Bruno Marcelo Renno Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 11058135320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105813-53.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Antonio Cesar Sales Tavares - Carlos Augusto Sales Tavares e outro - Vistos, Fls. 187/194 e 202/203: Diante dos esclarecimentos prestados e discordância do herdeiro Carlos Augusto, a questão das despesas efetuadas (necessidade) será apreciada quando da prolação da sentença. Ainda advirto o autor (inventariante) que a totalidade do valor recebido pelas locações dos imóveis deverá ser depositada em conta judicial vinculada ao procedimento de Inventário, para posterior partilha entre os herdeiros. Para análise das contas prestadas e impugnadas, defiro a produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio o Perito Arles Denapoli, sob compromisso de seu grau. Intime-se o Perito para que tome ciência da nomeação, estimando seus honorários, no prazo de 10 dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser presidida por esta Magistrada. Int. - ADV: BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP)
3. Processo 21923683120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192368-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046419-28.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Giansante Comercio Atacadista de Cereais Ltda; Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP); Advogada: Luciana Kelly Paolinelli Diniz (OAB: 320866/SP); Agravante: Antonio Renato Giansante; Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP); Agravado: Estado de São Paulo
4. Processo 10007704920178260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000770-49.2017.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - C.A.C.R. - J.O.M. e outro - L.C.C. - B.S.I.Q.B. - O.R. - Vistos. A pesquisa de aplicações financeiras deve ser direcionada aos próprios bancos e instituições financeiras em que a parte possua os ativos. Portanto, indefiro o pedido de ofício ao Banco Central. De todo modo, as aplicações informadas às fls. 977 são de baixo valor frente ao total do débito. Indefiro a pesquisa CAGED/PREVJUD, vez que eventuais fontes pagadoras já constariam da declaração de imposto de renda. Por fim, indefiro a pesquisa via Arisp/ONR, tanto mais porque a consulta ao(s) sistema(s) mencionado(s) prescinde de intervenção judicial, devendo ser realizada pelo próprio interessado em site respectivo. Informe a parte exequente se pretende a penhora dos imóveis indicados, devendo apresentar previamente cópia da matrícula. Int. - ADV: MÁRIO TADEU SANTOS (OAB 276442/SP), PETER VILELA DE MOURA (OAB 333124/SP), PETER VILELA DE MOURA (OAB 333124/SP), DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB 278321/SP), DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB 278321/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), EDUARDO HOULENES MORA (OAB 185207/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)
5. Processo 00049265020158260082
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 0004926-50.2015.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Boituva; 2ª Vara; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0004926-50.2015.8.26.0082; Dano ao Erário; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: DIPAFARM APOIOADMINISTRATIVO (Atual Denominação); Advogado: Joao Roberto Candeloro (OAB: 20532/SP); Apelado: Dipafarm Comercial Ltda (Antiga denominação); Advogado: Joao Roberto Candeloro (OAB: 20532/SP); Advogado: Isnao Barbosa Vilar (OAB: 97494/SP); RepreLeg: Benedito Décio Franco da Silveira; Apelado: Giuliano de Souza; Advogado: Douglas Ricardo Fazzio (OAB: 238264/SP); Advogado: Francisco Apparecido Borges Junior (OAB: 111508/SP); Apelado: Comercial Jvd Ltda Epp; Advogado: Reginaldo Paiva Almeida (OAB: 254394/SP); Advogada: