido de fls. 3558/3559. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), MARINALDO MUZY VILLELA (OAB 68633/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), RAFAEL MENDONÇA DAVES (OAB 318132/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDREA MARQUES DA SILVA (OAB 230309/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), JEFFERSON FERNANDES NEGRI (OAB 162926/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), FABIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 221838/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), AQUILES GONÇALVES (OAB 186719/SP)
6. Processo 06011014920028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0601101-49.2002.8.26.0100 (000.02.601101-8) - Inventário - Inventário e Partilha - MARINA RINALDI BARBOSA D'ANDREA - Milton D'Andrea Junior - Luiz Caetano Barbosa D'Andrea - Armando Boari Tamassia - - Bruno Marcelo Rennó Braga - Manifeste-se o(a) inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), ROSA ELAINE CORRÊA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 189343/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP)
7. Processo 10478128320218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047812-83.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - J.L.A.N. - - C.A. - - C.A.J. - - A.R.A. - Ciência à parte interessada que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 3263/3264 e, em observância ao plano de partilha homologado (fls. 3143/3200), foi requerida a transferência dos valores junto à instituição financeira para a conta da/o parte beneficiária Ciro Aliperti Junior, conforme formulário de fls. 3282, aguardando-se apenas a confirmação quanto a efetivação da transação. - ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ (OAB 320866/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP)
8. Processo 08020157619958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0802015-76.1995.8.26.0100 (583.00.1995.802015) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Dias Martins S.A. - Mercantil e Industrial - - Dias Martins Representação, Participação e Administração de Bens Próprios Ltda - Santa Cruz S. A. - Administradora Mercantil e Industrial - Massa Falida - EDILSON DE ALMEIDA e outros - Cafeeira e Cerealista Borsari Ltda e outros - San Rafael Sementes e Cereais Ltda. - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Ltda. e outros - Agropecuária Ipê Ltda e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Barros e Mendes Sociedade de Advogados - - Rubens Robson Vanço - - Balbino Oliveira Freire - - Dmd Investimentos Imobiliários Ltda - - Bayt Agricultura e Participações Ltda - - Espólio de Fausto Serre - - Ecrivaldo dos Santos Souza e outros - Gvr Empreendimentos Imobiliários do Brasil Ltda - Jla Oliveira Gestao de Negocios e Apoio Administrativo Ltda - - Tania Margarida Santos Silva Domingos - - Espólio de Altair José Pavezzi - - João Hercio de Souza - - ANA PAULA SERPA MENDES GRUBER - - Espolio de Joao Augusto Maia e outros - Espolio de Joel Faria e outros - Andrea Oliveira e outros - Elias Pereira de Lima e outros - Le Blanc Administração de Bens Próprios Ltda - Luis Procópio Belchou de Arauna - - Maria Aparecida de Carvalho e outros - Fls. 12141/12146: Manifeste-se o Síndico, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ADEMIR BATISTA BRAGA (OAB 116120/SP), RICARDO RABONEZE (OAB 108235/SP), CATHARINE PIMENTEL RICARDO (OAB 384111/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), FLAVIO ALBERTO DE LIMA DO PRADO (OAB 208473/SP), CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA (OAB 199548/SP), TATIANA DE MEDEIROS SILVA LOPES (OAB 199491/SP), DANIELA ALVES MENDES (OAB 185192/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), RUY ROMUALDO DA SILVA FILHO (OAB 211684/SP), PAULO RUI DE CAMARGO (OAB 16190/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GENY GOMES LISBOA COSTA (OAB 155050/SP), ISABEL MARIA GALVAO DIX DIAS (OAB 58261/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO SILVA (OAB 103358/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), MAURA REGINA MARQUES (OAB 86912/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), VALERIA WADT (OAB 236234/SP), PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB 56495/SP), GILWER JOAO EPPRECHT (OAB 50007/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ORLANDO MALUF HADDAD (OAB 43781/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/SP), BRENO MELLO DE ASSIS (OAB 242277/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), PEDRO HENRIQUE JANUARIO LOTTI (OAB 279158/SP), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ (OAB 485901/SP), LIDIANE DA SILVA LIMA (OAB 485186/SP), JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB 478697/SP), AFONSO HENRIQUE LIMONTA SIMOES DORNELLAS DE BARROS (OAB 83135/PR), EGIDIO MUNARETTO (OAB 3647/PR), NÍCOLAS DE PAULO MINÉ (OAB 443678/SP), EDUARDO MONARETTO (OAB 24655/PR), EGIDIO MUNARETTO (OAB 3647/PR), AIRTON MARTINS MOLINA (OAB 10331/PR), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), EDILSON DE ALMEIDA (OAB 7609/PR), TARCISIO NORONHA MENDONÇA (OAB 418444/SP), MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), CELSO GOMES DA SILVA (OAB 117491/SP), DENILSON CRUZ PINHEIRO (OAB 146265/SP), ALEXANDRE GAETANO NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP), HELENA MARIA GROLLA (OAB 129645/SP), ADAUTO ALONSO SILVINHO SUANNES (OAB 12735/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), CLESIO RIGOLETO (OAB 124169/SP), CLESIO RIGOLETO (OAB 124169/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), ADEMIR BATISTA BRAGA (OAB 116120/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), MARCIO GONCALVES DELFINO (OAB 113531/SP), TAMARA GOMEZ JUNCAL CRUZ SOEIRO (OAB 312919/SP), CARLOS LEDUAR LOPES (OAB 13757/SP)