Ana Carolina de Almeida Barros (OAB: 327821/SP); Advogada: Gisele Siqueira de Moraes (OAB: 254303/SP); RepreLeg: Oswaldo de Oliveira Henrique; Apelado: Arnaldo Cesar Penatti; Advogado: Bruno Marcelo Rennó Braga (OAB: 157095/SP); Apelada: Assunta Maria Labronici Gomes; Advogado: Francisco Alberto Jolkesky de Almeida (OAB: 105328/SP); Advogado: Renato de Bernardi Jolkesky de Almeida (OAB: 360442/SP); Interessado: Edson Luis Grando; Advogado: Airton Luiz Zamignani (OAB: 115771/SP); Interessado: Magion Moveis e Produtos Pedagogicos Ltda; Advogado: Lázaro Maurício Ribeiro de Campos (OAB: 236406/SP); Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP); RepreLeg: Edinaldo Ribeiro; Interessado: Copropel Comercial Ltda; RepreLeg: Claudineia Alvim da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00036308420248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003630-84.2024.8.26.0079 (processo principal 0007927-38.2004.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Desktop Internet Ltda - Carmen Silvia Rodrigues Moreira e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls.247/254: ciência às partes sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento (foi negado provimento ao recurso) Nada Mais. - ADV: OSVALDO BASQUES (OAB 69431/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ (OAB 320866/SP)
7. Processo 00069915120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006991-51.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1082596-88.2018.8.26.0100) (processo principal 1082596-88.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dação em Pagamento - Eunice Barbosa Tamassia - - Armando Boari Tamassia - Marina Rinaldi Barbosa D'andrea - - Luiz Caetano Barbosa D'andrea e outros - Fl. 977: Defiro o parcelamento em três parcelas mensais. Após o pagamento integral, intime-se o perito para início dos trabalhos. - ADV: GLEICE APARECIDA LABRUNA MEDEIROS (OAB 164762/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ (OAB 320866/SP), ROSA ELAINE CORRÊA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 189343/SP), GLEICE APARECIDA LABRUNA MEDEIROS (OAB 164762/SP), GLEICE APARECIDA LABRUNA MEDEIROS (OAB 164762/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ (OAB 320866/SP)
8. Processo 50078418020204036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5007841-80.2020.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ELSON MARQUES DOS SANTOS, ELSON MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, GIVAGO TOLEDO DOS REIS, RONDINELE DA SILVA DE JESUS, GERSON GARCIA, ABEL PALACIO, RENATO HERNANI DE MORAES MENDES, EDIMAR HELENO DE PAULA, EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, ELTON VELASQUE MORINIGO, ALDO GRANCE MORINIGO, CRISTIANO JONATAN DIAZ Advogados do(a) REU: FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200, MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217, PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100-E Advogados do(a) REU: BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - SP157095-A, DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO - SP424373, JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - SP182302-A, LUCIANA KELLY PAOLINELLI DINIZ - SP320866, MIRIAM EIKO GIBO YAMACHITA - SP243290 Advogado do(a) REU: GIVANILDO HELENO DE PAULA - MS12246 Advogados do(a) REU: CLEITON MONTEIRO URBIETA - MS18380, RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176 Advogados do(a) REU: FERNANDA MENDES PEREIRA - MT4455/O, FRANCISCO ROMERO JUNIOR - MS20579 Advogado do(a) REU: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM - MS10217 Advogados do(a) REU: KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES - MS22510, SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES - MS10481 Advogados do(a) REU: FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200, RENATO CAVALCANTE FRANCO - MS25423 TERMO DE AUDIÊNCIA 119/2025 Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2025, às 13h30min, presente a MMª. Juíza Federal Substituta Dra. Franscielle Martins Gomes Medeiros, realizou-se o pregão da audiência referente à Ação Penal supramencionada. Aberta a audiência e apregoadas as partes, compareceram, por videoconferência: a Procuradora da República Dra. Damaris Rossi Baggio de Alencar; os advogados .Dr. Marcio Messias De Oliveira Sandim OAB MS10217 e Dra. Jayne Barbosa Junqueira Da Cunha, OAB;MS 23.734 representando os acusados Elson Marques Dos Santos, Elson Marques Dos Santos Junior, Cristiano Jonatan Diaz; .Dr.Rafael Campos De Abreu - OAB DF47176, representando os acusados Gerson Garcia, Everton Luiz Costa De Oliveira, Renato Hernani De Moraes Mendes; .Dr. Renato Cavalcante Franco, OAB/SC 67.695 representando o acusado Givago Toledo Dos Reis; .Dra Fernanda Mendes Pereira - OAB MT4455/O representando Rondinele Da Silva De Jesus; .Dr. Givanildo Heleno De Paula - OAB MS12246 representando Edimar Heleno De Paula; Dr. Bruno Marcelo Renno Braga - OAB SP157095-A representando Elton Velasque Morinigo e Aldo Grance Morinigo; .Dra. Solange Helena Terra Rodrigues representando Abel Palácio. Conectaram-se como advogados dos terceiros interessados, os advogados: a) Dr. André Gustavo Sales Damiani OAB/SP 154.782, Dra. Mayra Mallofre Ribeiro Carrillo OAB/SP 219.452 e Dr. Vinícius Machado Lemos Fochi OAB/SP 450.706, representando Emidio Morinigo Ximenez; Jefferson Garcia Morinigo e Kleber Garcia Morinigo; b) Dr. Rafael Nunes Da Cunha Maia De Souza - OAB MS12826 representando Alexandre Lima Vilhanueva, Slane Chagas e Yuri Rodrigo Vinco De Oliveira; c) Dr Leonardo Luis Nunes Bernazzolli - OAB MT10579/O representando Tairone Conde Costa e Gilza Augusta De Assis E Silva. os acusados a) Givago Toledo Dos Reis; b) Rondinele Da Silva De Jesus; c) Gerson Garcia; d) Abel Palacio; e) Renato Hernani De Moraes Mendes; f) Everton Luiz Costa De Oliveira; g) Aldo Grance Morinigo. As testemunhas Fabio de Araújo Macedo, mat. 17268; APF Marcelo Silva Pinto, mat. 17.042; Reinaldo Vieira, mat. 12.946; Guilherme Chote, mat. 20.375. Presidencialmente na sala de audiências da 5ª Vara Federal Edimar Heleno De Paula e seu advogado Dr. Givanildo Heleno De Paula. Ausentes 1 Elson Marques Dos Santos (dispensado) 2 Elson Marques Dos Santos Junior (dispensado) 3 Elton Velasque Morinigo (dispensado) 4 Cristiano Jonatan Diaz (dispensado) Ocorrências/Requerimentos: Inicialmente, a defesa de Elton requereu a dispensa do réu no ato, tendo em vista o falecimento de sua avó, bem como o prazo de 5 cinco dias para juntar comprovação nos autos, o que foi deferido pelo juízo. A defesa de Cristiano suscitou questão de ordem requerendo remessa dos autos ao MPF para que se manifestasse sobre o oferecimento de ANPP. Aderiram ao pedido as defesas de Elton, Aldo, Givago, Edimar, Renato, Everton e Gerson. O MPF manifestou pelo não cabimento do acordo, tendo em vista o grau de gravidade dos crimes praticados, envolvidos em contexto de organização criminosa voltada para prática de tráfico transnacional de drogas, de modo que o ANPP não seria suficiente para promover a reprovação e a prevenção dos crimes. A magistrada pontuou que seria dado início à oitiva das testemunhas. A defesa dos terceiros interessados Emidio, Jefferson e Kleber manifestou-se contrariamente ao início da instrução, ao fundamento de que a confissão decorrente do ANPP influenciaria no teor dos depoimentos das testemunhas e interrogatórios. Do mesmo modo, as defesas dos réus que pleitearam o ANPP requereram a suspensão da audiência e que os autos fossem encaminhados à 2ª CCR, sob pena de pena de subversão da ordem dos atos processuais. A magistrada, então, ressaltou que o acordo de não-persecução penal não constitui direito subjetivo do acusado, mas um poder-dever do Ministério Público, cabendo-lhe avaliar as peculiaridades do caso concreto e, em função disso, deliberar pela suficiência da medida para reprovação e prevenção do crime, em consonância com o art. 28-A do Código de Processo Penal. Havendo recusa por parte do órgão ministerial, o § 14 desse dispositivo legal prevê recurso à instância superior, ao qual não confere efeito suspensivo, razão pela qual a jurisprudência, pacificamente, posiciona-se pelo descabimento da suspensão da ação penal se interposto o aludido recurso pela defesa, devendo a ação penal prosseguir regularmente, inclusive com a realização de audiência de instrução. As defesas dos terceiros interessados informaram que se retirariam da audiência por não compactuarem com a decisão, tida por eles como ilegal. A Magistrada dispensou a participação deles no ato por não representarem nenhum dos réus neste processo. Na sequência, a defesa dos réus Aldo e Elton disse que também se retiraria pelos mesmos motivos, tendo a Magistrada advertido-o que não o dispensaria do ato, pois isso deixaria seus clientes desassistidos e a ferramenta adequada para manifestar inconformismo com a decisão é o oferecimento de recurso. As defesas dos réus que postularam o acordo requereram a remessa dos autos ao órgão superior do MPF para revisão da negativa de ANPP. Iniciada a oitiva da primeira testemunha (Fábio), a magistrada observou que o Dr. Bruno Marcelo Renno Braga, na defesa de Aldo e Elton, havia se desconectado da sala, bem como o réu Aldo. Assim, a Magistrada nomeou o Dr. Rafael para a defesa dos réus apenas para o ato. Foram ouvidas as testemunhas: Fabio de Araújo Macedo, mat. 17268; Marcelo Silva Pinto, mat. 17.042; e Reinaldo Vieira, mat. 12.946. A MMª Juíza proferiu o seguinte despacho: . ID 372011995: Defiro o requerimento do acusado Abel Palacio para atuar em causa própria no dia 26 de junho de 2025. . ID 371851390: Tendo em conta que não haverá prejuízo para o réu, uma vez que possui mais de um advogado, homologo a renúncia do mandado do advogado .FRANCISCO ROMERO JUNIOR - OAB MS20579. Retifique-se a autuação. . ID 372070624: retifique-se a autuação para que conste como advogado de defesa de Givago apenas Dr. Renato Cavalcante Franco, OAB/SC 67.695. . Ante o requerimento da defesa, dispenso os réus Edimar, Givago e Rondinele das audiências de oitiva de testemunhas. Ressalto que a partir do dia 02/07/2025 iniciarão os interrogatórios, de forma que todos os réus deverão estar presentes. .Com relação à conduta do advogado BRUNO MARCELO RENNO BRAGA - OAB SP157095 que, injustificadamente, desconectou-se da sala virtual, abandonando a audiência e deixando indefeso os réus, com fundamento no art. 265 do CPP, determino a expedição de ofício à seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil a fim de que, ciente da intercorrência, adote as medidas que entender de direito no âmbito administrativo-disciplinar, para o que cópia desta ata servirá como OFÍCIO. .Remetam-se os documentos necessários para a 2ª CCR para análise dos requerimentos de Givago Toledo Dos Reis; Gerson Garcia; Renato Hernani De Moraes Mendes; Edimar Heleno De Paula; Everton Luiz Costa De Oliveira; Elton Velasque Morinigo; Aldo Grance Morinigo e Cristiano Jonatan Diaz. . Dado o adiantado da hora, a oitiva da testemunha Guilherme Chote fica para amanhã, dia 25/06/2025 às 13h30min. . Juntem-se as mídias colhidas nesses autos. . Aguarde-se a continuação da audiência, nas datas já programadas. . Saem os presentes intimados. Nada mais. Eu, Vivian Guilhermino Ventura, Analista Judiciário RF 7401, digitei e conferi. A presente foi assinada somente pela magistrada. MMª. Juíza Federal Substituta Dra. Franscielle Martins Gomes Medeiros (assinatura eletrônica)